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           A Câmara Municipal de Uruguaiana autorizou o município a proceder à concessão de direito real de uso de área à Organização Social Civil Guerreiros do Amanhã (AKGA). O projeto de lei nº 44/22 de autoria do Poder Executivo foi aprovado dia 3 de maio de 2022 na presença de integrantes do grupo no plenário.

             Com área de 1.042,77m2, o terreno é localizado na Quadra n.º 35, no Loteamento João Paulo II. No imóvel, a Organização implementará sua sede própria destinada ao atendimento de suas atividades sociais, esportivas e culturais que consistem na difusão e prática de projetos gratuitos de Karatê, para crianças e adolescentes, bem como a promoção e incentivo à dança e a música e ao atendimento psicossocial.

                O PL nº 55/22 trata da substituição do projeto DANTS (Doenças e Agravos não Transmissíveis), pela política pública com nova denominação. Na reunião do dia 3 de maio de 2022, a matéria foi encaminhada para estudo das Comissões Técnicas.

             O Projeto DANTs tem 12 anos e aproximadamente 900 usuários cadastrados. Vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, o “Programa Vida em Movimento” tem por princípio à prática de atividades físicas, voltadas à prevenção de doenças e agravos não transmissíveis, com o objetivo de promover a saúde física e mental, orientadas por Educadores Físicos, com o acompanhamento de equipe multiprofissional integrada por profissionais das Estratégias de Saúde da Família (ESF).

            A iniciativa implementa a determinação da Política Nacional do Idoso que estabelece a necessidade de prevenir, promover, proteger e recuperar a saúde do idoso, mediante programas de atividades fiscalizados pelos gestores do SUS.

           Os educadores físicos ativos no Projeto DANTS passam automaticamente, a partir da vigência desta Lei, a desenvolver suas atividades junto ao Programa Vida em Movimento.

          De autoria da vereadora Zulma Ancinello (Republicanos), a proposta foi apresentada na reunião do dia 3 de maio de 2022.

          O dispositivo visa assegurar e promover, em condições de igualdade, o acesso ao tratamento adequado e o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com câncer, visando garantir o respeito à dignidade, à cidadania e à sua inclusão social.

         “Buscamos criar um marco regulatório que seja alicerce para a atuação do município no enfrentamento a doença. Para isso, o projeto estabelece princípios, objetivos, direitos e deveres para a prevenção, o combate e o tratamento das pessoas com câncer, aumentando a taxa de cura”, esclarece Zulma.

            Entre os direitos fundamentais do paciente estabelecidos está obtenção do diagnóstico precoce nos casos em que a principal hipótese seja a de câncer, caso em que os exames necessários à elucidação devem ser realizados no prazo máximo de 30 dias; acesso a informações transparentes e objetivas relativas à doença e ao seu tratamento; assistência social e jurídica.

               Na reunião do dia 3 de maio de 2022, participou da reunião da Câmara Municipal de Uruguaiana o 6º Batalhão de Choque, representado pelo comandante Ten. Cel. Otemar Maia Bianchini. Por solicitação do vereador Clemente Correa (PDT), a autoridade relatou as ações desenvolvidas pela unidade militar, há quase um ano atuando em Uruguaiana e região.

           Conforme exposto, prisões diárias são efetuadas, principalmente por crime de tráfico que demanda outras situações como roubos e furtos. Em 2021, em sete meses foram realizadas pelo Batalhão cerca de 200 prisões. Neste ano, no primeiro quadrimestre já foram mais de 140 prisões.

           O Comandante ainda registrou a expectativa de aumento do efetivo, maior qualificação na área de crimes fronteiriços como contrabando e intensificação no patrulhamento rural com direcionamento de ações contra abigeato.

           Projeto de Lei autorizando o repasse financeiro para reforma da sala de recuperação pós-anestésico e da sala de recuperação do Centro Obstétrico será analisado em regime de urgência urgentíssima. A matéria de autoria do Poder Executivo foi apresentada na reunião do dia 3 de maio de 2022 e encaminhada para análise das Comissões Técnicas da Câmara Municipal.

           Trata-se de R$ 300.000,00, a título de subvenção social, ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana. O valor do Fundo Municipal de Saúde destina-se exclusivamente a execução do projeto. O presidente da Câmara Municipal, Paulo Kleinubing, registra a disponibilidade da verba através de solicitação do do gabinete para o Deputado Federal correligionário, Carlos Gomes.

            “Esses espaços eram antigos e ultrapassados. A reforma vem melhorar a infraestrutura e modernizar o monitoramento dos pacientes”, afirma Kleinubing.

