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        Nesta quarta-feira, 12 de novembro de 2025, a Câmara Municipal de Uruguaiana realizou a 3ª Reunião Plenária do Programa Jovem Parlamentar.

         O encontro seguiu a sistemática do Regimento Interno aplicada aos vereadores, proporcionando aos estudantes a vivência prática da atividade parlamentar.

              Alunos do Instituto Federal Farroupilha (IFFar) – Campus Uruguaiana, que participam do programa piloto, tiveram a oportunidade de atuar como parlamentares, apresentando e debatendo projetos de lei, requerimentos, indicações e moções dentro da Casa Legislativa. A iniciativa permite que os jovens conheçam de perto o funcionamento do Legislativo, fortalecendo a formação cívica e política.

            O vereador Celso Duarte participou utilizando a tribuna livre para parabenizar o trabalho. 

            Para garantir transparência e ampliar o acesso da comunidade, está disponível o SAPL Jovem, sistema digital que permite consultar as matérias apresentadas e acompanhar sua tramitação.

         Acesse: https://sapljovem.uruguaiana.rs.leg.br/

CONFIRMA A PAUTA: 

ORDEM DO DIA

MATÉRIAS DO EXPEDIENTE

 SERÃO ENCAMINHADOS ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA CASA:

Em Regime Ordinário:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 6 - Parlamentar Layla Tumalieh - Institui a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos com o número do Disque 100 e orientações sobre denúncia de violações de direitos humanos em todas as escolas públicas e privadas do Município de Uruguaiana, e dá outras providências

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 7 - Parlamentar Verlei Gaúcho e Suplente Cristian Lopes - Dispõe sobre a criação de programa de incentivo à leitura e escrita nas escolas municipais de Uruguaiana com a participação da feira do livro.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 8 – Parlamentar Luis Bernardo - Dispõe sobre a alteração do nome da Escola Municipal de Ensino Fundamental Humberto de Alencar Castelo Branco, localizada no município de Uruguaiana.

SUBSTITUTIVO Nº 1 - Parlamentar Antonio Barreto – Substitutivo ao PLO nº 3 que Dispõe sobre a criação do programa Empresa Amiga da Juventude.

 REQUERIMENTOS

Ao Executivo:

Requerimento nº 5/2025 – Parlamentar Maria Martines – Requer manutenção de boca de lobo na rua Dardo Menezes, no Bairro Sto. Inácio.

Requerimento nº 6 e 7/2025 – Parlamentar Amanda Souza – Requer o asfaltamento das Ruas Angico, na Vila Júlia e Tarumã.

Requerimento nº 8/2025 – Parlamentar Verlei Gaúcho e Suplente Cristian Lopes – Requer patrolamento e encascalhamento da Rua Alamos no bairro Profilurb, colocação de tachões e/ou redutores de velocidade na Rua Monteiro Lobato em frente ao Instituto Federal Farroupilha e colocação de Placas de sinalização em relação à velocidade na Avenida setembrino de Carvalho.

Requerimento nº 9/2025 – Parlamentar Verlei Gaúcho e Suplente Cristian Lopes – Requer informações sobre como está sendo feita a segurança nas escolas nos horários de saída, tendo em vista o último acontecimento na escola EMEF Cabo Luiz Quevedo

Requerimento nº 10/2025 – Parlamentar Verlei Gaúcho e Suplente Cristian Lopes – Requer informações sobre a situação estrutural das escolas de ensinos municipais em relação a preparação para o verão.

 INDICAÇÕES

Ao Executivo:

Indicação nº 04/2025 – Parlamentar Amanda e Suplente Valentine Neimaier – Indica a implementação de pinturas de amarelinhas nas calçadas perto de escolas de educação infantil na comunidade.

Indicação nº 05/2025– Parlamentar Luis Bernardo – Indica estudo de viabilidade para concessão de isenção de impostos municipais às empresas e entidades que desenvolvem atividades artísticas e culturais no município.

