Notícias

            A Comissão de Serviços Municipais e Saúde da Câmara Municipal de Uruguaiana esteve no Hospital Santa Casa de Uruguaiana para averiguar a situação do local e dos pacientes após danos causados pela chuva torrencial do dia 9 de março de 2022.

           O presidente da Comissão, vereador Clemente Correa (PDT), acompanhado dos vereadores Zulma Ancinello (Republicanos) e Egídio Carvalho (Progressistas) foram recebidos pela administração do Hospital gestora, Thais Aramburu; assessores administrativos Claudinei Valim e Tiago Porfírio; e arquiteto Eduardo Marty.

           A chuva com grande volume de água e a ventania com galhos e folhas em curto espaço de tempo, provocaram o entupimento de calhas e entrada de água pelo teto no corredor 5º andar e pronto-socorro. Conforme relatado aos vereadores, o fato não prejudicou o atendimento, pois leitos, medicamentos, equipamentos e materiais de forma geral não foram afetados, sendo os pacientes remanejados rapidamente pelos funcionários, inclusive voluntários.

             “Nossa intenção é fiscalizar e identificar como o Poder Legislativo pode contribuir, como tem feito, com essa importante instituição de saúde. Chegou até nós diversas demandas que foram verificadas na oportunidade in loco”, pontuou Clemente.

              Os parlamentares e a equipe do hospital transitaram em diversos setores, como maternidade, radiologia, bloco cirúrgico, áreas amarela e vermelha. Em reunião, a gestora explanou sobre os avanços administrativos e estruturais do hospital conquistados desde a intervenção do município, como reforma de alguns locais e redução significativa e negociação da dívida inicial de 270 milhões de reais.

            As informações serão reunidas e avaliadas pela Comissão que providencia Relatório a ser encaminhado ao Poder Executivo Municipal, Ministério Público Estadual e aos demais órgãos de controle externo da administração.

               O Projeto de Lei Complementar nº 01/22, de autoria do Poder Executivo, viabiliza a vantagem para servidores pertencentes ao quadro de carreira da Prefeitura, empregados públicos ou detentores de cargo de provimento efetivo.

            No “Regime de dedicação exclusiva” o servidor fica proibido de exercer cumulativamente outra atividade remunerada de qualquer natureza, para outro órgão público ou particular, tendo em vista a essencialidade, complexidade, responsabilidade das atribuições.

            O objetivo é regularizar a situação desta gratificação já prevista na legislação. A Lei nº 2.188/91 deixou de produzir efeitos em 2020, devido à decisão judicial, assim faz-se necessária uma legislação específica para tornar mais transparente a legislação e não deixar dúvidas de que a gratificação, em questão, não discrimina os servidores, em relação ao regime, podendo recair tanto em servidores detentores de cargo de provimento efetivo quanto em empregados públicos, dependendo somente das necessidades serviços e da conveniência da Administração Pública Municipal.

 Audiência pública será realizada na próxima quarta-feira

            A Comissão Especial que estuda o PLC nº 01/22 promoverá audiência pública na quarta-feira, dia 16 de março, às 9h30min, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana. Compõe a Comissão como presidente, vereador Celso Duarte (Progressistas); vice-presidente, vereador Adenildo Padovan (Republicanos); relator, vereador Clemente Corre (PDT), e vereadores Marcia Fumagalli (PSB) e Cristiano Bonapace (DEM).

 Mais sobre o projeto

             O PLC nº 01/22 institui a Gratificação de Regime de Dedicação Exclusiva para funcionários do município. Conforme o disposto, o chefe do Poder Executivo, por portaria, designará os funcionários que ficarão sujeitos ao regime.

               O servidor designado para exercer suas atividades em regime de dedicação exclusiva terá direito a percepção de uma gratificação em valor equivalente a 100% (cem por cento) do vencimento básico da respectiva categoria funcional.

          Requerimento de autoria do vereador Celso Duarte (Progressistas) foi apresentado na reunião do dia 10 de março de 2022.

          Busca-se esclarecimentos sobre o serviço, principalmente previsão de melhoria no sistema de agendamento e ampliação no atendimento presencial. “São diversas reclamações sobre a dificuldade no agendamento via internet para a realização do serviço em Uruguaiana. A demanda é grande e o serviço importantíssimo para o cidadão”, registra Celso.

