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             Medidas para melhor atendimento aos cidadãos para confecção de carteiras de identidades pelo Instituto Geral de Perícias são encaminhadas pela Comissão de Serviços Municipais de Uruguaiana. Durante a semana, o presidente da Comissão, vereador Clemente Correa, e alguns vereadores, estiveram no local.

              “A iniciativa do mutirão é digna de elogio, porém notamos que o Estado é deficitário, porque o IGP deveria ter efetivo de profissionais proporcional e contínuo para atender a demanda da população. Mesmo com a boa intenção da força-tarefa, observamos várias situação que merecem atenção para melhorar o atendimento, inclusive ficou clara a necessidade de mais ações com essa finalidade”, registra Clemente.

             No dia 16 de maio de 2022, segunda-feira, a Comissão enviou notificação ao responsável do IGP e ao Poder Executivo com os apontamentos. Entre eles, a exposição das pessoas na fila; implementação de sistema para atendimento prioritário; e controle rígido para distribuição de senhas, sendo denunciada a realização de venda de lugares na fila.

           O vice-presidente da Comissão, vereador Egídio Carvalho, apresentou requerimento solicitando a organização de força-tarefa para emissão dos documentos de identidade, também em localidades do interior do município.

        Projeto de lei que inclui o Encontro dos Basqueteiros de Uruguaiana no calendário de eventos oficiais do município foi aprovado pela Câmara. A matéria de autoria do vereador Egídio Carvalho (Progressistas) foi votada no dia 19 de maio de 2022.

         O evento acontece sempre no mês de setembro, congregando desportistas de várias cidades, mobilizando pessoas e confraternizando famílias, reverenciando o valor da amizade e do amor aos esportes e ao lazer, inclusive homenageando cidadãos de destaque na área esportiva. Na 11ª edição do evento, realizada em 2021, os organizadores solicitaram ao Legislativo a ação formalizada com o projeto de lei.

            A sugestão da vereadora Zulma Ancinello (Republicanos) foi apresentada na reunião do dia 19 de maio de 2022.

            A proposta é fomentar o cultivo de hortaliças e legumes, em espaços públicos, áreas declaradas de utilidade pública e desocupadas, e terrenos de associações de moradores que possuam área para plantio.

           Entre os objetivos está oportunizar o empreendedorismo familiar e aproveitar áreas devolutas; manter terrenos limpos e ocupados. O projeto define que aos produtos deverão servir para consumo próprio, abastecimento de escolas municipais e entidades assistenciais, podendo o excedente ser vendido.

               Sessão Especial foi realizada pela Câmara Municipal de Uruguaiana em comemoração aos 90 anos de Colmar Pereira Duarte. No dia 19 de maio de 2022, por proposição do vereador Celso Duarte, o evento reuniu autoridades, amigos, familiares e admiradores em homenagem ao poeta, escritor e criador da Califórnia da Canção Nativa.

           A mesa de trabalho foi presidida pelo vereador Paulo Kleinubing; acompanhado do vice-prefeito, Fernando Tarragó; Secretário Municipal de Cultura, Ântonio Brasil Carus; Deputado Estadual, Airton Lima; e vereadores Adenildo Padovan; Egídio Carvalho; Cristiano Bonapace; José Carlos Barbosa Zaccaro; Clemente Corrêa; Marcelo Lemos; Márcia Fumagalli e Zulma Ancinello.

             “Uruguaiana sem Colmar Duarte certamente seria uma cidade diferente, menos romântica, com menor autoestima e menos reconhecimento no estado e no pais. Ao criar a Califórnia há mais de meio século, nosso homenageado revolucionou a cultura brasileira e abriu as portas da sociedade para o orgulho de ser gaúcho. Não é exagero afirmar que Colmar é uma das principais personalidades da história de Uruguaiana”, registrou Celso sobre a trajetória e importância do homenageado.

           Durante a solenidade, a poesia “Pantomima” foi declamada por Pedro Júnior da Fontoura e a música “Reflexão”, vencedora da 1ª Califórnia da Canção Nativa do Rio Grande do Sul, foi cantada por Victor Hugo.

        No dia 19 de maio de 2022, o vereador Marcelo Lemos foi nomeado o presidente da Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó. Na presença do presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Paulo Kleinubing, e do diretor da Escola, Ricardo Simas, o parlamentar assumiu o cargo.

         A Escola do Legislativo promove eventos de capacitação interna; formação de cidadania; e desenvolvimento institucional, cultura, integração e pesquisa. Ao presidente compete a representação do órgão junto à mesa diretora e entidades externas, também liderar ações.

        A proposta cria a “Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI”, que passará a compor a remuneração dos servidores e consiste em um mecanismo para garantir a irredutibilidade de vencimentos dos servidores transpostos.

      O Poder Executivo salienta no PLC que a necessidade de urgência na aprovação deste projeto decorre também da decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, que determinou que o Município se abstenha de conceder aos servidores transpostos qualquer tipo de reajuste, revisão ou acréscimo salarial antes da devida adequação legal.

