Posicionamentos sobre horário de mercados são debatidos na Câmara
A audiência pública promovida pela Câmara Municipal para debater o projeto de lei que procura redefinir o horário de funcionamento dos supermercados e hipermercados contou com a manifestação de autoridades, sindicalistas, trabalhadores e consumidores. O evento que aconteceu nesta quarta-feira, dia 20 de agosto de 2014, esclareceu os objetivos da proposta dos vereadores Marcelo Lemos (PDT) e Gilberto Risso (PMDB), assim como o posicionamento da comunidade que será relevante para a apreciação da matéria pelos demais parlamentares.
O projeto que tramita na Câmara propõe a abertura dos supermercados apenas no primeiro domingo de cada mês. A finalidade visa favorecer os trabalhadores, a medida que garante os domingos de lazer, e ainda proteger a mão de obra familiar com o fomento do consumo em estabelecimentos de pequenos comércios. Considera-se também que os supermercados e hipermercados teriam o primeiro domingo de cada mês para seu funcionamento, dia em que a maioria dos clientes já recebeu seu salário, aumentando dessa forma seu poder de compra.
De acordo os dados apresentados pelo vereador Marcelo, há em Uruguaiana 725 estabelecimentos de pequeno porte, representando cerca de 2.300 pessoas envolvidas diretamente nesta economia. Toma-se como exemplo cidades com altos índices de desenvolvimento humano, como Vitória e Belo Horizonte, que estabelecem medidas protetivas ao pequeno empresário com iniciativa como esta, de desenvolvimento da economia local. “Lutamos pelos pequenos, cumprindo nosso papel representativo e de legisladores”, afirmou o vereador Marcelo.
Em contrapartida, alguns presentes apresentaram a preocupação com prejuízos aos consumidores e com o desemprego, considerando a diminuição da carga horária de funcionamento de grandes estabelecimentos.
A audiência foi proposta pela Comissão de Serviços Municipais e Desenvolvimento Econômico que seguirá o trabalho de consulta à população sobre o tema. Compõe a Comissão, o presidente e relator do projeto, vereador Irani Fernandes, Marcelo Lemos, Egídio Carvalho, Rafael Alves e Gilberto Risso.