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          Durante a reunião do dia 30 de outubro de 2025, participou a Coordenadoria Regional Proteção e Defesa Civil para apresentar o projeto de implantação do Centro Regional de Gestão integrada de Riscos e Desastres. 

O Coordenador, major PM Luiz Sandro de Souza Martins, por proposição do presidente do Legislativo, vereador Juca Gonçalves, explanou sobre o plano do governo estadual que prevê a construção de unidades regionais voltadas à prevenção, gestão e resposta a situações de emergência e desastres naturais. Uruguaiana foi escolhida para sediar o centro que atenderá toda a Fronteira Oeste e Campanha.

            O centro deverá ser construído em uma área localizada junto ao 6º Batalhão de Polícia de Choque, no bairro Rui Ramos, e contará com infraestrutura moderna, incluindo heliponto, centro de logística, áreas técnicas, auditórios e sala de situação meteorológica.

         O investimento do Governo do Estado contempla tecnologia avançada e equipamentos de monitoramento climático, como geradores e sistemas de comunicação via satélite (Starlink), garantindo suporte rápido aos municípios em situação de emergência. O major enfatizou que a Defesa Civil atua em um trabalho preventivo e silencioso, essencial para mitigar os impactos de desastres e proteger vidas.

         “Durante os eventos climáticos de 2024, enfrentamos grandes dificuldades de logística. Com o novo centro, teremos condições adequadas para armazenamento, transporte e resposta imediata a desastres”, destacou o major.

      Na sessão ordinária do dia 30 de outubro de 2025, o espaço da tribuna livre foi utilizado pelos conselheiros tutelares Gilmar Figueiredo e Carla Delgado. Por proposição da vereadora Marcia Fumagalli, eles apresentaram um panorama das ações desenvolvidas pelo Conselho Tutelar de Uruguaiana, destacando o trabalho contínuo de proteção a crianças e adolescentes e a importância do fortalecimento da rede de apoio e das políticas públicas voltadas à infância e juventude.

      O conselheiro Gilmar Figueiredo ressaltou o intenso trabalho realizado em parceria com as forças de segurança do município, como a Brigada Militar e a ROMU, tanto na zona urbana quanto no interior. Segundo ele, o Conselho está presente em diversas situações que envolvem a garantia de direitos, como prisões, ocorrências de tráfico de drogas, consumo de bebidas alcoólicas por menores e casos de violência ou negligência.

    “Onde o Conselho Tutelar é chamado para estar, nós buscamos estar. São muitas as madrugadas em que acompanhamos ocorrências junto às forças de segurança. Fazemos isso com muita força, vontade e amor, porque acreditamos na importância do nosso trabalho”, afirmou Gilmar.

         Ele também destacou a aquisição da nova sede do Conselho Tutelar em 2024 e mencionou a alta demanda de atendimentos, que envolve desde plantões noturnos até acompanhamentos em escolas, unidades de saúde e hospitais.

A conselheira Carla Delgado reforçou o caráter ético e reservado do trabalho do Conselho, que, por lidar com situações sensíveis, não pode ser amplamente divulgado. Ela também alertou para o aumento das vulnerabilidades sociais e o enfraquecimento de vínculos familiares. Também destacou a importância da rede de proteção e o papel de profissionais da saúde, da educação e da segurança nesse processo.

         “Essa é uma construção feita com muitos atores, grão por grão. A maioria das denúncias que chegam até nós vem da escola, e isso mostra a importância da atuação conjunta da rede”, concluiu.

           A matéria de autoria do vereador Celso Duarte (Progressistas) foi votada dia 30 de outubro de 2025.

       A associação está localizada no Loteamento João Paulo II e desenvolve há anos ações voltadas à inclusão social, educação, cidadania e promoção da cultura da paz, com oo projeto “Conscientizar para Fortalecer”.

