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           A Câmara Municipal de Uruguaiana realizou a 1ª reunião de entrega de Certificados de Reconhecimento de 2026 no dia 20 de fevereiro. O evento é destinado à entrega de moções de gratulações e louvor já aprovadas em reunião ordinária, normatizado pela resolução de Mesa nº 18/2023.

Moção 01/26 – Marisa Crivelaro, pelos serviços prestados à educação, dedicados ao Colégio Marista Sant’Ana – autoria do Vereador Celso Duarte

Moção 05/26 – Agentes de segurança pública, lotados em Uruguaiana, pelos merecidos avanços na carreira (elevação de cargo) – Mesa Diretora, presidida pelo vereador Clemente Correa.

Agentes da PMEU (Penitenciária Modulada Estadual de Uruguaia), que elevaram seu cargo, são: Lenise Da Silva Severo; Noelize Fragoso De Castro; Tairon Winckler Chuma; Isaias Bortoluzzi Pavão, e; Helio Joceli De Oliveira Zacarias.
Agentes da Polícia Militar do CRPO - EO (Comando Regional de Polícia Ostensiva do Extremo Oeste), que elevaram seu cargo, são: 2º Sgt Pm Dayana Sindionara De Lima Ribeiro; Claudenir Miguel Taschetto; Paula Luciane Da Silva Castro; Sergio Maichon Dias Quevedo; Claudio Rogerio Dias Zanferari, e; Deise Moura De Menezes Carvalho.
Agentes da Polícia Militar do BPM (Batalhão de Polícia Militar), que elevaram seu cargo, são: 2º Sgt Pm Thiago Francisco De Oliveira Mainardi; Gustavo Andres; Jose Aldair Gavioli Gayer; Jose Francisco De Souza; Natalio Pereira Requiel; Adahyr Da Silva Comaru Neto; Domingos De Jesus Castro Novo Machado; Marcelo Pereira Machado; Guilherme Lima Charao; Emerson Favo Rivas; Getulio Da Rosa Machado, e; Wagner Lairton Goncalves Dos Santos Junior.
Agentes dos Bombeiros Militares que elevaram se cargo são: 2° Sgt BM Leno Josemar dos Santos Mera; Jerley Peres Lucena, e; Everton Valério Garcia Miranda.
Agente do IPU (Instituto Penal de Uruguaiana), que elevou seu cargo é Franklin Santana dos Santos
Agentes da Polícia Civil que elevaram seus cargos são: Delegado Wellington da Silva Pinheiro, 2ªDP, promovido a 2ª classe; Sérgio Antônio Grillo Lesonier - DPPA - inspetor promovido a Comissário de Polícia; Rayssa Nunes Prietsch - 1ª DP - inspetora promovida a 2ª classe, e; Fernanda Wendler Blascke - Draco - escrivã promovida a 2ª classe.

Moção 08/26 – PSG Uruguaiana, pela conquista do título do Campeonato 40tão de Libres – Ver. Juca Gonçalves

Moção 11/26 – 8 anos da Igreja Evangélica Geração Peregrinos – Ver. Mano Gás

Moção 15/26 – Chuleador Miguel Betim Zubiaurre, pela conquista no 36º Rodeio Internacional de Vacaria – Ver. Egídio Carvalho

Moção 16/26 – Professor Ricardo Pedroso Oaigen, pela trajetória acadêmica exemplar – Ver. Celso Duarte

Moção 17/26 – 20 anos de atuação da Rede de Farmácias São João – Ver. Celso Duarte

      Nesta quinta-feira, dia 19 de fevereiro de 2026, a Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu, em visitas institucionais, representantes de forças de segurança que atuam no município. 

O presidente do Legislativo, vereador Clemente Correa, esteve reunido com o comandante do Comando Regional de Polícia Ostensiva Extremo Oeste (CRPO-EO), coronel Cilon Freitas da Silva.

Também o delegado da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, Welington Pinheiro.

       Durante os encontros, foram tratados assuntos institucionais relacionados à atuação das forças de segurança na região, bem como o fortalecimento da integração entre os órgãos e o Poder Legislativo. As visitas tiveram como objetivo estreitar o relacionamento entre as instituições e manter o alinhamento em pautas de interesse da comunidade.

