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A presidente da Câmara Municipal, Neraí Kaufmann (PSDB), e os vereadores José Clemente Corrêa da Silva (PT) e Ronnie Mello (PP) acompanharam, na tarde desta quinta-feira (26/02/09), a visita do secretário de educação profissional e tecnológica do Ministério da Educação, Eliezer Moreira Pacheco. O secretário veio ao munícipio para verificar as instalações do prédio que deverá abrigar a futura Escola Técnica Federal. O prédio recém construído estava destinado a acomodar o Campus da Saúde da Universidade Federal do Pampa, no bairro Cabo Luiz Quevedo. Hoje, porém, a obra está ociosa.

Antes de inspecionar o local, o secretário de educação foi recepcionado em um almoço no Iate Clube Tamandaré, promovido pela Associação Comercial e Industrial de Uruguaiana. Acompanhado do prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB), da deputada federal Maria do Rosário (PT/RS), dos deputados estaduais Adão Villaverde (PT) e Frederico Antunes (PP), e da reitora da Unipampa, Maria Beatriz Luce, o secretário ouviu relatos a respeito do impacto positivo que a Unipampa já está provocando na região e da necessidade de implantar uma escola técnica federal em Uruguaiana.

A vereadora Josefina Soares (PSDB), vice-presidente do Poder Legislativo de Uruguaiana, assumiu interinamente a presidência da Câmara Municipal, na manhã desta segunda-feira (16/02/09). Nesta semana, a presidente da Câmara de Vereadores, Neraí Kaufmann (PSDB), estará ausente do município. Josefina Soares está em seu quinto mandato legislativo e, nas eleições municipais de 2008, foi eleita com o maior número de votos entre os atuais parlamentares.

Nesta semana, Josefina Soares irá presidir, na quarta-feira, uma reunião da comissão representativa dos líderes das bancadas dos partidos e também uma reunião secreta dos vereadores para a escolha das mulheres que serão homenageadas na próxima sessão solene do parlamento municipal, alusiva ao Dia Internacional da Mulher, a qual se realizará em março.

Em reunião extraordinária, realizada na manhã desta quarta-feira (11/02/09), a Câmara Municipal votou e aprovou projeto de lei para suplementar verbas no Orçamento de 2009. O valor da suplementação é de R$ 30 mil. Os recursos serão aplicados em despesas de manutenção do Poder Legislatvo. A reunião extraordinária durou apenas uma hora e foi presidida pela vereadora Neraí Kaufmann, presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana.

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, após 13 horas de discussão e votação, o projeto de lei que autoriza a prefeitura a promover a concorrência pública para a concessão dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. O projeto foi aprovado com 12 emendas e subemendas e contou com nove votos favoráveis e apenas dois contrários. A reunião extraordinária se estendeu das 9h30min às 22h30min e ficará, nos anais do legislativo municipal, como um exemplo histórico de exercício da democracia.

O projeto aprovado norteará o edital da concorrência pública que a prefeitura deverá publicar para deflagrar o processo licitatório. As diretrizes contidas no projeto preveem que o contrato de concessão seja por 30 anos e que a empresa vencedora deverá realizar, no prazo de até cinco anos, todas as obras e serviços necessários para o esgotamento sanitário de toda a área urbana. O projeto também fixa o valor máximo das tarifas a serem cobradas pela empresa vencedora. O valor será de até 90% das tarifas praticadas pela Corsan.

O trabalho da oposição foi exitoso. Os vereadores do PMDB (Francisco Barbará, Ilson Mauro da Silva Brum, Luis Gilberto de Almeida Risso) e do PT (José Clemente Corrêa da Silva) apresentaram uma dezena de emendas e subemendas ao texto do projeto original. Na discussão das propostas, os vereadores de oposição convenceram com bons argumentos os vereadores do PSDB e do PP. As emendas incluíram no texto, por exemplo, que as obras de esgotamento também sejam realizadas nas vilas dos distritos, no interior do município; que os reajustes tarifários sejam autorizados pelo legislativo; que o aquífero guarani não seja explorado pela concessionária; e que as economias atendidas por poços artesianos não sofram qualquer ingerência da empresa vencedora.

