Legislativo manifesta apoio à valorização do salário-mínimo regional

            Por proposição do vereador Marcelo Lemos (PDT), aprovada dia 14 de setembro de 2021, a Câmara Municipal de Uruguaiana encaminhará aos deputados e deputadas estaduais Moção de Apoio para que construam uma proposta de reajuste que minimamente reponha a inflação.

              O salário-mínimo regional abrange todos os trabalhadores exceto os servidores municipais e estaduais; aos trabalhadores que tenham piso salarial definido em lei federal; convenção ou acordo coletivo de trabalho e; para os contratos de aprendizagem. A instituição do piso dá-se por Lei Complementar Federal nº 103/00 e funciona como mecanismo de distribuição de renda e melhoria de vida dos trabalhadores de acordo com a realidade de cada estado e Distrito Federal.

               “A valorização do salário-mínimo significa um poderoso instrumento de democratização de renda para mais de 1,5 milhão de trabalhadores gaúchos. Também auxilia na estabilidade da economia, na medida em que este sistema tem o potencial de gerar uma sólida circulação de demanda de consumo para um crescimento sustentável, baseada no fortalecimento do poder de compra e demanda agregada, servindo como alavanca para fazer a roda da economia girar”, esclarece Marcelo.

             A proposta do governador Eduardo Leite, através do PL, estabelece reajuste de 2,73%, ficando em R$ 1.270,92 o valor da menor faixa. O vereador indica a revisão contemplando o valor que não foi concedido ainda do ano passado (4,5%) e a inflação acumulada para fevereiro deste ano (5,53%), para que seja reposta a inflação do período dos últimos dois anos, onde tivemos um reajuste do custo da cesta básica que ultrapassou os 32,5%, segundo cálculos do DIEESE.