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        O Conselho Municipal de Educação determinou que não seja efetivado o processo seletivo e ingresso de novos alunos no Colégio Agrícola de Uruguaiana. O ato decisório foi exposto na Câmara Municipal através requerimento do vereador Marcelo Lemos (PDT) que motivou a presença do presidente do órgão, Saulo Menna Barreto, na sessão ordinária desta terça-feira, dia 9 de dezembro de 2014.

           No espaço da tribuna livre, a explicação sobre o parecer do Conselho foi apresentado. Entres as razões está a falta de infraestrutura, situação denunciada e reconhecido pelo Parlamento em maio, e as desconformidades do Regimento Escolar e desenvolvimento pedagógico na instituição de ensino técnico.

            O descumprimento da orientação do Conselho pelo Poder Executivo para não realizar o processo seletivo foi anunciado na ocasião, assim como a necessidade de providências sobre a situação que serão tomadas pelo Conselho junto às autoridades competentes.

             De acordo com o presidente do Conselho, os estudantes matriculados e em atividade têm o direito garantido de concluir o curso, posicionamento também colocado pelo Ministério de Educação.

           Comissões para o trabalho integrado de vereadores de Uruguaiana e Concejales de Paso de Los Libres foram formadas nesta sexta-feira, dia 5 de dezembro de 2014, na cidade argentina. Serão tratados especificamente nos grupos de atuação os temas de saúde e educação; meio ambiente e fiscalização. Participaram do encontro representando o parlamento municipal os vereadores presidente, Ronnie Mello, vice Irani Fernandes, Marcelo Lemos e Gilberto Risso.

 Ambos os parlamentares comprometeram-se a buscar a realização de convênios entre os países para garantir políticas públicas de atendimento médico integrado, considerando a demanda da fronteira. Ampliar o número de escolas participantes no programa de ensino intercultural. Será levado às autorizados do meio ambiente a necessidade de integração no período de recesso de pesca.

             As Comissões estarão reunidas mensalmente para apresentar os avanços nas áreas definidas e projetar ações para a melhoria dos problemas da Fronteira Internacional.

Homenagem foi prestada aos integrantes da seção de combate a incêndio do Corpo de Bombeiros pelo salvamento ocorrido no dia 30 de setembro no Rio Uruguai. Nesta quinta-feira, dia 4 de dezembro de 2014, indicados pelo vereador Marcelo Lemos, Éverson Ifarraguirre Quoos e Éverton Valério Miranda, e pelo vereador Adalberto Silva, Adair Comaru da Silva Neto, por atuação durante assalto a ônibus, receberam o reconhecimento pelo serviço prestado e pela perseverança na execução do trabalho.

Os parlamentares frisaram a nobreza dos atos realizados, refletindo sobre a importância de valorizar o trabalho dos profissionais da segurança e de reconhecer os bons exemplos de Uruguaiana. “A Casa Legislativa hoje presta homenagem a esses heróis do cotidiano. Com pessoas como estas cuidando das nossas vidas, as nossas famílias ficam mais tranquilas”, afirmou o vereador Marcelo.

Éverson Ifarraguirre Quoos e vereador Marcelo Lemos

Éverton Valério Miranda e vereador Marcelo Lemos

Adair Comaru da Silva Neto e vereador Adalberto

 A necessidade de melhorias na sede da Delegacia de Furto, Roubos e Capturas (Defrec) foi manifestada ao presidente da Câmara Municipal, vereador Ronnie Mello, e vereador Egídio Carvalho, pela Delegada Alessandra Xavier de Siqueira e pelo Comissário, Sérgio Pinto de Souza. No encontro nesta segunda-feira, dia 8 de dezembro de 2014, foi relatada a imposição do Governo Estadual de que a área da Delegacia seja legalmente disponibilizada ao órgão para realização de investimentos na sua infraestrutura.

