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O projeto de lei que estabelece critérios e valores mínimos para a execução fiscal da dívida ativa pelo município começou a tramitar, nesta terça-feira (04/11), na Câmara Municipal de Uruguaiana. O projeto, encaminhado pelo prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB), prevê o cancelamento de créditos tributários e não tributários, cujos valores são menores do que o custo da cobrança judicial ou extrajudicial. Em sua justificativa, o prefeito Sanchotene Felice salienta que, atualmente, o município ajuizou 21 mil processos de execução fiscal, em 2005, para cobrança de créditos inscritos em dívida ativa e que cada processo possui um custo administrativo unitário de R$ 400 (despesas com servidores, formação de processo administrativo, gastos com custas processuais, despesas com envio de correspondência e notificações, publicação de editais e taxas judiciárias).

Se aprovado, o projeto entrará em vigor em janeiro de 2009, e possibilitará o cancelamento de créditos tributários e não tributários, cujos valores sejam inferiores ao custo administrativo de cobrança judicial das dívidas. De acordo com o projeto, o parâmetro de referência será o de 242,42 unidades de referência (URM) e os valores somente serão cancelados após esgotados todos os meios de cobrança administrativa, no curso do quinto ano subseqüente ao da constituição definitiva do respectivo crédito.

4 de novembro de 2008

O parlamento do município prestou uma homenagem aos 70 anos de presença da congregação evangélica Assembléia de Deus em Uruguaiana. A sessão especial ocorreu na noite de segunda-feira (03), no plenário da Câmara de Vereadores. Participaram do evento os legisladores Mauro Brum (PMDB), Jussara Osório (PP), Alfonsina Guedes de Moura (PMDB), Maria do Carmo Machado Victorino (PT) e Rogério de Moraes (PSDB). Uma placa comemorativa foi entrege ao pastor e presidente da congregação, Gelseu Boeno dos Reis.

O pastor Reis agradeceu a homenagem prestada pelo parlamento municipal. Reis recordou o trabalho árduo realizado pelos três pastores que o antecederam. Ele lembrou que o primeiro missionário da congregação, em Uruguaiana, foi o pastor norueguês Leonard Peterson. Atualmente, a igreja Assembléia de Deus possui dois mil membros e realiza um trabalho voltado para a evangelização e para a assistência social.

Para marcar a sua presença no município durante 70 anos, a congregação programou para o dia 11 de novembro, a reinauguração do templo, localizado na Avenida Dr. Maia. O evento será à noite e contará com a presença de pastores da igreja de todo o Estado. A Assembléia de Deus também realizará, no mesmo dia, sua convenção de pastores, em Uruguaiana. No Brasil, a Assembléia de Deus está presente há 97 anos e, no Rio Grande do Sul, há 85 anos. Os vereadores presentes na solenidade enalteceram o trabalho desenvolvido pela congregação no município ao longo de sete décadas.

3 de novembro de 2008

O prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB) solicitou à Câmara Municipal de Uruguaiana a retirada do projeto de lei que fixa receita e despesa para o exercício de 2009. A crise financeira mundial e os previsíveis cortes nos repasses de recursos federais e estaduais para o município, obrigou o prefeito a rever a proposta orçamentária para o próximo ano. Nesta quarta-feira, a audiência pública que debateria a proposta orçamentária de R$ 127 milhões não foi realizada no plenário da Câmara Municipal.

O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Fernando Tarragô (PSDB), salientou que um novo projeto deverá ser reapresentado pelo prefeito após a realização de um estudo. A maior parte das transferências de receitas da União e do Estado para o tesouro do município estão destinadas às áreas de educação e saúde. Para o vereador Tarragô, estas áreas é que devem sofrer algum corte de receita e de despesa na proposta orçamentária. Para o presidente da comissão de Finanças e Orçamento, a cautela do município em revisar seu projeto orçamentário não destoa da cautela que a União e o Estado também estão adotando em relação às suas propostas orçamentárias para 2009. “Este é um exemplo concreto de como a crise financeira mundial já está interferindo em nossa cidade. Esperamos que, em até duas semanas, o novo projeto com cortes seja apresentado para discussão e votação”, disse o parlamentar.