O líder do governo, vereador José Fernando Tarragó (PSDB), considerou “sensacionais” as emendas promovidas pela oposição. “Elas farão o projeto ficar mais consistente e agradeço à oposição pela colaboração”, declarou. O vereador Rogério de Moraes também cumprimentou os vereadores da oposição e destacou a importância de uma emenda do vereador José Clemente (PT) que suprimiu do texto um dispositivo que barraria a Corsan de participar do processo licitatório.

Entre os vereadores da oposição, a maior queixa foi dirigida à forma de encaminhamento do projeto de lei. “Um projeto complexo como esse não poderia ser discutido e votado em apenas um único dia e sem consultar a população de Uruguaiana”, comentou o vereador Clemente.

Clemente e Mauro Brum (PMDB) foram os dois únicos votos dissidentes na aprovação do projeto. Apesar de votaram contra, os dois parlamentares contribuíram com a inclusão de emendas para o aperfeiçoamento do texto original. “Foram corrigidas algumas distorções no projeto que poderiam prejudicar a população no futuro”, enfatizou Brum. O vereador Brum justificou que o seu voto foi contrário ao projeto por entender que o melhor caminho é a municipalização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. “A minha defesa é para que os serviços continuem sendo públicos e que o município assuma estes serviços mantendo os recursos superavitários do abastecimento de água aqui”, declarou.

O líder da bancada do PMDB, Francisco Barbará, disse que as emendas alteraram profundamente o texto original e garantiram a proteção do Aquífero Guarani, as tarifas sociais e a composição democrática da agência reguladora que será criada para fiscalizar a execução e qualidade dos serviços. “Sou simpático à mudança, à licitação e ao projeto. O caos da saúde pública começa pelo esgoto a céu aberto”, disse. O projeto aprovado segue para a sanção do prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB).

Leia os principais temas do projeto e o teor das emendas aprovadas:

– A prorrogação do contrato de concessão dependerá de expressa autorização legislativa. No texto original, a prorrogação dependeria do poder concedente (prefeitura).

– A solução do esgotamento sanitário deverá se dar nas áreas urbanas da cidade e nos distritos do interior. O texto original previa apenas áreas urbanas.

– O poder público deverá conceder subsídios e tarifas especias para a população de baixa renda. O texto original previa que o poder público teria a faculdade de conceder ou não os subsídios.

– O valor máximo das tarifas a ser praticado, enquanto perdurar a vigência do contrato, será de até 90% das tarifas praticadas pela Corsan, incluindo-se o ICMS. O texto original previa que o valor máximo seria de até 90% nos primeiros 12 meses do contrato de concessão.

– Os reajustes das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário serão realizados a cada 12 meses e dependerão de aprovação legislativa. O texto original previa os reajustes a cada 12 meses e sem aprovação legislativa.

– A possibilidade de exploração de outras fontes de receitas alternativas pela concessionária, com vistas a favorecer a modicidade das tarifas, dependerá de aprovação legislativa. O texto original não falava em aprovação legislativa.

– O Aquífero Guarani (maior reserva subterrânea de água doce da América do Sul) não poderá ser explorada indiscriminadamente pela concessionária, no município de Uruguaiana. O texto original não trazia nenhuma menção ao aquífero.

– As famílias que estão inseridas em programas sociais do governo federal serão beneficiadas com tarifas especiais de água. O texto original previa como critério para a concessão do benefício a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Estima-se que 16 mil economias residenciais, em Uruguaiana, se enquadram no critério de baixa renda.

– As economias residenciais e comerciais que contam com abastecimento de água garantido por poços artesianos próprios não sofrerão nenhuma ingerência da concessionária. A emenda garante o funcionamento dos poços artesianos e que eles não serão fechados.

– A agência reguladora que será criada pelo município para fiscalização dos serviços terá a seguinte composição: um membro da OAB, um do CREMERS, um da CDL, um do CREA/RS, um da ACIU e dois consumidores. A presidência da agência será exercida em mandatos de dois anos. O texto original não fazia nenhuma menção à composição da agência reguladora.

