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           A reunião da Câmara Municipal de Uruguaiana, do dia 9 de abril de 2026, contou com a presença de Marlova Jovchelovitch Noleto e Sandra Jovchelovitch, filhas do médico Jacob Jovchelovitch, homenageado com a denominação da Estratégia de Saúde da Família nº 07, localizada na União das Vilas.

       A homenagem foi oficializada por meio de projeto de lei aprovado pelo Legislativo em 6 de maio de 2025, de autoria do vereador Egídio Carvalho (Progressistas), que concedeu o nome do médico à unidade de saúde. Prestigiaram o momento, amigos, colegas e familiares.

     Especialista em pediatria, Jacob Jovchelovitch teve trajetória marcada pela dedicação à medicina e à comunidade. Atuou em instituições como a Santa Casa de Misericórdia, o antigo Samsu e o Hospital Santo Antônio, além de contribuir para a construção da enfermaria de pediatria e do novo hospital do município.

       Durante a sessão, Marlova e Sandra destacaram a emoção de retornar à cidade e participar da homenagem. “Voltar para a nossa terra natal para participar desse momento é motivo de grande alegria e emoção. Uruguaiana sempre foi e continuará sendo a nossa casa”, afirmaram.

          Elas também ressaltaram o legado do pai, lembrado pela dedicação à profissão e ao cuidado com as pessoas. “Nosso pai foi um médico extremamente dedicado, que tratava todos igualmente, com amor e atenção. Ele sempre se preocupou em cuidar não apenas das crianças, mas de toda a família”, destacaram.

       As manifestações também enfatizaram os laços construídos na cidade e a importância da homenagem como reconhecimento a uma trajetória de serviço à comunidade.

         A medida altera a Lei nº 5.675, de 27 de fevereiro de 2024, que institui o programa no âmbito da Câmara. O auxílio-alimentação no âmbito do Legislativo municipal tem histórico de implementação desde de 1995, com regulamentação específica por lei própria a partir de 2013.

     Com a nova redação, o benefício passa a ser de R$ 60,00 por dia de trabalho, substituindo o valor anterior de R$ 52,00. De acordo com a justificativa, a atualização tem como objetivo adequar o valor do auxílio às atuais condições econômicas, especialmente diante do aumento no custo da alimentação.

     A proposta também ressalta que o auxílio-alimentação possui natureza indenizatória, sendo destinado exclusivamente ao custeio das despesas com alimentação durante a jornada de trabalho, não se incorporando à remuneração para quaisquer efeitos legais.

       A legislação prevê ainda que o auxílio não pode ser utilizado para a compra de bebidas alcoólicas ou cigarros, não é concedido a agentes políticos e servidores inativos, e depende de adesão do servidor para sua concessão.

          A matéria, de autoria da vereadora Lilian Cuty (Republicanos), busca reforçar o controle do tabagismo, especialmente entre os jovens, diante do aumento do uso de dispositivos eletrônicos para consumo de substâncias como nicotina e outros compostos.

         De acordo com a proposta, a proibição se aplica a locais públicos abertos e fechados, como praças, áreas de lazer, escolas, bibliotecas, espaços esportivos e ambientes com grande circulação de pessoas. A medida também alcança ambientes de uso coletivo privado, como bares, restaurantes, casas noturnas, cinemas, hotéis, supermercados, locais de trabalho e áreas comuns de condomínios.

        O texto estabelece que os responsáveis pelos estabelecimentos deverão orientar os usuários sobre a proibição e, em caso de descumprimento, adotar medidas para a retirada do infrator, podendo acionar os órgãos competentes.

       A proposta também determina a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos em locais visíveis, alertando sobre os riscos do uso de cigarros eletrônicos e reforçando a proibição da venda a menores de idade.

       O projeto destaca ainda que estudos apontam riscos à saúde associados ao uso desses dispositivos, incluindo dependência química e o desenvolvimento de doenças graves. Dados citados indicam crescimento no consumo entre adolescentes, o que reforça a necessidade de ações preventivas.

       A proposta segue para análise das Comissões Técnicas da Casa.

