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        A Câmara Municipal de Uruguaiana esteve presente na comemoração dos 70 anos da Emater/RS-Ascar. O evento foi realizado na sede da Associação Comercial e Industrial de Uruguaiana (ACIU), no dia 30 de junho de 2025, reunindo autoridades, lideranças do setor agropecuário e representantes da comunidade.

        O presidente do Legislativo, vereador Juca Gonaçkves, representou a Câmara na cerimônia, destacando a importância histórica da Emater no apoio técnico aos produtores rurais e no desenvolvimento da agricultura familiar no município e em todo o Estado.

       A instituição, que começou como Ascar em 1955, é pioneira em extensão rural no Brasil e hoje está presente em todos os municípios do estado, trabalhando em parceria com a Emater desde 1977. Foi fundada para orientar o pequeno agricultor a acessar crédito supervisionado e desenvolver a agricultura e o bem-estar de suas famílias.

No dia 27 de junho de 2025,  foi realizada reunião da Frente Parlamentar Pró-Hospital Universitário Federal da Unipampa. Criada pela Resolução nº 127/2025, a Frente tem como objetivo articular ações em nível municipal, estadual e federal para viabilizar a instalação e pleno funcionamento do hospital universitário no município. A reunião foi conduzida pela presidente da Frente, vereadora Manoela da Rosa Couto, com vice-presidente, vereador Luis Fernando Braite, e vereadora Lilian Cuty.

O encontro reuniu autoridades, representantes da comunidade acadêmica e lideranças regionais para discutir os avanços e desafios do projeto, considerado estratégico para a saúde pública da Fronteira Oeste. Estiveram presentes, entre outros, o deputado estadual Thiago Cadó, a diretora da Unipampa, professora Sheila Stopiglia, o secretário adjunto de Saúde, Diego Cantori, vereadores e membros da Comissão Pró-Hospital.

Durante a reunião, a professora Sheila Stopiglia apresentou um panorama do projeto, que prevê a construção de um hospital com 180 leitos, gerido pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e mantido com recursos federais. O custo total estimado é de R$ 300 milhões, sendo necessários R$ 7 milhões para a conclusão do projeto arquitetônico. A diretora destacou que a Unipampa já realiza cerca de 30 mil atendimentos mensais mesmo sem uma estrutura hospitalar própria, e alertou para o “vazio hospitalar” na região, que obriga pacientes a buscarem atendimento em outras cidades, elevando os índices de mortalidade.

Os parlamentares presentes enfatizaram a importância da união de forças e da mobilização política suprapartidária para garantir os recursos prometidos por meio de emendas parlamentares. O deputado Thiago Cadó ressaltou que o hospital beneficiará toda a Fronteira Oeste, abrangendo mais de meio milhão de pessoas, e sugeriu que o tema seja levado a todas as câmaras municipais da região.

O secretário adjunto de Saúde, Diego Cantori, informou que R$ 2,85 milhões já foram oficialmente cadastrados em emendas destinadas ao projeto, oriundas dos mandatos das deputadas federais Dayana Santos, Maria do Rosário e Fernanda Melchionna. 

Representando os estudantes, Artur Domingues abordou as dificuldades enfrentadas pela comunidade acadêmica devido à ausência de campo de prática, o que limita a expansão dos cursos da saúde em Uruguaiana. Já a professora Maria Medianeira e o membro da Comissão Pró-Hospital, Olíbio Freitas, rememoraram a longa trajetória de mobilização social iniciada em 2011, reforçando que a luta pela saúde pública é antiga e urgente.

Ao final da reunião, foram definidos dois encaminhamentos principais: o envio de um documento conjunto da Frente Parlamentar e da Assembleia Legislativa ao Ministério da Saúde, solicitando prioridade na liberação das emendas parlamentares destinadas ao projeto do Hospital Universitário; e o convite para que a diretora da Unipampa participe da próxima reunião da União dos Legislativos da Fronteira Oeste (ULFRO), marcada para o dia 31 de julho em Manoel Viana, com o objetivo de ampliar o diálogo e fortalecer o apoio regional à iniciativa.

