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            O Plano Plurianual (PL nº 70/21) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (PL nº 82/21) definem o planejamento orçamentário para os períodos de 2022 a 2025 e para 2022, respectivamente.

            Nelas estão projetadas ações e programas de governo em relação às diversas áreas, como saúde, educação, segurança, assistência social, infraestrutura e esporte. O orçamento estimado para 2022 é de R$ 339.816.924,67.

              Em cada matéria foram apresentadas 26 emendas, entre elas fomento ao esporte para todos e fomento ao esporte feminino e futebol amador; aquisição de materiais e projetos educativos voltados ao combate à violência contra mulher; criação de casa de acolhimento para idoso; garantia do programa merenda nas férias; desenvolvimento de ações para uso de absorventes ecológicos; implantação de ciclovias; revitalização do calçadão; e implantação do Plano de cargos, carreiras e salário da Secretaria Municipal de Saúde.

               A Ordem dos Advogados do Brasil-Subseção Uruguaiana, fomentou na Câmara Municipal de Uruguaiana a preocupação e a necessidade de debater o futuro do Hospital Santa Casa de Caridade. O presidente, vereador Carlos Delgado, e vereador José Carlos Zaccaro, receberam o presidente da OAB Maurício Blanco e Eduardo Vello.

           Na oportunidade, foi solicitada a realização de discussão política sobre o assunto, tendo em vista o histórico de dificuldades financeiras do hospital e vislumbrando o término da gestão (imprescindível) municipal, que legalmente é provisória.

           “O tema é salutar e o Poder Legislativo estará empenhado, como sempre, em debater e definir com Poder Executivo, e demais entidades civis e iniciativa privada, como manter os serviços e otimizar o funcionamento dessa importante instituição de saúde para Uruguaiana e região”, afirma Delgado.

             A matéria de autoria do Poder Executivo foi apresentada dia 14 de setembro de 2021.

           O terreno constitui 16 lotes da quadra, A-2, com área total de 4.800,00m², com avaliação individual que totaliza o montante de R$ 1.244.124,00. O objetivo da ação é obter recursos para utilização em reformas de imóveis do patrimônio do município; construções de novos imóveis para funcionamento de órgãos ou setores da Administração Municipal e obras de pavimentação asfáltica nas vias públicas de nossa cidade.

            O Poder Executivo registra que os imóveis referem-se à contrapartida recebida pelo município, à época, da aprovação e implementação do Loteamento Jardim do Salso, e, que, a Administração Municipal por não possuir projeto próprio que vise à utilização do imóvel (divididos em lotes) entende que alienação individual dos lotes, vai permitir a expansão e a valorização daquele espaço como área residencial.

             Conforme o PL, as alienações se darão por lote, na modalidade de concorrência pública, do tipo maior oferta, não sendo aceitas ofertas inferiores ao valor das avaliações.

            Por proposição do vereador Marcelo Lemos (PDT), aprovada dia 14 de setembro de 2021, a Câmara Municipal de Uruguaiana encaminhará aos deputados e deputadas estaduais Moção de Apoio para que construam uma proposta de reajuste que minimamente reponha a inflação.

              O salário-mínimo regional abrange todos os trabalhadores exceto os servidores municipais e estaduais; aos trabalhadores que tenham piso salarial definido em lei federal; convenção ou acordo coletivo de trabalho e; para os contratos de aprendizagem. A instituição do piso dá-se por Lei Complementar Federal nº 103/00 e funciona como mecanismo de distribuição de renda e melhoria de vida dos trabalhadores de acordo com a realidade de cada estado e Distrito Federal.

               “A valorização do salário-mínimo significa um poderoso instrumento de democratização de renda para mais de 1,5 milhão de trabalhadores gaúchos. Também auxilia na estabilidade da economia, na medida em que este sistema tem o potencial de gerar uma sólida circulação de demanda de consumo para um crescimento sustentável, baseada no fortalecimento do poder de compra e demanda agregada, servindo como alavanca para fazer a roda da economia girar”, esclarece Marcelo.

             A proposta do governador Eduardo Leite, através do PL, estabelece reajuste de 2,73%, ficando em R$ 1.270,92 o valor da menor faixa. O vereador indica a revisão contemplando o valor que não foi concedido ainda do ano passado (4,5%) e a inflação acumulada para fevereiro deste ano (5,53%), para que seja reposta a inflação do período dos últimos dois anos, onde tivemos um reajuste do custo da cesta básica que ultrapassou os 32,5%, segundo cálculos do DIEESE.