29 de outubro de 2008

O prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB) encaminhou à Câmara Municipal um novo projeto de lei que prevê a contratação de 30 vigilantes para atuar na defesa e proteção do patrimônio público por um período de 120 dias. O projeto substitui o que havia sido retirado de votação, por conter ilegalidades. O projeto anterior previa a contratação temporária de 47 vigilantes e de três motoristas para a Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança (Setran). Nesta quinta-feira, os vereadores aprovaram o regime de tramitação com urgência.

O vereador Fernando Tarragô (PSDB), líder da bancada do governo na Câmara Municipal, informou que houve um reexame do projeto anterior e um enxugamento no número de contratações previstas. Para Tarragô, mesmo no período pós-eleitoral e antes da posse dos eleitos há a possibilidade de haver contratações em caráter de excepcionalidade. “Nós consideramos que existe esta excepcionalidade na área da segurança e proteção do patrimônio público, porque sem estas contratações ocorrerá um aumento nos casos de depredação e aumentará o risco de violência em praças”, declarou.

O vereador Francisco Barbará (PMDB) disse que o projeto será examinado com atenção pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Barbará foi o relator do parecer da comissão que analisou o projeto retirado. Entre as ilegalidades que o vereador havia apontado no projeto anterior estava o não cumprimento da legislação eleitoral que impede contratações nos três meses que antecedem a posse.

Na justificativa ao projeto de lei apresentado, o prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB) ressalta que as contratações temporárias dos 30 vigilantes são necessárias para a manter a proteção e a integridade dos bens do patrimônio público. Atualmente, a execução destes serviços vem sendo possível graças a contratos temporários que foram autorizados por uma lei municipal, aprovada em abril deste ano, e cujos prazos se esgotando no final deste mês.

23 de outubro de 2008

Com cinco votos favoráveis e apenas três contrários, a Câmara Municipal acatou o veto total aposto pelo prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB) ao projeto de lei, aprovado em 5 de setembro passado, que previa a possibilidade de parcelamento das multas de trânsito autuadas pelos fiscais do município, em até 12 vezes. A justificativa para o veto foi de que o projeto continha vício de origem. A autoria do projeto era do vereador Francisco Barbará (PMDB).

Para o prefeito de Uruguaiana, a iniciativa para projetos que disponham sobre matérias financeiras é privativa do executivo. Além disso, outro motivo para o veto é que os valores oriundos das autuações de trânsito são recolhidos ao Tesouro do Estado, o que assegura ao governo do Estado o direito de legislar sobre a questão.

O vereador Francisco Barbará chegou a fazer um apelo aos vereadores para rejeitarem o veto. Segundo ele, o projeto só traria benefícios aos condutores e ao cofres públicos pela facilidade de arrecadação das multas parceladas. Barbará destacou ainda que no município de Florianópolis, em Santa Catarina, houve aprovação de uma lei idêntica e que, embora tenha sido questionada a constitucionalidade da lei municipal florianopolitana, o Supremo Tribunal Federal ainda não consolidou um entendimento a respeito. Na sessão desta quinta-feira, três vereadores estiveram ausentes durante a apreciação do veto aposto pelo prefeito Sanchotene Felice.

23 de outubro de 2008

Começou a tramitar na Câmara de Vereadores de Uruguaiana o projeto de lei orçamentária para o exercício de 2009. O projeto estima uma receita de R$ 127,1 milhões e uma despesa de igual valor. Os vereadores terão prazo até 3 de novembro para apresentação de emendas ao projeto de autoria do executivo municipal. Antes deste prazo, a Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador José Fernando Tarragô (PSDB), irá realizar, no dia 29 de outubro, às 10h, no plenário da Câmara Municipal, uma audiência pública para receber da população sugestões de emendas à lei orçamentária. O parecer da comissão a respeito do acatamento ou não das emendas sugeridas será entregue dia 18 de novembro. O projeto irá para votação, no plenário, em primeiro turno, no dia 25 de novembro. O segundo turno de votação do projeto de lei está programado para 27 de novembro.

