Notícias

Na noite de quinta-feira, dia 5 de setembro de 2025, a Câmara Municipal de Uruguaiana realizou sessão solene alusiva à Semana da Pátria 2025 e às comemorações dos 203 anos da Independência do Brasil.

            Durante a solenidade, foram entregues três honrarias a personalidades que se destacaram por relevantes serviços prestados à comunidade.

          O Diploma de Honra ao Mérito foi concedido a Alex Vidal Rodrigues, por proposição do vereador Celso Duarte, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido em defesa do bem-estar animal, na Associação Vira-latas e na direção do Canil Municipal.

          A Grande Condecoração Municipal (Medalha de Ouro), foi recebida por José Antônio Marques (Tunico) Fagundes, indicado pela vereadora Stella Luzardo. Produtor rural, crioulista e escritor, foi reconhecido por dedicar a vida a cultivar, preservar e engrandecer a cultura e o amor pelo campo e animais.

          O título honorífico de Cidadão de Uruguaiana foi entregue ao Frei Tiago Antônio Backes, também por iniciativa da vereadora Stella. Religioso da ordem dos carmelitas, Frei Tiago exerce sua missão na Paróquia Nossa Senhora do Carmo, com atenção aos mais necessitados, incentivo à solidariedade, promoção da dignidade humana e ações de sustentabilidade voltadas à comunidade paroquial.

           Em alusão à data, o presidente do Legislativo, vereador Juca, destacou que a celebração da Semana da Pátria representa a oportunidade de fortalecer os valores cívicos e o compromisso com o futuro do país. “Somos convocados a buscar sempre o bem e a justiça, amando verdadeiramente esta terra que nos une. O Brasil é a Pátria de todos os brasileiros que sonham, trabalham e acreditam em um futuro melhor”, finalizou.

           A mesa de honra foi composta pelo presidente do Legislativo, Juca Gonçalves, secretária Ad hoc, Lilian Cuty; Secretária Municipal de Educação e Presidente da Comissão Organizadora da Semana da Pátria 2025, Dirce Gracioso Soares; Comandante da 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada – Brigada Charrua, Gen de Bda Marcelo Martini Monteiro; Delegada Fluvial de Uruguaiana, Cap de Corveta Fernanda de Castro Corbage Nogueira; Comandante do 1º Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira, representando o comando do CRPO Extremo Oeste, Ten Cel Hélio Soares dos Santos Júnior; e Coordenadora da 10ª Coordenadoria Regional de Educação, Alfonsina Aparecida Guedes de Moura.

      A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, no dia 4 de setembro de 2025, Projeto de Lei que declara de utilidade pública a Igreja Pentecostal Cristo Vive.

     A matéria de autoria do vereador Mano Gás (Republicanos), foi votada com a presença de membros da instituição. Na oportunidade, a pastora, Carla Molina, agradeceu o título, elencou as atividades sociais realizadas para a comunidade e a intenção de multiplicar as ações.

     A instituição, que atua de forma voluntária e sem fins lucrativos, desenvolve ações de impacto social em diversas áreas, como assistência social, atividades religiosas, educativas e culturais. Entre os projetos em andamento, estão a doação de alimentos, roupas e refeições em bairros carentes; a recuperação de pessoas em situação de rua; atividades de evangelização; cursos de informática, música e reforço escolar; além da promoção de eventos comunitários em datas comemorativas, como Páscoa e Natal.

      “Esse reconhecimento é fruto do trabalho incansável e do comprometimento social da igreja, que tem desempenhado um papel essencial na transformação de vidas, na evangelização e no apoio às famílias que mais precisam”, destaca Mano Gás.

       O título de utilidade pública é concedido a sociedades civis, associações e fundações com finalidade filantrópica e comprovada prestação de serviços à coletividade, conforme estabelecido pela Lei nº 2.019, de 11 de julho de 1989.

     A iniciativa de autoria do vereador Paulo Kleinubing (Podemos) prevê que, anualmente, durante o mês de setembro, sejam desenvolvidas ações educativas e de mobilização social para informar a população e incentivar a doação.

       De acordo com o projeto, o Poder Executivo poderá realizar campanhas em escolas, unidades de saúde, centros comunitários e espaços públicos; promover palestras e eventos com especialistas; iluminar prédios públicos com a cor verde, símbolo da campanha

     No dia 27 de setembro celebra-se o Dia Nacional da Doação de Órgãos, instituído pelo Ministério da Saúde. A cor verde, referência no movimento nacional, foi escolhida por simbolizar a esperança daqueles que aguardam na fila de transplantes.