              A indicação foi apresentada na reunião do dia 10 de março de 2022, pelo vereador Egídio Carvalho (Progressistas). “Acreditamos que algum material ainda possa ser reaproveitado como, por exemplo, televisores e monitores e serem doados para instituições de caridade ou aproveitados em projetos sociais. A seleção pode ser feito pelo setor de informática”, justifica o parlamentar.

             Conforme divulgado, na campanha realizada no dia 3, a Prefeitura arrecadou sete toneladas de lixo eletrônico. Em 2021, Uruguaiana descartou corretamente 31 toneladas de lixo eletrônico. Foram realizadas três etapas de coletas e uma etapa extra em dezembro. De acordo com a pasta, a previsão é de que a próxima etapa ocorra em junho deste ano.

          Para mais informações, entre em contato via WhatsApp da Secretaria de Meio Ambiente: (55) 3911-3027.

           O vereador Marcelo Lemos (PDT), apresentou na reunião do dia 10 de março de 2022, requerimento a ser encaminhado ao Poder Executivo solicitando informações sobre a regulamentação da norma.

          Na oportunidade, é solicitada a elaboração de estratégia para emissão de carteiras que identifiquem os pacientes, sendo incluídos nas filas de atendimento preferencial destinadas aos idosos, gestantes e pessoas com deficiência.

            “As pessoas que seriam beneficiadas pela lei estão cobrando o cumprimento. Seriam 60 dias da publicação feita em 11 de outubro e 2019 para regulamentação. Estamos reiterando o pedido já feito em outras oportunidades oficialmente nessa legislatura”, esclarece Marcelo.

           A Câmara Municipal de Uruguaiana parabeniza a comunidade da Igreja Cristo Vive pela comemoração de 12 anos de instalação no município. Moção de Congratulações e Louvor foi entregue na reunião do dia 10 de março de 2022, por proposição de vereadora Zulma Ancinello (Republicanos).

          “Instituição de trajetória embasada no resgate de vidas, na reconstrução dos valores cristãos e cultivo diário da fé, sempre destacando a importância do seu trabalho social singular que influencia e fortalece muitas famílias”, afirma Zulma ao elencar as diversas ações desenvolvidas.

           A pastora, Catia Molina, representou a Igreja no ato, agradecendo o reconhecimento do Legislativo. “Na nossa história o maior mérito é o trabalho social. Em pandemia eram mil quilos semanais de alimentos, conquistados pela nossa credibilidade e seriedade. Nossa obra é para o próximo” considera.

               A proposta do vereador Egídio Carvalho (Progressistas) foi apresentada na reunião do dia 8 de março de 2022, prevendo ser grande incentivo para que as pessoas saiam de suas residências e apartamentos, e utilizem os espaços públicos da cidade, contribuindo para a saúde e bem-estar físico e psicológico.

           “A exemplo de outros municípios, como Porto Alegre que tem cinco desses espaços, buscamos oportunizar um local com segurança e que pode ser utilizado também para eventos de incentivo à adoção responsável, com parceria entra poder público e privado”, esclareceu Egídio.

           São objetivos do programa o fomento a prática de hábitos saudáveis dos animais de estimação; promover o bem-estar animal; e promover a interação entre cachorros e seus respectivos donos.

              O projeto define como “cachorródromo”, área cercada destinada ao lazer de cachorros e seus donos, com ou sem equipamentos de recreação específicos para tais atividades. No local permite-se o trânsito de cães sem a utilização de guia da coleira entretanto é proibida a entrada de animais mordedores viciosos; perigosos; no período do cio; portadores de moléstias infectocontagiosas.

          Moção de Congratulações e Louvor foi entregue ao Instituto Laura Vicuña pelos seus 60 anos. Por proposição do vereador Celso Duarte (Progressistas), o educandário esteve representado pela diretora, Adriana Arcerito, na reunião do dia 8 de março de 2022.

         O Laura, atualmente com mais de 800 estudantes, formou milhares de jovens ao longo da história por meio das vivências do Carisma Salesiano, nos valores cristãos e pauta-se no paradigma de educar pelo amor, sob a ótica da inclusão e da reciprocidade.