        A segunda edição do programa Câmara Mais Próxima reuniu moradores da Cohab II, no Bairro Emílio Brandi, na noite de quinta-feira, 26 de junho de 2025. A reunião aberta foi realizada no Piquete Sentinela da Fronteira e contou com grande participação popular.

     Durante o encontro, as demandas da comunidade foram encaminhadas aos vereadores, à Ouvidoria da Câmara Municipal e às secretarias municipais presentes de saúde, de infraestrutura urbana e rural, e de meio ambiente e bem-estar animal.

      As reivindicações mais recorrentes estão relacionadas à infraestrutura, com destaque para melhorias nas ruas e nos espaços de lazer como a praça, além de pedidos por mais segurança e iluminação pública, apontados como necessidades urgentes pelos moradores.

      Na ocasião, o presidente do Piquete, Jean de Souza, utilizou a tribuna para apresentar um compilado de demandas construído em conjunto com diversas lideranças comunitárias. Outras falas também trouxeram sugestões e preocupações da população local.

      “O evento foi um sucesso. A grande participação da comunidade reforça a importância dessa aproximação entre o Legislativo e os bairros. Agora, nosso compromisso é seguir cobrando e buscando soluções concretas para cada uma das demandas apresentadas”, destacou o presidente da Câmara, vereador Juca Gonçalves.

      O programa Câmara Mais Próxima tem como objetivo descentralizar as atividades parlamentares, aproximando o Legislativo da população, ampliando os canais de escuta e fortalecendo a participação cidadã.

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        A Câmara Municipal de Uruguaiana promoveu, no dia 26 de junho de 2025, reunião da Frente Parlamentar das Pontes, com foco na precariedade da Ponte Internacional Getúlio Vargas–Agustín Pedro Justo. O encontro resultou na apresentação de uma Carta-Manifesto com propostas para enfrentar o problema, considerado crônico e negligenciado pelas autoridades.

        A mesa dos trabalhos foi composta por parlamentares e representantes de órgãos brasileiros e argentinos. Estiveram presentes a presidente da Frente, vereadora Stella Alves; a vice-presidente, vereadora Márcia Fumagalli; além das vereadoras Lilian Cuty e Manoela Couto, dos vereadores Egídio Carvalho, Celso Duarte, Juca Gonçalves (presidente do Legislativo), Luis Fernando Braite e Mano Gás. Também participaram o presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do RS (SDAERGS), Fábio Cioca; a assessora do senador argentino Eduardo Vich, Tânia Solidar; o delegado da Receita Federal Wilsimar Garcia e adjunto, Vinícius Magoga.

      Durante o encontro, foram exibidas imagens e vídeo produzido pela Câmara que retrata a atual situação da Ponte Internacional, com ferragens expostas, buracos no asfalto e trechos interditados.

       O material está disponível no link: https://www.uruguaiana.rs.leg.br/comunicacoes/galeria-de-imagens

Carta-Manifesto propõe ações urgentes

       A “Carta-Manifesto” elaborada pela Frente denuncia o abandono da ponte e propõe medidas relacionadas à transparência, suspensão do leilão de concessão, paralisação do processo até a conclusão da auditoria e realização de debate público; e corredor ferroviário: reativação da via internacional para desafogar o tráfego rodoviário.

        Entre as propostas, estão a imediata publicação de todos os laudos técnicos dos últimos dez anos, a realização de uma auditoria independente para diagnóstico completo da estrutura e elaboração de um projeto de reforma ou estudo para uma nova ponte. Também foi defendida a criação de um Comitê de Governança com participação da sociedade civil e a reativação do corredor ferroviário internacional como alternativa para desafogar o tráfego rodoviário na travessia.