      “A medida coloca Uruguaiana em sintonia com campanhas nacionais que visam ampliar o debate público, combater desinformações e estimular a solidariedade à doação. São milhares de pessoas que esperam por um transplante”, afirma Kleinubing.

          A Câmara Municipal de Uruguaiana foi sede de reunião de emergência com a União dos Legislativos da Fronteira Oeste (ULFRO) a fim de tratar da situação enfrentada pelo Hospital de Santa Casa de Uruguaiana.

        No dia 3 de setembro de 2025, vereadores de Alegrete, Itaqui, Maçambará, Manoel Viana e Quaraí foram recebidos pelos parlamentares de Uruguaiana.

        O objetivo do encontro foi tratar sobre a situação do hospital e o atendimento para os serviços de referência em alta e média complexidade, que atendem os pacientes dos demais municípios da região também.

       O presidente Juca Gonçalves destacou a importância da união e da mobilização regional em defesa do hospital. “A Santa Casa não é apenas de Uruguaiana, mas de toda a fronteira. É referência em média e alta complexidade e precisa da atenção conjunta dos legisladores. Nosso objetivo é buscar soluções, inclusive apoio financeiro dos representantes dos municípios atendidos, para garantir a manutenção e continuidade dos serviços à população da região”, afirmou.

         Na reunião do dia 2 de setembro de 2025, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou o projeto de lei que reconhece o rodeio e o laço, bem como suas expressões artísticas e esportivas, como manifestações culturais municipais.

          A proposta de autoria o vereador, Luis Fernando Braite, eleva essas atividades à condição de bens de natureza imaterial integrantes do patrimônio cultural uruguaianense e também estabelece diretrizes para as modalidades esportivas equestres tradicionais, com atenção especial à proteção e ao bem-estar animal.

        O projeto destaca que o rodeio, o laço e práticas associadas, como gineteadas, apartação, provas de rédeas, paleteadas e tambores, fazem parte da identidade e da memória de grupos formadores da sociedade local. Além disso, contempla modalidades equestres como hipismo, cavalgadas, freio de ouro, doma, polo equestre e paraequestre.

             Audiência pública foi realizada em março, com manifestações favoráveis e reunindo grande participação do Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG), representantes de CTGs, pecuaristas, além das secretárias municipais de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem-Estar Animal e de Cultura.

      Conforme o texto aprovado, os regulamentos específicos para a prática do rodeio, do laço e das modalidades equestres deverão ser elaborados por entidades tradicionalistas reconhecidas, com regras que assegurem a proteção aos animais e sanções para casos de descumprimento.

        A proposição ressalta ainda que, além da preservação da tradição, as manifestações culturais contribuem para o fortalecimento econômico do município, movimentando o comércio de indumentárias, o artesanato e serviços locais.

       A Câmara Municipal de Uruguaiana realizará, no dia 4 de setembro de 2025, às 19h, sessão solene para entrega de honrarias a personalidades com relevantes serviços prestados à comunidade. O evento é alusivo à Semana da Pátria 2025 e às comemorações dos 203 anos da Independência do Brasil.

     Na ocasião, será concedido o Diploma de Honra ao Mérito a Alex Vidal Rodrigues, por proposição do vereador Celso Duarte.

   Receberá a Grande Condecoração Municipal (Medalha de Ouro), José Antônio Marques Fagundes, indicado pela vereadora Stella Luzardo.

     O título honorífico de Cidadão de Uruguaiana será entregue ao Frei Tiago Antônio Backes, por iniciativa da vereadora Stella Luzardo.

       No dia 27 de agosto, o diretor da Câmara Municipal de Uruguaiana, Paulo Porto, e o diretor da Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó, Ricardo Simas, receberam integrantes da Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul, vereador Caio Oliveira e coordenadora de Comunicação, Tisa Oliveira.

        A visita teve como objetivo conhecer mais sobre o funcionamento do Programa Jovem Parlamentar desenvolvido em Uruguaiana e trocar experiências para o aperfeiçoamento do programa existente em Caçapava do Sul. Durante o encontro, Simas destacou a importância da criação de Escolas do Legislativo em todos os municípios como forma de ampliar a participação cidadã e fortalecer a compreensão da sociedade sobre o papel do Parlamento.