 As tratativas com o Poder Executivo iniciaram na última gestão da DEFREC em julho sob a coordenação do Delegado José Bastos, entretanto a Câmara ainda não recebeu o projeto de Lei que autoriza a doação do espaço. De acordo o exposto, corre-se o risco da transferência da Delegacia para outro município da Fronteira Oeste que ofereça melhores condições para execução do trabalho. “Há recursos do Estado para serem empregado em Uruguaiana, mas dependemos deste apoio das autoridades locais”, afirmou Alessandra.

  A Câmara buscará esclarecimentos sobre a morosidade no andamento do processo e intervirá pela realização do projeto de origem exclusiva do Executivo, por reconhecer a necessidade de atenção às políticas públicas de segurança.

           O projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que buscava alterar a publicação de atos oficiais da Prefeitura foi votado nesta quinta-feira, dia 4 de dezembro de 2014. A matéria foi rejeitada sob a justificativa de que os argumentos do Poder Executivo são inconsistentes para justificar a alteração. 

                 Durante as discussões, os vereadores contrários à proposição elencaram diversas normativas que necessitam, obrigatoriamente, de publicação em jornal, dentre elas as Instruções Normativas do TCE-RS, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei 8.666/93 que estabelece normas gerais sobre licitações. Nelas está definida a obrigatoriedade de publicação em jornal diário de grande circulação no Município, ou até no Estado. Desta forma, seriam acrescidas despesas ao município com a necessidade legal de divulgação em jornais, onerando a partir da criação de Boletim de Notícias da Prefeitura conforme proposto no projeto do Executivo.

               O vereador Fernando Tarragó (PSDB) votou a favor do projeto, estiveram ausentes os vereadores Adalberto Silva (PP), Marcelo Lemos (PDT) e Carlos Eduardo Espíndola (PMDB), votaram contra a proposta os vereadores Egídio Carvalho (PSDB), Irani Fernandes (PP), Josefina Soares (PSDB), Rafael Alves (SDD), Jussara Osório (PSDB) e Ronnie Mello (PP).

   Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 4 de dezembro de 2014, foi aprovado na Câmara Municipal o projeto de lei que autoriza a concessão de uso de área de propriedade do Município à empresa que realizará, a partir de janeiro de 2015, o transbordo dos resíduos sólidos urbanos do município de Uruguaiana. A matéria define a utilização de uma fração ideal de um hectare de terra, prevendo a reversão ao município, ao término da vigência desta concessão, de todos os bens materiais e benfeitorias, independentemente de qualquer indenização. A cessão inicia em janeiro com vigência de 12 meses, ao valor mensal de R$ 5.000,00.

       A Escola Municipal Alceu Wamosy recebeu a Câmara Municipal para a realização da última sessão ordinária no interior do município de 2014. Na terça-feira, dia 2 de dezembro de 2014, as reivindicações da localidade de João Arregui foram apresentadas aos vereadores que discutiram os requerimentos e os projetos encaminhados.

        Na oportunidade, José Silveira destacou as pontuou dois problemas no Distrito que serão informados ao responsável do Poder Executivo para providências. Trata-se do atoleiro no lado da escola e de valo na rua João Rosi, ambos recebem conserto frequente dos próprios moradores, mas precisam de avaliação técnica e obra específica do Poder Público. De acordo com Silveira, a situação prejudica estudantes e o trânsito de moradores.

              A pauta da sessão foi sobrestada em razão da discussão do projeto de emenda à Lei Orgânica que prevê alteração nas normas de publicação oficial do município. Dessa forma, a reunião do dia 2 terá continuidade nesta quinta-feira, 4, a partir das 8h30min.

               Os vereadores formaram Comissões Especiais para análise de três projetos de leis complementares encaminhados pelo Poder Executivo esta semana. Conforme prevê o Regimento Interno, as propostas têm por finalidade regulamentar matéria que necessite de detalhamento e que foi reservada pela Lei Orgânica do Município.

