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        Informativo semanal com o resumo dos principais requerimentos e indicações em destaque na reunião do dia 11 e 13 de março de 2025.

      As matérias estão divididas por assuntos. As pautas das reuniões na íntegra estão disponíveis aqui no site da Câmara, na página SAPL, em “sessão plenária” e “matérias legislativas”.

        Os demais encaminhamentos, como projetos de lei em tramitação, eventos realizados e ações dos vereadores, também estão noticiados no site.

Inclusão

*Requerimento à Câmara Municipal para que realize Audiência Pública sobre o tema do Autismo.

Autor: Vereador Mano Gás (Requerimento n.º 205)

Saúde

*Indica Adoção de Políticas Públicas para cumprimento do Calendário de Feriados e Ponto Facultativo do ano de 2025, na rede pública de saúde.

*Indica alteração do Art. 6º a Lei Municipal n.º 4.793/17 (Incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias).

Autor: Vereador Anderson Cuco (Indicações n.º 102 e n.º 105)

Famílias do antigo lixão

*Requer ao Poder Executivo que forneça a lista das famílias do Lixão, que serão beneficiadas com as casas que foram construídas na Horta Pública.

*Requer informações sobre os trabalhos sociais que estão sendo realizados com as famílias que serão contempladas com moradias do antigo lixão.

Autores: Vereador Mano Gás (Requerimento n.º 204), Ver.ª Lilian Cuty (Requerimento n.º 212)

Infraestrutura e segurança

*Requer estudo técnico e projeto para apuração de materiais e pontos adequados de nossa cidade a receber o cercamento eletrônico.

*Requer convocação do Conselho do Fundo Municipal de Apoio às Estradas Rurais do Município de Uruguaiana (FUNDESTRADA) para que preste informações acerca dos serviços contratados, bem como, dos serviços que estão prestados nas estradas do interior.

*Requer estudo da revitalização, manutenção permanente e paisagismo do Projeto Bela Vista.

Autores: Ver.ª Stella Luzardo (Requerimento n.º 214 e 217), Ver. Paulo Kleinubing (Requerimento n.º 215)

Outros:

*Indica a realização de campanha de combate a violência contra mulheres durante o carnaval fora de época de Uruguaiana.

*Indica ao Poder Executivo a realização de um estudo de viabilidade para a inclusão da carne de ovinos na alimentação de rede escolar municipal.

*Indica ao Poder Executivo estudo de viabilidade para a instalação de pontos eletrônicos para o registro de frequência dos servidores públicos municipais, incluindo os cargos de confiança, que atuam em todos os órgãos e secretarias da administração municipal.

Autores: Ver.ª Lilian Cuty (Indicação n.º 108), Ver.ª Stella Luzardo (Indicação n.º 93 e n.º 94)

        O Projeto de Lei nº 40/25 busca autorização para abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 2.454.412,40.

          São recursos para Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Cultura, Fundo Municipal de Assistência Social, principalmente de saldos de prestação de contas para ajuste na lei orçamentária.

     Ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico são os valores mais expressivos do projeto de lei para remanejo de verbas e execução das ações pertinentes ao FUMDE. São R$ 2.350.358,88 em verbas, superávits financeiros e aportes, conforme comprovantes, em anexo ao PL,e Ata do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – FUMDE.

     Também tramitará para a Comissão o Projeto de Lei n.º 39/25 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 327.000,00. O ajuste destina-se a atender necessidades do Poder Legislativo, especificamente na categoria econômica de indenizações e restituições, e de aprimoramento das condições e a manutenção dos serviços de tecnologia de informação e comunicação. Os recursos são provenientes de dotação orçamentária previamente reservada para a aquisição de terrenos ou imóveis destinados à ampliação da Câmara Municipal.

         A matéria de autoria do vereador Adenildo Padovan (Podemos) tem o objetivo de reconhecer a importância e o impacto positivo das atividades da instituição na sociedade uruguaianense. “O trabalho contínuo na promoção da solidariedade e do amparo social demonstra o merecimento deste título para a CMEU, garantindo maior respaldo institucional à sua atuação e fortalecendo ainda mais suas iniciativas em prol da comunidade”, afirma Padovan sobre a iniciativa.