– Uma emenda supressiva retirou do texto original o dispositivo que previa a desclassificação de propostas de entidades estatais, alheias ao município, que necessitam de vantagens e subsídios do poder público controlador da referida entidade. O dispositivo impediria a participação da Corsan no processo licitatório, porque o governo do Estado concede vantagens e subsídios à Corsan.

 4 de fevereiro de 2009

A presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereadora Neraí Kaufmann (PSDB), participou, na manhã desta quinta-feira (29/01/09), da inauguração da agência do Banco Popular do Brasil no município. A agência está habilitada a abrir contas correntes de pessoas que não possuem conta bancária em nenhum outro banco e que não possuem renda mensal superior a R$ 1 mil. O Banco Popular é um projeto do governo federal para atender 60 milhões de pessoas em todo o país que de outra forma não poderiam possuir conta bancária.

Em Uruguaiana, o Banco Popular do Brasil oferecerá empréstimo popular aos correntistas. Os valores do empéstmo podem chegar a R$ 600 e a juros reduzidos. A agência é a 9º loja que a RedeCash (empresa terceirizada pelo Banco do Brasil para implantar o projeto do Banco Popular em toda a região sul) coloca em operação no Rio Grande do Sul. Estão previstas 39 agências para todo o Estado. Além de abertura de contas e empréstimos populares, poderão ser efetuados, por clientes e não clientes, os pagamentos de água, luz e telefone, títulos vencidos e não vencidos do Banco do Brasil e tributos municipais e estaduais.

A presidente Neraí Kaufmann, em seu pronunciamento, destacou a importância do empreendimento para a economia local e desejou sucesso aos operadores da agência. O coordenador da RedeCash no Estado, Robson Rizzon, destacou que o serviço do Banco Popular ajudará também a dinamizar a economia com a oferta de microcrédito facilitado aos correntistas da agência.

O atual índice de residências atendidas pelo sistema de coleta de esgoto em Uruguaiana revela uma dramática situação. O município que é o maior produtor de arroz irrigado do país e que sedia um dos maiores portos secos do mundo ostenta um indicador que o coloca no mesmo patamar de países subdesenvolvidos do continente africano. A cidade de Uruguaiana possui apenas 27% de suas residências ligadas à rede coletora de esgoto. Na África, cujos percentuais médios são os piores do planeta, o percentual de residências atendidas por redes de esgoto é um pouco melhor, variando entre 28% e 38%.

Os dados foram apresentados pelo promotor de Justiça, Cláudio Ari Melo, em uma visita de cortesia à Câmara de Vereadores, da qual também participou o prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB). Melo foi enfático ao atribuir à Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) a responsabilidade pela falta de investimentos na área de saneamento básico. “A Corsan é o principal protagonista do fracasso sanitário de Uruguaiana”, disse. O promotor ressaltou que o município está abaixo da pior média do Brasil, registrada em 1992, e que, apesar de acordos judiciais, a empresa estatal não realiza nenhum investimento no saneamento de Uruguaiana desde 2003.

O prefeito Felice explicou que serão necessários R$ 150 milhões para a execução das obras de implantação da rede coletora em toda a cidade. Para Felice, o esgoto a céu aberto pelas ruas é um fator que contribui para a mortalidade infantil. O município que já chegou a ter um coeficiente de 32 óbitos para cada 1 mil nascidos vivos antes de completar um ano de vida, em 2003, e que, hoje, reduziu para 16 óbitos, poderia, segundo o prefeito, reduzir ainda mais o coeficiente de mortalidade infantil se não tivesse tantas residências sem a coleta de esgoto. “Estamos longe de sonhar com um coeficiente de mortalidade infantil como o da Suécia, mas queremos, em cinco anos, que o saneamento básico chegue a todas as ruas e casas da cidade”, declarou.

Felice detalhou que o município fará concorrência pública para a concessão do serviço de esgotamento e que pretende criar uma agência reguladora municipal para fiscalizar a execução do contrato e a qualidade do serviço. “Quem vencer terá que resolver o esgoto a céu aberto em cinco anos, executando 20% da obra a cada ano”, disse.

Oito vereadores acompanharam a visita do prefeito e do promotor de Justiça ao Parlamento Municipal. O vereador Rogério de Moraes, que interinamente exerce a liderança do partido do governo, disse que irá requerer uma audiência pública para debater a concessão do serviço de esgotamento e de água no município.