         O projeto nasceu da percepção de que a escola, a família e a comunidade devem caminhar juntas, e desde então vem consolidando um trabalho exemplar que extrapola os muros escolares e alcança diretamente crianças, adolescentes, pais e avós, fortalecendo vínculos e promovendo o pertencimento social. Atualmente, o Projeto atende 40 crianças e adolescentes, além de 20 famílias, totalizando aproximadamente 78 pessoas beneficiadas de forma contínua. As atividades incluem reforço escolar, alfabetização, recreação, oficinas pedagógicas, artísticas e culturais, incentivo à leitura, educação ambiental, prevenção ao bullying e mediação de conflitos. Além disso, desenvolvem oficinas de tricô, fuxico, recicláveis e artesanato, estimulando a criatividade e a convivência intergeracional entre crianças e mães voluntárias.

         Em diversas ocasiões, o Projeto promoveu campanhas de arrecadação e distribuição de alimentos, roupas, cobertores, marmitas, materiais de higiene e limpeza, brinquedos e cestas de Páscoa, alcançando famílias em situação de vulnerabilidade. Durante a pandemia da COVID-19, mesmo com as limitações sanitárias, o grupo manteve suas ações, adaptando-se com a realização de brechós virtuais, entrega de refeições e doações de materiais escolares. Através de sua página no Facebook, o Projeto também dá transparência às suas ações, mostrando à sociedade as atividades e campanhas desenvolvidas, fortalecendo a confiança da comunidade. Diante de seu alcance, relevância social e impacto positivo no bairro João Paulo II e em toda a cidade, é inegável o reconhecimento da utilidade pública da Associação Beneficente Amigos do João Paulo II, medida que permitirá ampliar parcerias, firmar convênios e fortalecer ainda mais suas ações de cidadania, solidariedade e inclusão social.

      O proponente destaca a relevância do caráter social e solidário da iniciativa. “ O título de utilidade pública representa um ato de justiça e reconhecimento ao trabalho da associação, que transforma vidas e fortalece valores fundamentais de cidadania e dignidade na comunidade de Uruguaiana”, justifica Celso.

   O título é concedido a sociedades civis, associações e fundações com finalidade filantrópica e comprovada prestação de serviços à coletividade, conforme estabelecido pela Lei nº 2.019, de 11 de julho de 1989.

Os participantes do Programa Jovem Parlamentar realizaram, na quarta-feira, 29 de outubro de 2025, roteiro de visitas a diferentes órgãos da administração municipal e da Justiça, com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre o funcionamento do poder público e suas áreas de atuação. O roteiro proporcionou uma imersão na rotina das instituições públicas e reforçou o caráter formativo e cidadão do programa desenvolvido pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Uruguaiana.

Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Inclusão (SMEL)

SEMUDE – Desenv. Econômico e Inovação

Gabinete do Prefeito (Carlos Delgado)

SEFAZ/SEPLAN

SEDES 

Secretaria Municipal de Saúde

Secretaria de Educação (SEMED)

Fórum / MP / DPE

SEINFRA – Infraestrutura

Secretaria de Segurança e Trânsito (SESTRA)

       A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi apresentada no dia 28 de outubro de 2025 e será encaminhada às comissões técnicas para análise.

        O projeto prevê que as parcerias possam ser firmadas anualmente, entre os exercícios de 2025 a 2028, mediante apresentação e aprovação de Plano de Trabalho, com previsão orçamentária e financeira pela secretaria municipal requisitante.

    Entre as entidades contempladas estão associações culturais, esportivas, sociais e educativas, como a APAE, o Lar da Criança de Uruguaiana, escolas de samba, grupos nativistas, entre outras 30 organizações.

     Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, a iniciativa visa estabelecer uma política de parcerias com entidades, fortalecendo serviços, fomentando projetos e incentivando movimentos culturais, educacionais, esportivos, desenvolvimento econômico e inovação, cumprindo o estabelecido no inciso II do art. 31 da Lei 13.019/2014, que estabelece que os termos devem estar autorizados em lei, para que haja celeridade nos trâmites dos processos.