        A proposta será finalizada com as contribuições apresentadas na reunião e encaminhada a autoridades brasileiras, ao Itamaraty, ao embaixador da Argentina no Brasil e ao Senado argentino.

Relevância econômica e articulação binacional

      Durante as manifestações, reforçou-se a importância da ponte como ligação estratégica não apenas entre cidades, mas entre duas nações. Conforme a Receita Federal, somente em 2025, até o mês de junho, o Porto Seco de Uruguaiana já movimentou bilhões de dólares em operações de comércio exterior e arrecadou mais de um bilhão e meio de reais em tributos.

     Também foi destacado que a ponte concentra cerca de um quarto de todo o comércio entre Brasil e Argentina, o que torna urgente a busca por soluções estruturais definitivas. Representantes apontaram a necessidade de maior protagonismo da região nos projetos de infraestrutura do governo federal e cobraram ações coordenadas entre os dois países. Entre os principais entraves mencionados está a ausência de um comitê binacional para a gestão da ponte.

       A representante do Senado argentino reiterou o compromisso das autoridades do país vizinho em levar as demandas aos fóruns competentes e buscar, por meio do diálogo e da cooperação diplomática, soluções conjuntas para garantir segurança, eficiência e integração na travessia internacional.

       A Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu, no dia 24 de junho de 2025, a visita da deputada estadual Eliana Bayer (Republicanos). A autoridade utilizou o espaço da tribuna, por requerimento do vereador Mano Gás, para abordar os desafios enfrentados pelo Estado diante das recentes enchentes e do frio intenso, além de apresentar a proposta do selo “Empresa Amiga das Pessoas com TEA” — projeto de sua autoria aprovado recentemente na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

   A iniciativa tem como objetivo reconhecer e incentivar empresas que adotem políticas de inclusão, acessibilidade e capacitação de pessoas com autismo no mercado de trabalho. Em Uruguaiana, uma proposta semelhante, de autoria do vereador Mano Gás, tramita nas Comissões Técnicas da Câmara Municipal.

       Eliana Bayer é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Autismo na Assembleia Legislativa. A parlamentar relatou que uma das maiores dificuldades enfrentadas está na transição da infância para a vida adulta. Segundo ela, os tratamentos e atendimentos oferecidos durante a infância, mesmo que limitados, praticamente desaparecem quando essas pessoas atingem a maioridade.

    “A inclusão não é um favor, é um direito. Contem comigo para seguir ampliando esta pauta, construindo pontes e garantindo que nenhuma pessoa com TEA fique para trás”, afirmou.

      Durante sua fala no plenário, a deputada destacou a importância da aproximação entre o Parlamento gaúcho e os municípios.

        O preenchimento da vaga ocorrerá por meio de Processo Seletivo Simplificado. Para viabilizar a seleção e a classificação dos candidatos, o município constituirá Comissão Especial, podendo, ainda, recorrer à contratação de entidades ou instituições com reconhecida experiência no assunto.

        Segundo o Poder Executivo, há absoluta carência desse profissional no quadro funcional do Município. A atuação é considerada indispensável, especialmente porque o controle da frota municipal está sob responsabilidade da SECAD.

        Entre as demandas, responsabilidades e obrigações de serviços e rotinas administrativas do profissional estão a emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, supervisão elaboração de orçamentos de serviços, peças e equipamentos; estudos de viabilidade técnico-econômica de serviços; vistorias, perícias, avaliações, arbitramento, laudo e parecer técnico de equipamentos e serviços; condução de equipe de instalação, montagem e manutenção de equipamentos e veículos da frota da Prefeitura Municipal; bem como, fiscalização de montagem e operação de estruturas metálicas de parques, circos e arquibancadas.

        A contratação será estabelecida por até seis meses, podendo ser prorrogada por iguais períodos, mediante avaliação de desempenho a cada cinco meses. O prazo total do contrato poderá chegar a vinte e quatro meses.

