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1 de abril de 2014

             A Câmara Municipal de Uruguaiana realizará sessão especial alusiva aos 50 anos do Golpe de 64 que estabeleceu o regime militar no Brasil. A data faz parte da história de muitos uruguaianenses de acordo com o proponente, vereador Marcelo Lemos (PDT), que destacou o posicionamento combatente dos integrantes do Parlamento de Uruguaiana neste período e na participação da instalação e manutenção do regime democrático.

                 O evento faz referência a esse fato histórico de repressão aos defensores da democracia e relembrará os atores afetados pelo golpe, em especial, o ex-prefeito deposto pelo regime, Izabelino Buldain Abad, que foi preso na ditadura e terá o mandato devolvido simbolicamente pelo Parlamento de Uruguaiana. A sessão deverá ser realizada no dia 24 de abril.

        A saúde em Uruguaiana será destaque nas próximas reuniões da Câmara Municipal. Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 1 de abril de 2014, foram aprovados requerimentos que solicitam a presença de profissionais da área no espaço da tribuna livre. A presença da administração do Hospital Santa Casa de Caridade foi proposta pelo vereador Rafael Alves (SDD) tendo em vista as alterações na administração, a prestação de serviço, o crescimento da demanda e a necessidade de esclarecer dúvidas sobre o funcionamento da instituição.

         O funcionamento do serviço cardiológico de alta complexidade através do INCAR também deverá ser incluso na pauta da Câmara. Por proposição do vereador Egídio Carvalho (PSDB), será convidado para relatar as atividades do instituto o médico Fábio Marcanth da Mota, com o relato do apoio para a região e a realização dos atendimentos. A data de participação na sessão ordinária deverá ser agendada nos próximos dias.

         A cartilha de prevenção e orientação sobre o desaparecimento de pessoas foi apresentada na Câmara Municipal de Uruguaiana. Na sexta-feira, dia 28 de março de 2014, por solicitação do vereador Irani Fernandes, a Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas Desaparecidas da Assembleia Legislativa lançou a campanha na fronteira oeste destacando a região como rota de tráfico de pessoas.

Na ocasião, foram relatados casos de vítimas e explanada a preocupação com os índices de registros de desaparecimento. De acordo com as informações da cartilha, o Governo Federal estima que 50 mil crianças e adolescentes desaparecem todo o ano. No Rio Grande do Sul, nos últimos 10 anos, foram cadastradas mais de 80 mil ocorrências e cerca de 66 localizações.

           Entre as principais causas de desaparecimento apresentadas pelo coordenador da Frente Parlamentar, Aldacir Oliboni, está ligada ao tráfico internacional e nacional com o objetivo da exploração sexual, trabalho escravo ou análogo à escravidão e venda de órgãos, a fuga do lar devido a abusos sexuais e situações de violência no âmbito familiar e problemas de saúde mental.

        A Frente Parlamentar atuará na conscientização social, na proteção e na assistência às vítimas e no enfrentamento das redes criminosas. Em Uruguaiana, serão realizadas campanhas nas escolas e na Universidade Federal do Pampa sobre o tema.

          Em caso de desaparecimento, é recomendada a denúncia ao 190 imediatamente, a realização de boletim de ocorrência do desaparecimento (não é preciso esperar 24h) e que seja descrita a situação em que ocorreu o desaparecimento e a aparência da pessoa com calma, fornecendo sempre o máximo de detalhes como fotos e documentos do desaparecido.

          O presidente da Câmara, vereador Ronnie Mello, participou do lançamento e segundo ele está na hora de existir em todas as esferas integradas da polícia um trabalho de inteligência específico para tratar desse assunto.

          A Comissão Especial formada para apreciação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental de Uruguaiana reuniu-se nesta segunda-feira, dia 31 de março de 2014. Na ocasião, estiveram presentes o arquiteto urbanista, Carlos Prudêncio, e o professor Valdir Monteiro Rios para auxiliar no estudo técnico que está sendo realizado pela Câmara.