27 de janeiro de 2009

Três projetos de lei, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados nesta terça-feira (27/01), durante a primeira reunião extraordinária da Câmara de Vereadores de Uruguaiana, em 2009. Com a presença de dez dos 11 vereadores, foram analisados e aprovados os projetos que autorizam a contratação de pessoal para o setor de Doenças Sexualmente Transmissíveis HIV/Aids, do Departamento de Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente, e a prorrogação dos contratos temporários da equipe multiprofissional do Projeto Sentinela. A equipe se dedicada à proteção especial de crianças e adolescentes vítimas de violência, abuso ou exploração sexual. Um terceiro projeto, também aprovado, estabeleceu as novas atribuições que o vice-prefeito de Uruguaiana passará a desempenhar.

A pauta da reunião extraordinária previa a discussão de outros dois projetos de lei para serem apreciados. O primeiro tratava da reposição salarial para os servidores municipais e o segundo da criação de cargos efetivos para diversos setores da administração local. Os dois projetos foram retirados pelo líder da bancada do governo com a concordância dos demais vereadores. Os projetos deverão ser reapresentados em outra data ainda não definida.

Para acompanhar a votação destes projetos, os representantes do Sindicato dos Servidores do Município de Uruguaiana (Simur) chegaram a ocupar as cadeiras do plenário com cartazes. A ideia era protestar contra a proposta de reposição salarial encaminhada pelo prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB). Os sindicalistas, no entanto, deixaram o plenário após a retirada do projeto. O vereador Rogério de Moraes (PSDB), que ocupou interinamente a liderança da bancada do governo, sugeriu a retirada dos dois projetos para serem melhor discutidos. O líder interino da bancada do governo também agradeceu aos vereadores pela aprovação dos projetos de contratação temporária. “Sabemos que as contratações temporárias são um problema de décadas na administração do município, e há disposição do prefeito Felice em resolver esse problema com a realização do concurso público, cujo projeto estará sendo encaminhado à Câmara Municipal para apreciação em breve”, disse Moraes.

27 de janeiro de 2009

A vereadora Neraí Kaufmann (PSDB), em seu primeiro mandato como parlamentar municipal, foi eleita presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana para 2009. Na história legislativa local, ela é a segunda mulher a ocupar o cargo de presidente do Palácio Borges de Medeiros. A eleição ocorreu na noite de 1º de janeiro, após ter sido realizada a posse dos 11 vereadores eleitos para a legislatura 2009/2012. Ao assumir o cargo, a parlamentar enfatizou que os trabalhos legislativos serão norteados pela ética e que a Câmara Municipal exercerá suas atribuições de legislar e fiscalizar.

Foram necessárias duas votações para eleger a única nominata inscrita para compôr a Mesa Diretora da Câmara Municipal. Na primeira votação, a nominata, presidida pela vereadora Neraí Kaufmann, não obteve os seis votos necessários para a eleição. A sessão de posse chegou a ser interrompida por uma hora para que uma nova nominata fosse registrada. A chapa foi reapresentada com os mesmos nomes, porém com modificações nas funções a serem desempenhadas. Na segunda votação, a única chapa inscrita conseguiu os seis votos favoráveis (maioria absoluta).

Além da vereadora Neraí Kaufmann, também foram eleitos para compôr a Mesa Diretora os vereadores Josefina Soares (PSDB), como vice-presidente, Rogério de Moraes (PSDB), como primeiro-secretário, Ronnie Mello (PP), como segundo-secretário, e Rafael Alves (PSDB), como terceiro-secretário.

Após a eleição, a nova presidente da Câmara Municipal deu posse ao prefeito reeleito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB). Em seu discurso, Felice anunciou que espera contar com o apoio da Câmara Municipal para tratar dos problemas do município com responsabilidade e determinação. Felice salientou que entre os desafios para 2009 está a realização da concorrência pública de concessão dos serviços de abastecimento de água e de tratamento de esgoto em Uruguaiana. “Não podemos nos omitir diante da responsabilidade que temos em modificar uma realidade: 90% da cidade está com esgoto a céu aberto. Vamos vencer, unidos, este desafio”, declarou. Felice também prometeu extrema atenção para a área de educação infantil com aumento no número de vagas. O prefeito disse que estuda duas alternativas para melhorar e ampliar as instalações físicas da Câmara Municipal.