 MOÇÕES:

Moção nº 04/2025 – Parlamentar Maria Martines – Moção de Congratulação e Louvor a Mega loja Havan-Uruguaiana

Moção nº 05/2025 – Parlamentar Amanda Souza – Moção de Congratulação e Louvor à Raiany Peixes Gremes e Vera Berny, pelo projeto “nossas lentes meu olhar”, projeto que incentiva adolescentes a pensarem e refletirem.

Moção nº 06/2025 – Parlamentar Amanda Souza – Moção de Congratulação e Louvor a professora de educação infantil e diretora Jane Tavares pelo excelente trabalho na escola de educação infantil EMEI Cecília Meireles, há mais de 10 anos.

Moção nº 07/2025 – Parlamentar Luis Bernardo – Moção de Congratulação e Louvor aos Rotary Clubs presentes no município de Uruguaiana pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

Moção nº 08/2025 – Parlamentar Luis Bernardo – Moção de Congratulação e Louvor aos centros de religião Africana em de Uruguaiana pelo incentivo à diversidade cultural e religiosa.

        A Comissão de Serviços Municipais e Saúde da Câmara Municipal de Uruguaiana realizará, na segunda-feira, dia 17 de novembro, às 10h30, audiencia pública para apresentação do Relatório de Prestação de Contas da Gestão Municipal de Saúde e do Relatório Detalhado do 2º Quadrimestre de 2025.

     A atividade cumpre o que determina a Lei Complementar nº 141/2012, que prevê a apresentação periódica das contas da saúde em audiência pública, assegurando transparência e controle social sobre a aplicação dos recursos públicos.

       No evento, representantes da Secretaria Municipal de Saúde deverão apresentar a fonte dos recursos aplicados, as atividades desenvolvidas e os principais indicadores de saúde do período, possibilitando a análise e o acompanhamento por parte dos vereadores e da comunidade.

        A reunião é aberta ao público e será realizada no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana.

        A Câmara Municipal de Uruguaiana está realizando uma Pesquisa de Satisfação com o objetivo de ouvir a comunidade sobre o trabalho desenvolvido pelo Legislativo, a qualidade dos serviços prestados e a atuação dos vereadores em 2025.

     A iniciativa busca aproximar ainda mais o Poder Legislativo da população, permitindo que os cidadãos expressem suas percepções sobre o desempenho institucional e contribuam com sugestões de melhoria. As respostas obtidas serão utilizadas para orientar ações e decisões voltadas ao aperfeiçoamento da representação, fiscalização e    elaboração de leis.

     A pesquisa é rápida, fácil e totalmente anônima, garantindo a confidencialidade das respostas. O formulário pode ser preenchido até o dia 15 de dezembro, e os resultados servirão como base para a construção de uma gestão legislativa cada vez mais transparente, eficiente e participativa.

      Para participar, acesse o formulário no link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfwf7R-Boi3KUMmrB168HftGrDrgyGoHDYwpFQS_wlRUTzbkQ/viewform?usp=header

       A Câmara reforça, dia 13 de novembro de 2025, o convite à comunidade para participar e contribuir com o fortalecimento de uma instituição pública mais próxima, moderna e comprometida com os interesses da população uruguaianense.

            A Câmara Municipal de Uruguaiana realiza, nesta quinta-feira, dia 13 de novembro, às 19h, sessão solene alusiva à Proclamação da República. A cerimônia será realizada no plenário do Legislativo e contará com a entrega de distinções a cidadãos indicados pelos vereadores.

           Na ocasião, a Câmara concederá o Diploma de Honra ao Mérito a Ricardo Aires Simas, por proposição do vereador Celso Hernandez Duarte. Também serão entregues Títulos Honoríficos de Cidadão de Uruguaiana à Célia Prates Dri Machado, indicada pela vereadora Márcia Fumagalli; a Mário de Oliveira, por proposição do vereador Adenildo Padovan; e a Wellington da Silva Pinheiro, por indicação do vereador José Clemente Corrêa.

          A sessão solene celebra o marco histórico da Proclamação da República, ocorrida em 15 de novembro de 1889, data que simboliza o fim da monarquia e o início do regime republicano no Brasil, um passo essencial na consolidação da democracia no país.