       O projeto ainda destaca que todas as parcerias deverão obedecer à exigência de Plano de Trabalho detalhado e prestação de contas, com o cumprimento de todos os requisitos imposto à habilitação, considerando este instrumento o mecanismo de aproximação com as entidades.

           A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi apresentada no dia 28 de outubro de 2025.

     O projeto prevê que o benefício seja destinado a crianças e jovens na faixa etária de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, 11 (onze) meses e 15 (quinze) dias, cadastrados na Rede Pública Municipal de Saúde e com indicação médica para o uso do dispositivo. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) será responsável pelo fornecimento dos sensores, bem como pela capacitação de profissionais e pela orientação aos pacientes e familiares sobre o uso correto da tecnologia.

      Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, os sensores de monitoramento contínuo de glicose representam um avanço significativo no tratamento do diabetes, permitindo o controle seguro e eficiente da glicemia e prevenindo complicações graves, como retinopatia, nefropatia, amputações, infartos e AVCs, além de proporcionar maior qualidade de vida aos pacientes.

      Além disso, o uso desses sensores contribui para uma economia significativa aos cofres públicos, ao evitar hospitalizações, procedimentos de alta complexidade e custos decorrentes do tratamento de complicações evitáveis. O monitoramento contínuo possibilita um controle mais seguro, eficaz e autônomo da doença, beneficiando tanto o bem-estar do paciente quanto a sustentabilidade do sistema de saúde.

      O projeto também destaca que foram adquiridos 458 sensores e 20 monitores, com recursos de emenda parlamentar do Deputado Carlos Gomes, no valor de R$ 150.000,00. Até o momento, a SMS registrou 19 pacientes dentro da faixa etária atendida, com a distribuição de 2 sensores por mês, suficiente para um período de 12 meses.

      A Câmara Municipal de Uruguaiana recebe a exposição “Decididas”, em alusão ao Outubro Rosa, promovida pela Associação de Apoio a Pessoas com Câncer (AAPECAN) como parte da campanha Outubro Rosa 2025.

   A exposição fotográfica traz quatro usuárias da instituição, Wanessa Nicorena, Tânia Jaques, Eliane Sasso e Natália Bianchi, todas em tratamento oncológico, com diagnóstico de câncer de mama.

    Na reunião do dia 28 de outubro de 2025, a representante da instituição, Priscila Lima, fez uso da tribuna para apresentar a iniciativa e destacar a importância do trabalho realizado pela AAPECAN. “A exposição é um chamamento para que as mulheres cuidem da sua saúde, especialmente neste mês de conscientização”, ressaltou.

      Ela ressaltou que o Rio Grande do Sul é o terceiro estado com maior índice de mortalidade por câncer de mama e que a campanha reforça a necessidade de atenção e prevenção. Segundo a representante, a AAPECAN mantém mais de 400 cadastros ativos de pessoas atendidas em Uruguaiana e na região, oferecendo suporte social, psicológico e assistencial durante o tratamento.

       A exposição “Decididas” permanece aberta ao público durante toda a semana, no plenário do Poder Legislativo.

Palestra “Saúde em dia, vida plena”, com o Dr. Tiago Camícia 

     Na sexta-feira, 31 de outubro de 2025, às 9h, no plenário da Câmara, a Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó promove a palestra de encerramento da campanha Outubro Rosa. O Dr. Tiago Camícia abordará a importância da prevenção e da manutenção da saúde

       O Projeto de Lei nº 157/2025 autoriza o Executivo a indenizar servidores ativos e inativos, pensionistas e agentes políticos no caso de não pagamento da gratificação natalina até a data, de 20 de dezembro, prevista no artigo 89 da Lei Complementar nº 18/2018, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.

    Também o Projeto de Lei nº 158/2025 autoriza o Município a indenizar o valor relativo ao empréstimo bancário contratado para antecipação do 13º salário pelos servidores públicos municipais.