                A Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu convite para a 1ª Mateada da Inclusão, promovida pela Associação de Amigos dos Deficientes Físicos de Uruguaiana e Região (AADUR).

         O evento será realizado no dia 11 de abril de 2026, das 15h às 18h, na Praça Barão do Rio Branco.

        Representantes da AADUR entregaram o convite ao presidente do Legislativo, vereador Clemente Correa, no dia 8 de abril de 2026.

          A iniciativa tem como objetivo promover a inclusão, a convivência e a conscientização da comunidade, reunindo participantes em um momento de integração e valorização das pessoas com deficiência, contando ainda com apresentação de artistas e cantores locais.

No dia 8 de abril de 2026, a Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu o convite para o campeonato "Regional de Base de Futebol 11". 

O presidente do Legislativo, Clemente Corrrea, recebeu convite do coordenador do projeto, Kaue Mazui.. 

O evento reúne jovens atletas e tem como objetivo promover o desenvolvimento esportivo na região, incentivando valores como disciplina, respeito e trabalho em equipe.

A competição contará com a participação de equipes de base como KM Sports, Raça & Cia, Barraca e Planap, fortalecendo o futebol formador no município.

O Regional será realizado no dia 12 de abril, em Uruguaiana. 

Confira os jogos: 

MANHÃ
FERRO CARRIL
* 9:00H - SUB 15
KM SPORTS X RAÇA & CIA
* 10:00H - SUB 15
BARRACA X PLANAP
* 11:00H - SUB 13
KM SPORTS X RAÇA & CIA

TARDE
SÁ VIANA
* 13:00H - SUB 13
BARRACA X PLANAP
* 14:00H - SUB 15
KM SPORTS X RAÇA & CIA
* 15:00H - SUB 15
BARRACA X RAÇA & CIA
* 16:00H - SUB 13
KM SPORTSXRAÇA & CIA
* 17:00H - SUB 17
BARRACA X RACA & CIA

         A Câmara Municipal de Uruguaiana realizará Sessão Especial nesta quinta-feira, dia 9 de abril de 2026, às 19h, em celebração aos 100 anos da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias na América do Sul.

       A proposição, de autoria do vereador Mano Gás, (Republicanos), reconhece a trajetória da instituição e sua contribuição para a comunidade, destacando o trabalho voltado ao fortalecimento das famílias por meio dos ensinamentos do evangelho.

            A Igreja também é reconhecida como um espaço de inclusão, convivência, renovação e aprendizagem, além de acolhimento, onde muitos encontram apoio e superação de dificuldades, por meio de ações e projetos sociais desenvolvidos com dedicação.

           A homenagem justifica-se pelo centenário da presença da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias na América do Sul, celebrando sua atuação pautada na promoção de valores cristãos, éticos e morais.

      A Câmara Municipal de Uruguaiana informa que está disponível para consulta da população, no Setor de Protocolo, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1/2026, de autoria do Poder Executivo. A proposta poderá receber sugestões e subemendas até o dia 14 de abril de 2026.

     O projeto trata da alteração nos prazos de envio e tramitação das principais peças orçamentárias do município. O texto também pode ser acessado pelo link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/17133

     A matéria prevê que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) passe a ser encaminhada até o dia 31 de agosto de cada ano, enquanto o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá ser enviado até 15 de novembro. Já o Plano Plurianual (PPA) deverá ser protocolado até 15 de setembro do primeiro ano de mandato do prefeito.

         De acordo com a justificativa do Executivo, a alteração busca adequar os prazos às necessidades da administração pública, permitindo mais tempo para planejamento, capacitação técnica e consolidação das informações pelas secretarias municipais.

Confira os prazos atualmente previstos na Lei Orgânica:

Art. 118. Os projetos de lei sobre o plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais serão enviados pelo Prefeito Municipal ao Poder Legislativo nos seguintes casos:
I – o projeto de lei do plano plurianual, até 30 de junho do primeiro ano de mandato do Prefeito;
II – o projeto de diretrizes orçamentárias, anualmente até 31 de julho;
III – o projeto de leis dos orçamentos anuais, até 15 de outubro de cada ano.

