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             Compõe o grupo de estudos o vereador Carlos Delgado, proponente da indicação, e vereadores Adenildo (Bispo) Padovan, Marcia Fumagalli, Celso Duarte e Zulma Ancinello.

            “Este será a maior e mais importante ação desta legislatura. Modernizar e organizar nossas leis para desburocratizar normas aos cidadãos. É necessário e histórico essa atividade”, afirma Delgado.

              Em 2021, a Comissão reuniu e atualizou a legislação relacionada ao atendimento bancário, às instituição com título de utilidade pública e aos conselhos municipais. Leis obsoletas foram revogadas e a redação simplificada.

           Projeto desenvolvido sobre educação no trânsito em Uruguaiana foi apresentado na reunião do dia 24 de fevereiro de 2022. Por proposição do vereador Clemente Correa (PDT), esteve presente da Polícia Rodoviária Federal, Mauro Roberto Rodrigues.

         “O trabalho envolve todos. Ações para um trânsito mais humano e seguro são alinhadas entre instituições. Buscamos a internalização de um comportamento consciente no trânsito”, afirma o Policial.

           A educação no trânsito é prevista desde 1997 no Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9503. Na manifestação foram elencadas atitudes no trânsito que são necessárias diariamente, como uso de cinto de segurança, atenção aos limites de velocidade e evitar condutas perigosas e ingestão de bebida alcoólica.

         Entre as atividades recentes; foram citadas ações em Centros de Formação de Condutores e presença da PRF e Secretaria Municipal de Trânsito distribuindo panfletos educativos no comércio local na tarde de quarta-feira.

               A revisão do valor tem como base o IPCA, sendo última revisão concedida em 2020. O auxílio-alimentação é pago proporcional aos dias trabalhados. O benefício passa de R$ 26,00 para R$ 29,91.

          A Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu, analisou e aprovou a manutenção do programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2021) até 11 de março de 2022. A proposta foi indicada pelos vereadores Carlos Delgado e Marcelo Lemos.

          A finalidade é oportunizar a regularização de débitos de contribuintes, mediante parcelamentos com desconto de multas e juros de pendências até 31/12/2021.

           Para pagamento à vista é concedido 100% de desconto de juros e multas; em até 12 parcelas são concedidos 75% de desconto; em até 48 parcelas para débitos de até R$ 300.000,00 concede-se desconto de 50%; e em até 60 parcelas para débitos acima de R$ 300.000,00, concede-se desconto de 50% de juros e multa.

           Os agendamentos podem ser feitos pelo telefone (55) 3911.3026, contato da Secretaria Municipal de Fazenda (prédio do antigo Fórum, Rua Santana, 2467).

            Audiência pública para avaliação das metas fiscais do ano passado foi realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento no dia 23 de fevereiro de 2022. Na oportunidade, o Poder Executivo apresentou o relatório com detalhamento de informações sobre receitas e despesas. O evento foi coordenado pela presidente da Comissão, vereadora Zulma Ancinello, com vereadores Celso Duarte, Adenildo (Bispo) Padovan, Carlos Delgado e Clemente Correa. Os dados foram expostos pela Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico, representados pelo Secretário Municipal, Carlos Prudêncio, e servidor, José Marcio Lopes.

            No período de janeiro a dezembro de 2021, a previsão de receita era R$ 317.044.857,44; porém a receita efetivada foi de R$ 373.555.080,95, o arrecadado, portanto, corresponde a variação de 17,82% superior ao previsto para o exercício.

          A despesa apresentou uma execução inferior à Receita realizada. Em valores acumulados, a correlação despesa total/receita total foi de 87,99%, demonstrando um superávit na execução orçamentária de R$ 44.868.509,69.

            Os gastos com saúde atingiram o montante de R$ 37.978.520,44, o que corresponde a 17,12% sobre a receita, então foi cumprido o mínimo de 15% estabelecido nem lei. As despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino totalizaram R$ 22.869.531,43, o que corresponde a 19,21% das receitas, assim o município não cumpriu o limite mínimo de 25% estabelecido pela Constituição Federal.