       O projeto esclarece ainda que a contratação não gera nova despesa com pessoal, pois a previsão já está consolidada com base em processo seletivo anterior.

          A proposta do Poder Executivo foi votada dia 24 de junho de 2025. A iniciativa prevê sorteios mensais de prêmios em dinheiro ou bens para cidadãos que incluírem o CPF na nota fiscal ao realizar compras no comércio local.

        Poderão participar dos sorteios as pessoas físicas que adquirirem produtos em Uruguaiana e registrarem o CPF nas notas fiscais, de acordo com as regras do Programa Nota Fiscal Gaúcha, já consolidado em nível estadual.

        O objetivo do programa é, além de sensibilizar os cidadãos sobre a importância da cidadania fiscal, incrementar as receitas do município provenientes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), por meio do incentivo à emissão de documentos fiscais.

        A regulamentação do programa será feita por decreto do Prefeito.

     O Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 altera o Plano de Carreira dos Funcionários do Poder Legislativo, contemplando adequações funcionais consideradas necessárias. Entre as medidas propostas está o aumento no número de cargos para os seguintes postos: 01 Procurador Jurídico, 01 Agente de Transporte e 01 Auxiliar Administrativo. A ampliação decorre da necessidade de ajustamentos administrativos e funcionais para acompanhar o volume crescente de demandas e garantir o adequado cumprimento das atribuições institucionais da Câmara.

     O projeto também institui o Adicional de Qualificação, com o objetivo de incentivar o aperfeiçoamento profissional e acadêmico dos servidores, reconhecendo o esforço daqueles que investem na própria formação.

     Ainda no âmbito da valorização do funcionalismo, foi concedido reajuste de 4,53% aos servidores da Câmara, medida respaldada pelos limites estabelecidos no artigo 29-A da Constituição Federal e no artigo 65, incisos VIII e IX da Lei Orgânica Municipal. A proposta visa recompor perdas inflacionárias e amenizar prejuízos acumulados.

       Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 77/2025, que trata do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, unificando as Leis Municipais nº 5.543/2023 e nº 5.825/2024. A proposta promove uma reestruturação administrativa e organizacional, com foco na eficiência dos processos legislativos e na agilidade dos trâmites internos.

      Além disso, contempla a readequação dos valores hoje estabelecidos para os Cargos em Comissão, especialmente os que não foram abrangidos pela revisão geral aplicada aos servidores do Executivo Municipal neste ano de 2025. O objetivo é garantir maior isonomia, transparência e resposta efetiva às demandas da população.

     A Frente Parlamentar Pró-Hospital Universitário Federal do Pampa convida a comunidade de Uruguaiana para participar de reunião aberta nesta sexta-feira, 27 de junho de 2025, às 19h, no plenário da Câmara Municipal.

    O encontro contará com a presença de representantes da Universidade Federal do Pampa (Unipampa) e do deputado estadual Tiago Cadó. Também foram convidadas diversas lideranças e instituições do município, além da comunidade em geral.

    O objetivo da Frente Parlamentar é acompanhar, apoiar e propor medidas em defesa da instalação e do pleno funcionamento do Hospital Universitário vinculado à Unipampa em Uruguaiana.

      Composta por todos os 11 vereadores do Legislativo Municipal, a Frente é presidida pela vereadora Manoela Couto (PDT) e tem como vice-presidente o vereador Luis Fernando Braite (PDT), proponente do requerimento da demanda.

           A Frente Parlamentar das Pontes de Uruguaiana promoverá reunião aberta na próxima quinta-feira, 26 de junho de 2025, às 10h, no plenário da Câmara Municipal. O encontro reunirá vereadores, representantes de instituições e membros da comunidade para discutir o alinhamento de ações relacionadas à infraestrutura da Ponte Internacional Getúlio Vargas- Augustin Pedro Justo.