        O Conselho de Ministros Evangélicos de Uruguaiana (CMEU), fundado em 25 de agosto de 2009, é uma entidade que atua no campo religioso, filosófico e social. Localizado na região central de Uruguaiana, o CMEU desempenha um papel fundamental na promoção da assistência social, apoio comunitário e fortalecimento dos valores éticos e morais, contribuindo significativamente para a qualidade de vida da população.

      Ao longo de sua trajetória, o CMEU tem se destacado na organização de ações sociais, prestando auxílio a famílias em situação de vulnerabilidade, promovendo eventos de cunho beneficente e incentivando a cidadania por meio da fé e do diálogo interdenominacional. Além disso, o Conselho mantém uma estreita parceria com órgãos públicos e entidades da sociedade civil, reforçando seu compromisso com o bem-estar coletivo.

     O título é concedido a sociedades civis, associações e fundações com finalidade filantrópica e comprovada prestação de serviços à coletividade, conforme estabelecido pela Lei nº 2.019, de 11 de julho de 1989.

            A proposição de autoria do vereador Paulo Kleinubing (Podemos) prevê que a restrição se estenda a todos os órgãos de Administração Pública direta e indireta, incluindo o Poder Executivo e Legislativo, autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mistas com participação do município.

            O objetivo é reforçar a proteção animal, assim como garantir que os agentes públicos e as questões de serviço tenham conformidade com os valores da administração pública. De acordo com o parlamentar, como o exercício dessas funções impacta diretamente a sociedade, é essencial estabelecer critérios éticos que impeçam o acesso de pessoas com histórico de maus-tratos a animais.

             “Apesar da Lei, a ocorrência de maus-tratos ainda é uma realidade corriqueira em Uruguaiana, sendo necessária uma intervenção para amenizar o quadro atual, cabendo ao Poder Legislativo, em parceria com os órgãos de proteção animal, propor projetos que prevejam ações efetivas para inibir tais práticas”, justifica Kleinubing.

         De acordo com o texto, a restrição aplica-se após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória e perdurará cinco anos após o cumprimento da reprimenda imposta ao sentenciado.

     É crime praticar maus-tratos contra animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos, de acordo com a Lei 9.605/98. Existem várias condutas que podem caracterizar os crimes, tais como o abandono, ferir, mutilar, envenenar, manter em locais pequenos sem possibilidade de circulação e sem higiene, não abrigar do sol, chuva ou frio, não alimentar, não dar água, negar assistência veterinária se preciso, dentre outros.

          A proposta foi encaminhada para análise das Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana.

        De autoria da vereadora Manoela Couto (PDT), a iniciativa busca promover a inclusão dessas mulheres no mercado de trabalho por meio da concessão de isenção de tributos municipais às empresas que realizarem tais contratações.

      O objetivo é incentivar a inclusão dessas mulheres no mercado de trabalho e promover a equidade de gênero. “A proposta não é somente aumentar as oportunidades de emprego para mulheres idosas, mas também contribuir para a redução das desigualdades sociais e econômicas, ao mesmo tempo em que a cidade demonstra seu compromisso com a justiça social e o bem-estar de todos os seus cidadãos”, destaca Manoela.

      A isenção deve ser concedida às empresas que realizarem a contratação para cargos de qualquer natureza, desde que com vínculo empregatício formalizado, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e demonstrar, mediante documentos fiscais e trabalhistas, que as contratações são mantidas de forma contínua durante o período da concessão da isenção.

      O benefício abrange Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), relacionado à atividade da empresa contratante; taxas de licenciamento e fiscalização empresarial, conforme regulamentação vigente no município; e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para empresas que possuam estabelecimentos comerciais, industriais ou de serviços localizados no município.