            O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) esteve em comitiva na Câmara Municipal de Uruguaiana. Os vereadores presidente, Paulo Kleinubing, Clemente Correa, Zulma Ancinello José Carlos Zaccaro, Marcia Fumagalli e Adenildo (Bispo) Padovan, receberam o vice-presidente do SIMERS, Marcelo Matias, na manhã do dia 2 de maio de 2022.

           Entre os assuntos destacados no encontro, esteve a preocupação com desassistência da população em algumas especialidades, além de ataques a profissionais. “A Câmara Municipal acompanha os serviços em saúde, e coloca-se à disposição para colaborar em iniciativas do Sindicato, que providencia interpelação jurídica a situações isoladas de difamação contra médicos, por que isso resulta na desistência de atendimento médico”, afirmou o presidente da Comissão de Serviços Municipais e Saúde, vereador Clemente.

          O relatório de monitoramento da gestão em saúde do 3º quadrimestre de 2021 foi apresentado à Comissão de Serviços Municipais e Saúde em audiência pública realizada dia 2 de maio de 2022. Os vereadores José Clemente, Zulma Ancinello, Adenildo (Bispo) Padovan e José Carlos Zaccaro, acompanharam o detalhamento dos valores de receitas e despesas realizado pelo secretário adjunto de Saúde, Frederico Pellegrini e contadora Taize Trindade.

         De setembro a dezembro de 2021, na esfera municipal a receita foi de R$ 14.750.646,10, a receita financeira R$ 5.055,14 e a despesa R$ 15.044.095,18; na esfera estadual a receita foi de R$ 5.377.670,64, receita financeira de R$ 57.198,52 e despesa R$ 4.175.874,56; na esfera federal a receita do período foi de R$ 8.689.005,82, receita financeira R$ 39.938,24 e despesa R$ 6.105.175,04.

           Os vereadores questionaram sobre o atendimento no tratamento fora domicílio (TDF) e das medicações da Farmácia Básica Municipal. “Sobre o TFD, pós pandemia retomamos alguns serviços e a demanda estava represada nas especialidades, assim as medidas estão sendo tomadas em conjunto com a coordenadoria regional de saúde. Na farmácia, todos os processos administrativos são concluídos, os problemas são na indústria que não consegue entregar alguns produtos por falta de insumos”, registrou Pallegrini.

       Projeto de Lei que denomina “José Adir de Mello” o Centro de Treinamento e Formação da Guarda Municipal, localizado no bairro União das Vilas, será analisado pelas Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana. A matéria de autoria do vereador Clemente Corrêa (PDT) foi apresentado na reunião do dia 28 de abril de 2022.

        O Guarda Civil Municipal José Adir de Mello ingressou no serviço público municipal no dia 21/12/2001, e, no ano de 2015, passou a atuar nas Rondas Ostensivas Municipais Urbana (ROMUs). “Profissional que contava com o reconhecimento de seus colegas e chefia, em razão da sua profunda dedicação à instituição e ao povo uruguaianense, e do seu espírito de cooperação e companheirismo”, afirma Clemente.

          A indicação do vereador Egídio Carvalho (Progressistas) foi exposta na reunião do dia 28 de abril de 2022.  “Pensamos na desse serviço 24h e de emergência para atender essa parte da cidade que é o mais populosa. Com o novo loteamento Dr. Olavo Rodrigues, esta área será ainda maior. O Posto 7 pode ser expandido, o que seria atender uma grande reivindicação da população e salvar vidas”, afirma Egídio.

      A Comissão de Serviços Municipais e Saúde realiza audiência pública para o Poder Executivo apresentar o relatório de gestão municipal de saúde do 3º quadrimestre de 2021. O evento acontece na segunda-feira, dia 2 de maio de 2022, às 10h, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana.

         O Relatório é o instrumento de gestão que permite a demonstração dos resultados alcançados e orienta eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários no Plano de Saúde. É uma ferramenta de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde e está diretamente associado ao processo de planejamento, servindo como base para indicação de adoção de medidas corretivas.

      A proposição é dos vereadores do PDT Marcelo Lemos e Manoela Rosa Couto.

        A medida reconhece o desporto virtual como prática esportiva. Os jogos virtuais, coletivos ou individuais, são praticados através de aparelhos eletrônicos com uso de tecnologia. O Pl estabelece ao Poder Executivo a regulamentação.

        Os parlamentares destacam os esportes eletrônicos como fenômeno social e importante ferramenta para combate à violência, uma vez que se faz presente e necessário o cumprimento de regras, elemento primordial para a vida em sociedade.

            A matéria de autoria do vereador José Carlos Zaccaro (Progressistas) recebeu pareceres favoráveis nas Comissões Técnicas do Poder Legislativo e foi votada dia 28 de abril de 2022.