     A matéria foi aprovado com emenda, vedando qualquer forma de compelimento, direto ou indireto, ao servidor público municipal, ativo ou inativo, pensionista ou agente político, que se encontre negativado ou com restrições de crédito, a aderir à operação de antecipação da gratificação natalina (13º salário) junto às instituições financeiras, também assegura ao servidor o direito de portabilidade, podendo escolher livremente a instituição financeira onde deseja receber sua remuneração ou benefícios.

        Segundo o Poder Executivo, as propostas têm como objetivo viabilizar o pagamento do 13º salário de 2025, assegurando alternativas para os servidores que optarem ou não pela antecipação via instituição bancária. A medida também busca manter o equilíbrio financeiro da Administração diante de compromissos e repasses extraordinários.

              A proposta segue modelo já adotado em anos anteriores, 2018, 2019, 2021, 2022 e 2023, com satisfatória aceitação e concordância dos servidores, em consonância com a capacidade econômico-financeira do Município. Conforme o Executivo, a liberação do valor ocorrerá até 20 de dezembro de 2025.

       O programa abrange dívidas com vencimento até 31 de dezembro de 2024, estejam ou não inscritas em dívida ativa, em cobrança administrativa ou judicial. Conforme a matéria aprovada dia 28 de outubro de 2025, o contribuinte poderá escolher entre três modalidades de pagamento: à vista, com 100% de desconto sobre juros e multas; em até 12 parcelas, com 75% de desconto; em até 24 parcelas, com 50% de desconto.

      Nos casos de parcelamento, será exigido pagamento de 20% de entrada, e as parcelas não poderão ser inferiores a 20 URMs (Unidades de Referência Municipal), aproximadamente 90 reais, bem como o pagamento do valor da taxa de expediente.

      O programa estará vigente de 3 de novembro a 30 de dezembro de 2025, e poderá ser solicitado por pessoas físicas ou jurídicas responsáveis pelos débitos.

       A proposta considera o cenário de instabilidade econômica que tem afetado os contribuintes e dificultado o pagamento de obrigações junto à Fazenda Municipal.
Por meio do REFIS 2025, o Governo Municipal busca incentivar a regularização de débitos, oferecendo benefícios que contribuem para a recuperação de créditos e o fortalecimento da arrecadação.

        A medida está em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois não há renúncia de receita, uma vez que os descontos incidem apenas sobre juros e multas, mantendo o valor principal dos créditos.

       A matéria de autoria do Poder Executivo foi apresentada dia 23 de outubro de 2025.

       A proposta das isenções se faz necessária em face da necessidade de se promover a devida adequação à Lei de Benefícios Fiscais (EXPANSUR), em consonância com legislação posterior, no que tange a Lei Complementar Federal nº 157/2016, que não se confundem, com a isenção de “taxas”, uma vez que tal tributo é contrapartida de prestação de serviço.

     Conforme a justificativa, o objetivo é promover segurança jurídica e alinhamento com a legislação nacional, distinguindo corretamente os incentivos do programa de outros tributos, como as taxas, que têm natureza de contrapartida por serviços públicos.

       O Executivo destaca que o EXPANSUR é um instrumento de fomento ao desenvolvimento econômico local, voltado à geração de emprego e renda, por meio de parcerias com a iniciativa privada e incentivos a investimentos no município. Entre os exemplos citados, está a Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), que não se classifica como um tributo, imposto ou taxa, mas, sim, como uma contrapartida financeira ou uma prestação de natureza indenizatória/urbanística. Portanto, trata-se de instrumento de política urbana que permite ao proprietário de um imóvel edificar acima do limite básico estabelecido.

    Também esclarece que os impactos das concessões não são auferidos como receita, uma vez que são inexistentes antes da concessão, ou seja, existe a mera expectativa de receita, sendo essa a contra partida do município pelo investimento.

         Com as alterações, o Município busca tornar Uruguaiana mais competitiva na atração de empreendimentos e na ampliação de atividades produtivas, dentro dos limites legais.