      O presidente destacou a importância do diálogo permanente com as forças de segurança, ressaltando que a aproximação contribui para o entendimento das demandas locais e para o fortalecimento das ações voltadas à segurança da população.

       A Comissão de Serviços Municipais da Câmara Municipal de Uruguaiana promoveu reunião com a Secretaria de Saúde nesta sexta-feira, dia 13 de fevereiro de 2026. Na pauta, as demandas relacionadas ao Tratamento Fora do Domicílio (TFD), ao sistema estadual GERCON (Gerenciamento de Consultas) e a infraestrutura na área.

      Participaram da reunião o presidente da Comissão, vereador Mano Gás, e vereadores Luis Fernando Braite, Stella Luzardo, Egídio Carvalho, Juca Gonçalves, Lilian Cuty e Marcia Fumagalli, com esclarecimentos do Secretário Adjunto, Diego Cantori.

             Os parlamentares salientaram a necessidade de melhorar o atendimento e fortalecer o planejamento na área da saúde, sugerindo, entre as medidas imediatas, a implementação de um canal oficial de WhatsApp para facilitar a comunicação com os pacientes do TFD e tornar as informações mais ágeis e acessíveis à comunidade.

           Entre os destaques, a busca por soluções para as dificuldades enfrentadas pelo município no encaminhamento de pacientes para atendimentos fora da cidade. Durante a explanação, o secretário destacou que o GERCON é um sistema estadual criado para dar transparência aos encaminhamentos de consultas e cirurgias, mas que ainda necessita de ajustes, especialmente para municípios de fronteira como Uruguaiana. Segundo ele, muitas marcações ocorrem com pouca antecedência, dificultando o deslocamento dos pacientes até Porto Alegre, trajeto que pode ultrapassar 10 horas.

           Outro ponto levantado foi a necessidade de flexibilização, por parte do Governo do Estado, na habilitação de hospitais como referência em especialidades. Conforme explicado, atualmente os serviços são contratados em “pacotes completos”, o que dificulta que municípios possam habilitar determinadas áreas específicas, como hemodinâmica e angioplastia, mesmo possuindo profissionais capacitados.

            A Secretaria também apresentou dados sobre a estrutura local. O município conta com 24 médicos do programa “Programa Mais Médicos”, além de profissionais contratados com recursos próprios. Segundo a gestão, nenhuma unidade de saúde permanece sem médico para atendimento agendado, sendo realizados remanejamentos quando necessário.

         Em relação ao TFD, foi informado que cerca de 20 mil pacientes são transportados por ano. A frota conta atualmente com 20 motoristas e veículos que já ultrapassam 100 mil quilômetros rodados. Está em andamento novo processo licitatório para locação de oito minivans exclusivas para o setor, além da aquisição de veículos com recursos de emendas parlamentares.

           Entre os encaminhamentos da reunião, a Comissão propôs a elaboração de um documento técnico conjunto com a Secretaria de Saúde, reunindo dados e dificuldades enfrentadas pelo município. O material deverá ser encaminhado à Secretaria Estadual de Saúde e à Assembleia Legislativa, com o objetivo de buscar alterações no sistema e maior responsabilidade do Estado nas demandas regionais.

             Também foi informado que está em andamento a implementação de auxílio financeiro aos pacientes do TFD, com processo licitatório já publicado.

              Na sexta-feira, dia 13 de fevereiro de 2026, as ações da Guarda Municipal estiveram em pauta na Câmara Municipal de Uruguaiana.

         O presidente, vereador Clemente Correa, recebeu o subcomandante da Guarda, José Carlos Guarche da Rosa. Entre os temas em destaque esteve a dinâmica de presença e atuação da corporação durante os próximos dias de festividades de Carnaval. O planejamento prevê a atuação de mais de 80 profissionais por dia no policiamento, além do suporte administrativo.

             Na oportunidade, também foram tratadas questões relacionadas à evolução institucional nos últimos anos, às condições necessárias para manutenção do padrão de atuação e ao conjunto de medidas futuras voltadas à adequação e valorização da carreira.

O Projeto de Resolução nº 01/26 atualiza norma estabelecida em 2008 que dispõe sobre o uso de uniforme e crachá pelos servidores efetivos, ocupantes de cargo em comissão e estagiários da Câmara Municipal de Uruguaiana. A proposta detalha os itens que compõem o uniforme feminino e masculino, bem como reforça a obrigatoriedade de sua utilização durante o expediente.

