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          Na última semana, o Detran/RS, Secretaria da Segurança Pública e Brigada Militar assinam convênio para a fiscalização de trânsito nos municípios. A Câmara Municipal solicita ao Poder Executivo de Uruguaiana adesão ao ato por indicação aprovada quinta-feira, dia 9 de outubro de 2014, de autoria do vereador Rafael Alves.

            A ação conjunta  renova o acesso da Brigada aos sistemas informatizados do Detran/RS para o lançamento de autos de infrações de trânsito, geração de termos de consistência, emissões de notificações e avisos e ainda para arrecadação, compensação e repasse dos valores de cobrança das multas de trânsito. De acordo com o vereador, a adesão de Uruguaiana à proposta garante a melhoria na eficiência da fiscalização do trânsito no município e consequentemente à segurança.

           As dificuldades enfrentadas por brasileiros para a emissão da carteira vicinal fronteiriça foram tratadas entre a Câmara Municipal da Uruguaiana, representada pelo vereador Irani Fernandes, os concejales de Paso de Los Libres e o chefe do Controle Migratório em Libres, Cristian Alarcon. Na sexta-feira, dia 10 de outubro de 2014, os presentes relataram a necessidade de facilitar a passagem de uruguaianenses e agilizar a forma de solicitação do documento. O assunto foi discutido e apresentado como demanda comum aos dois países no primeiro Encontro de Vereadores e Concejales realizado em setembro.

           Na ocasião, foi firmada a execução de trabalho conjunto para projetar melhorias. “É a primeira vez que uma autoridade brasileira coloca-se à disposição para pensarmos no aperfeiçoamento do controle aduaneiro”, revelou Alarcon. Entre as alternativas expressadas esteve a passagem prioritária dos portadores da carteira (com fila exclusiva), também local no centro de Uruguaiana para o registro dos brasileiros.

             O projeto de lei que estabelece medidas para viabilizar a implantação do Curso de Medicina da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA) tramita na Câmara em regime de urgência urgentíssima. A proposta do Poder Executivo assume o compromisso em assegurar a continuidade das ações de cooperação entre o município e a instituição de ensino superior.

           O Parlamento votará, em até 15 dias, a matéria. O presidente da Câmara, vereador Ronnie Mello, frisou os esforços do Legislativo pela implantação e, posteriormente, consolidação da Unipampa no município. “Garantimos o apoio e o empenho da Câmara pelo desenvolvimento da educação, não poderia ser diferente neste momento de evidente anúncio da implantação do curso de medicina”, afirmou.

          A ação de cooperação disponibiliza as unidades básicas de saúde para atividades dos campos de formação e de estágio da educação em saúde. Também prioridade de tramitação nas Secretarias Municipais aos processos de interesse da Universidade.

9 de outubro de 2014

Soluções para amenizar os problemas da população com o desrespeito às leis que normatizam o controle sonoro no município foram tratadas na Câmara Municipal nesta quarta-feira, dia 8 de outubro de 2014. Em audiência pública, proposta pelo vereador Irani Fernandes, cidadãos puderam relatar os casos de polução sonora que geram frequentemente constrangimentos e perturbação, além da oportunidade dada à manifestação das autoridades envolvidas no assunto como Pelotão Ambiental, SETRAN, Secretaria de Meio Ambiente e Brigada Militar.

A falta de decibelímetros (equipamento utilizado para medição da intensidade de sons), as limitações do efetivo de militares e a inexistência de ações conjuntas da fiscalização foram apontadas como fatores a serem resolvidos para diminuir os abusos, principalmente, de carros com som alto, estabelecimentos 24h e boates. Na ocasião, foi destacada a importância das denúncias para a tomada de providências pelos órgãos competentes. O cidadão que promove a poluição sonora, perturbando o sossego, pode ser responsabilizado criminalmente e o afetado pode acionar a Guarda Municipal (153), a Brigada Militar (190) ou a Patrulha Ambiental (3413-1249).

             A partir da audiência, foi definida a realização de operação conjunta entre as instituições para inibir a frequência de desrespeito às leis. Também haverá o trabalho de conscientização com as entidades poluidoras e encaminhamentos ao Ministério Público, em respeito ao direito dos uruguaianenses ao silêncio.

           A luta pela construção de políticas públicas para reservar os direitos garantidos da criança e do adolescente realizada pelo Conselho Municipal (COMDICAU) foi apresentada na Câmara Municipal nesta terça-feira, dia 7 de outubro de 2014. Ocupou o espaço da tribuna livre a presidente do Conselho, Elenice Silveira de Freitas, para relatar as atividades desenvolvidas em Uruguaiana através de solicitação do vereador Carlos Eduardo Espíndola Alves (PMDB).