       O PL dispõe sobre os critérios para as empresas obterem a isenção, assim como a responsabilidade da fiscalização por parte da Secretaria Municipal da Fazenda, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

         Em homenagem aos 20 anos da Associação de Apoio a Pessoas com Câncer (AAPECAN), a Câmara Municipal de Uruguaiana realizou sessão especial. O evento aconteceu dia 11 de março de 2025, por proposição do vereador Mano Gás, sob a presidência do presidente em exercício, Adenildo Padovan, e integraram a mesa a vereadora Lilian Cuty, e o Fundador e Diretor Executivo da AAPECAN, Paulo Vasques.

       Durante a solenidade, foi entregue um certificado de reconhecimento pelos serviços relevantes prestados pela instituição. Além disso, destacaram a importância da assistência integral oferecida pela AAPECAN as assistentes sociais da unidade de Uruguaiana, Patricia Manzoni e Priscila Lima, bem como as usuárias Antônia Iracema Pinheiro, de Uruguaiana, e Clarissa Lopes de Lopes, de Manoel Viana.

         Com a missão de atender, orientar e integrar pessoas com câncer em situação de vulnerabilidade social, a AAPECAN oferece suporte emocional e material para os pacientes e suas famílias. Entre os serviços gratuitos disponibilizados estão atendimentos sociais, psicológicos, nutricionais e orientação jurídica. Atualmente, a instituição atende cerca de 6.440 pessoas em todo o estado e, somente em 2024, distribuiu mais de 96 mil refeições.

        O vereador Mano Gás ressaltou a relevância do trabalho da entidade no apoio aos pacientes oncológicos da região. “A AAPECAN tem sua trajetória marcada pela solidariedade e pelo compromisso com o bem-estar dos assistidos. Seu trabalho vai além da assistência direta, promovendo também a conscientização sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer”, destacou.

         O assessor de comunicação, David Pazato, descreveu a história de construída por acolhimento, solidariedade e cuidado da AAPECAN, que já impactou mais de 31 mil pessoas em todo o estado, oferecendo o suporte fundamental para pessoas que enfrentam o desafio do diagnóstico e o tratamento oncológico. “A AAPECAN é mais do que apenas uma instituição que oferta alimentação, hospedagem e suporte social, psicológico e nutricional. É um ponto de acolhimento emocional. É um espaço onde os usuários encontram não apenas os serviços essenciais, mas também um lugar onde se sentem ouvidos, apoiados e abraçados durante todo esse período do tratamento”, salientou.

            Paulo Vasques, fundador e diretor executivo da AAPECAN, relembrou o início da instituição, que surgiu a partir de um grupo de voluntários voltado ao atendimento de gestantes em situação de vulnerabilidade e que, ao longo do tempo, percebeu a necessidade de um suporte especializado para pacientes oncológicos. “É muito gratificante saber que o trabalho brilhante de cada um da equipe está fazendo a diferença na vida desses usuários e familiares. Agradeço a Deus em primeiro lugar e agradecer ao povo gaúcho que acredita e apoia o projeto”, afirmou.

 Todas as fotos estão disponíveis no Facebook da Câmara.

         A proposta do vereador Luis Fernando Braite (PDT), foi encaminhado para análise das Comissões Técnicas da Casa Legislativa.

        A matéria assegura a estes profissionais o direito ao recesso escolar de meio de ano, com duração idêntica à concedida aos professores definido pelo calendário escolar municipal, sem prejuízo de seus vencimentos.

          No período, esses servidores não serão convocados para o trabalho, salvo em casos excepcionais e devidamente justificados pela administração escolar, sendo estes casos regulamentados por decreto do Poder Executivo, garantindo a compensação das horas trabalhadas ou o pagamento de horas extras.

         No PL, o proponente destaca o papel fundamental desses profissionais no ambiente escolar, auxiliando no desenvolvimento pedagógico dos alunos, na organização e limpeza das escolas, e na preparação e distribuição da merenda escolar.

         “O recesso escolar de meio de ano é um período de descanso e recuperação importante para todos os profissionais da educação. A concessão desse direito é uma forma de valorizar seu trabalho e garantir seu bem-estar”, justifica Braite.

      De autoria do Poder Executivo, a matéria foi apresentada no dia 11 de março de 2025.