Também o Projeto de Lei nº 09/26 propõe a alteração do caput do artigo 4º da Lei nº 5.675, de 27 de fevereiro de 2024, que institui o Programa de Auxílio-Alimentação aos servidores públicos ativos da Câmara. A matéria prevê a atualização do valor do benefício, fixando-o em R$ 60,00 por dia de trabalho, com o objetivo de preservar sua natureza indenizatória e adequá-lo às atuais condições econômicas.

           Na manhã desta quinta-feira, 12 de fevereiro de 2026, a Câmara Municipal de Uruguaiana, por meio do presidente, vereador Clemente Correa, recebeu o anúncio de que o município foi incluído no calendário oficial do projeto “Carnaval da Diversidade”. A confirmação foi realizada pelo Instituto Mãos da Diversidade, representado por sua presidenta, Dipablo.

           O projeto do Governo de Estado, através da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, parte do eixo Visibilidade do Programa RS Diversidade, o Departamento de Diversidade e Inclusão estará presente em diversos eventos carnavalescos com a mensagem clara: respeito, enfrentamento à violência e prevenção às infecções sexualmente Transmissíveis (ISTs).

              Para isso, o Governo do Estado disponibilizará um trio elétrico para distribuição de materiais informativos sobre o combate à LGBTfobia, o assédio, o machismo e o racismo, divulgação de canais de denúncia, como o Disque 100, Ligue 180 e Delegacia Online, além de orientações sobre saúde e prevenção durante o Carnaval.

            Em Uruguaiana, as atividades iniciam com a passagem o trio em bairros, centro da cidade, e inserção institucional na Avenida Presidente Vargas, no dia 7 de março, no Carnaval Fora de Época. A ação contará com patrocinadores e artistas locais e será realizada em plena parceria do Poder Público e a organização oficial do Carnaval, garantindo integração, segurança e fortalecimento do turismo cultural.

        O dispositivo tem como redação “Havendo quorum mínimo previsto no parágrafo 1º do art. 91 deste Regimento, o Presidente declarará, invocando o nome de Deus, aberta a reunião com a leitura de um (01) versículo ou trecho da Bíblia, que não ultrapassará três (03) minutos”.

      Em decisão cautelar, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul determinou a suspensão da eficácia do referido artigo até o julgamento final da ação.

      O presidente da Câmara informou que a decisão será analisada juridicamente pela Procuradoria da Casa. “Neste momento, cabe à Câmara cumprir a decisão judicial, enquanto a matéria segue sob análise técnica e jurídica”, manifestou.

         A decisão também estabelece prazo de 30 dias para que a Câmara e o Prefeito Municipal prestem as informações que entenderem necessárias. O processo seguirá tramitando até julgamento definitivo pelo Tribunal.

       A Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó realizou oficina de capacitação sobre o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e o funcionamento do processo legislativo. A atividade, realizada dia 11 de fevereiro de 2026, foi direcionada aos novos servidores da Câmara, além de oportunizar atualização aos servidores que já atuam na Casa.

     O SAPL é o sistema utilizado para organizar, registrar e dar transparência ao trabalho legislativo. Por meio da plataforma, são cadastrados projetos de lei, requerimentos, indicações e demais proposições apresentadas pelos vereadores, permitindo o acompanhamento completo da tramitação.

     Além de ser uma ferramenta interna de organização, o sistema também está disponível para consulta da população.

    A comunidade pode acessar o SAPL para verificar quais projetos estão em andamento, acompanhar em que fase cada proposta se encontra, conferir o resultado das votações, consultar a presença dos parlamentares nas sessões e pesquisar leis municipais de forma rápida, on-line e atualizada.

       A plataforma é hospedada no Senado Federal, por meio do Programa Interlegis, o que garante segurança, padronização e confiabilidade das informações.

          A Câmara Municipal de Uruguaiana esteve no reservatório de água da rua Dr. Maia, no dia 11 de fevereiro de 2026, para verificar o andamento das obras de reforma.

       O Poder Legislativo recebeu ofício com o relatório técnico das obras da empresa concessionária responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, BRK Ambiental. Diante. Diante das informações encaminhadas, o presidente do Legislativo, vereador Clemente Corrêa, realizou vistoria in loco para verificar as etapas em execução. No local, foi recebido pela equipe técnica da empresa, que apresentou esclarecimentos sobre os serviços realizados e as fases da obra.