21 de outubro de 2008

O coordenador nacional do Programa de Vigilância da Água, do Ministério da Saúde, Cícero de Góes Júnior, previu, ontem, que as ocorrências elevadas de algas azuis na bacia do Rio Uruguai tendem a piorar nos próximos anos. Góes Júnior participou como convidado da audiência pública que debateu as condições da água do Rio Uruguai em Uruguaiana. A audiência foi promovida pela Câmara Municipal e ocorreu no plenário do Palácio Borges de Medeiros.

A audiência debateu as causas e soluções para o fenômeno ambiental que vem sendo verificado há três anos em Uruguaiana. Entre janeiro e abril deste ano, a elevada concentração de algas azuis em pontos de captação da água da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), no Rio Uruguai, colocou sob vigilância a cidade. As águas brutas com elevada incidência de algas azuis representam um risco à saúde humana e animal quando ingeridas sem tratamento. As cianobactérias (algas azuis) possuem toxinas que afetam o sistema nervoso e o sistema hepático.

Segundo Góes, o fenômeno não é exclusivo na Fronteira Oeste do Estado, porque a incidência de cianobactérias em rios brasileiros vem crescendo de forma “espantosa”. Desde 2002, dados revelam o crescimento de floração das algas azuis (cianobactérias) em rios das regiões Nordeste e Sudeste. O Ministério da Saúde atribui alguns casos de mortes de pacientes submetidos a tratamento renal à contaminação por cianobactérias.

– Estou sendo catastrófico ao prever a piora da ocorrência de cianobactérias, mas em qualquer lugar do Brasil toda água não tratada está contaminada. Este problema só poderá ser resolvido se houver uma ação conjunta em todos os municípios, envolvendo produtores rurais, prefeituras e outras organizações da sociedade civil. Uruguaiana não resolverá esse problema sozinha. O ideal é que o comitê de gerenciamento da bacia hidrográfica seja o órgão condutor das soluções por possuir maiores possibilidades para encaminhar as soluções e os projetos – destacou.

Góes sugeriu que ações de contenção da proliferação das algas sejam coordenadas por um comitê de gerenciamento da bacia hidrográfica e que entre as prioridades haja uma política de saneamento da bacia do Rio Uruguai. Para o coordenador nacional, o governo federal destinará R$ 40 bilhões para obras de saneamento básico pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e que somente os municípios que possuírem um plano municipal de saneamento ou um plano regional de saneamento poderão receber estes recursos.

Na audiência pública, também expuseram suas avaliações a representante do Departamento de Ensaios e Apoio Laboratorial, da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), Andréia Vidal dos Anjos, e o chefe-regional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Maurício Vieira de Souza. Os dois observaram que a captação de água do Rio Uruguai esteve sob vigilância, entre os meses de janeiro e abril deste ano, pela elevada concentração de algas azuis. Segundo a Corsan, os períodos de estiagem e de pouca vazão do rio são os momentos de maior proliferação das cianobactérias.

20 de outubro de 2008

O vereador Fernando Tarragô (PSDB), líder da bancada do governo na Câmara Municipal, requereu a retirada do projeto de lei, de autoria do Executivo, que buscava autorização para a contratação temporária de 47 vigilantes e de três motoristas para a Secretaria de Trânsito e Segurança (Setran). Tarragô requereu a retirada após a leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que verificou a existênca de ilegalidades no projeto.

O projeto de lei havia sido encaminhado pelo prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB) com a justificativa de que as contratações temporárias de vigilantes e motoristas eram necessárias para a manter a proteção e a integridade dos bens do patrimônio público. Segundo o prefeito, a execução destes serviços vem sendo possível graças aos contratos temporários que foram autorizados por uma lei municipal, aprovada em abril deste ano. O prazo dos contratos, porém, se esgotará em novembro.

