Projeto sobre diretrizes para análise de conteúdos culturais em escolas é arquivado
Na reunião realizada no dia 31 de março de 2026, foi aprovado o veto total do Executivo Municipal ao projeto de lei que buscava estabelecer diretrizes para a análise de conteúdos culturais, musicais e audiovisuais nas escolas públicas municipais de Uruguaiana, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A proposta, de autoria da vereadora Stella Luzardo (União Brasil), tramitou na Câmara Municipal de Uruguaiana e foi considerada inconstitucional pelo Poder Executivo. Após análise nas Comissões Técnicas, o veto foi encaminhado ao plenário para discussão e votação, sendo acatado com cinco votos favoráveis e três contrários, além de duas ausências.
Com a manutenção do veto, o projeto de lei é arquivado.
Na íntegra: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/16674