“Ronda da Saúde” é assunto de Projeto de Lei
A matéria de autoria da vereadora Manoela Couto (PDT) tem a finalidade de promover a segurança, garantir a ordem pública e apoiar os profissionais de saúde no exercício de suas funções.
A proposta é compor a “Ronda da Saúde” por equipes da Guarda Municipal para realizar patrulhamentos preventivos e atuar em situações de emergências, conforme a necessidade de cada unidade de saúde. As unidades de saúde abrangidas pelo projeto inclui o hospital “Santa Casa de Caridade”, UPA (Unidades de Pronto Atendimento) e qualquer outro estabelecimento de saúde pública de nível secundário e terciário, conforme a definição estabelecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
“Nossa proposta é garantir um ambiente seguro e acolhedor nas unidades de saúde, tanto para os profissionais quanto para os pacientes. As unidades de saúde frequentemente enfrentam situações de risco, com aumento de conflitos e até mesmo de violência. A presença da Guarda Municipal nestes locais será uma medida preventiva que contribuirá para a redução desses problemas, além de possibilitar maior tranquilidade para quem depende desses serviços essenciais”, justifica a parlamentar.
A atuação da Guarda Municipal nas unidades de saúde deverá ter como prioridade a garantia da segurança pública de profissionais de saúde, pacientes e acompanhantes, sem interferir nas funções médicas e administrativas; a prevenção e mediação de conflitos, com foco na segurança e ordem pública nas unidades de saúde; a preservação da ordem pública nas áreas externas e internas dos estabelecimentos de saúde, com apoio à Polícia Militar e Civil, se necessário; e o apoio à vigilância de áreas sensíveis, como emergências, recepções e áreas de alto fluxo de pessoas, sempre dentro das atribuições legais da Guarda Municipal.
Também prevê autorização para instalação de pontos de monitoramento, câmeras de segurança e outros meios tecnológicos para otimizar a segurança nas unidades de saúde, com o devido treinamento dos agentes da Guarda Municipal.