             A proposta busca gerir através das secretarias e diretorias municipais competentes, a detecção precoce, encaminhamento para diagnóstico com profissionais nas áreas de: Psicologia, Neurologia, Psiquiatria e Pedagogia nos alunos matriculados na Educação Básica no Município de Uruguaiana, bem como apoio educacional na rede de ensino e tratamento terapêutico especializado na rede de saúde.

         O programa também abrange a capacitação permanente dos educadores para que tenham condições de identificar os sinais, bem como realizar as flexibilizações curriculares.

            “E necessário que as redes de educação básica, pública e privada, com o apoio da família e dos serviços de saúde, garantam o cuidado e a proteção a esses estudantes, visando seu pleno desenvolvimento físico, mental, moral e social, também conquistando uma vida mais digna e melhor”, registra o Zaccaro no projeto.

          Audiência pública reuniu a autoridades e comunidade escolar para tratar das demandas dos alunos com deficiência nas classes regulares. O evento realizado dia 28 de abril de 2022, foi promovido pela Câmara Municipal de Uruguaiana por solicitação das ONGs “Caminho Azul” e “Autistas Sem Fronteiras” ao presidente da Casa, vereador Paulo Kleinubing.

           Os trabalhos foram coordenados pela vereadora Zulma Ancinello, com vereadores Celso Duarte, Adenildo (Bispo) Padovan, Cristiano Bonapace, Clemente Correa, Marcai Fumagalli e Marcelo Lemos. Participaram do debate o promotor, André Luis Negrão; Secretária Municipal de Educação, Maria Helena Machado; Secretário Adjunto de Educação, Max Castelhano; Representando a 10ª CRE, Lidia Rodrigues dos Santos; da ONG Caminho Azul, Gladys dal Prá e da APAE, Claudia Quintana.

         Na ocasião, os profissionais demonstraram o cenário de atendimentos realizados; necessidade de contratações; questões de atendimento pedagógico e aprendizagem; adaptação do currículo; determinações de leis; também carências no atendimento da área de saúde; dificuldades da pandemia; e falta de transporte para locomoção.

           A representante da ONG “Caminho Azul” agradeceu o atendimento da solicitação para a promoção do debate no Parlamento. Ainda trouxe as dificuldades das famílias, a necessidade de capacitação dos profissionais que realizam os atendimentos nas escolas; as dificuldades enfrentadas pela falta de conhecimento das doenças e reações que acometem, principalmente as crianças autistas.

       No espaço da tribuna livre do dia 26 de abril de 2022, foram destaques o significado do “Abril Indígena” e a contribuição étnica e cultural dos povos indígenas para formação de Uruguaiana. Por proposição dos vereadores Marcelo Lemos e Marcia Fumagalli, o historiador e pesquisador, Dagoberto Alvim, fez o registro na Câmara Municipal.

           A trajetória e características das etnias Charrua e Guarani, predominantes na formação de Uruguaiana, foram detalhadas. Atualmente, os descendentes da etnia Charrua totalizam 45 pessoas, em oito famílias, estando duas em situação de vulnerabilidade. A etnia Guarani tem a maioria de descendentes no município, mas sem estatística definida.

         “Muitos nem sabem que são descendentes. Uma minoria se preocupa e uma grande maioria ignora. A marginalização dos indígenas é um problema na América Latina, não só aqui”, afirma Dagoberto.

          O vereador Marcelo salienta que a iniciativa dá visibilidade aos povos indígenas e valoriza a contribuição destes povos na identidade cultural do município.

        A proposta do vereador Marcelo Lemos (PDT) será analisada pelas Comissões Técnicas da Casa Legislativa.

           O objetivo é implementar ações eficazes para a redução de peso e o combate à obesidade infantil, através do desenvolvimento de programas, de forma intersetorial, que efetivem o direito humano universal à alimentação e nutrição adequadas. A matéria trata de campanha de conscientização de professores, funcionários, alunos e responsáveis sobre a obesidade infantil, suas causas, consequências e prevenção.

         O projeto ainda estabelece a criação da Semana Municipal de Combate à Obesidade Infantil, a ser será realizada, anualmente, na semana que coincidir com o dia 11 de outubro (Dia Mundial de Combate à Obesidade).

         “Pesquisas observam que, em dez anos, o maior fator de risco de morte no Brasil mudou de desnutrição para alto Índice de Massa Corporal (IMC) ou excesso de peso. Doenças como diabetes, hipertensão e colesterol alto são algumas consequências da obesidade infantil não tratada. Entre outros fatores, também está a baixa autoestima e a depressão”, destaca Marcelo.