       O parecer favorável contempla a gestão do presidente, vereador Juca Gonçalves, e do vice-presidente, vereador Adenildo Padovan, e reflete o empenho conjunto dos departamentos da Casa Legislativa para assegurar conformidade legal, transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos.

      O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) é um órgão de poder com autonomia constitucional, encarregado de fiscalizar a adequada aplicação dos recursos públicos pelos gestores municipais e estaduais, observando os aspectos legais, contábeis e orçamentários da gestão pública.

      Com a aprovação, a Câmara reafirma seu compromisso com a boa governança e com a prestação de contas à sociedade, mantendo o foco no aprimoramento contínuo de seus processos administrativos e na ampliação da transparência por meio do portal eletrônico institucional.

      A Câmara Municipal de Uruguaiana realiza sessão especial alusiva aos 188 anos da Brigada e 44 anos de Reserva Altiva na próxima quarta-feira, dia 12 de novembro de 2025, às 19, no plenário.

      Por proposição do vereador Clemente Correa (Podemos) serão entregues certificados, registrando o reconhecimento da Câmara Municipal aos integrantes da Reserva Altiva e aos Comandos da Brigada lotados em Uruguaiana.

1º Tenentes RR
1º Ten RR Adir Moreira Ávila
1º Ten RR Emiliano Pinto Soares
1º Ten RR João Lázaro dos Santos
1º Ten RR Mario César Vera Gonçalves

2º Sargentos RR

2º Sgt RR Artur Adriano Pires da Silva
2º Sgt RR Artur Carvalho Fernandes
2º Sgt RR Carlos Alberto Corrêa Rodrigues
2º Sgt RR Carlos Alberto Fan
2º Sgt RR Dorval Fagundes Alves
2º Sgt RR Evanir Bitencourt Marques
2º Sgt RR Getúlio Castilhos Nunes
2º Sgt RR João Carlos Soares Jacques
2º Sgt RR José Nivaldo Brites Alves
2°Sgt RR Roberto Sudatti Carvalho
2º Sgt RR Linomar Gonçalves Ramires
2º Sgt RR Lino Gonçalves Ramires
2º Sgt RR Milton Carvalho Pires
2º Sgt RR Roberto Cabrera dos Santos
2º Sgt RR Roni Paulo Schiaffino
2º Sgt RR Valdomiro Nunes da Silva
2º Sgt RR Walter Ramão Barcellos

In Memoriam
2º Sgt RR Carlos Augusto Lopes Blondet
2º Sgt RR Sandro Pereira
2º Sgt RR João Rosemir Corrêa Azambuja.

        Na próxima quarta-feira, 12 de novembro de 2025, às 9h, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana, será realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 59/2025.

     O substitutivo estabelece diretrizes para a análise de conteúdos culturais, musicais e audiovisuais nas escolas públicas municipais e em eventos promovidos no âmbito do Município, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

     De autoria da vereadora Stella Luzardo (União Brasil), a proposta trata da proibição de execução, exibição ou veiculação de músicas, videoclipes ou manifestações artísticas que façam apologia ao crime ou ao uso de drogas, bem como aquelas que contenham conteúdo pornográfico, linguagem obscena ou expressões vulgares relacionadas a atos sexuais ou libidinosos, nas dependências das instituições públicas e privadas de ensino do município.

     A audiência pública é promovida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

       Durante a reunião da Câmara Municipal de Uruguaiana, no dia 6 de novembro de 2025, a Tribuna Livre foi utilizada para apresentação de posicionamento favorável à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) referente ao Hospital Santa Casa de Uruguaiana.

     Por proposição do vereador Luis Fernando Braite (PDT), fez uso da palavra o médico veterinário Vinícius Mota Sabatini, que abordou questões relacionadas à gestão dos recursos públicos destinados à instituição hospitalar.

      Na oportunidade, Sabatini apresentou informações referentes a repasses realizados à Santa Casa desde o início da intervenção municipal, em 2019, provenientes de diferentes esferas de governo. O médico veterinário questionou a efetividade desses investimentos e relatou a percepção de que a qualidade do atendimento hospitalar não reflete o montante aplicado.