       “O uso das urnas eletrônicas, no processo de eleição dos jovens parlamentares, desperta o interesse pela participação real no pleito oficial”, afirmou Caio Oliveira, ressaltando o interesse no apoio da Justiça Eleitoral ao programa.

        “Registro nossa gratidão pela disponibilidade em apresentar a Escola do Legislativo do município de Uruguaiana durante a visita. Foi uma aula de educação política, promoção da cidadania e como podemos provocar mudanças nas estruturas democráticas”, destacou Tisa Oliveira.

        No espaço da tribuna livre, no dia 28 de agosto de 2025, foi apresentada a proposta de criação do “Programa Municipal de Arborização”, documento que será doado ao Executivo para análise e futura implementação.

       Por requerimento da Bancada Progressistas, composta pelos vereadores Juca Gonçalves, Celso Duarte e Egídio Carvalho, o biólogo Francisco Valls, da ONG Ateliê Saladeiro, explanou sobre o projeto.

         A iniciativa tem como objetivo estruturar um instrumento de planejamento, implantação e gestão da arborização urbana, estabelecendo critérios técnicos para definição de locais de plantio, espaçamento seguro, escolha de espécies adequadas e metas de expansão. Entre as diretrizes, estão previstas campanhas de conscientização, parâmetros de manejo e conservação das árvores.

          Em sua explanação, o biólogo destacou que Uruguaiana ainda carece de um planejamento efetivo na área, e que legislações anteriores se mostraram insuficientes para garantir uma arborização qualificada.

        De acordo com Francisco Valls, a arborização correta contribui para o conforto climático, a proteção contra ventos, a melhoria da drenagem urbana e a valorização da paisagem, além de reduzir alagamentos e custos de manutenção. Ressaltou ainda a importância de evitar espécies inadequadas, alergênicas ou com espinhos, como o ligustro e o cinamomo, que podem trazer prejuízos à saúde da população e ao espaço urbano.

          O projeto também sugere soluções inovadoras, como a implantação de calçadas ecológicas, que permitem maior absorção da água da chuva e integração entre vegetação rasteira e arborização.

            O biólogo reforçou que a proposta busca transformar Uruguaiana em uma “cidade esponja”, capaz de absorver os impactos das chuvas e minimizar problemas recorrentes de alagamento. Para isso, o plano prevê a integração das ações com as Secretarias Municipais de Obras, Trânsito, Meio Ambiente e Saúde, fortalecendo a gestão sustentável dos espaços públicos.

          A proposta do vereador Celso Duarte (Progressistas) foi apresentada no dia 28 de agosto de 2028.

       O projeto estabelece diretrizes para promoção de campanhas permanentes de orientação sobre segurança digital, riscos e formas de prevenção de crimes sexuais contra crianças e adolescentes no ambiente virtual, além da capacitação continuada de profissionais da rede municipal de educação, saúde e assistência social para identificação e encaminhamento de casos suspeitos.

         A proposta também prevê a criação de canais específicos e acessíveis de denúncia, garantindo sigilo e anonimato, e a integração das ações municipais com o Conselho Tutelar, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e demais órgãos competentes.

          Conforme o projeto, o Poder Executivo deverá divulgar amplamente os canais de denúncia em locais de grande circulação, órgãos e equipamentos públicos municipais, bem como nos meios de comunicação institucionais. As campanhas de conscientização incluirão informações sobre sinais de alerta de abuso sexual virtual, formas seguras de uso da internet por crianças e adolescentes e instruções para registro de denúncias. A lei ainda permite a celebração de parcerias e convênios com instituições públicas e privadas, organizações da sociedade civil e órgãos estaduais e federais, a fim de viabilizar a execução das ações previstas.

           O projeto surge diante da crescente exposição de crianças e adolescentes a conteúdos impróprios e contatos maliciosos na internet e redes sociais. A ciberpedofilia é considerada uma grave violação de direitos humanos e exige atuação coordenada entre Poder Público, sociedade civil e órgãos de proteção à infância. A iniciativa busca estruturar ações permanentes de prevenção, conscientização e acolhimento às vítimas, fortalecendo a integração entre órgãos municipais e garantindo respostas rápidas e eficazes em casos suspeitos.