Para o líder do governo, a retirada do projeto permitirá a sua reapresentação ainda antes do final do ano. Tarragô concordou com o relatório da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e destacou que a proposta deverá ser modificada. O vereador Francisco Barbará (PMDB), relator do parecer desfavorável, salientou que entre as ilegalidades do projeto estava o descumprimento da lei eleitoral que proíbe a contratação de servidores nos três meses que antecedem o pleito e nos meses que antecedem a posse dos eleitos. Barbará destacou ainda que qualquer contratação temporária neste período seria nula.

15 de outubro de 2008

A Câmara Municipal de Uruguaiana promoverá, na tarde de 20 de outubro, uma audiência pública para debater as condições de consumo da água do Rio Uruguai. A audiência será realizada a partir das 14h, no plenário da Câmara de Vereadores. Foram convidados para o evento representantes da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e do Ministério da Saúde.

A realização da audiência foi requerida pelo então vereador Marcus Lemos (PP), quando ocupava a vaga do Partido Progressista na composição da Câmara Municipal. Considerada uma das melhores águas brutas do Estado, as águas do Rio Uruguai são o alvo de alerta tanto do Ibama, quanto da Corsan. As duas instituições alertam sobre a possibilidade de ocorrerem novamente proliferações de algas azuis (cianobactérias) em períodos de estiagem prolongada.

As algas azuis ocorrem de forma natural no ambiente, mas aumentam a sua floração quando as águas dos rios se tornam lentas, provocando mau cheiro e alteração no sabor da água. Estas algas produzem dois tipos de toxinas (neurotoxinas e hepatotoxinas) que afetam o sistema nervoso e o fígado das pessoas.

No Rio Uruguai, o primeiro registro de cianobactérias ocorreu em 2002, em vários pontos da bacia hidrográfica, entre Porto Xavier e Uruguaiana. Depois, houve registro em dezembro de 2005 e janeiro de 2006, fato que colocou a captação de água, em Uruguaiana, no nível de alerta. Posteriormente, o fenômeno voltou a ocorrer nos primeiros quatro meses deste ano, colocando Uruguaiana sob o nível de vigilância.

Estas informações foram apresentadas aos vereadores, em junho passado, durante uma reunião ordinária da qual participaram o chefe do Escritório Regional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Maurício Vieira de Souza, e a técnica do Departamento de Ensaios e Apoio Laboratorial da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), Andréia Vidal dos Anjos. Na ocasião, os dois técnicos apresentaram um relatório sobre a qualidade da água do Rio Uruguai.

Na reunião, o chefe do Ibama, em Uruguaiana, disse que os fatores que contribuem para a proliferação das algas azuis são o déficit hídrico, as águas provenientes das lavouras ricas em nitrogênio e os dejetos sanitários não tratados. No mundo, não há solução técnica disponível para o problema da proliferação das algas azuis. A prevenção de novas ocorrências do fenômeno dependem das condições ambientais da bacia hidrográfica, da recuperação das matas ciliares, do uso moderado de fertilizantes e do investimento em saneamento básico.

A técnica da Corsan, Andréia dos Anjos, declarou que apenas o consumo de água tratada evita o risco de contaminação da população com cianobactérias. Segundo ela, nos primeiros quatro meses desse ano, a Corsan necessitou adotar como medida de tratamento da água a aplicação de carvão ativado. A Corsan utilizou cerca de 4,5 toneladas de carvão ativado por mês para garantir a qualidade da água a ser distribuída. O uso do carvão, porém, aumenta em três vezes o custo de tratamento da água. Estes temas voltarão  a ser debatidos na audiência pública de 20 de outubro próximo.  