    A Câmara Municipal de Uruguaiana realizou, no dia 23 de outubro de 2025, mais uma edição do programa Câmara Mais Próxima, desta vez na Universidade Federal do Pampa (Unipampa). A iniciativa tem o objetivo de aproximar o Legislativo da comunidade, descentralizando as reuniões e fortalecendo o diálogo com diferentes setores da sociedade.

     Na ocasião, foi aberta a oportunidade de manifestação à comunidade universitária. Fizeram uso da palavra o pró-reitor de Extensão e Cultura, Franck Pessanha; a pró-reitora de Desenvolvimento e Assistência Estudantil, Honória Gonçalves; as alunas Rafaela Gonçalves e Nardine Severo, representantes da comunidade acadêmica; e a coordenadora do Curso de Educação Física, Zuleika Duarte.

     Durante o uso da tribuna, a diretora do campus Uruguaiana, professora Cheila Stopiglia, apresentou um panorama das ações e projetos desenvolvidos pela universidade, destacando os novos cursos previstos para os próximos anos, como a Especialização em Fisioterapia em Neonatologia e Pediatria (2025), a Especialização em Meditação e Valores Humanos nas Escolas – Educação do Coração (2026.2) e a Licenciatura em Ciências da Natureza (2027), ofertada na modalidade UAB. A diretora também mencionou outros cursos de graduação e pós-graduação em fase de análise, incluindo a proposta do curso de Psicologia.

     Entre as pautas apresentadas, Cheila ressaltou a importância da destinação de emendas parlamentares para o fortalecimento das ações da universidade e apontou dificuldades relacionadas ao transporte e à mobilidade dos estudantes, destacando a necessidade de implantação de ciclovia e de melhorias na acessibilidade ao campus, principalmente nas condições do transporte coletivo.

      A diretora também abordou o projeto do Hospital Universitário do Pampa e do Hospital-Escola, em parceria com a Santa Casa de Caridade de Uruguaiana.

A Câmara Municipal de Uruguaiana informa que o atendimento pelo WhatsApp está temporariamente indisponível devido à manutenção no sistema.

Enquanto o serviço é restabelecido, a população pode entrar em contato com a Ouvidoria pelos seguintes canais:
Telefones: (55) 3411-2431 / (55) 3412-5893 / (55) 3412-3903 / (55) 3412-4672
E-mail: ouvidoria@uruguaiana.rs.leg.br
Sistema Fala.BR: https://falabr.cgu.gov.br/web/RS/Uruguaiana
Atendimento presencial: Rua Bento Martins, 2619, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.

A Câmara agradece a compreensão e reforça seu compromisso em manter o atendimento à comunidade de forma ágil e acessível.

         A Câmara Municipal de Uruguaiana realizou, na sexta-feira, dia 24 de outubro de 2025, a 6ª Reunião de entrega de Certificados de Reconhecimento deste ano. A cerimônia tem como objetivo homenagear cidadãos e instituições que se destacaram por suas contribuições à comunidade, por meio de moções de congratulações e louvor aprovadas em reunião ordinária, conforme Resolução de Mesa n.º 18/2023.

          Todas as fotos disponíveis no facebook: https://www.facebook.com/share/p/1Bus9rhTQG/

Moção 276/25 – Professora Dra. Daiana Silva Ávila por figurar entre as pesquisadoras mais influentes do mundo – Ver.ª Manoela Couto

Moção 281/25 – Jovem Victória da Cunha Pereira Cruz pelo projeto “Caminhos na Ciência” – Ver.ª Manoela Couto

Moção 260/25 – 1ª Delegacia de Polícia de Uruguaiana, na pessoa de seu Delegado, Dr. Vinícius Seolin;

Moção 261/25 – Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas – DRACO de Uruguaiana, na pessoa de seu Delegado, Dr. Nilson Carvalho da Silva;

Moção 262/25 – Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher – DEAM de Uruguaiana, na pessoa de sua Delegada, Dra. Caroline Huber;