       Dessa forma, durante a reunião da Câmara Municipal desta quinta-feira, os vereadores definiram a Comissão Especial que aprecia a proposta sendo presidida pelo vereador Celso Duarte, relatoria vereador Clemente Correa, e vereadores Zulma Ancinello, Cristiano Bonapace e Marcia Fumagalli.

         Na segunda-feira, dia 23 de maio de 2022, a Comissão realizará audiência pública, às 18h, na Escola José Francisco Pereira da Silva.

           Acesse o PLC nº 02/22 na íntegra clicando no link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/5674

            O valor do auxílio-alimentação, de caráter indenizatório, pago em pecúnia na folha mensal de pagamento, fica estabelecido em R$ 600,00. O servidor optante do PAAS contribuirá, em folha de pagamento, de acordo com sua remuneração total e observada a carga horária efetiva.

             Conforme o Poder Executivo, a proposta disponibiliza aos seus servidores ativos um auxílio-alimentação condizente com a atual realidade do custo de vida. O programa em vigor desde 2014, sem qualquer correção desde sua implementação a mais de oito anos, estabelece R$120,00, menos o valor dos descontos em folhas.

Consta no PL nº 73/22 o que segue: 

           Tramita na Câmara Municipal, projeto de lei que dispõe sobre regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental. De autoria do vereador José Carlos Zaccaro (Progressistas), a matéria foi pauta em encontro, no dia 18 de maio de 2022, entre profissionais da área de tecnologia e informatização, do Poder Executivo e do Legislativo.

          O objetivo é criar incentivo funcionamento de zonas de desenvolvimento, inovação e tecnologia, através de autorizações temporárias para testar modelos de negócio inovadores. Conhecido como “sandbox”, o projeto organiza o mecanismo na forma de ambiente regulatório experimental.

            A iniciativa, por meio de autorização temporária, permite que empresas já constituídas possam testar modelos de negócios inovadores com clientes reais, sujeitando-se a requisitos regulatórios customizados e simplificados do que aqueles normalmente estabelecidos.

           Entre as finalidades do sanbox, está servir como instrumento visando incentivar as empresas locais a realizarem investimentos em pesquisa científica, tecnológica e de inovação; a desenvolverem e aperfeiçoarem projetos; e a diminuírem custos e tempo de maturação no desenvolvimento de produtos, serviços e modelos de negócio inovadores.

               Estiveram presentes os vereadores Zaccaro, Marcelo Lemos, Márcia Fumagalli, Paulo Kleinubing e Zulma Ancinello. Também Presidente do Sindicato das Empresas de Tecnologia da Informação e Processamento de Dados RS – SEPRORGS, Rafael Krug; Diretor Regional da Entidade e Diretor da Álamo Informatização, Paulo Cesar Alves; Diretor Jurídico da Entidade, Jaime Hamester; Assessora Executiva do SEPRORGS, Karen Amaro; Assessor Jurídico, Rodrigo Dornelles; Diretor da Bnet Telecomunicações, Atil Faviero; Diretor da Simas TI, Leonardo Simas; e do Poder Executivo, Secretário Adjunto da Fazenda, Rodrigo Santariano.

          Alunos do 8⁰ e 9⁰ ano da EMEF Castelo Branco estiveram na Câmara Municipal na manhã do dia 18 de maio de 2022. Participando do programa “Visite a Câmara”, os estudantes foram recebidos no gabinete da presidência, acompanhados pelo Diretor da Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó e do diretor do educandário, professor Nasser Taha.

           Na oportunidade, os jovens conheceram as instalações do Poder Legislativo e assistiram palestra sobre os três poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário), o funcionamento da casa, o papel dos vereadores e importância da Câmara Municipal. Também conheceram os vereadores, presidente Paulo Kleinubing, Marcelo Lemos, Zulma Ancinello, Marcia Fumagalli e José Carlos Zaccaro, e diretor legislativo, Osvaldo Medeiros

          Agendamentos podem ser realizados pelo telefone (55) 34125977 – Ramal 236, ou e-mail escola@uruguaiana.rs.leg.br

               Na reunião do dia 17 de maio de 2022, a Câmara Municipal de Uruguaiana concedeu Moção de Congratulações e Louvor à Igreja do Evangelho Quadrangular pela realização do Seminário Espiritual Códigos Secretos em Uruguaiana. Por proposição do vereador Adenildo (Bispo) Padovan, o certificado de reconhecimento foi entregue ao presidente da instituição do RS, Solon Pereira Soares.

              Nos últimos três meses, Solon esteve em Uruguaiana palestrando a mensagem de luz, esperança, amor e paz para os nossos munícipes, impactando centenas de pessoas. O evento tem o propósito de “abrir portas dos mistérios sobrenaturais para pessoas de todas as religiões”.

          Na oportunidade, o vereador Padovan destacou a trajetória religiosa e política do uruguaianense, Solon Pereira Soares, que em 2010 assumiu a presidência da Igreja do Evangelho Quadrangular no Rio Grande do Sul, onde permanece até hoje. Sob sua gestão a IEQ teve grande avanço, com a abertura de novas obras e amplo trabalho social em todo o estado. Atualmente a igreja conta com 989 templos e 327 congregações, 3.382 pastores e aproximadamente 100 mil membros.