           “Embora a punição criminal seja de competência da União, o município tem papel fundamental na prevenção e fortalecimento da rede de proteção, assegurando a identificação e encaminhamento adequado dos casos, bem como a proteção imediata às vítimas”, justifica o vereador Celso.

        A proposta é de autoria da vereadora Lilian Cuty (Republicanos). Na justificativa, a proponente destaca que esses tipos de câncer estão entre as principais causas de mortalidade no Brasil, sendo o câncer de mama o que mais atinge mulheres, seguido pelo de colo do útero, enquanto entre os homens a maior incidência é do câncer de próstata. O projeto reforça ainda a importância da prevenção e do diagnóstico precoce, apontando que a medida busca incentivar o cuidado com a saúde dos servidores municipais.

       A iniciativa também está em consonância com a Lei Federal nº 13.767/2018, que garante aos trabalhadores celetistas até três dias de ausência ao serviço, por ano, para a realização de exames preventivos devidamente comprovados. Ao regulamentar o tema no âmbito municipal, a proposta pretende ampliar esse direito, beneficiando diretamente os servidores públicos de Uruguaiana e contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde do município.

       A Câmara Municipal de Uruguaiana analisará Projeto de Lei que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Mãos que Incluem. A matéria de autoria da bancada Progressistas, composta pelos vereadores Juca Gonçalves, Celso Duarte e Egídio Carvalho, foi apresentada dia 28 de agosto de 2025.

        A proposta tem por finalidade reconhecer os relevantes serviços prestados pela entidade na área da assistência social e da inclusão. Fundada em 18 de março de 2025, a Associação é uma entidade privada, sem fins lucrativos, que atua na promoção da inclusão e na capacitação de profissionais da educação, com foco no acolhimento de crianças atípicas e de suas famílias.

        Entre as principais iniciativas já realizadas estão o evento “1º Mãos que Incluem: Por uma educação inclusiva de verdade”, que reuniu centenas de pessoas no Teatro Municipal, além de palestras e capacitações voltadas a diretores, coordenadores, professores e auxiliares de inclusão da rede pública e privada. A entidade também participou de ações em parceria com o Município, como a Barbearia da Inclusão, a instalação de placas de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) em praças públicas e o evento “Portas Abertas ao Acolhimento: Como Manejar com Empatia o Paciente Autista”, realizado em conjunto com a Prefeitura e instituições de ensino superior.

      Com a concessão do título de Utilidade Pública, a Associação poderá ampliar sua atuação, firmar novas parcerias e consolidar seu papel no fortalecimento das políticas de inclusão em Uruguaiana, beneficiando diretamente crianças atípicas, suas famílias e a comunidade escolar.

       O título de utilidade pública é concedido a sociedades civis, associações e fundações com finalidade filantrópica e comprovada prestação de serviços à coletividade, conforme estabelecido pela Lei nº 2.019, de 11 de julho de 1989.

            No dia 22 de agosto de 2025, vereadores reuniram-se com a direção do hospital para obter esclarecimentos. Durante o encontro, foram expostos os desafios enfrentados pela instituição, especialmente nos atrasos de pagamentos dos médicos, na gestão e na manutenção do serviço de pediatria diante da falta de profissionais.

       No dia 26, foram recebidos no gabinete da presidência os representantes do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers). Na reunião, as demandas da categoria foram apresentadas, entre elas o pagamento integral e em dia dos salários, além de melhores condições de trabalho e segurança para o exercício da profissão.

           “O Poder Legislativo, através de seus vereadores, está à disposição e auxiliando dentro das nossas atribuições. Percebemos boa vontade e a intenção de não deixar nossa comunidade desassistida e seguiremos participando em todos os momentos para que esse objetivo seja alcançado”, destacou o presidente da Câmara, vereador Juca Gonçalves.

             Foram aprovados quatro projetos de lei. . O Projeto de Lei nº 110/2025 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 390.000,00, destinado à Secretaria Municipal de Cultura, para viabilizar a contratação de empresa especializada na realização da 48ª Feira Internacional do Livro de Uruguaiana, e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, para despesas de manutenção de serviços.

            O Projeto de Lei nº 116/2025 abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 412.342,23 ao Fundo Municipal de Assistência Social, com recursos voltados à execução de serviços da proteção social básica e de alta complexidade, manutenção do Restaurante Popular, programa Criança Feliz, entre outros.

