Receita Federal incentiva cidadãos a destinarem parte do IR a programas sociais

      A Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu informações sobre a campanha da Receita Federal “Eu sou cidadão solidário” de incentivo à destinação de parte do imposto de renda devido a fundos que beneficiam crianças, adolescentes e idosos.

    O delegado da Receita Federal em Uruguaiana, Wisimar Garcia, e equipe, participaram da reunião do dia 1º de abril de 2025, por proposição do vereador Anderson Cuco (Progressistas).

    A campanha acontece ao longo de todo o ano, mas ganha destaque especialmente no período de declaração do Imposto de Renda. A destinação do imposto de renda é uma forma simples de contribuir diretamente para programas sociais de impacto.

    Ao realizar a declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode optar por destinar até 6% do imposto devido a fundos específicos, sendo 3% para o Fundo da Criança e do Adolescente e 3% para o Fundo da Pessoa Idosa. Essa destinação é feita diretamente no preenchimento da declaração, sem que o contribuinte precise pagar um valor adicional de imposto.

       O montante destinado será abatido do imposto a pagar ou somado à restituição, conforme o caso. A possibilidade de escolha entre os fundos de diversos níveis – municipal, estadual ou nacional – garante que os recursos sejam aplicados onde mais são necessários.

      Em Uruguaiana, no ano passado, 10% do valor potencial de destinação foi alcançado, sendo mais de 337 mil reais para o Fundo da Criança e Adolescente e 215 mil reais para o Fundo da Pessoa Idosa.

      A cidade possui um grande potencial de arrecadação, com mais de 5,7 milhões de reais disponíveis para destinação, e cerca de 8 mil contribuintes com o perfil para participar. No entanto, apenas 275 pessoas realizaram a destinação. “Apesar de ter aumentado o percentual nos últimos anos, que é fruto da campanha, é um processo de crescimento, mas nós podemos cada vez mais angariar mais contribuintes”, conclui o Delegado.

      Para destinar parte do imposto de renda, basta que o contribuinte preencha a declaração no modelo completo. Após o preenchimento, o próprio sistema da Receita Federal calcula automaticamente o valor disponível para a doação. O contribuinte escolhe o fundo para o qual deseja destinar a quantia, e o sistema emite um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) com o valor da contribuição. O pagamento desse DARF deve ser feito até o dia 30 de maio de 2025, data limite para a entrega da declaração de Imposto de Renda.

       Informações e passo a passo no site da Receita Federal.