Art. 119. Os projetos de lei de que trata o artigo anterior, após apreciação pelo Poder Legislativo, deverão ser encaminhados para sanção nos seguintes prazos:
I – o projeto de lei do plano plurianual até 15 de setembro do primeiro ano do mandato do Prefeito, e o projeto de lei das diretrizes orçamentárias até 15 de setembro de cada ano;
II – os projetos de lei dos orçamentos anuais, até 15 de dezembro de cada ano.

              Com a transmissão ao vivo, os cidadãos passam a acompanhar, em tempo real, os debates, encaminhamentos e decisões tomadas durante as reuniões.

               De acordo com o Regimento Interno da Câmara, as comissões permanentes são órgãos responsáveis pelo estudo das matérias submetidas à apreciação do Legislativo ou de iniciativa própria. Formadas, cada uma, por cinco vereadores de diferentes partidos, nas Comissões são analisados projetos de lei, pareceres e outras matérias e demandas da comunidade.

           Esses órgãos são responsáveis por analisar e emitir pareceres sobre as proposições, etapa em que os projetos recebem avaliação técnica mais detalhada antes de seguirem para votação em plenário. 

           No exercício de suas atribuições, as comissões também podem propor a aprovação, rejeição ou arquivamento de matérias, apresentar emendas, sugerir alterações nos projetos, solicitar informações a autoridades e requisitar pareceres técnicos para subsidiar suas análises. 

          Atualmente, o Legislativo conta com as cseguintes comissões permanentes, cada uma com atribuições específicas:

         A Comissão de Constituição, Justiça e Redação analisa a constitucionalidade, legalidade e redação das proposições, além de se manifestar sobre vetos do Executivo, matérias não atribuídas a outras comissões e questões relacionadas à responsabilidade e ao mandato de agentes públicos.

        Componentes: : Presidente da Comissão, Adenildo Padovan, (Podemos), e vereadores Celso Hernandez Duarte (Progressistas), Lilian Leopoldina da Rosa Cuty (Republicanos), Luis Fernando Peres dos Santos (PDT) e Stella Luzardo Alves (União Brasil).

          A Comissão de Finanças e Orçamento é responsável por opinar sobre a proposta orçamentária do Município, matérias tributárias, abertura de créditos, dívida pública e todos os aspectos financeiros das proposições, incluindo aquelas que impactam receitas e despesas, além das contas do Executivo.

            Componentes: Presidente, Celso Duarte (Progressistas), e vereadores Adenildo de Jesus Padovan (Podemos), Lilian Leopoldina da Rosa Cuty (Republicanos), Luis Fernando Peres dos Santos (PDT) e Stella Luzardo Alves (União Brasil).

             A Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul atua na análise de temas ligados aos serviços públicos, obras, transporte, desenvolvimento econômico, meio ambiente, educação, cultura, assistência social e segurança pública, entre outros assuntos relacionados ao desenvolvimento do município.

           Componentes: Presidente, Mano Gás (Republicanos), e vereadores Egídio Rufino de Carvalho (Progressistas), Gabriel Martines (Progressistas), Luis Fernando Peres dos Santos (PDT), Stella Luzardo Alves (União Brasil).

             A Comissão de Direitos Humanos, Acessibilidade, Defesa do Consumidor e Bem-Estar Animal atua no atendimento de denúncias da população, na proteção dos direitos humanos, do consumidor e dos animais, além de tratar de demandas relacionadas à acessibilidade. Também busca garantir o cumprimento das normas legais, propor medidas de proteção, promover estudos e realizar audiências públicas sobre esses temas.

             Composição: Presidente, Egídio Carvalho (Progressistas), e vereadores, Adenildo de Jesus Padovan (Podemos), Manoela Rosa Couto (PDT), Stella Luzardo Alves (União Brasil) e Vagner Domingues Garcia (Republicanos).