               Sessão solene alusiva à Semana Farroupilha foi realizada na manhã do dia 14 de setembro de 2021, na Câmara Municipal de Uruguaiana. Na oportunidade, foram homenageadas duas personalidades do tradicionalismo indicadas pela Comissão Organizadora da Semana Farroupilha 2021.

           A solenidade foi presidida pelo vereador Carlos Delgado, acompanhado na Mesa de Trabalho do representante do Prefeito e secretário de Cultura, Antônio Brasil Carús; subcoordenadora da 4ª Região Tradicionalista do MTG, Sonia Trivisiol; e presidente da Comissão, Afonso Falcão. Autoridades tradicionalistas e civis estiveram presentes.

            Dando início às homenagens, em nome da Comissão Organizadora da Semana Farroupilha 2021, fez uso da palavra Jaime Ribeiro. “Lamentando as perdas pela pandemia, projetando um futuro e preparando-nos para os bons tempos que virão. Porque por certo, de tudo que passamos até então, ficarão lições e lembranças boas para que possamos recomeçar. Uma Semana Farroupilha de recomeço”, afirmou Jaime.

              O título de “Mulher Gaúcha” foi recebido por Nilza Lucinda de Castro Salgueiro. Dedicada à família, aos trabalhos de artesanato manual e à produção de produtos alimentícios de forma artesanal, conforme a tradição riograndense, a qual sempre procurou transmitir seus conhecimentos aos mais jovens. Foi mãe gaúcha do CTG Patrulha do Oeste e patroa junto com o Patrão Edevar entre os anos de 2009 e 2011.

              O homenageado da Semana Farroupilha foi Flavio Saldanha. Advogado e compositor, o laureado participou dos mais importantes festivais de música nativa do Rio Grande do Sul, ganhando diversos prêmios. Seu gosto pelo cavalo o levou a participar de classificatórias de paleteada, com premiações de primeiro e segundo lugar, tendo participado da final nacional de paleteada em Esteio, RS.

             Em nome do Poder Legislativo, o vereador Egídio Carvalho fez referência à data. “Recordamos a Revolução Farroupilha que eclodiu no Rio Grande do Sul e configurou-se na mais longa revolta brasileira. Na guerra se defendia liberdade, igualdade e humanidade. Vamos celebrar com prudência a cultura do nosso povo”, registrou Egídio.

               Nos próximos meses, será instalada em Uruguaiana uma Usina Termoelétrica que utiliza como combustível a casca de arroz. Nesta manhã, dia 13 de setembro de 2021, autoridades participaram do ato de assinatura do termo de concessão de área para viabilidade do projeto.

            A Câmara Municipal de Uruguaiana esteve representada pelo presidente, vereador Carlos Delgado, e vereadores Zulma Ancinello e José Carlos Zaccaro. Estavam presentes o senador, Luis Carlos Heinze; prefeito, Ronnie Mello; representante da empresa, Luiz Antônio Leão, presidente da Associação dos Arrozeiros de Uruguaiana, Roberto Fagundes Ghigino, e presidente do Sindicato Rural de Uruguaiana, Nilson Faria Correa.

              Em junho, o Poder Legislativo aprovou projeto de lei que autorizada a concessão da área. São 78.542,40m2 na Charqueada, de frente para a UR 204, à Empresa Enerbio Participações LTDA.

               A Usina será interligada diretamente na Subestação de Uruguaiana, reforçando o sistema local e regional. Também considera-se o impacto ambiental positivo, já que toda a casca produzida no beneficiamento do arroz será transportada e utilizada na Usina, onde será queimada em caldeira.

                Toda cinza e material particulado, ou seja, 20% da casca queimada serão absorvidos no filtro de mangas, acumulado em silos e depois descartado corretamente de forma segura, podendo ser utilizado tanto na correção de solo de lavoura como insumo em indústria de cal mista, argamassa ou cimento.

        A proposta do vereador Celso Duarte (Progressistas), apresentada na Comissão dia 8 de setembro de 2021, trata do crime de maus-tratos, conforme prevê a legislação.

         A matéria estabelece que o agressor ficará obrigado, inclusive, a ressarcir a Administração Pública Municipal de todos os custos relativos aos serviços públicos de saúde veterinárias prestadas para o total tratamento do animal.

