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            A Câmara Municipal recebeu a presença do gerente operacional do SESC/Uruguaiana, Wilson Onei da Rosa, na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 12 de junho de 2014, para explanar sobre os trabalhos desenvolvidos pela entidade. Por proposição do vereador Marcelo Lemos (PDT) foram relatadas, no espaço da tribuna livre, as atividades culturais, educativas, esportivas e de laser realizadas pela instituição.

            “Promoção da qualidade de vida de todos é a nossa meta”, considerou Wilson. O vereador Marcelo salientou a importância da entidade para o fomento da cultura em Uruguaiana, as condições da infraestrutura da sede e o trabalho realizado com os uruguaianenses. Entre as ações destacadas esteve as atividades com idosos, serviços de odontologia, disponibilidade de sala multimídia e a oferta de exibição de filmes à comunidade às terças-feiras (19h) e sábados (16h).

12 de junho de 2014

                  A Câmara Municipal encaminhará ao Poder Executivo sugestão de alteração na lei que impede a transferência dos bens imóveis por venda a terceiros e que não sejam de uso exclusivamente residencial. A indicação do vereador Irani Fernandes faz referência a matéria que define intransferíveis as casas construídas na Vila Rui Ramos.

                    De acordo com o vereador, na ocupação original daqueles imóveis, o morador recebeu a escritura da prefeitura, sabendo que por lei não poderia vender a terceiros nem estabelecer comércio no local. A lei define que o Poder Executivo ficaria autorizado a adjudicar as casas construídas que seriam transferidas com plena propriedade do imóvel (aos proprietários daquela época) através de escritura e fiscal do município para efeitos tributários.

               “Mais de 42 anos depois, temos outra realidade”, afirmou o vereador ao relatar que muitos dos primeiros moradores ou seus herdeiros já não moram no mesmo local. Entre os argumentos para que a Prefeitura acate a indicação do parlamentar é que a iniciativa não traz prejuízos à Prefeitura, oportuniza que os imóveis sejam regularizados assim como os comércios ali estabelecidos.

11 de junho de 2014

               Informações sobre o desempenho da empresa responsável pelo estacionamento rotativo em Uruguaiana, Megapark, serão solicitadas pela Câmara Municipal. Através de requerimento de autoria do vereador Egídio Carvalho (PSDB), o parlamento busca relatório sobre a prestação de serviços e a arrecadação da instituição.

          Os valores arrecadados mensalmente por parquímetro e repassados mensalmente ao município desde sua implantação; o número de auto de infrações aplicadas mensalmente por monitor (funcionário da empresa) e pela empresa são questionados pela Câmara.

               Nas próximas semanas, deve ser protocolado pelo parlamentar o pedido destas informações à Secretaria de Trânsito para análise da Câmara.

             O Grupo de Trabalho Amor Especial (GTAE) utilizou o espaço da tribuna livre para destacar a importância do trabalho da instituição no atendimento a ex-usuários de drogas para a continuidade do tratamento de recuperação da dependência de entorpecentes. Por solicitação do vereador Marcelo Lemos, Dirceu Paz Lopes e Madalena Godoi relataram as atividades da entidade em Uruguaiana.

           Na ocasião, os representantes explanaram sobre o apoio técnico disponibilizado na casa com equipe de enfermeiro, psicólogos, técnicos em enfermagem, monitores que são ex-internos e dos próprios pacientes que trabalham na manutenção do local. A principal dificuldade enfrentada é a capacidade de energia elétrica do local que impede a instalação de equipamentos elétricos para qualificação profissional e para melhorias na infraestrutura.

10 de junho de 2014

          A última audiência pública sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental acontece nessa quarta-feira, dia 11 de junho de 2014, às 19h, na Câmara Municipal. A Comissão Especial formada para apreciação do Plano reúne-se com técnicos e comunidade para analisar os anexos do projeto, com possibilidade de projetar alterações, sugestões e aperfeiçoamento do Plano.