      Na ocasião, será apresentada a “Carta Manifesto” elaborada pela Frente, com reivindicações e propostas de providências voltadas à melhoria das condições estruturais da ponte internacional. O documento será encaminhado às autoridades federais brasileiras e argentinas.

       Instituída pela Resolução nº 115/2025, a Frente Parlamentar das Pontes é presidida pela vereadora Stella Luzardo e tem como objetivo acompanhar, avaliar e propor medidas para a construção, reforma e manutenção das pontes de Uruguaiana.

          A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi apresentada na reunião do dia 24 de junho de 2025 e tem como finalidade adequar a legislação municipal às novas normas regulamentares do Instituto. O valor da contribuição do servidor será calculado de acordo com a idade do segurado titular e, se houver, de seus dependentes, definida na Tabela constante no Anexo I da Instrução Normativa IPE-Saúde n.º 04, de 17 de fevereiro de 2025. 

            O contrato abrangerá servidores de cargos de provimento efetivo, empregados públicos, contratados, ocupantes de cargos em comissão e agentes políticos do Poder Executivo. A adesão ao plano de saúde é facultativa, mediante assinatura do termo de opção aderente e autorização para desconto da contribuição em folha. Aos servidores que aderirem ao plano o Município disponibilizará participação financeira, conforme a Tabela abaixo:

      Essa contrapartida, no entanto, não se estende aos dependentes. Os valores das contribuições serão reajustados anualmente no mês de junho, com base na variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado nos últimos 12 meses ou através de cálculo atuarial que restabeleça o equilíbrio econômico-financeiro do Plano Contratantes.

          A proposta, apresentada dia 24 de junho de 2025, é de autoria da vereadora Marcia Fumagalli (Republicanos).

      A iniciativa tem como referência o Dia Mundial do Doador de Sangue, celebrado em 14 de junho, e visa ampliar a conscientização da população sobre a importância do ato de doar. O projeto prevê a promoção de ações educativas, campanhas publicitárias, palestras, seminários e eventos voltados à sensibilização da sociedade.

       O projeto também autoriza a formação de parcerias entre o Poder Público e entidades da sociedade civil, como organizações não governamentais, instituições de ensino, entidades de proteção animal e empresas da iniciativa privada, para a realização das atividades previstas.

      “Em Uruguaiana, com cerca de 130 mil habitantes, é urgente ampliar a conscientização sobre a importância da doação de sangue. A realização de campanhas regulares é essencial para garantir o abastecimento adequado do banco de sangue e salvar vidas”, destaca a vereadora Marcia Fumagalli.

      O programa visa combater a violência doméstica, familiar, sexual e de gênero contra mulheres, promovendo ações educativas, criação de protocolos de encaminhamento e adoção de ferramentas de conscientização no ambiente escolar, como o “violentômetro”.

     Entre as ações previstas, estão campanhas educativas com a comunidade escolar, a inclusão do tema nos componentes curriculares, a criação de protocolos para identificar e encaminhar casos de violência, e a capacitação de professores e funcionários para acolher e orientar as vítimas. O projeto prevê ainda o suporte psicológico, social e jurídico, com acesso imediato à rede de proteção do município.

     O “violentômetro” será uma das ferramentas implementadas. Trata-se de um material visual, semelhante a um termômetro, que ajuda a identificar diferentes níveis de violência, desde as formas mais sutis até as mais graves. O instrumento também traz orientações sobre como buscar ajuda, com contatos de serviços da rede de apoio municipal.

     “A violência contra a mulher representa um desafio social de extrema relevância. A escola, enquanto espaço de formação e desenvolvimento integral, deve atuar como um ambiente seguro, acolhedor e promotora de valores de respeito, igualdade e dignidade”, justifica o vereador Paulo Kleinubing.