           “A prática de maus-tratos e crueldade ocorre constantemente. Além da responsabilização criminal, é necessário responsabilizar o agressor pelos danos decorrentes do seu ilícito. Não se pode esperar, apenas, que cada ser humano, que cada consciência, faça o seu papel no respeito à dignidade animal”, afirma Celso Duarte.

           A Constituição Federal, em seu art. 225, § 1º, VII, veda qualquer prática que submeta os animais a crueldade ou agressão. O crime de maus-tratos a animais consta no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais 9.605/98, sendo qualquer ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

         A bancada Progressistas, composta pelos vereadores Carlos Delgado, Celso Duarte, Egídio Carvalho e José Carlos Zaccaro, apresentou a indicação dia 31 de agosto de 2021.

           O programa destinado aos empreendedores, formais ou informais, atualmente concede empréstimos de pequeno valor a pessoas que querem desenvolver ou ampliar uma atividade econômica. A sugestão do Legislativo é zerar os juros do pagamento, em decorrência dos prejuízos econômicos da pandemia de COVID-19 para os microempreendedores individuais (MEI).

          “Subsidiando juros do financiamento de microcrédito concedido, queremos incentivar a retomada da economia local, com fortalecimento de pequenos empreendedores de Uruguaiana. A finalidade é reerguer investidores, tornando a ideia uma política pública”, considera Delgado.

            O projeto de Lei indicado trata da concessão de subsídio financeiro equivalente à taxa de juros remuneratórios de operações de microcrédito, aplicando-se apenas ao subsídio da taxa de juros remuneratórios, ficando vedada qualquer concessão de garantia do valor principal, desde que o valor da operação de crédito não ultrapasse R$ 5.000,00.

              No espaço da tribuna livre, dia 9 de setembro de 2021, o trabalho e projetos da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte foram relatados. O secretário da pasta, Irani Fernandes, explanou sobre as ações por proposição do vereador Celso Duarte (Progressistas).

           Destacou-se na manifestação o processo para implantação do Plano de Mobilidade Urbana. A Lei Federal da Mobilidade Urbana nº 12.587/12, determina aos municípios a tarefa de planejar e executar a política na área.

             A nova data para implementação do Plano é início de 2023. Em 2015, empresa foi contratada para elaboração da matéria, entretanto esta apresentou incorreções. A partir da criação da secretaria, volta-se a tratar da atualização do Plano.

            “A matéria é complexa. Para revisarmos as necessidades na mobilidade urbana formaremos uma força tarefa com duas Comissões: uma técnica e uma de fiscalização. É preciso repensar os modais de locomoção organizados, facilitados e acessíveis, como ciclovias, transporte coletivo e uso de aplicativos”, esclarece Irani.

          Moção de Congratulações e Louvor pela passagem dos 25 anos de existência no município foi entregue à Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI) na Câmara Municipal de Uruguaiana. Por proposição da vereadora Zulma Ancinello (Republicanos), o reconhecimento foi deferido na reunião do dia 9 de setembro de 2021.

          Na oportunidade, a diretora executiva da instituição, Gladys Vinci, explanou sobre os desafios do transporte internacional no período de pandemia da COVID-19 e a importância da ABTI para resolução de demandas de empresas e profissionais.

            “Há quase 5 décadas, a Associação atua de forma incansável pela efetiva integração entre os países membros do Mercosul. A ABTI não mediu esforços para reduzir os tempos sem passagem nas fronteiras, contribuindo para uma logística mais eficiente. As conquistas são inúmeras, mas infelizmente, as barreiras a serem enfrentadas ainda representam um longo caminho a recorrer”, salientou.

               A Câmara Municipal de Uruguaiana manifesta comoção e pesar pelo falecimento da mãe da vereadora Márcia Fumagalli. Perdemos a professora, mãe, avó, amiga,

Carmen Teresinha Gonçalves Pedrazzi. Desejamos força à família.

       A aluna do 8º ano do Ensino Fundamental da Escola Rui Barbosa, Mariana Gruppi de Oliveira, conquistou medalha de prata nas Olimpíadas Nacional de Eficiência Energética. Por proposição de vereadora, Manoela Rosa Couto (PDT), a Câmara Municipal de Uruguaiana concedeu à jovem “Moção de Congratulações e Louvor” pela conquista.

           “Uruguaiana está orgulhosa. E registro uma frase de Paulo Freire que é muito representativa. Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tão pouco a sociedade muda”, finalizou Manoela.