                Também foi observado que município reduziu o endividamento em -117.740,44, considerando a Dívida Consolida ou Fundada que atingiu o valor de 244.106.740,98, e permanece dentro dos limites estabelecidos por resolução do Senado Federal.

            Na 26º Semana da Paz, a Câmara Municipal de Uruguaiana realizou sessão solene com homenagem a cinco personalidades promotores da paz e com relevantes serviços prestados à cidade. A data celebra o fim da Guerra dos Farrapos ocorrido em 1845, com organização do Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG).

          A Mesa de Trabalho foi composta pelo Presidente do Poder Legislativo, Paulo Kleinübing; 1º secretário, Marcelo Lemos; representando o prefeito, José Luis Alves da Silva; Presidente da Comissão Organizadora, Rosa Terezinha da Silva Madeira; e Subcoordenadora da 4ª Região Tradicionalista, Sônia Severo Trivisiol.

         O diploma “Mensageiro da Paz” foi recebido por Luis Roberval Bortoluzzi de Castro, solicitado pela vereadora Márcia Pedrazzi Fumagalli (PSB). “O professor ambientalista, divide conhecimento e estudos à proteção do meio ambiente equilibrado”, registar Marcia.

          A médica Claudia Viviana Alvarez foi indicada ao título pela vereadora Zulma Ancinello (Republicanos). “Essa mulher batalhadora que trabalha pela saúde e bem coletivo merece reconhecimento”, afirmou Zulma.

              O Diploma também foi entregue a Argemiro Rodrigues da Silva, por proposição da Mesa Diretora. O vereador Adenildo Padovan realizou o discurso de homenagem. “O pastor é exemplo que quem dedica-se e vive para o trabalho social e espiritual”.

             A Comissão Organizadora da Semana da Paz indicou a Medalha e Diploma Mensageiro da Paz para Arsênio da Silva Brandli. A homenagem póstuma foi concedida a Elsa Pozzobon Noal, representada por Denise Noal. Na solenidade fez uso da palavra em nome da instituição, Lídia Chamorra, “Arsênio tem orgulho das raízes e uma longa jornada no tradicionalismo. Elsa deu oportunidade a mulheres através do artesanato, mantendo vivas as tradições em arte”, registraram.

            A Comissão de Serviços Municipais realizou, no dia 21 de fevereiro de 2022, reunião extraordinária para discutir e viabilizar soluções para pesca predatória registrada no Rio Uruguai. O debate foi conduzido pelo presidente da Comissão vereador Clemente Correa, com os vereadores Egídio Carvalho, Marcia Fumagalli, Zulma Ancinello, Celso Duarte e Marcelo Lemos.

            Na oportunidade, foi concedido espaço para manifestação das autoridades e envolvidos no combate à pesca predatória, descumprimento de legislação ambiental e depredação do meio ambiente. Todos os seguimentos envolvidos foram convidados a contribuir, estando entre os presentes os representantes de pescadores profissionais e amadores, Poder Executivo, Delegacia Fluvial, Policias Militares e Polícia Rodoviária Federal.

           Informações sobre a exploração do Rio, uso indiscriminado de redes, pesca de arrastão e ações para aplicar a sustentabilidade da pesca foram trabalhadas, assim como registrada a importância de denúncias às polícias sobre irregularidades na atividade.

      “A questão é a pesca predatória, principalmente pessoas, que muitas vezes não são de Uruguaiana, mas colaboram com a prática e nos geram diversas preocupações. O objetivo foi buscar o entendimento de como os envolvidos podem contribuir para redimir os impactos, fiscalizar as ações e regrar as condutas”, registrou Clemente.

         A Comissão reuniu as sugestões e fará os encaminhamentos necessários.

          Moção de Apoio pela defesa da manutenção exclusiva do curso de Agronomia no Campus Itaqui da Universidade Federal do Pampa foi aprovada em unanimidade pela Câmara Municipal de Uruguaiana na reunião do dia 22 de fevereiro de 2022.

           O documento de autoria dos vereadores Marcelo Lemos e Zulma Ancinello, formaliza a manifestação dos parlamentares que estiveram na última sexta-feira em audiência pública na Câmara de Vereadores de Itaqui e em reunião da União dos Legislativos da Fronteira Oeste em Alegrete, respectivamente.