          O Projeto de Lei nº 117/2025 autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.039.000,00, a ser alocado no Fundo Municipal de Saúde para a construção do CAPS I. Os recursos são provenientes de transferências do Fundo de Recursos do SUS, conforme Portaria GM/MS nº 1.879, de 17 de novembro de 2023, e aprovados nos termos da Resolução nº 006/2025 do Conselho Municipal de Saúde.

           O quarto projeto aprovado foi o de nº 118/2025, que prevê a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.890.192,18 para o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), destinados ao pagamento de vencimentos e vantagens fixas de pessoal.

            Na reunião, três projetos foram encaminhados para análise das Comissões Técnicas da Casa. O Projeto de Lei nº 128/2025 busca autorizar a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.075.165,85 para a Secretaria Municipal de Educação e o Gabinete do Prefeito.

         O Projeto de Lei nº 134/2025 trata da abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 216.435,00 para a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, a fim de viabilizar o pagamento de aquisição de cestas básicas.

       O Projeto de Lei nº 135/2025 propõe a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 51.414,57, destinado à manutenção do FUNREBOM e da Secretaria Municipal de Educação.

        Na manhã de quarta-feira, 27 de agosto, a Câmara Municipal de Uruguaiana realizou uma audiência pública para discutir o planejamento orçamentário do município para os próximos anos. Durante o encontro, foram apresentados o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 (PL nº 99/25) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 (LDO nº 114/2025), que definem como serão aplicados os recursos públicos e quais áreas terão prioridade de investimentos.

      A audiência pública tem como objetivo garantir transparência na gestão fiscal e incentivar a participação popular no processo de discussão e elaboração dos projetos de lei. O evento, promovido pela Comissão de Finanças e Orçamento, contou com a explanação de equipes das secretarias municipais de Planejamento Estratégico e de Fazenda.

       Até o momento, foram protocoladas 32 emendas de vereadores e uma emenda do Poder Executivo. Diante das manifestações em plenário, o prazo para apresentação de emendas foi ampliado até sexta-feira, 29 de agosto. Entidades e cidadãos que desejarem apresentar sugestões devem fazê-lo por escrito, para que o relator e a Comissão possam avaliá-las.

      Registra-se que as emendas são prerrogativa dos parlamentares, podendo ser apresentadas apenas por eles. Por isso, as sugestões devem ser encaminhadas aos vereadores ou diretamente ao relator da Comissão, vereador Adenildo Padovan.

       Entre os principais temas das emendas estão investimentos em saúde, educação e infraestrutura. Durante a audiência, também houve uma apresentação com destaque aos principais programas de cada secretaria propostos pela Administração Municipal no PPA para os próximos quatro anos.

      Relativo à LDO, o orçamento total foi estimado em R$ 548.664.450,84 (quinhentos e quarenta e oito milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta reais e oitenta e quatro centavos).

       A 4ª edição do programa “Câmara Mais Próxima” foi realizada na terça-feira, 26 de agosto de 2025, no CTG Sinuelo do Pago, no bairro Santo Inácio.

     Por meio da Ouvidoria, o Poder Legislativo registrou 39 manifestações da comunidade, concentradas principalmente em infraestrutura viária, iluminação pública, saneamento e drenagem, limpeza urbana e terrenos baldios, transporte público, além de pedidos por melhorias em espaços públicos de lazer, esporte e educação. Também foram registradas manifestações gerais sobre a gestão pública, com críticas à falta de investimentos no bairro e sugestões de maior presença dos vereadores. Entre os destaques, estão melhorias nas ruas Carlos Barzoni, Engenheiro Otávio Lago e Pedro Marini, na rede pluvial de escoamento e investimentos em áreas de lazer, como o Centro Esportivo.

    O evento contou ainda com a presença das secretarias municipais de Saúde, Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, e de Infraestrutura Urbana e Rural.

      Na reunião, com a pauta voltada às demandas locais, utilizaram a tribuna o patrão do CTG Sinuelo do Pago, Ivoné Colpo, e a representante da comunidade, Denise Fagundes Machado.

      A ação foi finalizada com a apresentação da invernada artística do CTG Sinuelo do Pago.

        O programa tem como objetivo descentralizar as atividades parlamentares, aproximando a comunidade do processo legislativo e garantindo que as reivindicações dos moradores sejam ouvidas e registradas.

Todas as fotos na página da Câmara no facebook: https://www.facebook.com/share/p/172rfnzPyZ/