            O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente tem atribuição deliberativa e fiscalizadora. Entre as ações evidenciadas está o trabalho de mapeamento do perfil e das condições sociais de crianças e adolescentes. Nele foi averiguado que a principal violação dos direitos dos jovens é a negligência familiar em Uruguaiana. “Apresentados estes dados em evento realizado em São Paulo, com a participação também de Santa Catarina e Paraná, percebemos que as situações de omissão para com a criança ou adolescente que colocam o seu desenvolvimento em risco, não é uma realidade somente em Uruguaiana, mas comum à região”, declarou Elenice.

                O empenho pela captação de recursos para o desenvolvimento das atividades foram descritas, com destaque para a participação no Programa do Banco Santander “Amigo de Valor” e no Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente da Fundação Itaú Social. As verbas são destinadas a instrumentalização do Conselho, realização de pesquisa, treinamento de pessoal, investimentos nas instituições de assistência à criança e adolescente e desenvolvimento das políticas públicas planejadas.

               Entre as instituições beneficiadas estão Lar da Criança, Leãozinho, CEU (General Fideles), CACAU, Exército da Salvação e GTAE.  Na ocasião, foi garantido apoio dos vereadores às próximas atividades do COMDICAU e à inclusão das ações no orçamento do município.

       O Poder Legislativo de Uruguaiana confere apoio às reivindicações do Movimento Unificado dos Idosos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público e do INSS (UNA_SE) encaminhadas ao Governo Federal. Nesta quarta-feira, dia 8 de outubro de 2014, o presidente da Câmara, vereador Ronnie Mello e vice-presidente, vereador Irani Fernandes, receberam a representante da Associação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas de Uruguaiana e Região (ATAPUR), Tânia Herera, para tratarem sobre o assunto.

A categoria está mobilizada pela votação na Câmara dos Deputados da proposta de Emenda à Constituição Nº 555/2006 que extingue a cobrança da contribuição dos aposentados e pensionistas do serviço público e do Projeto de Lei nº 4434/2008 que corrige aposentadorias do INSS observando o número de salários-mínimos da época de concessão.

            A ATAPUR e a Câmara Municipal tornam-se unidas pelas nas ações realizadas pela Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos que indica a necessidade de prosseguir os trâmites Legislativos das matérias para corrigir as injustiças com os servidores.

          O município prestará auxílio financeiro para a realização da 38ª Califórnia da Canção Nativa do Estado do Rio Grande do Sul. A Câmara Municipal autorizou na terça-feira, dia 7 de outubro de 2014, a realização de convênio com o Centro de Tradições Gaúchas Sinuelo do Pago. No projeto foi destacada a importância da Califórnia para a cultura de Uruguaiana e a necessidade do apoio e incentivo dos Poderes Públicos e dos setores da sociedade para sua realização, pois, mesmo obtendo a liberação de recursos financeiros através da Lei de Incentivo à Cultura, os valores não cobrem os custos do evento previsto para dezembro. O auxílio no valor de R$ 85.000,00, vinculado à Secretaria de Cultura, é idêntico ao repassado à 37ª edição do evento.

A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei que autoriza a realização de Convênio entre Uruguaiana e Itaqui. Trata-se de parceria para produção de massa asfáltica destinada ao recapeamento de vias e logradouros públicos nos municípios. A matéria aprovada nesta terça-feira, dia 8 de outubro de 2014, prevê a utilização da capacidade da Usina de Asfalto de Uruguaiana, com o fornecimento do material necessário para usinagem do asfalto e dos equipamentos para o transporte do produto beneficiado sob responsabilidade de Itaqui.

                Pela cedência dos serviços e certificação do cumprimento dos parâmetros do projeto de utilização da massa asfáltica, o município de Uruguaiana reterá 10% da quantidade total de massa asfáltica produzida com o material disponibilizado por Itaqui.

A passagem do 63º aniversário de criação da 3ª Seção de Combate a Incêndio de Uruguaiana foi registrada pela Câmara Municipal nesta terça-feira, dia 7 de outubro de 2014. Na ocasião, foi entregue o certificado de reconhecimento do Parlamento pelos relevantes serviços prestados da Unidade Militar ao representante, 2º Sgt. João Batista de Castro. Durante o pronunciamento, o vereador Irani Fernandes, autor da homenagem, frisou o trabalho colaborativo e essencial dos bombeiros para Uruguaiana. “Sempre empenhados pela valorização e resgate de vidas, com respeito, energia e fibra, na maior parte das vezes arriscando a própria integridade física”, parabenizou o parlamentar em nome da Câmara.

A audiência pública que debaterá questões relacionadas à poluição sonora em Uruguaiana será realizada amanhã, dia 8 de outubro de 2014, às 19h30min. Promovido pela Câmara Municipal, por proposição do vereador Irani Fernandes, o evento oportunizará à comunidade apresentar suas opiniões e registrar situações de constrangimento em razão do abuso na emissão de som em veículos comerciais e particulares. O cumprimento da legislação e a fiscalização serão destacadas.