2 de janeiro de 2009

A prefeitura de Uruguaiana fez a entrega de seis computadores com monitores para o Núcleo de Educação de Jovens e Adultos da Penitenciária Modulada de Uruguaiana. Os computadores semi-novos pertenciam ao patrimônio da Câmara Municipal e haviam sido encaminhados para a prefeitura. O presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Mauro Ilson da Slva Brum (PMDB) e o secretário municipal de Administração, Francisco Fernandes – representando o prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB), realizaram, na última sexta-feira (19/12/08), a entrega da doação  dos equipamentos à direção do Núcleo de Educação de Jovens e Adultos (NEEJA) Zenir Meirelles Dutra.

O núcleo de educação funciona nas dependências da Penitenciária Modulada de Uruguaiana. Conforme a diretora do NEEJA, professora Sônia Chaves, os equipamentos serão usados pelos alunos nas aulas de informática. O NEEJA atende cerca de 110 alunos. A escola conta com oito professores da rede estadual de ensino e oferece ensino fundamental completo e médio para os apenados desde dezembro de 2002. Como estímulo, os alunos que frequentam as aulas do núcleo de educação podem descontar as horas-aula do total do tempo de pena a que foram condenados.

A diretora Sônia Chaves acredita que a doação permitirá que alunos que nunca tiveram contato com o computador possam ter acesso a conhecimentos novos  e aprender informática.

Em reunião extraordinária com dois turnos de discussão e votação, a Câmara Municipal aprovou, nesta segunda-feira (15/12/08), o projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2009. O projeto foi aprovado com emendas acatadas pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal. Para o exercício de 2009, Uruguaiana terá uma arrecadação estimada em R$ 115, 3 milhões e uma despesa fixada em igual valor. A despesa orçamentária será distribuída em diversas rubricas, sendo a área de Educação a que receberá o maior volume de recursos. De acordo com o projeto, a Educação receberá R$ 35,7 milhões em recursos. A área da Saúde receberá cerca de R$ 20,1 milhões. A rubrica da Administração Pública, onde se inclui folha de pagamento e outros gastos com encargos sociais, receberá R$ 24,2 milhões. Outro setor que receberá grande aporte de recursos é a área de urbanismo, cujo montante previsto é de R$ 15,3 milhões.

O projeto de lei estima também a receita do Poder Legislativo do Município para o ano de 2009. O orçamento da Câmara de Vereadores será de R$ 7,1 milhões, de acordo com o percentual de 7% estabelecido pela Constituição Federal. Rubricas de habitação e de saneamento receberão aportes de R$ 2,1 milhões e R$ 1,2 milhões, respectivamente. O projeto de lei segue para sanção do prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB).

Com a presença de apenas dois vereadores, a Câmara Municipal de Uruguaiana debateu, na tarde desta quarta-feira, em audiência pública, as graves dificuldades enfrentadas pelos pacientes do município na hora de obter os medicamentos especiais de uso contínuo. Em Uruguaiana, cerca de 800 pacientes dependem do fornecimento gratuito dos remédios. São pessoas transplantadas, portadores de hepatite C e portadores de HIV, os que mais dependem dos medicamentos para o sucesso nos tratamentos.

Adquiridos com recursos públicos federais e estaduais, os medicamentos especiais são comprados e distribuídos pela Secretaria de Saúde do Estado. Na região da Fronteira Oeste, a 10ª Coordenadoria Regional de Saúde (CRS), com sede em Alegrete, centraliza a entrega dos medicamentos de acordo com os processos protocolados e encaminhados pelas Secretarias Municipais de Saúde.

De acordo com as farmacêuticas Noemia de Assis Brasil e Ana Lúcia Ferreira Souza, técnicas concursadas da 10ª CRS, as dificuldades existem e ocorrem, em parte, por problemas no sistema logístico do Estado para a entrega dos medicamentos solicitados a cada mês pelas Coordenadorias Regionais de Saúde. A 10ª CRS, por exemplo, centraliza os pedidos dos medicamentos para 12 municípios da região da Fronteira-Oeste. Os pedidos são feitos todos os meses para que a remessa e a entrega aos pacientes ocorra no mês seguinte.