Moção 263/25 – Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente – DPCA de Uruguaiana, na pessoa de seu Delegado, Dr. Matheus Antunes da Rosa;

Moção 264/25 – 2ª Delegacia de Polícia de Uruguaiana, na pessoa de seu Delegado, Dr. Wellington da Silva Pinheiro;

Moção 265/25 – 1º Batalhão de Policiamento de Áreas de Fronteira (1º BPAF), na pessoa de seu Comandante, Tenente-Coronel Hélio Soares dos Santos Júnior – Por sugestão da Ver.ª Stella Luzardo

Moção 81/25 – Programa Vozes Urbanas – Ver. Luis Fernando Braite

Moção 108/25 – Sr. Rafael Goulart e Sr. Eduardo Tavares – destacadas representações internacionais nas tradições campeiras – Ver. Luis Fernando Braite

Moção 250/25 – COTER – Centro Operacional de Treinamento de Esportes Radicais – Ver. Mano Gás

Moção 258/25 – 4 anos da Casa de Recuperação Assembleia de Deus Fogo Santo – Ver. Mano Gás

Moção 271/25 – Servidor Isaias Goulart Soares, motorista da CASE de Uruguaiana, pelo 1º lugar conquistado no ranking estadual de promoção entre servidores públicos – Ver. Luis Fernando Braite

Moção 274/25 – 56 Anos da Empresa Cargnelutti – Ver. Mano Gás

Moção 280/25 – Professora Léia Marciane Arnold de Almeida, da EMEI Marília Sanchotene Felice – Ver. Luis Fernando Braite

Moção 284/25 – Organizadores e participantes do 2º Encontro Regional de Técnicos e Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Uruguaiana – Ver. Celso Duarte

       A Câmara Municipal de Uruguaiana realiza, nesta quinta-feira, 23 de outubro de 2025, às 10 horas, no salão de atos, mais uma edição do programa "Câmara Mais Próxima", desta vez na Universidade Federal do Pampa (Unipampa). A iniciativa tem o objetivo de aproximar o Legislativo da comunidade, descentralizando as reuniões e fortalecendo o diálogo com diferentes setores da sociedade.

           A reunião contará com a participação da diretora do campus Uruguaiana, professora Cheila Stopiglia, e de um representante da comunidade acadêmica, que farão uso da Tribuna para apresentar demandas e contribuições da universidade à Câmara Municipal.

        O programa "Câmara Mais Próxima" já passou pelos bairros João Paulo II, Cohab II, Santo Inácio, Santana, São João, Barragem Sanchuri, e tem como propósito aproximar o Poder Legislativo da população, levando suas reuniões a diferentes regiões e instituições do município. A ação reforça o compromisso da Câmara com a transparência, a participação popular e o fortalecimento da democracia local.

         A Câmara Municipal de Uruguaiana realizará, nesta quarta-feira, 22 de outubro de 2025, às 10h, no Plenário do Poder Legislativo, audiência pública para debater a proposta de construção do Parque Urbano da Várzea do Cacaréu, uma iniciativa considerada estratégica para o desenvolvimento sustentável do município.

         O evento foi requerido pela vereadora Manoela Rosa Couto, que destaca que o projeto integra objetivos ambientais, sociais, culturais e de planejamento urbano. A proposta busca transformar a área da várzea, reconhecida por seu valor ambiental e paisagístico, em um espaço de convivência, lazer e preservação ecológica.

        Além de ampliar as áreas verdes da cidade, o parque poderá atuar como instrumento de ordenamento territorial e mitigação de impactos ambientais, promovendo o uso adequado de uma região sensível e garantindo sua recuperação e manutenção de forma sustentável.

       A audiência tem como objetivo assegurar a participação democrática da comunidade, reunindo especialistas, representantes do Poder Executivo, entidades ambientais, instituições de ensino e a população em geral. O encontro será um espaço de diálogo aberto e técnico, voltado à construção de um projeto sólido, viável e alinhado aos interesses coletivos da cidade.