           “Temos o compromisso com educação pautada em valores humanos e cristãos, para formar honestos cidadãos, que em tempo muito breve começam a apresentar os seus frutos à sociedade. Comemorar os 60 anos é motivo de alegria por que sabemos que fazemos a diferença na vida de estudantes e suas famílias”, afirmou Adriana.

No Dia Internacional da Mulher deste 2022, 8 de março, a Câmara Municipal de Uruguaiana registrou a passagem da data no espaço da tribuna livre e em solenidade.

 Durante a noite, cinco mulheres da área da saúde e educação foram homenageadas por se distinguirem na prestação de relevantes serviços às causas sociais e na promoção e defesa dos direitos da mulher.

 O título de “Mulher Cidadã” foi entregue à médica Carla Tourem Argemi; por requerimento do vereador Carlos Delgado; à professora e atual secretária municipal de Educação, Maria Helena Bairros Machado; por designação do vereador Celso Duarte; à Conselheira Tutelar Maria Inês dos Santos da Rosa por sugestão do vereador José Clemente Correa; à médica e primeira-dama Paola Araújo Mello, por proposição da vereadora Zulma Ancinello; e à professora Yolanda Soares Azambuja, por indicação da vereadora Marcia Fumagalli.

Carla Argemi

Maria Helena

Maria Inês

Paola Araújo Mello

Yolanda Azambuja

          O 1º secretário da Mesa Diretora, vereador Marcelo Lemos, realizou discurso em nome do Poder Legislativo, destacando a força e a liderança das mulheres. Estiveram presentes na solenidade o presidente da Câmara, Paulo Kleinubing; Prefeito, Ronnie Mello; do Destacamento de Controle do Espaço Áereo,1º Sgt Letícia Monteiro de Souza; e da Delegacia Fluvial, Sub Oficial Valmir de Freitas.

 Delegacia da Mulher explana sobre violência doméstica

             Durante a sessão plenária, utilizou a tribuna livre a Delegacia da Mulher, representada pela Delegada Carolina Hubber, por proposição da vereadora Zulma Ancinello. A autoridade explanou sobre a importância da denúncia de violência doméstica, os mecanismos de proteção à mulher, a rede de apoio existente em Uruguaiana e o problema social que torna-se o ato.

            “O Dia Internacional da Mulher é momento de relembrar as lutas e comemorar vitórias daquelas que vivem uma incansável e incessante busca por autonomia, liberdade e respeito. De todas as frentes que batalhamos, o combate à violência contra mulher é a de maior importância. Uma vez que se é vítima de violência, a mulher não tem capacidade de desenvolver nenhuma de suas potencialidades e nem assumir seus papéis sociais”, afirmou Hubber.

          Alusiva ao Dia Internacional de Mulher, a Câmara Municipal de Uruguaiana promove sessão solene na data, 8 de março de 2022, às 19h, no plenário. Na ocasião, cinco mulheres receberão o diploma “Mulher Cidadã” em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade.

           Indicada pelo vereador Carlos Delgado, a honraria será entregue a Carla Tourem Argemi; por proposição do vereador Celso Duarte, a Maria Helena Bairros Machado; por sugestão do vereador José Clemente Correa, a Maria Inês dos Santos da Rosa; por requerimento da vereadora Zulma Ancinello, a Paola Araújo Mello e por designação da vereadora Marcia Fumagalli, a Yolanda Soares Azambuja.

            Nesta sexta-feira, dia 4 de março de 2022, o presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, Paulo Kleinubing, o 1º Secretário, Marcelo Lemos, e o diretor da Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó, Ricardo Simas, receberam comitiva do parlamento de Alegrete.

           Na ocasião, estiveram no gabinete o presidente da Câmara da cidade vizinha, Anilton Oliveira, 2º secretário, Ênio Bastos e assessora da presidência, Naiane Albuquerque. Entre os assuntos debatidos estiveram os desafios na administração do legislativo; pleitos por investimentos nas áreas de segurança, saúde e educação; e ações para o desenvolvimento da fronteira oeste.

                   A importância das escolas dos legislativos para qualificar servidores e estreitar a relação da comunidade com a política foi a principal pauta. “A escola de Uruguaiana é pioneira na região e agora, Alegrete, em vias de implantação da própria, busca fundamentação e troca de experiências”, registra Simas.