       A área foi doada nos termos da Lei. n.º 4.202, de 2013, com averbação registrada no mês de setembro de 2013. A partir desta data, a empresa teria até março de 2014 para dar início às obras, o que não ocorreu, estando o terreno desprovido de qualquer benfeitoria ou obra. Assim, o projeto de lei impõe-se pelo descumprimento das condições estabelecidas na Lei.

      O Poder Executivo salienta que as outras duas áreas que integram a doação já foram revertidas nos termos da Lei n.º 5.642, de 13 de dezembro de 2023. A área citada é de 2.997,00m^{2 .}

      Diante do descumprimento da Lei, a empresa foi notificada para proceder na devolução da citada área, e, por meio de contraproposta à notificação extrajudicial, solicitou análise de propostas que, no entendimento da Administração Municipal, não têm respaldo nos dispositivos da Lei Orgânica do Município.

        A proposta do Poder Executivo, aumenta de 24 para 40 o número de cargos de servidores assistentes sociais para atuar nas políticas de desenvolvimento social do município. A ação busca atender satisfatoriamente as demandas de órgãos da Administração Pública, a exemplo das Secretarias Municipais de Saúde, de Desenvolvimento Social, de Habitação e Regularização Fundiária e de Educação.

        Para o preenchimento das vagas, serão convocados os candidatos aprovados no Concurso Público realizado em 2023. Atualmente, para atuação na área há contratações de caráter temporário, preenchidas através de Processos Seletivos Simplificados, anteriores à efetiva realização do competente concurso público.

          O Assistente Social é um profissional multifacetado, atuando tanto na pesquisa e planejamento quanto na intervenção direta para promover o bem-estar social. Suas responsabilidades incluem a realização de estudos e pesquisas, desenvolvimento e supervisão de programas de serviço social, e a condução de pesquisas sociais para compreender as necessidades da comunidade. Além disso, desempenham um papel crucial na reabilitação profissional, investigando a situação social de indivíduos e famílias, e oferecendo orientação e apoio em diversas áreas, desde a concessão de auxílios até o planejamento habitacional.

Projeto autoriza reprogramação de recursos de superávit do Fundo de Assistência Social

         Projeto de Lei n.º 30/25, que autoriza a abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 3.191.197,22, também foi aprovado. A matéria ajusta no orçamento os valores de saldos de superávits referentes a reprogramação dos recursos vinculados para execução das ações pertinentes ao Fundo Municipal de Assistência Social.

          Entre os programas estão valores da Casa da Mulher Vítima de Violência Doméstica, da transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), da estruturação da Rede do SUA, do Programa Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), das ações do COVID no SUAS/Alimentos, entre outros.

         Na matéria, consta ainda a realocação de R$ 28.478,08, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, correspondente a superávit financeiro vinculado ao Programa Pavimentação rua Adir Mascia Trecho 1.

      Sessão especial em celebração aos 20 anos da Associação de Apoio à Pessoa com Câncer (AAPECAN) será realizada pela Câmara Municipal de Uruguaiana na próxima terça-feira, dia 11 de março de 2025, às 19h.

        No evento proposto pelo vereador Mano Gás, será entregue moção de congratulações e louvor pela atuação da AAPECAN no atendimento a pessoas com diagnóstico de câncer em situação de vulnerabilidade social e pessoal.

        A instituição oferece apoio, hospedagem e refeições diárias a pessoas com diagnóstico de câncer vindos de outros municípios para tratamento oncológico, quimioterapia e radioterapia, nos hospitais de referência, como o Hospital Santa Casa de Uruguaiana.

        Na sexta-feira, dia 7 de março de 2025, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana, a direção da Casa Legislativa reuniu os servidores dos departamentos administrativos e operacionais para planejar ações e alinhar objetivos para o trabalho de 2025.