              Trata-se da criação da Licença Especial de Fundo de Comércio no Código Tributário do Município para avaliar empresas de maior porte ou com tratamento tributário diferenciado que tenham interesse em instalarem-se em Uruguaiana. A Secretaria da Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho deverá avaliar reflexos nas atividades econômicas no Município.

                   Também o projeto que altera o dispositivo do Código Administrativo, referindo-se a licença obrigatória a todos os estabelecimentos localizados na área o município e visando o cumprimento da lei que estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndios. E a matéria que inclui, no Código Tributário do Município, tratamento diferenciado para os estes estabelecimentos inserindo a cobrança a taxa com base nas atividades desenvolvidas.

               Nomeados pelas lideranças das bancadas, integram as Comissões os vereadores Irani Fernandes (PP), Rafael Alves (SDD), Marcelo Lemos (PDT), Gilberto Risso (PMDB), Jussara Osório (PSDB) e Egídio de Carvalho (PSDB).

4 de dezembro de 2014

         A Marinha do Brasil-Delegacia Fluvial de Uruguaiana receberá a concessão de uso de área próxima ao Rio Uruguai. A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou nesta terça-feira, dia 2 de dezembro de 2014, o projeto de lei que autoriza o procedimento do município.

                     O local deverá ser utilizado para instalação da Marinha, facilitando a inspeção naval e o resgate em caso de acidentes. A proximidade do rio garantirá o acesso rápido e eficiente para realização da fiscalização e de socorro.

          O presidente da Câmara Municipal, vereador Ronnie Mello, recebeu nesta sexta-feira, dia 28 de novembro de 2014, do Presidente da subseção da OAB/RS Uruguaiana, Maurício Félix Blanco e de Eduardo Vello. Na ocasião foi encaminhado ofício sugerindo que o Parlamento solicite ao Poder Executivo o direcionamento das verbas não utilizadas pelo Legislativo no exercício de 2014 para o pagamento da dívida pública com o Hospital Santa Casa de Caridade.

       Os recursos provenientes das sobras do orçamento da Câmara desta gestão deverão ser devolvidos aos cofres públicos, entretanto o destino é determinado pelo Prefeito. Dessa forma, será solicitado o encaminhamento à Santa Casa, tendo em vista a necessidade de saldar as dívidas e indicar melhorias à saúde.

                     De acordo com o vereador Ronnie, serão convidados o Prefeito, Luiz Augusto Schneider, direção da Santa Casa e Ministério Público para analisar com o Legislativo a viabilidade da reivindicação, uma vez que a troca do Governo Estadual poderá trazer alterações e problemas com relação ao repasse de recursos ao hospital no início de 2015. “A Câmara tem trabalhado com responsabilidade e respeito ao dinheiro público, razão pela qual entende e apoia o pedido”, economias promovidas pela Mesa Diretora

A assinatura de Termo de Convênio para execução das cirurgias eletivas anunciada em outubro na Câmara Municipal pelo Poder Executivo ainda não foi realizada. O Parlamento questiona o atraso na ação através de requerimento do vereador Rafael Alves (SSD) aprovado na sessão ordinária de quinta-feira, dia 27 de novembro de 2014.

               O compromisso estabelecido prevê a retomada dos procedimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde no Hospital Santa Casa de Caridade, com a complementação dos valores remuneratórios para a área médica disponibilizada pela Prefeitura. Durante reunião do Conselho de Saúde, foi informado que as cirurgias estão sendo realizadas com o limite de cem intervenções cirúrgicas mensais e sob a coordenação da Secretaria de Saúde. “A preocupação é que sem a assinatura do convênio, não há garantia do pagamento”, afirmou o vereador Rafael.

           A Comissão de Serviços Municipais averiguou denúncias sobre as más condições das instalações da Guarda Municipal no antigo prédio da Cooperativa Agrícola Uruguaianenses (Caul) na sexta-feira dia 28 de de novembro de 2014. A visita dos vereadores Rafael Alves, Egídio Carvalho, Jussara Osório e Irani Fernandes possibilitou o diagnóstico de outros problemas referentes à gestão do local.