      A proposta prevê que as manifestações tenham caráter cívico, religioso, filosófico ou de consciência, de forma facultativa e por iniciativa individual dos parlamentares, sem vínculo com ato institucional.
      De autoria da vereadora Stella Luzardo (União Brasil), a matéria tem como objetivo assegurar os princípios da laicidade do Estado, da liberdade religiosa e do pluralismo, vedando a institucionalização de ritos confessionais obrigatórios nas sessões.
     A proposta estabelece que não poderá haver adoção, como prática oficial da Câmara, de ritos vinculados a religiões específicas, garantindo que a condução dos trabalhos legislativos ocorra independentemente dessas manifestações.
      A medida é proposta no contexto de decisão judicial recente envolvendo o tema, com deliberação e cumprimento da Câmara sobre a suspensão da invocação de Deus e leitura de trecho da Bíblia no início das reuniões, até o julgamento final da ação ajuizada pela Federação das Religiões Afro-Brasileiras (AFROBRAS).
     O projeto também define critérios para as manifestações, como limite de até dois vereadores por sessão, duração máxima de dois minutos e ausência de deliberação sobre o conteúdo.
       A iniciativa pretende afastar qualquer interpretação que caracterize a adoção de rito religioso como ato institucional obrigatório, ao mesmo tempo em que preserva o direito individual dos vereadores à manifestação de suas convicções, desde que de forma facultativa.
         O projeto altera o artigo 93 da Resolução nº 33, de 15 de dezembro de 1995, que institui o Regimento Interno do Legislativo, segundo a proponente, para adequar a norma aos parâmetros constitucionais, especialmente quanto à laicidade do Estado, à liberdade de crença e à igualdade entre diferentes convicções religiosas e filosóficas.

         Na reunião do dia 2 de abril de 2026, a Universidade Federal do Pampa prestou esclarecimentos sobre o curso de Medicina e o andamento do projeto do Hospital Universitário do Pampa. Por proposição do vereador Celso Duarte (Progressistas), o reitor da Unipampa, Edward Pessano, participou do espaço da tribuna livre.

       O convite partiu do Legislativo para tratar de temas que têm gerado debate na comunidade, especialmente em relação à possibilidade de implantação de um curso de Medicina em outro campus da instituição.

        Conforme explicado, a discussão recente teve início após mobilização no município de Bagé, que pleiteia a implantação do curso. O reitor destacou, no entanto, que não há projeto formal em tramitação, apenas um indicativo aprovado em âmbito local, sendo necessárias diversas etapas e avaliações técnicas para que a proposta avance.

       Ele também ressaltou que a criação de cursos de Medicina depende de critérios rigorosos do Ministério da Educação, incluindo estudos sobre a capacidade da região em ofertar a formação.

       Sobre o Hospital Universitário do Pampa, o reitor afirmou que não há risco de transferência do projeto para outro município. Segundo ele, a iniciativa é resultado de estudos técnicos que apontam a necessidade da região da Fronteira Oeste, especialmente Uruguaiana, quanto à oferta de leitos e serviços de média e alta complexidade.

      O hospital, conforme destacado, tem origem em mobilizações sociais iniciadas em 2011 e vem sendo desenvolvido com base em estudos técnicos e cooperação institucional.

      Atualmente, o projeto encontra-se na fase de estudo assistencial, que definirá áreas de atuação, número de leitos, estrutura necessária e حجم de investimento. A próxima etapa prevê a elaboração do projeto técnico, por meio de cooperação com o Consórcio de Desenvolvimento do Pampa (Codepampa), com previsão de contratação ainda no primeiro semestre.

     O reitor informou ainda que há apoio de lideranças regionais e municípios, mas destacou a importância de ampliar a articulação com o Governo do Estado para viabilizar os recursos necessários à execução da obra.

       Por fim, ressaltou que, embora não haja risco de deslocamento do hospital para outra cidade, a concretização do projeto depende de decisões em âmbito federal, podendo sofrer impacto conforme as prioridades de governo.

        O suplente do partido Progressistas, Álvaro Gabriel Pinto Martines, assumiu a vaga de vereador na Câmara Municipal de Uruguaiana no dia 2 de abril de 2026. A vaga foi aberta em razão do licenciamento do vereador Juca Gonçalves, que passa a exercer o cargo de Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

        Em sua primeira manifestação, o parlamentar destacou ser um dia memorável em sua trajetória, afirmando que atuará com compromisso, responsabilidade e dedicação.