        Durante o encontro, o diretor Paulo Porto ressaltou a importância de cada setor para o pleno funcionamento das atividades parlamentares, destacando o trabalho em equipe como essencial para um Legislativo eficiente e próximo da comunidade. Também tratou sobre as prioridades da gestão para 2025 para os atos administrativos, com foco na valorização dos servidores, no incentivo à capacitação técnica e no planejamento de ações integradas com a comunidade.

O Poder Legislativo Municipal realizou sessão solene alusiva ao Dia Internacional da Mulher na noite do dia 6 de março de 2025. Na solenidade, cinco mulheres receberam como reconhecimento pelos relevantes serviços prestados às causas sociais o título de “Mulher Cidadã”. 

Prestigiaram a homenagem familiares, amigos, autoridades civis e militares, ainda diversas representantes femininas das forças armadas. A mesa de honra foi composta pelo presidente do Legislativo, vereador Juca Gonçalves; prefeito, Carlos Delgado e primeira-dama, Karen Medeiros Delgado, e vereadores Anderson Menezes, Egídio Carvalho, Lilian Cuty, Luis Fernando Braite, Manoela Couto, Mano Gás e Márcia Fumagalli.

Alaíde Blanco da Silveira, no ato representada por Paulo Blanco Claus, foi homenageada por proposição do vereador Egídio. A professora foi uma das fundadoras da Escola Rui Barbosa e completou 100 anos de idade, sendo destaque na educação e formação de centenas de uruguaianenses durante sua atividade. 

Andréa Obes do Canto Osório, através de indicação do vereador Luis Fernando, foi reconhecida pela liderança classista, exemplo de força, resiliência e dedicação. O parlamentar frisou que Andréa é um exemplo de como o empoderamento feminino não é apenas uma questão de palavras, mas de ações concretas. 

 Cheila Denise Ottonelli Stopiglia recebeu o título por sugestão da vereadora Manoela. A professora e diretora da UNIPAMPA campus Uruguaiana destaca-se pela gestão focada na melhoria contínua da qualidade acadêmica e na expansão da universidade na região, e pela liderança da comissão de implementação do nosso Hospital Universitário do Pampa em Uruguaiana.

Patricia Batista Silva Oliveira, por proposta da vereadora Márcia Fumagalli, recebeu a honraria pela atuação como pastora. Também pela liderança preocupada especialmente com as mulheres, pela promoção de eventos que trazem conscientização sobre questões importantes como o câncer de mama, e atendimentos sociais.

Verônica Barreiro Pavin recebeu o título de “Mulher Cidadã” por indicação do presidente, vereador Juca. De acordo com o parlamentar, uma mulher empreendedora, de fé, simples, humilde, guerreira, trabalhadora, esforçada, visionária e de um coração gigantesco. Foi reconhecida pela sua influência na comunidade e presidência do grupo “Uruguaiana Viva”, que realiza um trabalho de extrema importância em prol do Hospital Santa Casa de Caridade.

Informativo semanal com o resumo dos principais requerimentos e indicações em destaque na reunião do dia 6 de março de 2025. Nesta semana tivemos somente uma reunião plenária, em razão do ponto facultativo de terça-feira de carnaval.

As pautas das reuniões na íntegra estão disponíveis aqui no site da Câmara, na página SAPL, em “sessão plenária” e “matérias legislativas”.

Os demais encaminhamentos, como projetos de lei em tramitação, eventos realizados e ações dos vereadores, também estão noticiados no site.

Saúde

Realização de Audiência Pública para debater a Saúde Pública em nosso município.

Indica a inclusão do sistema "Freestyle Libre" no protocolo municipal de atendimento aos pacientes com Diabetes tipo 1, para que seja disponibilizado pelo SUS.

Indica criação do Programa Municipal de Prevenção e Combate das Doenças Cardiovasculares.

Autor: Bancada Progressista (Anderson Cuco, Egídio Carvalho e Juca Gonçalves), Egídio Carvalho, Anderson Cuco

Infraestrutura

Requer informações da Comissão Municipal Fiscalizadora do Contrato com a empresa concessionária de água e esgoto (BRK), referente ao cumprimento do Contrato e Aditivos.

