Aviação Agrícola pode ser reconhecida como atividade de relevante interesse público

      A proposta, de autoria da vereadora Stella Luzardo (União Brasil), foi apresentada no dia 7 de outubro de 2025. Além do reconhecimento da atividade, o texto também institui o Dia Municipal da Aviação Agrícola, a ser celebrado em 19 de agosto, data que marca o início oficial da aviação agrícola no Brasil.

     De acordo com o projeto, a aviação agrícola, tanto tripulada quanto com o uso de aeronaves remotamente pilotadas (drones), é reconhecida como tecnologia essencial para a produção agropecuária, a sustentabilidade ambiental e a saúde pública. Entre as atividades contempladas estão a semeadura de lavouras e pastagens, a aplicação de fertilizantes e defensivos (em conformidade com as normas federais e estaduais), o combate a incêndios, o reflorestamento, o repovoamento de corpos hídricos e o controle de vetores.

    O texto também destaca que a aviação agrícola é peça fundamental para a segurança alimentar e o desenvolvimento econômico sustentável. A tecnologia de aviação permite maior eficiência produtiva, agilidade no manejo das lavouras e precisão nas operações em grandes áreas.

      O projeto ainda autoriza o Município a firmar convênios e parcerias com entidades públicas e privadas, instituições de ensino e pesquisa e organismos nacionais e internacionais, com o objetivo de fortalecer o setor, fomentar a inovação e captar recursos para a modernização tecnológica.

       “A proposta reforça a importância da aviação agrícola como instrumento legítimo e estratégico para o desenvolvimento local. A data passa a integrar as celebrações do setor, podendo promover ações educativas, técnicas e culturais voltadas à valorização da categoria e à conscientização sobre a importância da atividade para o agronegócio e o meio ambiente”, justifica a vereadora Stella Luzardo no texto do projeto.