Notícias

          A Comissão de Finanças e Orçamento promoveu audiência pública sobre o Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2020 nesta quarta-feira, dia 20 de novembro de 2019. Estiveram presentes o presidente da Comissão, vereador Irani Fernandes (P), Suzana Alves (PRB), vereadores Fernando Tarragó (PSD), Vilson Brites (MDB), Fernando Bermúdez (P), Carmelo Madeira (PSDB) e Neraí Kaufmann (PSDB) e da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico Secretário, Carlos Prudêncio, Marcelo Parraga e José Marcio Lopes.

          A Loa estabelece as ações prioritárias da administração para o próximo ano, em compatibilidade com o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Responsabilidade Fiscal.

           Entre os valores destacados está a Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita Orçamentária, fixada em R$ 305.310.618,13. Os recursos mais expressivos do período serão distribuídos para educação, administração e urbanismo.

             Conforme o projeto nº 100/19, entre as ações programadas estão o programa de pavimentação e conservação de vias com previsão de R$ 12 milhões; a previsão de concurso para magistério; o programa merenda nas férias; o Centro de Referência ao Atendimento à Mulher Vítima de Violência; os serviços contratados no HSCCU e UPA; e o fomento ao esporte amador.

      O Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial (COMPIR) fez referência ao Dia da Consciência Negra no espaço da tribuna do dia 19 de novembro de 2019. Por proposição da vereadora Suzana Alves (PRB), a presidente do órgão, Marta Iris Camargo Messias, explanou sobre o cenário de desigualdade, o percurso histórico de lutas da população negra e os desafios que se colocam na sociedade.

      Entre os dados apresentados esteve a formação da população brasileira com 55% de negros e pardos, segundo o IBGE. Em 2017, pesquisa aponta a desigualdade na renda no país, sendo R$ 1570,00 de remuneração média para negros, R$ 1606,00 para pardos e R$ 2814,00 para brancos. Registrou-se que o maior número de desemprego é entre negros (14,6%) comparado aos brancos (11,9%) e pardos (13,8%).

       Na oportunidade também foi relatado o trabalho na Unipampa do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros que trata da promoção de diversidade e realização de ações afirmativas. O Neab realizará no dia 12 de dezembro o 1º Seminário de Formação para Educação das Relações Étnicas e Raciais, destinado a Secretaria Municipal de Educação.

          “Ter consciência e negra e comemorar o 20 de novembro, significa compreender que somos diferentes, pois temos mais melanina na pele e outras características físicas, mas que não significam inferioridade. Mesmo com a diversidade de raças e etnias presentes no país, a intolerância, o racismo, a xenofobia e a discriminação ainda predominam na sociedade”, afirmou Marta.

             O requerimento de autoria do vereador Irani Fernandes (P), apresentado dia 19 de novembro de 2019, sugere o envolvimento do Conselho Tutelar, secretarias municipais de Ação Social e Habitação, de Saúde e de Segurança, Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana.

         O objetivo é encaminhar uma solução definitiva quanto a segurança de comunidade e aos moradores de rua. “São inúmeros relatos preocupantes e reclamações de situações constrangedoras, terríveis e perigosas que acontecem no local”, afirmou Irani

          De acordo com o parlamentar, misturam-se dependentes químicos e alcoólatras, pedintes, usuários e traficantes e tornam a comunidade vulnerável a todo tipo de insegurança. “O Estado precisa estar presente e atuar para amparar os moradores de rua e reestabelecer a tranquilidade e beleza do local”.

       Cerimônia alusiva ao Dia da Bandeira foi realizada nesta terça-feira, dia 19 de novembro de 2019, na Pira da Pátria, localizada na Avenida Presidente Vargas. O evento contou com a participação do Poder Legislativo representado pela presidente, vereadora Zulma Ancinello e vereador Irani Fernandes.

          A data é comemorada anualmente para registrar a importância do símbolo e marcar a mudança para a atual bandeira, após a Proclamação da República. Na ocasião foi entregue medalha em homenagem a Carlos Fonttes.

       No Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro de 2019, a Câmara Municipal de Uruguaiana realizará sessão solene. Homenagens serão prestadas a personalidades que cultivam e incentivam a cultura afro-brasileira indicadas pelas entidades representativas.

      O evento acontece quarta-feira no plenário do Poder Legislativo, às 19h, integrando as atividades da Semana Municipal da Cultura Afro-brasileira definida em Lei Municipal nº 2249/91.