Requer adesão a programas do Estado que tem como política pública a perfuração de poço artesiano para o distrito do Plano Alto, na localidade da Vila das Três Bocas.

Requer informações sobre a frota de ônibus escolar.

Autor: Mesa Diretora, presidida pelo vereador Juca Gonçalves, Manoela Couto, Manoela Couto

Acessibilidade e Inclusão

Requer informações sobre Atendimento Inclusivo na rede municipal de ensino.

Indica a Criação do “Camarote da inclusão”

Indica a aquisição de um veículo multissensorial para o transporte de pacientes com necessidades especiais e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Indica a criação do Programa Inclusão Digital.

Indica criação do Cargo Efetivo de Auxiliar de Inclusão

Autor: Anderson Cuco

Indica contratação de professores destinados ao acompanhamento das crianças atípicas na Escola Elvira Ceratti (CAIC).

Autor: Mano Gás

Indica medidas para garantir o acesso das Pessoas com Deficiência em todos os órgãos públicos do Município.

Autor: Márcia Fumagalli

Diversos

Indica isenção do ITBI aos beneficiários do Plano Habitacional da Cohab.

Indica uso de CRACHÁS nas Repartições Públicas do Município.

Autor: Mano Gás, Márcia Fumagalli

        A Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher utilizou o espaço da tribuna livre na reunião da Câmara Municipal de Uruguaiana do dia de março de 2025. Por proposição da vereadora Márcia Fumagalli (Republicanos), a delegada Carolina Huber falou sobre os desafios no enfrentamento à violência contra mulher.

        “A violência doméstica não é um crime isolado. Ela reflete uma questão estrutural que envolve relações de poder, desigualdade de gênero e uma cultura que, infelizmente, ainda naturaliza comportamentos agressivos, machistas e violentos dentro do ambiente familiar. Apesar dos avanços, sabemos que os desafios são muitos”, destacou a delegada.

    Carolina enfatizou que a violência doméstica é um problema multifacetado, exigindo uma resposta coordenada entre diferentes setores da sociedade, incluindo segurança pública, saúde, assistência social, educação e o sistema legislativo. Além da prisão de agressores, a DEAM atua no acolhimento das vítimas e na promoção da autonomia das mulheres, encaminhando-as para serviços especializados, como o Centro de Referência no Atendimento à Mulher, que oferece suporte psicológico, jurídico e assistencial.

     Durante sua fala, a delegada ressaltou a importância do apoio da Câmara Municipal na aprovação de projetos de lei voltados ao combate à violência de gênero. “A atuação de vocês fortalece ainda mais a rede de proteção e nos dá o suporte necessário para agir de forma cada vez mais eficaz”, afirmou.

      Ela também mencionou o esforço conjunto de autoridades e representantes da sociedade em iniciativas como a construção da Casa Abrigo para mulheres vítimas de violência, cuja inauguração ocorrerá em breve.

       A mesa diretora, presidida pelo vereador Juca Gonçalves, convocou para manifestação o Secretário-chefe da Central de Compras e Contratações, Elton Melo.

          A comunidade escolar do interior do município manifestou preocupação ao Poder Legislativo devido ao atraso no início do ano letivo, causado pela falta de transporte coletivo rural.

      “O Legislativo acompanha a demanda da comunidade do interior e, cumprindo seu papel, fiscaliza os atos do Poder Executivo, buscando informações transparentes e respostas à comunidade do interior do município”, afirmou o presidente, vereador Juca Gonçalves.

       De acordo com o secretário, o processo licitatório para a contratação do serviço está em fase final, com a análise da documentação para a homologação do resultado.

      “A contratação emergencial custaria o dobro do valor, tornando-se inviável. O processo é complexo e envolve um investimento de mais de R$ 7 milhões”, explicou Elton Melo.

         O secretário-chefe também garantiu que não haverá prejuízo ao calendário escolar, pois o início das aulas foi adiado, e o serviço deverá ser estabelecido nos próximos dias. Além disso, destacou que a nova contratação trará melhorias na segurança dos estudantes, com a inclusão de monitoramento por vídeo nos 30 veículos que realizarão o transporte.