Câmara aprova proposta para inibir exploração sexual

      Na sessão ordinária de quinta-feira, dia 28 de setembro de 2014, foi aprovado o projeto de lei que propõe a obrigatoriedade de fixação de placa de advertência alertando sobre a prostituição ou exploração sexual de crianças e adolescentes nos estabelecimentos. O projeto do vereador Irani Fernandes (PP) abrange locais destinados à realização e promoção de eventos artísticos ou musicais, casas noturnas, boates, bares e restaurantes, bem como hotéis, motéis, pensões, pousadas ou estabelecimentos similares. Nas placas devem conter a informação de que submeter criança ou adolescente à prostituição é crime, também os números para denúncia: 100, 193 ou 3412 6099 (Conselho Tutelar). No projeto, consta penalidades em caso de descumprimento desta lei grafadas em português e espanhol.

Acompanharam a votação do projeto os representantes do Conselho Tutelar e da Brigada Militar, instituições envolvidas  diretamente no combate e na repressão à exploração sexual. “Essa iniciativa fomenta a participação da sociedade para coibir esta prática, a medida que dissemina o conhecimento sobre as formas de denúncia anônima”, esclareceu o vereador Irani.