         Na solenidade serão homenageados pela Aruanda e Afrobrás Richard Soto, Lucas Acunha Russi, Luiz Augusto Santos de Barros, José Luiz Garcia e Lucas Neves; e pelo Movimento Negro João Carlos da Nova.

       Nesta terça-feira, dia 19 de novembro de 2019, foi aprovado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/19 que trata do prazo de pagamento da remuneração mensal dos servidores públicos de Uruguaiana. Servidores do município e Sindicato dos Municipários de Uruguaiana (SIMUR) lotaram o plenário em manifestação.

        Em segundo turno de discussão e votação, a matéria analisada em Comissão Especial recebeu dez votos favoráveis e um desfavorável. O Projeto prevê aos servidores da administração direta, autárquica e fundacional o pagamento até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido. A norma vigente previa o pagamento até o último dia útil do mês do trabalho prestado.

         Os parlamentares justificaram os posicionamentos e o relator, vereador Irani Fernandes, expôs os dispositivos do parecer favorável. “Verificamos que os motivos dessa proposta estão ligados às dificuldades financeiras, em função de alegada redução dos valores transferidos das esferas do governo Federal e Estadual, além de aumento de recursos nos repasses destinados ao acordo judicial para pagamento de precatórios e prestação de serviços da Santa Casa de Caridade”, aponta o parecer.

         Também considera no parecer que a administração pública tem o dever legal e constitucional de priorizar e dar preferência ao pagamento das remunerações dos servidores, sendo vedado parcelamento. “Essa é a alternativa cabível ao município, para não prejudicar ainda mais os servidores”, concluiu Irani.

            A Comissão de Finanças e Orçamento realizará audiência pública sobre o Projeto de Lei que estima a receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 2020. O evento acontece na quarta-feira, dia 20 de novembro de 2019, às 10h, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana.

          O momento é a oportunidade da comunidade participar da elaboração da Lei Orçamentária do próximo ano. Nela estão dispostas receitas e despesas, disciplinando as ações do Poder Executivo, referentes aos Poderes do Município, seus Fundos e órgãos da administração indireta.

           A matéria está disponível para consulta e as emendas serão recebidas pela Comissão até dia 21.

        O PL nº113/19 trata da contratação temporária de enfermeiro para atuar na Unidade Sentinela do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest Oeste).

         A contratação impõem-se pela responsabilidade do município de disponibilizar um profissional à Unidade, decorrente do acordo firmado entre o município e a Procuradoria Regional do Trabalho (4ª Região). O objetivo é promover ações para melhorar as condições de trabalho e a qualidade de vida por meio da prevenção, vigilância e assistência à saúde do trabalhador.

           O PL nº 114/19 dispõe sobre a contratação de 56 médicos de diversas especialidades e de três cirurgiões bucomaxilofacial, por tempo determinado, relacionados aos serviços de saúde, prestados pela Secretaria Municipal de Saúde. A matéria trata de substituição a contratos anteriormente autorizados e preenchidos conforma Lei n.º 4.884/17, assim não produzirão despesas adicionais, por já estarem contabilizadas na folha de pagamento de pessoal.

        A proposição do vereador Irani Fernandes (P), apresentada no dia 14 de novembro de 2019, busca organizar um espaço de recebimento de doação ou aquisição e, posterior, cessão gratuita de uso ou empréstimos dos materiais àqueles que necessitarem.

        O banco deve ser constituído por equipamentos usados ou novos como cadeira de roda e de banho, muleta, andador, bengala, cama hospitalar, tipóia, prótese, entre outros, destinados ao atendimento dos casos encaminhados através do Sistema Único de Saúde (SUS)ou solicitação da comunidade carente.

        “Todos os dias vemos pessoas procurando por esses materiais por não possuir recursos para a aquisição, ao mesmo tempo que diversas pessoas têm eles parados em casa por não terem para quem repassar. O banco ainda possibilita a administração do material, para direcionar conforme necessidade e adaptação de cada pessoa”, esclareceu Irani.

         O projeto estabelece que, após o uso, a pessoa deverá devolvê-lo nas mesmas condições em que o recebeu.

        Nesta quinta-feira, dia 14 de novembro de 2019, foi realizado o ato de posse do vereador Fernando Antonio Deitos de Bermudez (Balaka).

           O suplente da coligação Juntos pela Mudança (PP-PSD) assume as atividades após o afastamento do vereador Carlos Delgado. Na cerimônia de posse conduzida pela presidente, vereadora Zulma Ancinello, estiveram presentes família, amigos, vereadores, Prefeito, Ronnie Mello e demais autoridades do Poder Executivo.