           A especialidade da odontologia trata de traumatismos e deformidades faciais, sendo realizados procedimentos no Hospital Santa Casa de Uruguaiana.

        Na reunião do dia 17 de maio de 2022, requerimento de autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Paulo Kleinubing, foi aprovado para pleitear habilitação do município no serviço.

        “Uruguaiana conta com profissionais qualificados e habilitados para a realização dessas cirurgias de reconstrução, porém se não formos cadastrados como referência os pacientes terão que enfrentar o transtorno do tratamento fora domicílio”, afirma Kleinubing.

         O projeto encaminhado para credenciamento registra que a equipe dispõe-se a realizar no mínimo de 30 cirurgias mensais, 120 consultas com buco maxilofacial, atingindo todas as faixas etárias incluindo os 11 municípios da fronteira-oeste.

         O parlamentar destacou a importância da manutenção do serviço no município devido a estrutura e o pessoal capacitado, além da enorme demanda de pacientes em Uruguaiana e região, com altos índices de acidentes de moto; agressões, além do atendimento a pacientes com deficiência, crianças e acamados que seriam abordados em regime hospitalar.

           Nesta segunda-feira, dia 16 de maio de 2022, iniciou mutirão do Instituto Geral de Perícias (IGP) para encaminhamento de carteiras de identidade em Uruguaiana. O presidente da Comissão de Serviços Municipais da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Clemente Correa, esteve presente no local, tomando conhecimento e acompanhando o trabalho que segue até o dia 20.

          “Entendemos que a demanda reprimida é enorme e, diante do observado nesta manhã, faremos o encaminhamento de sugestões para melhorar o atendimento, com a identificação de problemas constatados no início prático da força-tarefa”, registra Clemente.

 Entre os apontamentos estão falta de organização de fila para atendimento prioritário, por exemplo para idosos e mães com crianças de colo para emissão da identidade dos menores; melhor infraestrutura como disponibilidade de banheiro e segurança aos cidadãos que optaram por passar a madrugada no aguardo.

             O atendimento iniciou às 9h, com distribuição de 70 fichas, por ordem de chegada, para atendimento ao longo do dia. É obrigatória a apresentação da certidão (de nascimento ou casamento) correspondente ao estado civil atual. O documento não pode conter manchas, rasuras, estar plastificado ou amassado. Para incluir na carteira de identidade o número do CPF, da Carteira Nacional de Habilitação, do Título de Eleitor ou do Fator RH, por exemplo, é necessário apresentar o documento original e solicitar a inclusão.

           Projeto de lei complementar nº 02/21 ampliando o prazo de validade e regulamentando a emissão de certidões negativas que demonstram a inexistência de débitos tributários do município foi debatido na Câmara Municipal de Uruguaiana.

         No dia 13 de maio de 2022, a Comissão Especial de análise da matéria reuniu os envolvidos para esclarecimentos e definições da proposta de autoria do vereador Marcelo Lemos (PDT). Estiveram presentes o proponente e vereadores Celso Duarte, Adenildo (Bispo) Padovan e Marcia Fumagalli; da Secretaria Municipal de Fazenda, secretário Valdir Venes da Rosa e secretário adjunto, Ney Valdomiro Oliveira Rolim; representando a OAB, Ana Claudia da Cunha Lopes, e do Sindicato dos Contabilistas, Luiz Henrique Barcellos Fanti.

                 A matéria inclui artigos no Código Tributário, com novos regulamentos para emissão das certidões negativas, fixando em até 10 dias o seu fornecimento pela administração e estendendo para 180 a validade dos documentos. O objetivo é desburocratizar os processos e adequar as esferas Estadual e Federal.

      A Lei nº 2.249/91 institui a Semana Municipal da Cultura Afro-Brasileira. Por proposição do vereador Clemente Corrêa (PDT), a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou na reunião do dia 12 de março de 2022, projeto alterando a redação da norma e acrescentando dispositivos.

     “Precisávamos atualizar a Lei e detalhar objetivos. As mudanças em nossa sociedade tornam uma necessidade a ampliação e fortalecimento dessa Semana, que representa uma conquista e um reconhecimento à história, à cultura e às tradições dos povos e comunidades afro-brasileiras”, esclarece Clemente. Também destacou que as sugestões das entidades foram incluídas na matéria.

     A semana a ser comemorada entre os dias 14 a 20 de novembro, tem como objetivo promover espaços de discussão e divulgação relacionados ao tema; combater o racismo e todas as formas de preconceito, discriminação e intolerância religiosa em nossa sociedade; e fomentar parcerias com os sistemas de ensino municipal, estadual e federal para a divulgação de trabalhos.

       O PL também amplia a composição da comissão organizadora dos eventos, integrando diversos representantes dos movimentos sociais, religiosos e culturais. A Semana Municipal da Cultura Afro-brasileira faz parte do calendário oficial, com possibilidade de destinação de recursos do orçamento para as atividades.