Desde de 2009, a Câmara Municipal solicita ao Poder Executivo a ampliação do período da licença maternidade às servidoras municipais, vislumbrando o estabelecido no Estado e no País. O direito reservado nas esferas Federal e Estadual é de seis meses de licença maternidade, em Uruguaiana o período é de quatro meses.

             Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 7 de outubro de 2014, foi reforçada a solicitação através de requerimento do vereador Rafael Alves (SDD) aprovado pela Casa Legislativa. A vantagem pode ser dada às lactantes através de alteração no Estatuto dos Funcionários Públicos por iniciativa do prefeito. De acordo com o vereador, a ação não representa ônus ao município, além dos inegáveis benefícios para o desenvolvimento emocional dos bebês.

3 de outubro de 2014

        A Câmara busca providências para renovação do convênio entre Santa Casa e município para realização das cirurgias eletivas do Sistema Único de Saúde no hospital de Uruguaiana. Através de requerimento do vereador Rafael Alves (SDD), foi relatada a grande espera de pacientes para a execução dos procedimentos básicos de saúde, além do elevado custo do município com a transferência das cirurgias para outros municípios.

              Em 2013, a prefeitura não renovou o convênio que complementava os valores remuneratórios para os médicos dos procedimentos realizados para os usuários do Sistema Único de Saúde. “É gasto mais de um milhão com o Tratamento Fora Domicílio (TFD), sendo que poderíamos evitar o transtorno das viagens para os pacientes e acompanhantes, valorizar o serviço dos médicos de Uruguaiana, e investir apenas 20% deste valor na própria Santa Casa”, explicou Rafael.

            O líder do Governo na Câmara, vereador Fernando Tarragó, explanou sobre a complexidade do problema. “Antes havia Decreto Federal que permitia a dispensa de subsídios da Prefeitura para esse fim, situação alterada com a definição da recontratualização entre Estado e hospital, que não inclui as verbas para as cirurgias eletivas”, considerou o parlamentar.

            Dessa forma, a Câmara buscará mais informações com a administração do Hospital Santa Casa de Caridade e pleiteará junto ao Governo do Estado maiores recursos para a área, a serem inclusos nos valores da recontratualização.

        A Câmara Municipal expõe as más condições de trabalho dos servidores que realizam a limpeza no Terminal de Ônibus, Praça Barão do Rio Branco e no Parcão, solicitando providências do Poder Executivo Municipal. Através de requerimento do vereador Gilberto Risso (PMDB), aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 2 de outubro de 2014, será reclamada a necessidade de melhorias no local de permanência dos funcionários e na escala de turnos trabalhados para os servidores.

               De acordo com o parlamentar, a saúde e a segurança dos funcionários é ameaçada. Dessa forma, é indicada desobstrução da tubulação de esgoto e conserto da fiação elétrica e da parte hidráulica nos locais de abrigo dos funcionários.

         O dano aos uruguaianenses causado pela dificuldade na atualização cadastro do Cartão SUS é preocupação da Câmara Municipal. A vereadora Jussara Osório (PSDB) demonstrou na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 2 de outubro de 2014, a burocracia relatada pela população e a morosidade para efetivar o recadastramento no Sistema que garante o atendimento pela rede pública de saúde.

           A parlamentar aponta a impossibilidade de garantir a todos os cidadãos a emissão do cartão, com a quantidade reduzida de fichas distribuídas e a demora no sistema. “Com a estratégia utilizada é impraticável que toda a população consiga realizar o cadastro. É inaceitável prejudicarmos o atendimento médico em razão da burocracia”, afirmou Jussara.

               O Conselho Estadual de Saúde foi contatado pela vereadora e informou o repúdio à qualquer ação no município que dificulte a realização de procedimentos pelo SUS, sendo contrário aos hospitais ou postos de saúde que neguem consultas em detrimento da falta do cartão.

               “Precisamos melhorar a gestão e precaver qualquer constrangimento provocado por essas dificuldades burocráticas enfrentadas pela população”, considera Jussara. O assunto foi encaminhado diretamente ao Conselho Estadual para providências do Governo .

       A prática no município do Bushido foi reconhecida pelo Parlamento. Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 2 de outubro de 2014, foi aprovado o projeto de lei que estabelece a segunda semana de março como período oficial das atividades dessa prática no município. No plenário, estiveram presentes praticantes do Bushido que é um código de honra e um modo de vida para os samurais, surgido da combinação dos conceitos do Budismo, Xintoísmo e Confucionismo.

Por proposição do vereador Gilberto Risso (PMDB), a data deverá ser inclusa no calendário oficial do município. “Assim, valorizamos a disciplina, dedicação, solidariedade e respeito fomentadas através do Bushido”, considerou. São trabalhadas técnicas marciais e condutas honradas.