– Se um paciente solicita o medicamento após a data final para o protocolo do pedido, ele só receberá a medicação em dois meses, porque o caminhão da entrega dos produtos só viaja uma vez por mês para a nossa região – disse.

Por outro lado, as farmacêuticas também apontam problemas na Secretaria Municipal de Saúde de Uruguaiana como a falta de farmacêuticos concursados e de equipamentos para o serviço. Na audência pública, elas denunciaram que chegaram a encontrar caixas com os processos de pacientes guardados, sem o devido encaminhamento. As farmacêuticas também relataram que, em visitas anteriores ao município, necessitaram utilizar o computador de uma lan house para poder realizar o trabalhar por falta de um computador na secretaria municipal.

– Uruguaiana é o único município da região onde não há farmacêutico concursado. É o único município onde se verifica uma grande rotatividade de farmacêuticos e, em três anos, cinco farmacêuticos foram substituídos, causando grandes transtornos para a 10ª CRS, em virtude de que a cada novo farmacêutico contratado precisamos dispensar um longo período de treinamento para que os protocolos sejam cumpridos – relataram as farmacêuticas.

A farmacêutica Geovana Sartori, que trabalha com os encaminhamentos dos pedidos de medicamentos especiais de uso contínuo, relatou que é a única farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde. A profissional, além de atender aos pacientes que dependem do serviço de protocolo dos pedidos de medicação, também atende os postos de saúde e a farmácia básica do município. A farmacêutica compareceu à audiência pública e declarou que estava representando os pacientes.

Os vereadores Luiz Gilberto de Almeida Risso (PMDB) e Maria do Carmo Victorino (PT) foram os únicos parlamentares a participar da audiência pública. Ao final, as técnicas da 10ª CRS se dispuseram a verificar a situação dos pacientes de Uruguaiana que estão com os processos administrativos trancados. Esses pacientes não chegaram a interromper os seus tratamentos graças às doações de medicamentos. Nenhum representante da Secretaria Municipal de Saúde participou da audiência pública.

10 de dezembro de 2008

A emoção predominou no último pronunciamento dos vereadores da legislatura 2005/2008. As vereadoras Maria do Carmo Machado Victorino (PT), Jussara Osório (PP) e Liliane Riela (PTB) se despediram com muitas lágrimas, ao se pronunciarem pela última vez na tribuna da Câmara Municipal. A não reeleição das três parlamentares foi lamentada pela vereadora reeleita Josefina Soares (PSDB), considerando que haverá uma perda de representatividade das mulheres na próxima legislatura que se iniciará em 1º de janeiro.

Maria do Carmo Victorino se despediu com a leitura emocionada de Solo le Pido a Dios, de Leon Gieco. Um grupo de professores do Instituto Paulo Freiro e correligionários do PT acompanharam a despedida e a ofertaram um ramalhete de flores. O presidente da Câmara Municipal, vereador Mauro Brum (PMDB), elogiou o trabalho da vereadora e salientou que a ausência da parlamentar representará uma perda para o Parlamento local. As palavras do presidente também foram reforçadas por Liliane Riela.

A vereadora Jussara Osório também não conteve a emoção e se despediu declarando que continuará expondo suas idéias pela tribuna do rádio. “Para se fazer política, não é necessário ser vereador. Eu desejo que o parlamento de Uruguaiana siga sendo um parlamento diferenciado”, disse.

A última reunião ordinária da atual legislatura começou o salão do plenário lotado pelos servidores da prefeitura. O interesse dos funcionários estava na apreciação das contas do prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB). A pauta da reunião previa a discussão e votação do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento que apreciou o parecer final do Tribunal de Contas do Estado, referente às contas do atual prefeito Felice, no exercício de 2005. Por medida liminar, favorável ao prefeito, o parecer foi retirado da pauta da reunião e não houve apreciação e votação. Após a retirada de pauta, os servidores da prefeitura se retiraram do plenário.