13 de outubro de 2008

O presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Ilson Mauro da Silva Brum (PMDB), foi convidado, na manhã desta quinta-feira, pelo vice-cônsul brasileiro Lucas Lage Brandão a participar de um evento que será promovido pelo Comitê de Fronteira na próxima semana. O encontro reunirá autoridades para debater problemas de integração entre as comunidades vizinhas de Uruguaiana (Brasil) e Paso de los Libres (Argentina). O evento ocorrerá na Intendência Municipal de Paso de los Libres, em 15 de outubro próximo, às 9 horas. Entre os temas a serem debatidos estão a facilitação dos controles fronteiriços, ingresso de táxis, seguro automotivo internacional, questões aduaneiras, poluição das águas do Rio Uruguai, cooperação entre as autoridades fronteiriças e auxílio em situações de emergência.

9 de outubro de 2008

A Comissão de Finanças e Orçamento realizou, na tarde de hoje (30/09/08), no plenário da Câmara Municipal, audiência pública para avaliação das metas fiscais realizadas no segundo quadrimestre de 2008. O período avaliado compreende os meses de maio a agosto deste ano. O secretário de Planejamento do município, professor Júlio Tietböhl, apresentou à comissão o relatório de arrecadação de receitas e o relatório de despesas realizadas no período. Neste ano, o município de Uruguaiana deverá realizar uma arrecadação de R$ 104,9 milhões e ter despesas do mesmo valor. Além das metas fiscais, o secretário municipal de Planejamento salientou que o repasse de recursos já aprovados pelo Banco Mundial depende do aval da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal e da sanção do Presidente da República. A expectativa é de que até dezembro os valores sejam liberados para o município. A audiência pública para avaliação das metas fiscais é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101).

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Uruguaiana emitiu, nesta quarta-feira (03/09/08), o seu parecer favorável à aprovação do projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009. No parecer, a Comissão de Finanças acata a inclusão de algumas emendas parlamentares que contemplam a construção de postos de saúde e de creches em áreas de demanda reprimida, além de obras de saneamento. O parecer está publicado no mural da Câmara Municipal.

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2009 define metas e ações que o município deverá cumprir no próximo exercício, vinculando a aplicação do orçamento a estas ações. O projeto da LDO estará na pauta da reunião da Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (04/09) em primeira discussão e votação. No próximo dia 09 de setembro, o projeto de autoria do Executivo volta a ser apreciado em segunda discussão e votação pelos vereadores.

A Comissão de Finanças e Orçamento, da Câmara Municipal de Uruguaiana, promove às 10 horas desta quarta-feira (13/08/08) audiência pública para debater o projeto de lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município para o ano de 2009. O projeto de autoria do executivo está tramitando desde a semana passada na Câmara de Vereadores. Durante a audiência pública, a população poderá se manifestar pela inclusão de emendas no projeto de metas e ações orçamentárias para 2009. O projeto de lei nº 013/08, protocolado sob o nº 1.056/08, se encontra à disposição dos cidadãos na Secretaria da Câmara Municipal para conhecimento.

Faleceu, na madrugada desta quinta-feira (07/08/08), em sua residência, o médico e ex-vereador Hugo Bidegain Tarragô, 79 anos, vítima de um infarto. Eleito pelo antigo PFL, Hugo Tarragô foi vereador durante uma única legislatura no período de 1993 a 1996. O corpo do ex-parlamentar municipal está sendo velado no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana. O sepultamento ocorrerá na tarde desta sexta-feira (08/08), no Cemitério Público Nossa Senhora de Sant’Ana. O ex-vereador deixa os filhos Hugo, Luciano, Claudio e Marcos, além da esposa Marisa.

O projeto de lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município para 2009 começou a tramitar, nesta terça-feira (05/08/08), na Câmara Municipal de Uruguaiana. Apresentado aos vereadores, o projeto foi encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento e poderá receber emendas nos próximos 10 dias. No dia 13 de agosto, às 10h, no plenário da Câmara Municipal, a Comissão de Finanças e Orçamento estará promovendo e coordenando uma audiência pública sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias. O projeto de lei nº 013/08, protocolado sob o nº 1.056/08, se encontra à disposição dos cidadãos na Secretaria da Câmara Municipal para conhecimento.