Entre os assuntos abordados pelo Plano está especulação imobiliária, regularização fundiária dos imóveis urbano, ciclovia, duplicação da avenida Setembrino de Carvalho e revitalização da encosta do Rio Uruguai (avenida beira-rio). Este é o momento dos uruguaianenses fazerem intervenções para mudar Uruguaiana de forma efetiva através da manifestação na análise do projeto.

           Novo prazo para a participação de comunidade e entidades nas solicitações de emendas ao projeto foi definido na ocasião. Até o dia 25 de abril, poderão ser sugeridas pelas representações sociais alterações no projeto que planeja e orienta a expansão urbana, a prioridade de investimentos e o crescimento de Uruguaiana. A próxima oportunidade de conhecimento e debate do projeto será nesta quarta-feira, dia 2, às 19h, em audiência pública na Câmara Municipal.

          Na reunião foi lamentada pelos vereadores a ausência de representantes do Poder Executivo para esclarecer as dúvidas dos parlamentares e colaborar com a análise qualificada da matéria. Também foi registrado a demora na entrega dos mapas de representação do Plano Diretor, imprescindíveis para estudo do Legislativo, recebidos no último dia 28.

               Após o encontro os vereador Rafael Alves, presidente da Comissão Especial, e o vereador Marcelo Lemos entregaram à comunidade convites para a audiência pública de quarta-feira.

          A Escola Municipal de Ensino Fundamental Dom Bosco comemora nesta segunda-feira, dia 31 de março de 2014, a passagem dos seus 43 anos. No momento de celebração, os educadores destacaram a importância da família na escola e os estudantes realizaram apresentações artísticas para os colegas, professores e funcionários. O Poder Legislativo esteve presente representado pelo presidente Ronnie Mello.

28 de março de 2014

          A Câmara Municipal sediará o 6º Seminário Internacional da Faixa de Fronteira. Nos dias 4 e 5 de abril de 2014, a partir das 9h, serão debatidas entre autoridades e comunidade da fronteira o desenvolvimento regional. Estão confirmados representantes do governo federal, estadual e municipal, além de sindicalistas e lideranças sociais e políticas.

               Entre os assuntos destacados estará a situação das estradas de acesso à fronteira e as condições da saúde, do transporte e do comércio. A parceria foi entre Legislativo de Uruguaiana e Força Sindical do RS neste ano foi proposta pelo vereador Rafael Alves.

             O 1º Encontro das Cidades da Faixa de Fronteira Microrregional Uruguaiana colocou em exposição e em debate os acordos internacionais vigentes na fronteira, as condições da saúde na região e as prioridades de pleitos simultâneos dos municípios.

          O evento aconteceu na manhã desta sexta-feira, dia 28 de março de 2014, com a presença de autoridades dos municípios da região de fronteira do Rio Grande do Sul, da Argentina e do Uruguai. O Poder Legislativo de Uruguaiana foi representado pelo presidente, vereador Ronnie Mello, também com a presença dos vereadores Gilberto Risso e Rafael Alves.

          As reivindicações serão levadas ao Congresso Nacional pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), organizadora do encontro. Na ocasião, foi destacada a necessidade de articular ações integradas para o fortalecimento dos municípios da região visando o desenvolvimento econômico e social da faixa de fronteira.

28 de março de 2014

               A Câmara Municipal de Uruguaiana encaminhará apoio à formação da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar denúncias referentes à PETROBRAS. O requerimento do vereador Rafael Alves (SDD) faz referência aos parlamentares da Câmara Federal e do Senado para a efetivação da CPI Mista no Congresso Nacional.

             Há necessidade de apoio de 27 senadores, já confirmados, e 171 deputados para a criação da CPIM. Entre os fatos que deverão ser expostos está a compra da refinaria pela Petrobras que é investigado pelo Ministério Público, Polícia Federal e Tribunal de Contas da União por suspeitas de superfaturamento e evasão de divisas. O vereador confere à iniciativa uma oportunidade de punir aqueles que cooperam com a corrupção e os atos de improbidade

          A reunião da Associação dos Municípios da Fronteira Oeste (AMFRO) realizada nesta quarta-feira, dia 26 de março de 2014, contou com a presença do parlamento de Uruguaiana. O vereador Marcelo Lemos (PDT) participou do encontro que reuniu representantes das prefeituras da fronteira e dos governos Estadual e Federal, colocando em destaque o processo de restauração e manutenção da BR 472, tema tratado na Câmara de Uruguaiana em Comissão Especial Pró-Ponte Ibicuí.