           A Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu, no dia 1º de abril de 2026, representantes da Escola Municipal de Educação Básica Rui Barbosa, que solicitaram apoio para atendimento a demandas da instituição.

       O presidente do Legislativo, vereador Clemente Corrêa, reuniu-se com o diretor da escola, Raimundo Cardoso, a presidente do Conselho de Pais e Mestres, Renata Barbat, e o secretário do Conselho de Pais e Mestres, Leandro Jacques Martins.

       Na ocasião, foi destacado que o educandário conta atualmente com 1.008 estudantes matriculados, evidenciando o reconhecimento da comunidade ao trabalho, à dedicação e ao compromisso dos profissionais da educação, bem como à qualidade do ensino ofertado pela instituição.

          Entre as demandas apresentadas estão a reforma e melhoria do telhado da escola; a autorização para uso do Estádio Ferro Carril em atividades pedagógicas com os estudantes; a implantação de uma pracinha no local; e a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente à escola, na Rua 14 de Julho, visando maior segurança.

          O presidente realizou o encaminhamento das demandas, junto à equipe, diretamente ao prefeito Carlos Delgado.

      Na manhã desta quarta-feira, dia 1º de abril de 2026, vereadores receberam servidores públicos efetivos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde.

   Participaram da reunião, no gabinete da Presidência, o presidente Clemente Corrêa e os vereadores Celso Duarte, Luiz Fernando Braite, Lilian Cuty, Manoela Couto e Stella Luzardo, que ouviram as demandas da categoria.

    Conforme apresentado, o encontro teve como objetivo comunicar os parlamentares e solicitar apoio à formulação do plano de carreira dos servidores da saúde. Na oportunidade, foi destacada a necessidade de valorização dos profissionais, relembrando que estiveram na linha de frente durante a pandemia de COVID-19 e que, por muitos anos, dependeram de medidas provisórias para que seus vencimentos alcançassem o salário mínimo.

       Durante a reunião, também foi informado que será formada uma comissão para estudar a viabilidade da proposta. Os vereadores demonstraram disponibilidade para contribuir com a demanda e com a construção de um plano de carreira que atenda aos princípios da legalidade e da responsabilidade fiscal do município.

     A proposta, de autoria da bancada do partido Podemos, composta pelos vereadores Clemente Corrêa e Adenildo Padovan, segue para análise nas Comissões Técnicas.

       Cecília Machado Lopez teve papel fundamental na promoção da inclusão social por meio da música, sendo a idealizadora do projeto que originou o CEU. Sua trajetória foi marcada pelo comprometimento com a educação musical e o desenvolvimento social de crianças e jovens do município.

     Ao longo de sua atuação como regente e coordenadora de corais, tanto na Igreja Metodista quanto em iniciativas comunitárias, Cecília buscou integrar cultura e solidariedade. A proposta inicial, intitulada “Musicalizando Afeto”, incentivou a criação do Coral Estudantil de Uruguaiana, iniciativa que, ao longo dos anos, transformou vidas ao proporcionar acesso à arte e à música, especialmente a crianças em situação de vulnerabilidade social.

       Os vereadores proponentes destacam que a denominação representa um reconhecimento à dedicação e ao legado de Cecília Machado Lopez, sendo justa e oportuna a homenagem, ao perpetuar sua memória e sua contribuição à comunidade, especialmente neste ano em que o projeto CEU completa 25 anos.

        A proposta, de autoria da vereadora Stella Luzardo (União Brasil), tramitou na Câmara Municipal de Uruguaiana e foi considerada inconstitucional pelo Poder Executivo. Após análise nas Comissões Técnicas, o veto foi encaminhado ao plenário para discussão e votação, sendo acatado com cinco votos favoráveis e três contrários, além de duas ausências.

        Com a manutenção do veto, o projeto de lei é arquivado.

        Na íntegra: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/16674