          Os móveis do local disponibilizado aos Guardas foram reaproveitados de lixo de acordo com eles como sofás e geladeira, não há climatização e uniformes são adquiridos com recursos próprios. A situação checada pelos vereadores deverá ser corrigida em breve com a relocação da sede para salas que estão em reforma segundo o Poder Executivo.

                Anexo às acomodações está o abrigo para os cães infestado de pulgas e sem assistência para alimentação, ventilação e acompanhamento veterinário. Os Guardas Municipais cuidam dos animais sem auxílio do Poder Público.

                Também está o depósito da Prefeitura com vários problemas visivelmente reconhecidos pelos parlamentares. No local, há materiais inservíveis e danosos ao meio ambiente e à saúde no mesmo ambiente de materiais em estoque com boas condições. Entre o observado pelos parlamentares estão quilos de medicamentos fora da validade com armazenamento comprometido, equipamentos médicos, aparelhos de raio-X, material para realização de exames, bicicletas sem uso no depósito, entre outros materiais.

De acordo com os servidores presentes no momento, os remédios estocados estão sendo recolhidos gradualmente por empresa contratada. A razão para o acúmulo é que, desde 2012, não havia instituição prestando este serviço, retomado este ano.

               Os vereadores denunciaram ao Ministério Público a insalubridade do local e o desperdício do dinheiro público com armazenamento indevido de materiais e estoque de equipamentos que poderiam estar disponíveis para utilização. O local foi interditado pela vigilância sanitária até o término de investigação sobre o caso.

        A necessidade de desinsetização na Biblioteca Municipal foi apontada pelo vereador Irani Fernandes (PP) na última sessão ordinária, dia 27 de novembro de 2014. Através de requerimento será solicitado ao Poder Executivo que providencie a limpeza do local com extermínio dos insetos nocivos à conservação do acervo. O vereador Irani relatou a quantidade de livros armazenados na biblioteca, visivelmente em ambiente favorável à infestação de ratos, traças e baratas. “Caso não haja essa preocupação, corremos o risco de perder livros de grande valor histórico-cultural”, afirmou.

28 de novembro de 2014

                A primeira sessão da Câmara realizada no distrito Olhos D’Água contou com participação de lideranças da comunidade, estudantes, professores e funcionários da Escola de Ensino Fundamental Vertentes. Nesta quinta-feira, foram apresentadas as reivindicações da localidade com destaque para a necessidade de preservação dos lugares de reserva quilombola e a assistência aos habitantes, assim como as más condições das estradas de acesso e de trânsito.

         Utilizou o espaço reservado às exposições da comunidade Claudio Oyhenard, frisando a importância do Rincão dos Fernandes e relatando o potencial turístico do distrito, e a professora Zenaide Zenedi Lopes, demonstrando a preocupação com a segurança de alunos e da comunidade que enfrentam diariamente problemas nas vias do local.

          Na oportunidade de conhecer o trabalho do Poder Legislativo, os estudantes acompanharam a apreciação dos requerimentos e dos projetos da ordem do dia da sessão ordinária, manifestando interesse pelos assuntos tratados e curiosidade pelo trabalho dos vereadores.

        Nesta quarta-feira, dia 26 de novembro de 2014, no escritório regional quadrangular, a Câmara Municipal esteve representada pelo presidente, vereador Ronnie Mello, no encontro do Conselho de Ministros Evangélicos de Uruguaiana. Na presença de pastores e bispos, o superintendente Bispo Padovan, anunciou o convite à Casa Legislativa para a participação na Caminhada da Paz que será realizada no próximo dia 8. O presidente Ronnie manifestou-se sobre a importância da reunião para a comunidade cristã e confirmou a presença do Legislativo nas ações idealizadas.