             A Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu a representação do CPERS Sindicato para explanar sobre a situação das escolas estaduais de Ensino Fundamental Hermeto José Pinto Bermudez e Flores da Cunha. Por proposição do vereador José Clemente Correa (PDT), diversas instituições relacionadas ao assunto foram convidadas a tratar do assunto no dia 3 de março de 2022.

            A escola HB está há 14 meses sem energia elétrica e a Flores da Cunha, desde 2019, aguarda a conclusão de uma obra de infraestrutura. “Buscamos respostas plausíveis para essa situação vergonhosa que causa prejuízos ao processo de ensino-aprendizagem e desmotiva toda comunidade escolar”, afirma Clemente.

           O convite foi enviado para Secretária Estadual de Educação, Secretário Estadual de Obras, Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, da Assembleia Legislativa e Coordenadora Regional de Educação (10ª CRE). Registraram impedimento da presença no plenário o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público Estadual que deverá comparecer no parlamento nos próximos dias.

              Na oportunidade, a Vice-Diretoria do 21º Nucleo CPERS, Felicia Regina Mosselin, fez uso da palavra, acompanhada das representações dos educandários, Marta Verônica Silva da Silva e Janaine Silveira Schultz. “Os educandários estão funcionando pelos professores que somos inventores na dificuldade. Não é possível que essas escolas de tanta importância sejam tão prejudicadas. Agradecemos o apoio dos vereadores às mobilizações”, considera Felicia.

             Projeto de Lei que institui o programa Bike em Uruguaiana será analisado pela Câmara Municipal de Uruguaiana. Na reunião do dia 3 de março de 2022, a proposta do vereador José Carlos Zaccaro (Progressistas) foi apresentada.

          O programa busca implementar ações para incentivo do uso de bicicletas como meio de transporte. Entre os objetivos, está melhorar as condições de mobilidade urbana; e estimular as empresas a promoverem a utilização da bicicleta por seus funcionários e clientes.

           O Projeto trata de estacionamento para bicicletas e da disponibilidade do título “Amiga do Ciclista” para pessoas jurídicas participantes do Programa. “Ciclistas procuraram o gabinete com a sugestão e preocupados com o meio ambiente. O uso da bicicleta como transporte nas cidades pode ajudar muito a melhorar o trânsito urbano, a qualidade do ar e a qualidade de vida das pessoas”, justifica Zaccaro.

       A inclusão de conceitos de Educação Financeira na rede municipal de ensino é tratada em projeto de lei apresentado na reunião do dia 3 de março de 2022. A proposta dos vereadores Marcelo Lemos (PDT) e Adenildo (Bispo) Padovan (Republicanos) será encaminhada para análise das Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana.

        A matéria considera abordar na Rede Municipal de Ensino, a partir do sexto ano, conceitos sobre educação financeira. De acordo com o exposto, a iniciativa proporcionará base para uma boa gestão, conscientização sobre suprimento de necessidades básicas, programação para a concretização de planos e metas e a importância de ser um consumidor consciente e responsável.

         “É inegável a relevância do projeto se observarmos dados da nossa população sobre o controle de suas finanças. Buscamos a instrução por meio de conteúdo prático, lúdico e interativo”, afirma Marcelo Lemos ao registrar índice da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Segundo a instituição, o percentual de família endividas no país chegava a 66,5% em outubro de 2020.

             No dia 24 de fevereiro de 2022, pacientes com lúpus manifestaram-se na Câmara Municipal de Uruguaiana. Por requerimento da vereadora Zulma Ancinello (Republicanos), fez uso do palavra Joelma Lima.

           “Não temos só o lúpus. Temos doenças que são desencadeadas pelo lúpus, como a fibromialgia, a depressão, a ansiedade. Eu tenho o meu tratamento fora daqui, mas a maioria não tem. Estamos fazendo um pedido de socorro. Até quando vamos perder pacientes?”, afirmou.

            Na oportunidade, foram solicitadas providências para contratação de médico reumatologista atuar pela Secretaria Municipal de Saúde. A medida proporciona maior conforto aos pacientes que hoje precisam fazem tratamento em outros municípios, enfrentando longas viagens.