Parlamento esteve em reunião com camelôs e Executivo

        Nesta quarta-feira, dia 20 de agosto de 2014, o presidente da Câmara Municipal, vereador Ronnie Mello, participou de reunião com representantes da Associação dos Camelôs e Vendedores Ambulantes de Uruguaiana na Secretaria Municipal de Indústria e Comércio. Na oportunidade, foram levados ao secretário Jorge Prestes Lopes diversos anseios da categoria com relação às recentes fiscalizações realizadas junto aos ambulantes e expansão da metragem das bancas.

Os vendedores ambulantes, representados pelos integrantes da Associação, manifestaram a preocupação de vários associados quanto a obrigatoriedade de manter a inscrição junto ao CNPJ para a renovação e a liberação de novos alvarás. Segundo eles, o procedimento causará impacto financeiro difícil de ser suportado pelos pequenos investidores.

                 A partir do encontro, a reivindicação por aumento do prazo para obrigatoriedade da apresentação de inscrição do vendedor no CNPJ aos fiscais foi atendida pelo Executivo. Também foi definido que não será aplicada multa ou penalidade aos vendedores que comprovadamente exercerem suas atividades há anos nessa condição.

Município planeja reorganizar Baixada

                 Conforme apresentado na reunião, há determinação do Ministério Público para coibir a permanência irregular de vendedores ambulantes nos passeios públicos e garantir a fiscalização dos produtos e do funcionamento do serviço. A medida adotada trata da reorganização das bancas da Baixada para que ocorra a migração dos vendedores atualmente instalados nas calçadas do município.

                   Na oportunidade, foi informado o interesse da Prefeitura e do SEBRAE em realizar a revitalização do prédio da Baixada, valorizando o comércio e o turismo. O projeto está sendo implementado pela Secretaria e a parceria prevê a possibilidade da abertura linhas de crédito para financiamentos de micro e pequenos empreendedores.