          A Câmara Municipal de Uruguaiana retomou as sessões solenes presenciais na noite do dia 2 de setembro de 2021, com solenidade alusiva à Semana da Pátria. Com transmissão ao vivo para o público, o evento contou com vereadores, autoridades civis e militares, homenageados e convidados limitados. Compuseram a mesa de trabalho, o presidente do Legislativo, vereador Carlos Delgado; prefeito, Ronnie Mello; Juíza de Direito, representando o Poder Judiciário, Michele Wouters; Comandante da 2º Brigada de Cavalaria Mecanizada, General de Brigada, Willian Koji Kamei e 1ª Secretária, vereadora Zulma Ancinello.

            A “Grande Condecoração Municipal-Medalha de Ouro" foi entregue a Diacuí Cunha Dutra, por indicação do vereador Egídio Carvalho. A homenageada é filha única do primeiro casamento oficial de uma indígena com um homem branco no Brasil, na década de 50. Fez uso da palavra Duclerc João da Silva, relatando a história.

              O médico pneumonologista, por indicação do vereador Celso Duarte; também recebeu a honraria, sendo destacada a atuação do profissional na linha de frente do combate ao COVID-19.

                  O reconhecimento a Oscar Medeiros Branco foi dado através de sugestão do vereador José Carlos Zaccaro. O médico anestesiologista realizou mais de 40 mil anestesias na carreira.

                Na oportunidade, o Título Honorífico de "Cidadão de Uruguaiana" foi recebido por três cidadãos. Alegretense, o professor de educação física, Eurico Gaspar Dutra, por designação do vereador Paulo Kleinubing.

              O registrador civil e titular do centro de registro de veículos automotores, natural de Erechim, Sidnei Hofer Birmann; foi laureado por proposta do vereador Marcelo Cardoso Lemos.

                O título também foi entregue ao sócio-administrador de empresa referência no mercado pet, Eduardo Fabiano Beraldin, nascido em Santo André, São Paulo, por proposição do vereador Carlos Delgado.

        A locução à data foi feita pelo vereador Celso Duarte em nome do Parlamento finalizando o evento. “Precisamos sermos irredutíveis na defesa da democracia e também dos nossos símbolos nacionais. Precisamos de mais união e diálogo. Nesse momento em que vivemos uma fase de relativo controle da pandemia, não podemos baixar a guarda contra a Covid-19, mas devemos mirar ações, como vimos algumas na prática aqui hoje representadas pelos nossos homenageados”.

                 Iniciaram as atividades na Câmara Municipal de Uruguaiana os primeiros colocados no Processo Seletivo Público para Estagiários Edital nº 1/21. Na terça-feira, dia 31 de agosto de 2021, o presidente do Legislativo, vereador Carlos Delgado, diretor Legislativo, Osvaldo Medeiros, e departamento de Recursos Humanos receberam e deram boas vindas aos estudantes.

              Assumiram as vagas do ensino médio Honório Tarragó, Luisa Benites Bracero, Thais Soares Mena Barreto e Giovany Fuhrmann Maia; vagas de administração Thiago Redel Bender e Melissa Barbosa Amorim, e vaga de ciências contábeis Leonardo Lopes Alves.

              Após guarda a centelha do Fogo Simbólico da Pátria, a Câmara Municipal de Uruguaiana, representada pelo presidente Carlos Delgado, conduziu a chama até a Pira da Pátria na Av. Presidente Vargas para entrega ao Prefeito, Ronnie Mello, neste dia 1º de setembro de 2021.

             O ato organizado pela Liga da Defesa Nacional seguiu com acendimento do Fogo Simbólico da Pátria com profissionais da saúde, representando os trabalhadores da linha de frente do combate ao COVID-19 médico, Luiz Fernando Cibin, enfermeira Lilian Stumm, e a gestora da Santa Casa Ilma, Thais Aramburu.

            Estiveram presentes autoridades civis e militares. No ato foi realizada homenagem póstuma a todos os servidores municipais, estaduais, e federais que perderam a luta contra o Covid-19. Em especial aos servidores que prestaram serviços a educação de Uruguaiana.

              A cerimônia marca o início das atividades da Semana da Pátria. O fogo simbólico foi conduzido pela Liga da Defesa Nacional e Comissão Organizadora dos Festejos ao Quartel 8º RC Mec, onde permanecerá até o dia 07 de setembro de 2021.