             Na oportunidade, o presidente Clemente Corrêa recordou que, em 2018, uma fissura na estrutura causou prejuízos à comunidade, atingindo apartamentos próximos ao reservatório. Posteriormente, o parlamentar cobrou medidas sobre a reestruturação dos reservatórios, com identificação de outras rachaduras.

            Segundo o vereador, o olhar fiscalizador do Legislativo apontava a necessidade de maior atenção à estrutura, entendimento posteriormente reconhecido pela engenharia.“Seguiremos atentos aos serviços prioritários e de necessidade básica da população, buscando sempre a melhoria na prestação do serviço”, destacou.

          De acordo com as informações apresentadas, o reservatório possui duas unidades com capacidade de 750 mil litros cada reservatório, ou seja, no total são 1500 mil litros. Até o momento já foi realizada a recuperação da argamassa danificada, aplicadas mantas de impermeabilização, recuperação da parte interna e reforço da proteção térmica da estrutura.

           A intervenção contempla medidas corretivas necessárias para garantir a estabilidade, segurança e durabilidade da estrutura. O processo conta com acompanhamento especializado por meio de consultoria técnica, assegurando que as ações estejam alinhadas às melhores práticas de engenharia e às normas vigentes.

          A BRK informou que o planejamento da obra foi estruturado para evitar interrupções no abastecimento de água durante a execução dos serviços. O término está previsto para o final de abril de 2026.

          Relatórios sobre a obra: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/16296/documentoacessorio

          Na manhã desta segunda-feira, dia 9 de fevereiro de 2026, a Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu representantes da BRK Ambiental, concessionária responsável pelos serviços de água e esgotamento sanitário no município, para prestar esclarecimentos sobre os recorrentes relatos de falta de abastecimento, especialmente nos finais de semana.

      O presidente do Legislativo, vereador Clemente Correa, reuniu-se com a gerente de Operações da BRK Ambiental, Márcia de Araújo Silva, e com Rodrigo Bitencourt. Durante o encontro, o parlamentar contextualizou as demandas frequentemente recebidas pela Câmara, destacando as interrupções registradas nos últimos finais de semana, que atingiram diferentes regiões da cidade.

     Na ocasião, a empresa ressaltou a importância de que os usuários registrem a falta de água pelos canais oficiais de atendimento, a fim de agilizar a identificação e solução dos problemas. Segundo a concessionária, as ocorrências são pontuais, e a empresa tem investido em tecnologia para reduzir as interrupções no fornecimento.

     Entre os encaminhamentos apresentados pelo presidente, foram destacadas a necessidade de melhorias no abastecimento nas regiões do interior do município, o aperfeiçoamento da comunicação com os usuários e a qualificação do atendimento, especialmente para idosos.

    Também foi abordada a importância da sinalização adequada em áreas de obras, com a instalação de placas informativas com antecedência mínima de 100 metros, a fim de garantir maior segurança e mobilidade aos motoristas.

     Quanto ao esgotamento sanitário, a BRK informou que há disponibilidade de rede em áreas consideradas universalizadas, mas ainda existem residências que não realizaram a ligação ao sistema, além de situações envolvendo esgoto a céu aberto em áreas com pendências fundiárias.

             Nesta sexta-feira, dia 6 de fevereiro de 2026, a equipe da Câmara Municipal envolvida no planejamento e na realização da primeira atividade da ação institucional “Legislativo em Debate” reuniu-se para avaliação do evento e alinhamento das próximas reuniões temáticas, que acontecerão fora da sede do Legislativo.

         O presidente, vereador Clemente Correa, o diretor legislativo, Guirlan Silva, e servidores destacaram que o objetivo da ação foi alcançado, especialmente pela riqueza de informações apresentadas pelas autoridades aduaneiras e da esfera federal. O conteúdo será sistematizado em relatório, reunindo o diagnóstico de Uruguaiana e todos os encaminhamentos relacionados aos temas em debate, ao longo do ano, em referência aos 180 anos de emancipação política de Uruguaiana.

           Também foram definidos ajustes na logística e na infraestrutura da ação, visando aprimorar a organização das próximas reuniões e assegurar melhores condições de participação à comunidade, fortalecendo o diálogo entre o Legislativo e a sociedade.