            Conforme os parlamentares, há proposta e movimentação da reitoria da Universidade em dividir o curso de agronomia, incluindo recursos humanos e financeiros, com o campus de Dom Pedrito. “Não podemos retroceder o mínimo que seja nos investimentos em educação que tanto foram e são batalhados pela região. O setor é fundamental para fronteira oeste, gerando desde a sua implementação muito desenvolvimento científico, social e econômico”, esclareceu Marcelo.

         Nesta segunda-feira, dia 21 de fevereiro de 2022, a Comissão de Serviços Municipais recebeu a empresa concessionária de água e esgotamento sanitário, Brk Ambiental, e membros do Poder Executivo da Comissão de Fiscalização de Contrato. A presença foi provocada por manifestação à Ouvidoria da Câmara, denunciando e solicitando providências sobre mau odor e sabor da água.

       Estiveram presentes o presidente da Comissão, vereador Clemente Corrêa, e vereadores Egídio Carvalho, Marcia Fumagalli e Zulma Ancinello; da concessionária o gerente de operações, Ícaro Mello Dugaich; do Poder Executivo os secretários de administração, Elton Melo; de infraestrutura urbana e rural, Joalcei Gonçalves; e de planejamento estratégico, Carlos Prudêncio.

          Na oportunidade, foram esclarecidas as condições que podem resultar no problema registrado pela denúncia e a ações desenvolvidas pela empresa para atenuar a situação. Entre os fatores está a altura do Rio Uruguai, época de agricultura e falta de saneamento em outras cidades. Sobre as atividades implementadas está mapeamento do rio e implementação de estação específica de tratamento e análise da água.

        “Registramos que os vereadores incisivamente cobram, fiscalizam e buscam soluções sobre os problemas dos usuários. Com a presença da BRK e do Executivo no Legislativo, várias pautas podem ser tratadas e alinhadas como a falta de abastecimento no interior do município e frequentes problemas no sistema de esgotamento sanitário e de cobranças”, salientou Clemente.

           A Comissão de Serviços Municipais cobrou providências urgentes da Comissão Municipal e da Concessionária de Água para a garantia de abastecimento de água potável aos moradores do interior do município.

         Todos os encaminhamentos e discussões realizados durante a Reunião embasará relatório que, posteriormente, será encaminhado ao Ministério Público Estadual, a AGERGS e ao Poder Executivo Municipal de Uruguaiana.

        As metas fiscais do 3º quadrimestre de 2021 serão apresentadas pelo Poder Executivo e avaliadas pela Comissão de Finanças e Orçamento em audiência pública. O evento acontece na próxima quarta-feira, dia 23 de fevereiro de 2022, às 10h, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana.

         As receitas e despesas executadas de setembro a dezembro do ano passado serão demonstradas aos vereadores e a comunidade, que podem participar também virtualmente na live transmitida na página oficial do Legislativo no Facebook.

           Conforme prevê a legislação, na oportunidade são expostos os investimentos da gestão, o cumprimento das metas, os limites fiscais e o nível de endividamento do município.

        A publicação “Campus Fauna: catálogo dos principais grupos animais encontrados na UNIPAMPA Campus Uruguaiana” foi apresentada na Câmara Municipal. No dia 17 de fevereiro de 2022, utilizou o espaço da tribuna livre um dos autores da obra, Luís Roberval Bortoluzzi Castro, por proposição do vereador Egídio Carvalho (Progressistas).

          O trabalho de pesquisa identifica as principais informações a respeito de macroinvertebrados, aves, mamíferos e herpetofauna da localidade. Entre os objetivos do estudo está o registro de dados e imagens suficientes para dar suporte a estudiosos na área, tornando-se uma importante ferramenta para alcançar a conscientização ambiental, transmissão de conhecimento e a valorização da riqueza do bioma.