10 de junho de 2014

10 de junho de 2014

          A atuação do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Carga Seca (Sindimercosul) foi relatada na Câmara Municipal por indicação da vereadora Josefina Soares. O presidente, Jorge Frizzo, falou no espaço da tribuna livre sobre as dificuldades de segurança no Porto Seco, as alterações acatadas na lei que trata sobre a profissão de motoristas e sobre a doação de ambulância da Prefeitura para o Sindicato.

        Na ocasião, a falta de iluminação e o estado da vegetação nos acessos ao Porto Seco foram relacionados aos frequentes furtos ocorridos às cargas. “Em encontro no Chile com demais transportadores foi manifestada a desistência de alguns empresários na entrada do Brasil por Uruguaiana em razão dos prejuízos com furtos”, declarou Frizzo. A situação motivou providências do próprio Sindicato.

           A aprovação no Senado da flexibilização da jornada de trabalho dos motoristas profissionais regulamentados na Lei 12. 619/2012 também foi assunto na tribuna. Foi esclarecido que o tempo permitido de direção contínua foi aumentado, ficando estabelecido que a cada seis horas no volante, o motorista deverá descansar 30 minutos, mas esse tempo poderá ser fracionado, assim como o de direção, desde que o tempo dirigindo seja limitado ao máximo de 5,5 horas contínuas.

              O presidente do Sindicato destacou a doação do município de ambulância para atuação no bairro. A iniciativa ampliou a possibilidade do atendimento à saúde aos associados e a outros moradores das proximidades não associados.

        O trabalho desenvolvido de prevenção à exploração sexual e à prostituição de crianças e adolescentes pelo SOS Mulher foi assunto na Câmara Municipal na sessão ordinária desta terça-feira, dia 10 de junho de 2014. A proposta do vereador Egídio Carvalho possibilitou a explanação da presidente da Organização Não Governamental, Carol Guimarães, sobre as atividades realizadas há cerca de 20 anos com jovens de 4 a 18 anos.

             Na ocasião foi anunciado o reconhecimento do Governo do Estado pelos serviços prestados da instituição como destaque em Direitos Humanos recebido esta semana em Porto Alegre. “Buscamos proporcionar educação para garantir qualidade de vida a essas meninas”, afirmou Carol ao relatar as ações de reforço escolar, oficinas de artesanato e leitura.

          Também foi destacado o empenho na prevenção do uso de drogas, na promoção da autoestima e na criação de oportunidades profissionais às meninas. A instituição recebe doações através do telefone (55) 3412 3954. “Estamos de portas abertas para visitação e recebermos doações na Domingos de Almeida, 3593”, finalizou.

              Tramita na Câmara Municipal o projeto de lei que propõe a obrigatoriedade de fixação de placa de advertência alertando sobre a prostituição ou exploração sexual de crianças e adolescentes nos estabelecimentos. O projeto do vereador Irani Fernandes (PP) abrange locais destinados à realização e promoção de eventos artísticos ou musicais, casas noturnas, boates, bares e restaurantes, bem como hotéis, motéis, pensões, pousadas ou estabelecimentos similares. Grafada em português e espanhol, nas placas devem conter a informação de que submeter criança ou adolescente à prostituição é crime, também os números para denúncia: 100, 193 ou 3412 6099 (Conselho Tutelar). No projeto, consta penalidades em caso de descumprimento desta lei.  O projeto está em análise das Comissões Técnicas da Casa para, posteriormente, será discutida e votada em plenário.

          A Comissão de Serviços Municipais da Câmara de Uruguaiana oportunizará debate sobre Improbidade Administrativa. O desembargador, Genaro José Baroni Borges, realizará palestra sobre o tema dia 16 de maio de 2014, às 14h, com entrada gratuita.

             O presidente da Comissão, vereador Rafael Alves, destacou a importância de trazer o tema para ser discutido na Casa Legislativa neste momento de grande interesse da sociedade na participação política e na fiscalização dos agentes públicos. “O palestrante tem o trabalho reconhecido no Estado e poderá contribuir para a formação de cidadãos conscientes”, considera o parlamentar

          A audiência pública do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental de Uruguaiana suspensa na última quarta-feira terá continuidade nesta sexta, dia 6 de junho de 2014, às 19h. Na ocasião, será destacada a terceira parte do projeto que trata do Plano Regulador como ferramenta de estabelecimento de regras para configuração da paisagem urbana, edificada ou não.