              Na ocasião, foi garantido apoio em prol da construção de nova ponte no trecho entre Itaqui e Uruguaiana. “A concordância dos municípios possibilitará um avanço no desenvolvimento da região, desafogando esse trecho fundamental para a economia do país”, considerou Marcelo.  Na próxima semana, será composta a Frente Parlamentar Pró-Ponte Rio Ibicuí, com a participação de vereadores de Itaqui e da Comissão de Uruguaiana composta pelos vereadores Adalberto Silva, Marcelo Lemos, Rafael Alves, Gilberto Risso e Egídio Carvalho.

             Ainda foi anunciado pelo secretário Estadual do Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas, Jorge Branco, que R$ 8,1 milhões da consulta popular estão sendo disponibilizados pela Secretaria Estadual da Fazenda à Fronteira Oeste, bastando apenas a elaboração dos planos de trabalho.

28 de março de 2014

               A lei de prevenção e de proteção contra incêndios no Rio Grande do Sul foi tratada na Câmara Municipal. Em visita ao Legislativo de Uruguaiana, o presidente da União dos Legislativos da Fronteira Oeste (ULFRO), vereador Celeni de Oliveira Viana e a presidente da Câmara de Alegrete, vereadora Cleni Paz da Silva, manifestaram o interesse na parceria com a Câmara da Uruguaiana, representada pelo presidente, vereador Ronnie Mello, para discutir o tema e trabalhar na região a adaptação à nova legislação quanto à fiscalização, às inspeções, aos licenciamentos e às sanções da matéria.

Também foi debatido o fomento da cultura na região. Os parlamentares pontuaram a necessidade dos municípios unirem forças para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à área, por exemplo, a busca por recursos Federais e Estaduais para a realização dos eventos de carnaval.

        O atendimento por uma reivindicação antiga dos moradores da localidade da Barragem Sanchuri foi realizado nesta sexta-feira, dia 28 de março de 2014. A disponibilização do serviço de telefonia fixa e internet banda larga na localidade foi inaugurada na presença de autoridades do Poder Executivo, do Estado, da empresa de telecomunicações OI e do Poder Legislativo, representado pelo presidente, vereador Ronnie Mello, pelo parlamentar que reside no distrito, vereador Adalberto Silva e vereadora Josefina Soares.

A comunidade da Barragem será beneficiada com o serviço de alta tecnologia. “Acesso à informação e a possibilidade de diminuir as distâncias que hoje temos é o principal para a localidade”, considerou Adalberto. A Escola Estadual Leda Maria Pereira da Silva receberá o serviço de internet gratuitamente.

           Desde 2009 o assunto é tratado pelo parlamento de Uruguaiana. Através de requerimentos do vereador Adalberto, aprovados por unanimidade entre os pares, a solicitação de providências foi encaminhada à Assembleia do Estado, para o deputado Frederico Antunes, e às empresas competentes.

              Entre as autoridades presentes estiveram o diretor de Relações Institucionais da OI, Gabriel Ribeiro de Campos; o subprefeito da Barragem, Manoel Alves de Lima; assessor para Assuntos do Interior, Franco Malfussi, o comandante da BM, TC Ortiz, o gerente de negócios do Banrisul, Eberson Buzzanelo e a comunidade.

O Poder Legislativo Legislativo de Uruguaiana encaminhará ao Governador do Estado, Tarso Genro, moção de apoio para convocar todos os candidatos aprovados no concurso público da Polícia Civil, nos cargos do inspetor e escrivão, para além das vagas previstas no edital. O requerimento da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Ronnie Mello e vice-presidida pelo vereador Irani Fernandes foi aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 27 de março de 2014.

            O ato do Legislativo refere-se ao movimento “Acadepol para todos já!”, liderado pelo Sindicato dos Policiais Civil do RS que busca no aproveitamento imediato de todos os aprovados no concurso em observação ao déficit de profissionais na área. De acordo com informações do movimento, a Polícia conta com um terço do número considerado ideal de efetivo.