           Após o juramento, Balaka agradeceu em discurso a Deus e ao apoio de todos. “É enorme a emoção de voltar a Uruguaiana, com objetivo de contribuir e dar retorno à minha cidade através do Legislativo”, afirmou.

            Os recursos serão alocados nas rubricas da Secretaria Municipal de Educação e do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico.

          Na pasta da educação são R$ 347.748,73 para manutenção e adequação da estrutura física de escolas; aquisição de gêneros alimentícios; entre outras ações. Para manutenção e serviços do FUMDE são R$ 410.000,00.

          Até agora três candidatos manifestaram negativa para assumir a vaga Elton da Rocha, Emerson Ortiz e Renato Rodrigues. O próximo, Fernando Balaka Bermúdez, foi notificado pela Câmara Municipal. É necessária apresentação da documentação e diplomação via Cartório Eleitoral.

            De acordo com o art. 125 do Regimento Interno, o ato exige no mínimo, 2/3 (dois terços) de votos favoráveis dos membros da Casa para aprovação.

        O requerimento de autoria do vereador Mano Gás (PSDB) foi aprovado dia 12 de novembro de 2019.

          “No ato das matrículas e rematriculas são exigidas as carteiras de vacinação, a partir de Lei aprovada na Casa Legislativa em 2018. Filas estão se formando para atualização dos documentos”, explicou o vereador Mano Gás sobre a necessidade de agilizar o serviço para atender a demanda.

           O período é até o dia 20 de novembro. O vereador Vilson Brites (MDB), proponente da Lei que obriga a apresentação das carteiras de vacinação, complementou os esclarecimentos registrando o pedido de presença das secretarias de saúde e educação na Comissão de Serviços Municipais. “Precisamos adaptar o sistema para fazer-se cumprir a Lei. As filas demonstram que realmente, as vacinas não estavam sendo realizadas”, considerou.

       Sessão Solene foi realizada na Câmara Municipal de Uruguaiana para registrar a Proclamação da República, data que marca o início do período democrático no país. Na noite do dia 12 de novembro de 2019, cinco cidadãos foram homenageados pelos serviços prestados à comunidade com a presença de autoridades civis, militares e eclesiásticas, amigos e familiares.

       Os diplomas de Honra ao Mérito foram recebidos por Isaac Macedo dos Santos, indicado pelo vereador Vilson Brites Borges. O pastor da Igreja Brasil para Cristo e Presidente do Conselho de Ministros de Uruguaiana desenvolve diversas ações pelas pessoas excluídas da sociedade.

       Também por José Miguel Vasques, por sugestão do vereador José Fernando Tarragó. O Técnico em Radiologia destaca-se como excelente profissional e é organizador de diversas campanhas pró Hospital Santa Casa, como festival do camarão e porco no rolete, por melhorias para o serviço e a comunidade.

       Luiz Carlos Piega Soares, por indicação da vereadora Suzana Cardoso Alves, recebeu o Diploma pelos mais de 28 anos de serviço prestados na área da educação. Atua como professor de educação física que incentiva a participação em competições esportivas, inclusive fora do estado representando a cidade.

          A Grande Condecoração Municipal- Medalha de Ouro, foi entregue a Jose Carlos Orocil de Medeiros, por consideração da Mesa Diretora, presidida pela vereadora Zulma Ancinello. O cidadão é destacado pela liderança do cartório de Registro de Imóveis e no apoio a projetos e obras na área de assistência social.

           O reconhecimento com o título honorífico de Cidadã de Uruguaiana, foi dado a Iara Regina de Figueiredo Serres, pela designação da vereadora Nerai Kaufmann. A homenageada dedica grande parte do seu tempo com trabalhos voluntários, entre eles no SESC, aulas de pintura e artesanato para idosos e é colaboradora ativa em atividades da Diocese de Uruguaiana.

             A locução alusiva à Proclamação da república foi realizada pela presidente da Casa Legislativa, com o relato da história que culminou no fim do regime monárquico constitucional. “No dia 15 de novembro de 1889 se instala o regime republicano no Brasil e dá-se início a consolidação da democracia que até hoje vigora”, salientou Zulma Ancinello.

         Em vigência desde outubro de 2018, a exigência tem representado divergências entre as secretarias de Saúde e Educação.

            Nesse sentido o autor da proposta, vereador Vilson Brites (MDB), solicita a presença das autoridades competentes na Comissão de Serviços Municipais para esclarecimentos. “Pessoas têm nos reclamado que ocorrem contrassensos de informações, acarretando deslocamentos inoportunos àqueles que necessitam desse serviço”, explicou o vereador Vilson.