      Ele também mencionou apontamentos que indicariam inconsistências contábeis e dificuldades de verificação de determinados valores. Segundo Vinícius, esses elementos reforçariam a necessidade de aprofundar a fiscalização sobre a gestão dos recursos destinados à instituição.

      Ao final, defendeu que a Câmara exerça plenamente seu papel fiscalizador, garantindo à população o direito de acesso às informações sobre a aplicação dos recursos públicos.

      A proposta atualiza a legislação municipal para adequá-la às regras da Lei Federal nº 14.133/2021 (a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Conforme o apresentado, a concessão será objeto de edital próprio, no qual será considerada vencedora a proposta que apresentar maior valor de oferta mensal, partindo da oferta mínima estipulada com base em Laudo de Avaliação elaborado pela Comissão Municipal de Avaliação de Bens Imóveis (COMABI).

      O projeto também estabelece que licitações e contratos ainda em execução permanecerão regidos pela Lei Federal nº 8.666/1993, até a extinção de seus prazos, conforme o artigo 190 da nova lei.

          A proposta do Poder Executivo dispõe sobre vagas para até sete enfermeiros, sete médicos, oito técnicos de enfermagem e dez condutores de ambulância. A medida visa atender necessidade temporária de excepcional interesse público, garantindo a continuidade dos serviços de atendimento pré-hospitalar de urgência e emergência no município.

        As contratações deverão ser realizadas por meio de Processo Seletivo Público Simplificado.

         Conforme a justificativa do Executivo, a recomposição da equipe tem por objetivo assegurar o cumprimento mínimo de 85% da escala mensal de serviços, conforme as exigências do Departamento de Regulação Estadual – Divisão de Urgências e Emergências (SAMU/RS). A previsão é de que os novos contratos sejam efetivados a partir de março de 2026, em substituição aos atuais.

           Após análise nas Comissões Técnicas, o projeto seguirá para discussão e votação em plenário.

          Acesse o projeto de lei n.º 183/25 pelo link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/15477

            O Projeto de Lei que denomina a Clínica Municipal Veterinária, localizada no bairro Alexandre Zachia, como “Dr. Giovani Antunes Dalcastagne”, foi apresentado na Câmara Municipal de Uruguaiana no dia 6 de novembro de 2025.

         A matéria de autoria da vereadora Marcia Fumagalli (Republicanos) segue para análise das Comissões Técnicas da Casas Legislativa.

        A proposta tem como finalidade prestar homenagem ao médico veterinário, reconhecendo sua dedicação, competência e compromisso com a saúde e o bem-estar animal, além do trabalho realizado em prol da comunidade uruguaianense.

        Ao longo de sua trajetória, Dr. Giovani Dalcastagne destacou-se pela atuação ética e humana, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à saúde animal. Além de profissional respeitado, à frente da Clinivet Uruguaiana, Giovani teve participação ativa em diversas áreas do município, como o esporte, na prática do hipismo e do tiro esportivo, e a cultura nativista, sendo um dos idealizadores do Festival do Candeeiro, organizado pelo CTG Sinuelo do Pago, entre outras colaborações relevantes à comunidade.

             Trata-se do Projeto de Lei nº 177/2025, de autoria do Poder Executivo, que prevê a inclusão de investimentos destinados à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte para revitalização do Terminal de Ônibus, visando disponibilizar aos cidadãos um serviço de qualidade, com acessibilidade e melhor circulação, contemplando os diferentes públicos usuários do sistema. O valor previsto é de R$ 396.000,00.

           O segundo investimento está vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e trata da construção da Casa de Acolhimento de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, no valor de R$ 227.432,14.

          A matéria foi apresentada no dia 4 de novembro de 2025, com outros três projetos de lei do Poder Executivo, que também foram encaminhados às Comissões Técnicas e tratam de autorizações para abertura de crédito no orçamento vigente.