      Os recursos serão aplicados pela Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Inclusão, voltados a despesas de investimento em obras e instalações, dentro das políticas públicas de inclusão por meio do esporte, lazer e terapias ocupacionais.

    O aporte financeiro está vinculado ao Termo de Compromisso, firmado entre o Município de Uruguaiana e o Ministério do Esporte, por meio do Novo PAC, com recursos provenientes de transferências da União.

     A matéria foi apresentada, analisada, discutida e votada na reunião, em regime de urgência urgentíssima, após comunicado recente da Caixa Econômica Federal (GIGOV), informando que, por determinação da Casa Civil, não haverá prorrogação de prazo, sendo exigida a comprovação da abertura do processo licitatório até o dia 27 de fevereiro de 2026.

       Com a aprovação do Legislativo, o Município fica autorizado a alocar os recursos nas rubricas orçamentárias necessárias, viabilizando o início do processo licitatório e garantindo a execução da obra, que tem como objetivo ampliar o acesso da comunidade a espaços de esporte, lazer e inclusão social.

            O presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Clemente Corrêa, recebeu no dia 2 de fevereiro de 2026, em visita de cortesia o novo comandante do 47º Batalhão da Polícia Militar, Tenente-Coronel Jeferson Miguel da Silva.

           Durante o encontro, esteve em pauta a nova nomenclatura adotada pela corporação, que passou de 1º Batalhão de Polícia de Área de Fronteira (1º BPAF) para 47º Batalhão da Polícia Militar (47º BPM), além de assuntos relacionados à segurança pública no município e ao fortalecimento do diálogo institucional entre o Legislativo e a Brigada Militar.

            Na oportunidade, o presidente desejou êxito ao novo comandante à frente do batalhão, destacando a importância da atuação integrada das instituições em benefício da comunidade uruguaianense.

       A Câmara Municipal de Uruguaiana realizou, nesta terça-feira dia 3 de fevereiro de 2026, a primeira edição do “Legislativo em Debate”, ação alusiva aos 180 anos de emancipação política de Uruguaiana.

     A reunião foi realizada na Ponte Internacional, e teve como tema central o turismo, reunindo autoridades, representantes de órgãos públicos e instituições ligadas ao desenvolvimento do setor. Entre as questões abordadas a infraestrutura para receber turistas, a logística e o controle migratório.

    Participaram do encontro Wilsimar Garcia Júnior, delegado da Receita Federal; Vinícius Barancelli, delegado da Polícia Federal; Alex Cavalcante, inspetor-chefe da Polícia Rodoviária Federal; Pablo Teonas May, supervisor do DNIT, além de representantes da Delegacia Fluvial de Uruguaiana (Marinha do Brasil).

     Também estiveram presentes instituições como Multilog Brasil, SESTRA, SDAERGS, SEPLAN, SINDILOJAS, SEMED, APEMU, SEMUDE e SETUR.

       Durante a reunião, foram apresentados dados, diagnósticos e perspectivas positivas para o turismo em Uruguaiana, bem como apontados desafios e oportunidades para o fortalecimento da atividade, considerando a posição estratégica do município na fronteira oeste.

     O “Legislativo em Debate” integra uma série de ações que buscam aproximar o Poder Legislativo da comunidade, promovendo o diálogo sobre temas estratégicos para o desenvolvimento do município.

         A Câmara também agradece a colaboração da Secretaria Municipal de Turismo, Secretaria Municipal de Obras, Secretaria Municipal de Cultura, do Exército Brasileiro – 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, bem como dos servidores do Legislativo, que contribuíram para a organização e execução da ação.

     Está prevista a realização de novas edições do “Legislativo em Debate” ao longo do ano em assuntos com carnaval, comércio, transporte, entre outros.

      O Veto Total ao Substitutivo nº 03/2025, que estabelece diretrizes para a análise de conteúdos culturais, musicais e audiovisuais nas escolas públicas municipais de Uruguaiana e em eventos realizados no âmbito do município, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estará na ordem do dia da reunião de terça-feira, 3 de fevereiro de 2026.

       A matéria será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que terá o prazo de 30 dias, a contar da próxima reunião da Comissão(dia 9 de fevereiro), para analisar o veto do Poder Executivo e exarar parecer.