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                  Por proposição da Vereadora Zulma Ancinello (Republicanos) foi entregue uma moção de congratulações em homenagem aos 13 anos de atuação da ATAPUR (Associação dos Aposentados e Pensionistas de Uruguaiana) no município, exemplo de representatividade, sempre atuando na luta e defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas.

          Foi aprovado nesta terça, 22 março de 2022, o Projeto de Lei de origem do executivo que “Isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos para provimento de cargo efetivo da administração pública do município de Uruguaiana/RS.

          A proposta da isenção da taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelo Município, a candidatos que pertençam à família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional, bem como a candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, mediante o cumprimento dos requisitos para a concessão da isenção que deverá ser comprovado pelo candidato no momento da inscrição, nos termos do respectivo edital do concurso público.

          Aprovado nesta terça, 22 de março, o Projeto de Lei Ordinária que inclui no calendário letivo as Feiras de Ciência e Tecnologia das Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino e a Feira Anual de ciência e tecnologia

          O Poder Executivo salienta que as Feiras de Ciências atuam como uma oportunidade de abertura para as janelas da curiosidade e interesse do aluno, da criatividade, da vida e do sentido social da escola, além de ser um método de motivação para aquisição de novos conhecimentos.

          Foi aprovado, na reunião ordinária do dia 22, o Projeto de Lei de origem do Poder Executivo que inclui a robótica educacional no currículo das Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino.

          Entre os objetivos está incentivar a capacidade de inovação por meio de atividades extracurriculares, e fomentar o estudo, a pesquisa e práticas voltadas as atividades referentes à tecnologia e robótica educacional.

O Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Deputado Paparico Bacchi, tem a grata satisfação de convidá-lo(a) para audiência pública desta Comissão para Discutir o Feminicídio e a Violência Doméstica em Uruguaiana e Região. A audiência, proposta pelo Deputado Airton Lima, será realizada no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 18h30, de forma presencial na Câmara de Vereadores de Uruguaiana e também de forma virtual através do link https://alergs.webex.com/alergs/j.php?MTID=m37da7f8df45175d74e b18e196dd7b52f. A audiência será transmitida através da TVAL - https://www.youtube.com/tvalrs.

A Câmara Municipal realizou, neste dia 17 de março, Sessão Especial em homenagem ao centenário da 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada – Brigada Charrua. A mesa de trabalho foi composta pelo Vice-presidente do Poder Legislativo, Carlos Delgado de David (Progressista), o Secretário de Cultura Antônio Augusto Brasil Carús, representando o prefeito municipal, Coronel Luiz Cláudio Talavera de Azeredo, Chefe do Estado-Maior da 2ª BCMec – Brigada Charrua, Ten Cel Ives Pacheco, comandante do 1º Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira, Cap Carlos Cezar da Silva, representando a Delegacia Fluvial, 1º Ten Kleuber Soares Pereira, comandante do Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de Uruguaiana e os Vereadores José Clemente Correa (PDT) e Celso Duarte (Progressista).

O Vereador Carlos Delgado (Progressista), proponente da homenagem, fez uso da palavra, ressaltando a importância da Brigada Charrua para Uruguaiana neste centenário de criação dessa grande unidade do Exército Brasileiro, responsável pela manutenção da soberania nacional na região da tríplice fronteira, sempre comprometida com a sociedade uruguaianense, em especial nos momentos de calamidade pública, onde sempre se fez presente com seus valorosos soldados. Agradeceu, ainda, a todos que nestes 100 anos fazem e fizeram parte da Brigada Charrua.

A convite da mesa diretora, fez uso da palavra o secretário de cultura, Antônio Augusto Brasil Carús, ressaltando que fez parte da Brigada Charrua e testemunhou diversas operações no município, “vivenciei o braço forte e testemunhei a mão amiga da 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada”.

O Chefe do Estado-Maior fez um breve histórico, dizendo que as unidades da Brigada Charrua empregam seus recursos humanos e materiais no cumprimento de suas missões constitucionais, e em nome do General de Brigada Willian Koji Kamei agradeceu a homenagem dizendo: com o valoroso povo uruguaianense compartilhamos o orgulho de poder entoar o trecho do hino municipal que diz “Tens a honra mais bela de ser sentinela do nosso Brasil”. Agradecemos a toda a população de Uruguaiana que por intermédio deste parlamento nos presta essa homenagem.

            Audiência pública foi realizada no dia 16 de março de 2022 para discussão do Projeto de Lei Complementar que institui a gratificação de Regime de Dedicação Exclusiva no município. A matéria define que, neste regime, o servidor fica proibido de exercer cumulativamente outra atividade remunerada de qualquer natureza, para outro órgão público ou particular, tendo em vista a essencialidade, complexidade, responsabilidade das atribuições, sendo gratificado pela dedicação.