O prefeito de Itaqui e presidente da Associação dos Municiípios da Fronteira Oeste (AMFRO), Bruno Contursi (PDT), também participou da última reunião, ocupando a tribuna para falar da redução da mortalidade infantil, dos investimentos em educação, dos investimentos no setor primário, do reajuste de 29% concedido aos servidores públicos e de outros êxitos da sua administração. Na próxima segunda-feira, 15 de dezembro, a Câmara Municipal se reunirá extraordinariamente para votar em dois turnos o projeto de lei orçamentário para o exercício 2009. A reunião começará às 9h.

11 de dezembro de 2008

Os três projetos de lei, de autoria da vereadora Jussara Osório (PP), que pretendiam dispor normas sobre o Programa Municipal de Castração de Animais Domésticos, sobre a utilização de papel reciclado nos materiais de expediente dos órgãos da Administração Municipal e sobre a obrigatoriedade da inspeção dos passageiros com detectores de metais, antes do embarque em ônibus de transporte rodoviário coletivo, na Estação Rodoviária de Uruguaiana, viraram indicações para o prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB).

Apresentados na terça-feira da semana passada, os projetos chegaram a ter a tramitação em regime de urgência urgentíssima aprovada, mas, ao serem apreciados nas comissões técnicas da Câmara Municipal, foram retirados pela vereadora autora e transformados em indicações (sugestões) que serão encaminhadas ao prefeito de Uruguaiana. Pesou na decisão dos vereadores o aconselhamento feito por um órgão de assessoramento jurídico de Porto Alegre que detectou a inconstitucionalidade dos três projetos por vício de origem. Os projetos deveriam partir da iniciativa do poder executivo e não dos vereadores, opinou o órgão de assessoramento.

Na última reunião itinerante da Câmara Municipal, realizada nas dependências da Escola de Samba Unidos da Ilha do Marduque, nesta terça-feira, a vereadora apresentou as indicações e as três foram aprovadas pelos vereadores. As indicações sugerem que o prefeito estude a possibilidade de apresentar os três projetos de lei.

– Embora existam opiniões contrárias ao parecer do órgão de assessoramento sobre a inconstitucionalidade dos projetos, preferi retirá-los e encaminhar como indicações ao prefeito pela falta de tempo. Ficarei aguardando pelo pronunciamento do prefeito com relação a estas indicações. Os projetos tratam de temas que estão na tendência mundial que são respeito aos animais, ao meio ambiente e segurança. Tenho certeza que o prefeito olhará com carinho e respeito para estes projetos – disse Jussara Osório.

 4 de dezembro de 2008

Os vereadores aprovaram, nesta quinta-feira (04/12/08), dois projetos de lei de autoria do poder executivo que autorizam a contratação temporária de profissionais para atuar no Programa da Farmácia Popular do Brasil e no serviço municipal de hemodiálise. As contratações serão por 120 dias, podendo ser prorrogadas por outros 60 dias. Os projetos receberam pareceres favoráveis das comissões técnicas da Câmara Municipal.

Para o serviço municipal de hemodiálise da Secretaria de Saúde e Meio Ambiente haverá contratação de dois médicos (cujos vencimentos mensais serão de R$ 4,6 mil), um enfermeiro (R$ 1,4 mil), oito técnicos de enfermagem (R$ 664), um assistente social (R$ 460), um agente administrativo (R$ 553) e três serviçais (R$ 415). Para o Programa Farmácia Popular do Brasil, fruto da parceria entre a prefeitura e o Ministério da Saúde, haverá contratação temporária de um farmacêutico gerente (R$ 2,5 mil), um farmacêutico co-responsável (R$ 1,5 mil), cinco auxiliares de enfermagem (R$ 850) e um serviçal (R$ 415).

A Câmara Municipal promoverá na tarde de 10 de dezembro, às 15 horas, no plenário do poder legislativo, audiência pública para debater as dificuldades no fornecimento de medicamentos de uso contínuo pelos órgãos públicos de saúde. Representantes da 10ª Coordenadoria Regional de Saúde e da Secretária Municipal de Saúde e Meio Ambiente estão convidados a participar da audiência. A atividade foi requerida pelo vereador Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB).

4 de dezembro de 2008