            A Câmara Municipal de Uruguaiana lamenta o falecimento da professora Gonçalina Alves, mãe do vereador Rafael Alves, ocorrido hoje, dia 4 de junho de 2014. Em nome do Poder Legislativo, o presidente, vereador Ronnie Mello, informa a suspensão da sessão ordinária desta quinta-feira em respeito à família e à história desta profissional dedicada à educação.

                 Parlamentares e servidores da Casa Legislativa prestam votos de força e fé aos amigos e familiares.

                 As homenagens estão sendo prestadas na funerária Uruguaiana até as 17h.

         A acessibilidade foi tratada entre Legislativo e Executivo em reunião realizada nessa segunda-feira, dia 2 de junho de 2014, entre o presidente em exercício da Câmara, vereador Irani Fernandes e o prefeito, Luiz Augusto Schneider. Na pauta foi sugerida pelo parlamentar e acatada pelo chefe do Executivo que oriente os estabelecimentos interessados na construção de rampas de acesso a aguardar as definições do Plano Diretor. A ponderação faz referência às obras que necessitam a utilização da calçada para serem realizadas.

             Além disso, foram solicitadas providências quanto a sinalização de algumas ruas para que seja garantida visibilidade de algumas esquinas para os automóveis e melhorias na segurança no trânsito no horário de saídas de crianças e adolescentes das escolas. Na ocasião, também foi informada a demora no tempo de espera para renovação do cartão SUS reclamada por muitos usuários do serviço.

Nesta quarta-feira, dia 4 de junho de 2014, será realizada audiência pública para o estudo da terceira parte do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental de Uruguaiana. A Câmara Municipal busca reunir vereadores, técnicos e comunidade para debater o projeto que define o crescimento, o funcionamento e as prioridades de investimentos do município para os próximos. O evento acontece a partir das 19h. Na terceira parte do projeto que está disponível no site da Câmara, é destacado o Plano Regulador como ferramenta de estabelecimento de regras para configuração da paisagem urbana, edificada ou não. Nele está incluso regime urbanístico e dispositivos de controle das edificações.

        No espaço da tribuna livre da sessão ordinária de terça-feira, dia 3 de junho de 2014, utilizou a palavra o presidente do Conselho da Comunidade da Execução Penal, Nelson Vaz Garcia, por solicitação do vereador Luis Gilberto Risso. Na oportunidade foram relatadas as atividades desenvolvidas na Penitenciária Modulada de Uruguaiana e no Instituto Penal junto à população carcerária na ressocialização social.

          Durante a explanação, o presidente, Garcia, relatou que busca apoio de empresários para custear o projeto, em execução, de transformar bicicletas apreendidas em cadeiras de rodas a partir da mão de obra carcerária. Em 2005, a Câmara Municipal aprovou o projeto do vereador Risso que autoriza o recebimento de bicicletas para uso como matéria-prima. “A proposta necessita de incentivo para ser colocada em prática e beneficiar a sociedade de uma maneira geral, sem grandes investimentos”, considerou.

          O Conselho trabalha na alfabetização e qualificação profissional dos apenados. Nesse sentido, entre as ações salientadas está produção de fraldas geriátricas, atividade de piscicultura e disponibilização de biblioteca nas casas prisionais.

          Os vereadores destacaram a responsabilidade do trabalho do Conselho, a importância da iniciativa para a reintegração social dos apenados, o benefício para a comunidade com a mão de obra dos presos e a oportunidade de redução da pena prevista em lei. O trabalho foi reconhecido pela Assembleia Legislativa como uma das mais atuantes do Estado em 2013.

      Os vereadores estiveram em reunião nesta quinta-feira, dia 29 de maio de 2014, com a representante da Associação dos Professores e Especialistas em Educação de Uruguaiana (APEMU), Dirce Gracioso, tratando sobre as condições da educação em Uruguaiana. Na oportunidade, estiveram presentes o presidente em exercício, vereador Irani Fernandes, vereadores Fernando Tarragó, Carlos Eduardo Espíndola Alves, Egídio Carvalho e vereadora Jussara Osório.