            No evento promovido na Câmara Municipal de Uruguaiana, explanaram sobre as disposições do PLC o secretário da Administração, Elton Melo; Secretária de Educação, Maria Helena Machado; presidente do SIMUR, Andreia Jardim; e presidente da APEMU, Dirce Gracioso. As entidades representativas e servidores apresentaram ponderações e questionamentos Poder Executivo.

             A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão Especial que analisa o projeto, vereador Celso Duarte; relator, Clemente Correa; vereadores Márcia Fumagalli, Cristiano Bonapace, Zulma Ancinello e Marcelo Lemos.

            Homenagem aos 24 anos de instituição da rede de supermercados Baklizi foi realizada durante a sessão ordinária desta 15 de março de 2022. Por proposição da vereadora Zulma Ancinello (Republicanos), moção de congratulações e louvor foi entregue a Fátima Baklize.

            “São 24 anos de êxito desse grupo empresarial que é um exemplo de coragem, perseverança e unidade familiar. Enaltecemos a importância de todos empregos diretos e indiretos que são ofertados à comunidade e a relevância dos projetos sociais desenvolvidos, pois isso tudo demonstra o compromisso social com nossa terra”, afirmou a parlamentar.

               Moção de Congratulações e Louvor às soberanas do Samba do Rio Grande do Sul 2022 foi entregue na reunião do dia 15 de março de 2022. De autoria do vereador Celso Duarte (Progressistas), o documento reconhece a relevância do título para a divulgação do Carnaval Fora de Época de Uruguaiana em todo o estado.

 Compõe a corte:

1) Mini – Yasmin Vitória Vallenoto (Bambas da Alegria);

2) Kids – Hagatha Ferreira Fernandes (Deu Chucha na Zebra);

3) Mirin – Aline Ripoll (Ilha do Marduque);

4) Infantil – Beatriz Ferreira Rodrigues (Imperadores do Sol);

5) Pré Teem – Maria Vitória Soares Piuco(Ilha do Marduque);

6) Juvenil – Lenita Santos (Bambas da Alegria);

7) Adulta – Marla Pereira (Ilha do Marduque);

8) Fronteira – Eveline Alegre (Passo de Los Libres);

9) Diversidade – Di Pablo;

10) Embaixatriz – Alessandra Dornelles;

11) Revelação – Valentina Oliveira dos Santos;

               A Coordenadoria Regional de Obras Públicas do RS participou na reunião do dia 15 de março de 2022 da Câmara Municipal de Uruguaiana. O vereador Clemente Corrêa (PDT), solicitou a presença da instituição para esclarecimentos sobre as obras das escolas estaduais Hermeto Bermudez (sem energia elétrica) e Flores da Cunha (com obra de infraestrutura inacabada).

            Manifestaram-se sobre a situação o engenheiro eletricista, Gonçalo Abad e o arquiteto, André da Costa. Os profissionais explanaram sobre as dificuldades técnicas e burocráticas que resultam em demora na resolução de problemas nos investimentos público. Entre o destacado, foi informado o reestabelecimento da energia na HB em 10 dias, e andamento na obra da Flores da Cunha.

              “Não podemos admitir essa desorganização do estado que atingem comunidades escolares inteiras e precariza a educação. Seguiremos cobrando agilidade para solução desses problemas”, registra Clemente.

             No dia 3 de março, representação do CPERS Sindicato esteve presente no parlamento tratando do tema. Denúncia foi encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público Estadual.

           Sessão especial será realizada em homenagem ao Centenário da 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada – Brigada Charrua. O evento foi proposto pelo vereador Carlos Delgado (Progressistas). A solenidade acontece quinta-feira, dia 17 de março de 2022, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana.

            A Brigada Charrua teve como antecessora imediata e recente a 2ª Divisão de Cavalaria (2ª DC), que foi criada por decreto presidencial em 21 de fevereiro de 1922 e destinava-se a enquadrar os Comandos das Brigadas de Cavalaria existentes na época. Em 1940, foi definitivamente estabelecida em Uruguaiana.

               Destes, quatro tratam de realocação de verbas no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e no Fundo Municipal de Assistência Social.

              O PL nº 31/22 inclui ação no Plano Plurianual do Município (2022/2025), e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2022) permitindo a execução de programas área. Entre eles erradicação do Trabalho Infantil; Criança Feliz; manutenção do IGD-SUAS – Índice de Gestão Descentralizada; ACESUAS Trabalho e ações do COVID no SUAS, com o objetivo de enfrentamento da pandemia do COVID-19, na área de Assistência Social.

             Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 998.048,92 é tratado no PL nº 32/22. A proposta alocar recursos em rubricas da Secretaria (R$ 5.000,00 destinados ao pagamento de serviços e material de consumo do ano anterior), e o restante no Fundo Municipal de Assistência Social, com destaque para (R$ 300.000,00 para construção da Casa de Acolhimento às Mulheres Vitimas de Violência Domestica).