           Através do requerimento, a Câmara apoia a causa com a finalidade de sensibilizar o Governo Estadual para que minimize os problemas de segurança a partir da contratação e qualificação dos profissionais. O referido concurso visou o preenchimento do 350 vagas para inspetor e 350 para escrivão, sendo que, após as etapas eliminatórias, atualmente restam 1.100 aprovados.

           A Câmara Municipal aprovou nesta quinta-feira, dia 27 de março de 2014, projeto de lei do Poder Executivo que permitirá a implantação de cursos presenciais de Direito e de Administração em Uruguaiana. A matéria autoriza o município a firmar o Termo de Convênio com a Sociedade Civil de Desenvolvimento Educacional da Fronteira Oeste com o objetivo de utilizar as instalações do Colégio Agrícola do Município para a realização destas atividades.

          Há previsão de início das aulas no segundo semestre de 2014. Consta no projeto os benefícios para o desenvolvimento do município com a ampliação de cursos de ensino superior, também a continuidade do funcionamento da escola técnica uma vez que os cursos funcionarão no período noturno.

              Os parlamentares de Uruguaiana destacaram a importância do ato para otimização dos bens público, para sanar o déficit de profissionais e estagiários na área e a atuação dos cursos de graduação para promover o desenvolvimento socioeconômico da metade do sul do Rio Grande do Sul.

27 de março de 2014

          Vereadores de Uruguaiana e de Itaqui formarão Frente Parlamentar Pró-Ponte Rio Ibicuí na próxima semana. O objetivo é unir forças para motivar a construção de uma nova ponte entre o trecho que liga os municípios pela BR 472.

        Nesta terça-feira, dia 25 de março de 2014, a Comissão Especial da Câmara de Uruguaiana composta pelos vereadores Rafael Alves (SDD), Gilberto Risso (PMDB), Adalberto Silva (PP), Marcelo Lemos (PDT) e Egídio de Carvalho (PSDB), juntamente com os vereadores de Itaqui, Eber Escobar de Almeida (PDT) e Luiza Gomes Fontela (PMDB) estiveram em visita ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para buscar informações sobre a construção de nova ponte e os encaminhamentos dados para a manutenção da existente.

             Recebidos pelo Analista de Infraestrutura do DNIT, Engenheiro Maicolzideque Willig, os vereadores explanaram sobre a preocupação das condições de tráfego no local. Na ocasião, foi esclarecido que o processo para confecção do projeto da nova ponte está andamento, entretanto não há previsão para a execução do mesmo, fator que preocupa a Frente Parlamentar. pois em outra oportunidade não foi realizado o projeto planejado.

               Entre as ações definidas para solicitar a brevidade da obra, está a realização de campanha nas cabeceiras da ponte para buscar apoio e assinaturas da comunidade. Segundo o engenheiro, a atividade formaliza às autoridades a necessidade de providências e fortalece a manifestação de anseio da região no investimento.

            A leishmaniose em Uruguaiana foi destaque na sessão ordinária desta terça-feira, dia 25 de março de 2014. A mestranda em Ciência Animal na Universidade Federal do Pampa, Taiane Acunha Escobar, utilizou a tribuna livre, por solicitação do vereador Irani Fernandes, para explanar sobre o desenvolvimento da doença, as medidas de prevenção, as estatísticas no município e as dificuldades enfrentadas para o combate e o tratamento da leishmaniose.

O trabalho realizado pela acadêmica e apresentado em plenário verificou os fatores de risco associados à infecção por leishmaniose, avaliando as condições ambientais e socioeconômicas propícias para proliferação da leishmaniose. Segundo a pesquisa, todos os bairros tem focos da doença e são destacados como fatores de exposição à presença do vetor, estão a preservação de áreas verdes em más conservação de limpeza, o saneamento básico, a proximidade do rio, o acúmulo de lixo e a falta de informações às famílias.

          Durante a explanação, a acadêmica revelou a importância de políticas públicas voltadas para a prevenção do vetor. “Diagnosticamos que, mesmo com o sacrifício de animais, não diminuíram os casos de doença. Assim, é necessário conhecer as condições e os focos para fazermos o controle da leishmaniose”, considerou.