        “Fizemos o levantamento de uma pequena porção do que se encontra na região. Já registramos, por exemplo, existem várias espécies de camarões de água doce com o potencial de ser produzido sem trazer animais de fora. Insetos e crustáceos indicadores da qualidade das nossas águas. Temos classificadas entre 200 e 300 espécies de pássaros, que podem ter exploração turística”, ilustrou Bortoluzzi.

             Durante a manifestação, os vereadores questionaram sobre a pesca predatória no Rio Uruguai. “A legislação é de 2002, quando o proibiu a pesca e prometeu a realização de estudos similares ao nosso que não foram feitos. Após 20 anos, a pesca segue proibida porque não existem subsídios que possam liberar essa legislação e os pescadores sofrem”, contextualizou.

              O trabalho foi desenvolvido em parceria com Andrielli Vilanova de Carvalho, Cláudia Lisiane Azevedo Pessano, Márcio Tavares Costa, e Edward Frederico Castro Pessano.

       Projeto de lei que implementa programa de cooperação “Sinal Vermelho” para dispor sobre medida de combate à violência contra a mulher foi aprovado na reunião do dia 17 de fevereiro de 2022.

        A proposta da vereadora Zulma Ancinello (Republicanos) fomenta a instituição de um canal silencioso de denúncia e o preparo de empresas para identificar e providenciar acolhimento às mulheres vítimas de violência.

        Conforme o projeto, o pedido de socorro ou ajuda pode ser manifestado por meio de símbolo, em formato de “X”, preferencialmente na cor vermelha, grafado na face interna da mão e apresentado nos estabelecimentos públicos e privados. As instituições conveniadas deverão registrar o nome da vítima, endereço e telefone e comunicar a situação imediatamente às Polícias Militares e Civis ou à Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.

          “É urgente e fundamental a criação de ferramentas de combate à violência doméstica. Queremos institucionalizar que todos como, farmácias, repartições públicas, portarias de condomínios, hotéis e mercados estejam preparados para receber as denúncias e proceder corretamente o encaminhamento às autoridades competentes”, registra Zulma.

          A sugestão do vereador Egídio Carvalho (Progressistas) foi apresentada na reunião do dia 15 de fevereiro de 2022.

           O objetivo é ampliar a abrangência de cobertura do GAP às demais forças policiais com os recursos oriundos do grupo de apoio. “O GAP há décadas realiza um excelente trabalho no aporte à Polícia Civil. Entretanto, existem carências na estrutura de outras instituições policiais que podem ser supridas com esse incentivo voluntário”, afirmou Egídio.

             As demandas foram apresentadas através de requerimentos pelo vereador José Carlos Zaccaro (Progressistas). 

              O documento será encaminhado ao Presidente do IPE Saúde, Júlio César Ruivo, convidando-o para visita em Uruguaiana, com objetivo analisar a possibilidade do Instituto firmar convênio com empresa privada para aumentar a rede de atendimento de consulta médica. “Existe essa intenção e precisamos articular a parceria que beneficiará cerca de 15 mil pessoas vinculadas ao IPE”, esclareceu Zaccaro.

           Também proposta de emenda ao Projeto de Lei 2474/20 em tramitação no Congresso Nacional será solicitada ao Senador Luis Carlos Heinze. A matéria dispõe sobre o benefício durante o período de emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19. Já o parlamentar de Uruguaiana sugere ampliar para 10 anos a cessão, assim as instituições de saúde poderão realizar investimentos em suas estruturas e melhorar a qualidade de seu atendimento aos seus usuários.

       De autoria do Poder Executivo, as matérias foram incluídas na pauta para votação. O PL nº 16/22 autoriza abertura de crédito adicional no orçamento para a área no valor de R$ 2.040.000,00.

         O investimento agiliza procedimentos como cateterismo e angioplastia. O valor deve ser encaminhado à instituição que oportunizará o atendimento de pacientes com agravos cardiológicos no próprio município, evitando assim deslocamentos a outras cidades.

        O Pl nº 15/22 inclui a execução do programa no orçamento, através do Plano Plurianual (2022/2025), e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022. O Pl nº 16/22 também trata de alocação de R$ 900.000,00 para pagamento de serviços prestados em dezembro de 2021 pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA); Cardiologia e Clínica Renal; e exames de mamografias.