              O PL n.º 33/22 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 663.111,70. Para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social estão previstos R$ 100.000,00 para contratação de empresa para levantamento patrimonial de todas as unidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; sendo os demais valores para o Fundo Municipal de Assistência Social, em programas como CACAU II; e produção e distribuição de refeições.

Abertura de crédito para FUNDEB

             Alocação de recursos em rubricas Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) é prevista no Projeto de Lei nº 34/22. A matéria alisada pelas Comissões Técnicas estabelece a organização dos valores para que alcancem todas as despesas do Fundo em uma Unidade Orçamentária específica para melhor contabilização dos gastos com a Educação.

              Trata-se da autorização a abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 74.109.602,92.

            A Comissão de Serviços Municipais e Saúde da Câmara Municipal de Uruguaiana esteve no Hospital Santa Casa de Uruguaiana para averiguar a situação do local e dos pacientes após danos causados pela chuva torrencial do dia 9 de março de 2022.

           O presidente da Comissão, vereador Clemente Correa (PDT), acompanhado dos vereadores Zulma Ancinello (Republicanos) e Egídio Carvalho (Progressistas) foram recebidos pela administração do Hospital gestora, Thais Aramburu; assessores administrativos Claudinei Valim e Tiago Porfírio; e arquiteto Eduardo Marty.

           A chuva com grande volume de água e a ventania com galhos e folhas em curto espaço de tempo, provocaram o entupimento de calhas e entrada de água pelo teto no corredor 5º andar e pronto-socorro. Conforme relatado aos vereadores, o fato não prejudicou o atendimento, pois leitos, medicamentos, equipamentos e materiais de forma geral não foram afetados, sendo os pacientes remanejados rapidamente pelos funcionários, inclusive voluntários.

             “Nossa intenção é fiscalizar e identificar como o Poder Legislativo pode contribuir, como tem feito, com essa importante instituição de saúde. Chegou até nós diversas demandas que foram verificadas na oportunidade in loco”, pontuou Clemente.

              Os parlamentares e a equipe do hospital transitaram em diversos setores, como maternidade, radiologia, bloco cirúrgico, áreas amarela e vermelha. Em reunião, a gestora explanou sobre os avanços administrativos e estruturais do hospital conquistados desde a intervenção do município, como reforma de alguns locais e redução significativa e negociação da dívida inicial de 270 milhões de reais.

            As informações serão reunidas e avaliadas pela Comissão que providencia Relatório a ser encaminhado ao Poder Executivo Municipal, Ministério Público Estadual e aos demais órgãos de controle externo da administração.

               O Projeto de Lei Complementar nº 01/22, de autoria do Poder Executivo, viabiliza a vantagem para servidores pertencentes ao quadro de carreira da Prefeitura, empregados públicos ou detentores de cargo de provimento efetivo.

            No “Regime de dedicação exclusiva” o servidor fica proibido de exercer cumulativamente outra atividade remunerada de qualquer natureza, para outro órgão público ou particular, tendo em vista a essencialidade, complexidade, responsabilidade das atribuições.

            O objetivo é regularizar a situação desta gratificação já prevista na legislação. A Lei nº 2.188/91 deixou de produzir efeitos em 2020, devido à decisão judicial, assim faz-se necessária uma legislação específica para tornar mais transparente a legislação e não deixar dúvidas de que a gratificação, em questão, não discrimina os servidores, em relação ao regime, podendo recair tanto em servidores detentores de cargo de provimento efetivo quanto em empregados públicos, dependendo somente das necessidades serviços e da conveniência da Administração Pública Municipal.

 Audiência pública será realizada na próxima quarta-feira

            A Comissão Especial que estuda o PLC nº 01/22 promoverá audiência pública na quarta-feira, dia 16 de março, às 9h30min, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana. Compõe a Comissão como presidente, vereador Celso Duarte (Progressistas); vice-presidente, vereador Adenildo Padovan (Republicanos); relator, vereador Clemente Corre (PDT), e vereadores Marcia Fumagalli (PSB) e Cristiano Bonapace (DEM).

 Mais sobre o projeto

             O PLC nº 01/22 institui a Gratificação de Regime de Dedicação Exclusiva para funcionários do município. Conforme o disposto, o chefe do Poder Executivo, por portaria, designará os funcionários que ficarão sujeitos ao regime.

               O servidor designado para exercer suas atividades em regime de dedicação exclusiva terá direito a percepção de uma gratificação em valor equivalente a 100% (cem por cento) do vencimento básico da respectiva categoria funcional.

          Requerimento de autoria do vereador Celso Duarte (Progressistas) foi apresentado na reunião do dia 10 de março de 2022.

          Busca-se esclarecimentos sobre o serviço, principalmente previsão de melhoria no sistema de agendamento e ampliação no atendimento presencial. “São diversas reclamações sobre a dificuldade no agendamento via internet para a realização do serviço em Uruguaiana. A demanda é grande e o serviço importantíssimo para o cidadão”, registra Celso.