           O Projeto de Lei nº 178/2025 solicita abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 788.450,41, destinado à Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, ao Fundo Municipal de Cultura e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

        O Projeto de Lei nº 179/2025 busca autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1.535.533,14, ao Gabinete do Prefeito (Defesa Civil), à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e à Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Inclusão.

            Também o Projeto de Lei nº 180/2025 trata da abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 891.000,00, destinados à Secretaria Municipal de Cultura e à Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito.

            De acordo com a proposta, os subsídios poderão ser utilizados para garantir tarifas acessíveis aos usuários, assegurar a continuidade e a qualidade do serviço, compensar desequilíbrios econômico-financeiros e custear gratuidades previstas em lei.

           Entre as modalidades de apoio previstas estão aportes diretos, repasses para custeio de gratuidades, complementação de receita operacional e utilização de recursos oriundos de convênios, transferências voluntárias ou emendas parlamentares.

         O valor e as condições para a concessão dos subsídios deverão ser definidos anualmente por lei orçamentária, crédito adicional ou ato específico do Executivo, acompanhados de estudo técnico, análise de impacto orçamentário-financeiro e observância às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal.

           O formato é adotado em outros municípios como Porto Alegre, Canoas, Gramado, Alegrete, Parobé e Pedro Osório.

          O Poder Executivo ressalta que a proposta busca garantir segurança jurídica e sustentabilidade ao sistema de transporte coletivo, considerado um serviço público essencial de competência municipal. A medida visa permitir ao Município adotar instrumentos de política tarifária que assegurem o equilíbrio econômico-financeiro da prestação do serviço, compatibilizando o interesse público com a proteção dos usuários.

      Nesta segunda-feira, 3 de novembro de 2025, o vereador Clemente Corrêa reassumiu a vaga de titular do partido Podemos na Câmara Municipal de Uruguaiana.

         Clemente esteve licenciado do mandato parlamentar para exercer o cargo de Secretário Municipal de Segurança e Trânsito. Com o retorno, o vereador volta a participar das atividades legislativas e integra a Comissão de Serviços Municipais, Direitos Humanos e Ética Parlamentar da Casa.

         Durante o período de licença, a cadeira foi ocupada pelo suplente Paulo Kleinubing.

          No encerramento das ações da campanha do “Outubro Rosa” na Câmara Municipal de Uruguaiana, dia 31 de outubro de 2025, a Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó, promoveu a palestra “Prevenção do Câncer: do estilo de vida ao rastreamento”, com o médico oncologista clínico, Tiago Camícia, destacando dados recentes e orientações sobre hábitos que contribuem para a redução do risco da doença.

          De acordo com o palestrante, o câncer é um problema de saúde pública global, com 19,3 milhões de novos casos registrados em 2020 e projeção de 28,4 milhões até 2040, o que representa um aumento de 47%. O médico enfatizou que a prevenção passa, sobretudo, pela adoção de bons hábitos alimentares, prática regular de atividade física e envelhecimento saudável.

          O médico reforçou que ações de prevenção e conscientização são fundamentais para reduzir a incidência da doença, melhorar a qualidade de vida e promover o envelhecimento com saúde.

          Pesquisas apontam que, embora fatores genéticos possam influenciar diagnósticos em idades mais jovens, o principal impacto vem de comportamentos e estilos de vida. Dietas ricas em carne vermelha e sal, e pobres em frutas e leite, aumentam significativamente o risco da doença.

            Entre os fatores de risco mais relevantes, o médico destacou:

• Tabagismo – principal causa evitável de câncer, responsável por cerca de 30% dos casos e que eleva em até 20 vezes o risco de câncer de pulmão, especialmente quando associado ao consumo de álcool;

• Sobrepeso e alimentação ultraprocessada – mais de 55% da população adulta do Rio Grande do Sul está acima do peso, e o excesso corporal é causa estimada de 20% dos cânceres;

• Álcool – não existe volume considerado seguro para consumo;

• Sedentarismo – está associado a cerca de 5% das mortes por câncer, sendo a atividade física um dos principais fatores de proteção, junto com uma alimentação equilibrada e controle do peso.