Informativo semanal com o resumo dos principais requerimentos e indicações em destaque nas reuniões do dia 17 e 24 de junho de 2025, com apresentação por assunto.
Listamos abaixo os assuntos, com a identificação dos respectivos vereadores proponentes e o número de matéria que está disponível na íntegra no SAPL. Os demais encaminhamentos, como projetos de lei em tramitação, eventos realizados e ações dos vereadores, também estão noticiados no site.
As pautas das reuniões na íntegra estão disponíveis aqui no site da Câmara, na página SAPL, em “sessão plenária” e “matérias legislativas”.

Saúde
Requer informações sobre os reajustes na tabela dos convênios dos servidores municipais do IPE SAÚDE.
Requer informações sobre exames de Ressonância Magnética no município.
Requer providências quanto à falta de materiais na traumatologia.
Requer a regularização do fornecimento de materiais na cardiologia.
Requer providências sobre a frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde.
Requer informações dos repasses do Governo do Estado à Secretaria Municipal de Saúde e à Santa Casa.
Reitera pedido para que, em feriados prolongados, duas ESFs e a Farmácia Básica fiquem abertas em regime de plantão.
Autores: Verª Lilian Cuty (Requerimento nº 765), Ver. Manoela Couto (Requerimento nº 807), Ver. Luis Fernando Braite (Requerimentos 769, 770, 771, 769 e 799)

Relações Internacionais
Requer informações ao Consulado sobre a documentação exigida para fronteiriços ingressarem na Argentina, conforme nova legislação.
Autor: Ver. Celso Duarte (Requerimento nº 773)

Gestão Pública
Indica a criação do Programa Prefeitura no Bairro.
Indica adesão ao Programa Contrata+Brasil do Governo Federal.
Autores: Ver. Paulo Kleinubing (Indicação nº 269) e Bancada Progressista, composta pelos vereadores Juca Gonçalves, Celso Duarte e Egídio Carvalho (Indicação nº 270)

Infraestrutura
Indica a construção de uma Capela Municipal no cemitério da Barragem Sanchuri - 6º Distrito.
Indica a realização de consulta popular para utilização do empréstimo do FINISA (Financiamento para Infraestrutura e Saneamento).
Requerem que a Frente Parlamentar das Pontes realize audiência pública com DNIT e lideranças para tratar da reforma da Ponte Internacional Getúlio Vargas-Agustin Pedro Justo.
Autores: Ver. Padovan (Indicação nº 272), Verª Manoela Couto (Indicação nº 276) e Vers. Egídio Carvalho e Mano Gás (Requerimento nº 804 e 80

Transporte
Requer informações sobre o transporte público de Uruguaiana.
Indica criação do transporte inclusivo para pessoas com TEA.
Autores: Ver. Manoela Couto (Requerimento nº 808) e Ver. Paulo Kleinubing (Indicação nº 277)

    A Câmara Municipal de Uruguaiana instalou a Frente Parlamentar Pró-Hospital Universitário Federal do Pampa (Unipampa). O objetivo é acompanhar, apoiar e propor medidas em defesa da instalação e do pleno funcionamento da unidade hospitalar vinculada à universidade federal.

   Na reunião de instalação, realizada nesta segunda-feira dia 23 de junho de 2025, foram eleitos como presidente da Frente a vereadora Manoela Couto (PDT) e como vice-presidente o vereador Luis Fernando Braite (PDB), proponente do requerimento da demanda.

    A Frente Parlamentar atuará de forma articulada com as esferas municipal, estadual e federal, promovendo o diálogo com a comunidade acadêmica, profissionais da saúde e representantes da sociedade civil. Também acompanhará o andamento de projetos, obras e investimentos relacionados ao Hospital Universitário.

     A criação da frente responde a uma demanda histórica da região da Fronteira Oeste, considerada estratégica para o fortalecimento do sistema público de saúde, o desenvolvimento acadêmico da Unipampa e a ampliação do acesso da população a serviços especializados de média e alta complexidade.

       Composta por todos os 11 vereadores de Uruguaiana, a Frente terá a primeira reunião na próxima sexta-feira, dia 27 de junho, às 19h, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana.