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A modernização do sistema de publicação de atos oficiais proposta pelo Poder Executivo através de emenda a Lei Orgânica será debatida em audiência pública. O evento para discussão do projeto que tramita na Câmara Municipal será realizado na Casa Legislativa na próxima quarta-feira, dia 19 de novembro de 2014, às 19h, por indicação dos vereadores Carlos Eduardo Alves, Luis Gilberto Risso, Marcelo Lemos e Rafael Alves.

                  Entre os dispositivos do projeto está a redução de gastos com a publicação dos atos ao permitir a divulgação em meios eletrônicos e a autorização para criação, como órgão oficial de divulgação, do Boletim de Notícias da Prefeitura. Na ocasião, a comunidade poderá opinar sobre o tema e manifestar-se sobre essa alternativa.

      A Câmara de Uruguaiana integra-se à campanha promovida pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul “Transparência, faça essa ideia pegar”. Nesta quinta-feira, dia 13 de novembro de 2014, o presidente da Casa Legislativa, vereador Ronnie Mello recebeu no gabinete os auditores públicos do TCE, Henrique Serra Sitja e Gustavo Pereira Bertozo. A iniciativa estimula o uso dos instrumentos da Lei de Acesso à Informação (LAI) pelos cidadãos. Além de premiação aos municípios que se destacarem quanto à transparência, a campanha prevê a distribuição de materiais didáticos para as escolas, a capacitação de professores e a realização de um concurso estadual, de redações e vídeos, com relatos de estudantes de nível médio sobre experiências com a LAI.

Mais informações pelo endereço eletrônico: www.tce.rs.gov.br ou ouvidoria através do telefone 0800 541.9800

          As providências tomadas pelo Poder Público para coibir os abusos contra as leis que regem o controle sonoro em Uruguaiana foram relatadas pelo secretário de Meio Ambiente, Rogério de Moraes, na Câmara Municipal nesta terça-feira, dia 11 de novembro de 2014. A solicitação do vereador Irani Fernandes (PP) buscou informações sobre as medidas tomadas a partir da audiência pública promovida pelo Poder Legislativo no início de outubro sobre o assunto.

            De acordo com a autoridade, na última sexta-feira foi iniciada a operação conjunta entre secretaria de Meio Ambiente, secretaria de Trânsito, Brigada Militar, Patran e Ministério Público. A ação compreende a repreensão de infratores e reduz os excessos que tem perturbado os cidadãos. “Como definimos, pós período eleitoral, nos unimos para trabalhar de forma pedagógica e de controle efetivo contra os violadores”, considerou. Rogério frisou que proprietários utilizando som acima dos decibéis limitados através de lei podem receber punição em qualquer horário do dia, com multa, apreensão dos veículos ou notificação em boates ou clubes.

             Na ocasião, foi destacada a importância da participação de comunidade na audiência pública que definiu esta ação, a presteza e a eficiência da Brigada Militar, assim como garantido o compromisso com a continuidade da operação. “Devemos estar na rua identificando os casos de abuso pelo menos uma vez por semana”, concluiu Rogério.

     Os proprietários de imóveis atingidos pela enchente receberão a remissão de débitos relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxa de Coleta de Lixo de 2014. O projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal de Uruguaiana nesta terça-feira, dia 11 de novembro de 2014, é a medida de auxílio às famílias que obtiveram despesas com reconstrução ou recuperação das moradias, impossibilitando o cumprimento das obrigações tributárias.

               Serão beneficiados os contribuintes com renda igual ou inferior ao valor correspondente a 890 URM (definido em R$ 2,40), após certificada a avaliação social realizada pela Secretaria Municipal de Ação Social e Habitação. Se o débito estiver em execução judicial o contribuinte deverá comparecer na Procuradoria Geral do Município para requerer a desistência conjunta da ação.

            A extensão do horário permitido para utilização de aparelho sonoro ou instrumento musical em residências ou entidades religiosas foi aprovada pela Câmara Municipal de Uruguaiana. O projeto de Lei do vereador Gilberto Risso (PMDB) foi apreciado na última quinta-feira, dia 6 de novembro de 2014, e define o período de descanso e de sossego dos vizinhos entre as 22h e 7h e durante o horário brasileiro de verão, entre 23h e 7h.

             O vereador Risso salienta e importância da iniciativa para garantir às entidades religiosas o exercício de suas atividades. “É a forma de assegurar liberdade às religiões, conforme preceitua a Constituição Federal”, conclui. De acordo com o Código Administrativo, entende-se por entidade religiosa as igrejas, os templos, os centros espíritas ou os assemelhados que tenham finalidade religiosa.

        Informações sobre a previsão de nomeação dos aprovados no concurso público realizado pela Prefeitura em 2010 serão solicitadas pela Câmara Municipal. O requerimento do vereador Egídio Carvalho (PSDB) aprovado nesta terça-feira, dia 12 de novembro de 2014, indica o déficit de servidores no cargo de servente e a validade do processo seletivo que encerra este ano.

     A saúde do homem foi destaque na sessão ordinária desta terça-feira, dia 11 de novembro de 2014, na Câmara Municipal. No mês de campanha “Novembro Azul”, o médico Maurício Lima da Fontoura, cirurgião e proctologista, utilizou o espaço da tribuna livre para explanar sobre a importância de prevenção e de combate ao câncer de próstata e demais doenças recorrentes aos homens, por solicitação do vereador Irani Fernandes e da vereadora Jussara Osório.

O profissional chamou atenção para a diferente expectativa de vida entre homens e mulheres, sendo que elas vivem sete anos a mais. “As mulheres aprenderam a se cuidar e as diversas fases da vida são assistidas por médicos, como início da puberdade, gestação e menopausa, enquanto o tratamento com a saúde do homem não tem o mesmo cuidado”, salientou. De acordo com Marcelo, apenas 2% dos homens fazem exames de prevenção regularmente.

A realização dos exames de toque retal e exame de sangue chamado antígeno prostico específico foi relatada como exames complementares para a obtenção do diagnóstico precoce do câncer de próstata, que em fase inicial não apresenta sintomas. Estão no grupo de risco homens acima de 45 anos, com histórico familiar, dieta rica em gordura, consumo de álcool, fatores hormonais e ambientais, excesso de peso e sedentarismo.

              O câncer de próstata é o mais comum entre os homens, entretanto é o 4º colocado em termos de mortalidade. Nesse sentido, o médico frisou a importância dos homens manterem hábitos saudáveis para prevenir os problemas mais comuns de saúde como os cardiológicos, de diabetes e câncer de intestino grosso.

         A Câmara Municipal realizará sessão solene em alusão à Proclamação da República na quinta-feira, dia 13 de novembro de 2014, às 19h. A comemoração nacional que faz referência ao início do presidencialismo no Brasil e ao primeiro grande avanço rumo a consolidação da democracia no país, em Uruguaiana será marcada através de homenagens prestadas no Poder Legislativo a cidadãos com relevantes serviços prestados à comunidade.

Na oportunidade, será entregue o Título Honorífico de Cidadã de Uruguaiana, Claudia Viviana Alvarez, por indicação do vereador Egídio Carvalho. A Grande Condecoração Municipal, simbolizada pela Medalha de Ouro, será recebida por Marta Íris Camargo Messias da Silveira, por proposição do vereador Carlos Eduardo Espíndola Alves.

Três cidadãos serão laureados com os Diplomas de Honra ao Mérito: Francisco Xavier Casqueiro, por indicação do vereador Rafael da Silva Alves, Lilian Konageski Stumm, através de sugestão do vereador Luis Gilberto de Almeida Risso e Maria Helena Lemos Pereira, por indicação do vereador João Adalberto da Rosa e Silva. Ainda a Comissão de Jovens Empresários e Executivos do Transporte de Cargas (COMJOVEM) receberá o Certificado de Reconhecimento por suas atividades através de indicação do vereador Ronnie Mello.

              A Câmara Municipal de Uruguaiana solicitará ao Poder Legislativo que estude a possibilidade de conceder gratificação aos monitores do Centro de Atendimento à Criança e ao Adolescente de Uruguaiana (CACAU). O requerimento do vereador Gilberto Risso (PMDB) aprovado na sessão desta terça-feira, dia 11 de novembro de 2014, sugere a disponibilização de incentivo aos servidores em razão do desgaste a que são submetidos no trabalho e para evitar a evasão dos concursados desestimulados pela remuneração de baixo valor.

              A Câmara Municipal aprovou o projeto de Lei que concede o título de utilidade pública à Associação São Francisco do Bairro Ipiranga. A iniciativa do vereador Fernando Tarragó (PSDB) reconhece a importância das atividades socioculturais realizadas na comunidade pela entidade filantrópica, como a promoção de eventos para arrecadar doações para as famílias em datas comemorativas. A condição de Utilidade Pública certifica o alcance social da instituição e possibilita a isenção de impostos municipais à entidade, garantindo melhor desempenho das ações desenvolvidas pela Associação.

11 de novembro de 2014

        A Câmara Municipal esteve representada no lançamento da Campanha “Novembro Azul” realizado pelo Governo Municipal no Salão Nobre da Prefeitura, iniciando as atividades da Secretaria de Saúde pela prevenção e combate ao câncer de próstata. Na sexta-feira, dia 7 de novembro de 2014, compuseram a mesa de trabalho o vereador presidente da Casa Legislativa, Ronnie Mello, e vereadora Jussara Osório.

Na oportunidade, foi apontado que o câncer de próstata é a segunda causa de morte por câncer entre os homens e normalmente é um tumor maligno que atinge homens acima de 45 anos. Também foram indicados como fatores de risco o histórico familiar, dieta rica em gordura, consumo de álcool, fatores hormonais e ambientais, excesso de peso e sedentarismo. A secretaria de saúde chama atenção para a inexistência de sintomas na maioria dos casos, e para a necessidade dos homens realizarem o exame de toque retal ou o exame de sangue chamado antígeno prostático específico para obtenção de diagnóstico.

O segundo encontro de vereadores de Uruguaiana e Concejales de Paso de Los Libres teve em sua pauta principal a preservação do Rio Uruguai, o trabalho de educação integrado e a obrigatoriedade da Tarjeta Vicinal Fronteiriça. No evento que aconteceu na quinta-feira, dia 6 de novembro de 2014, na Biblioteca Pública Municipal, oportunizou a apresentação dos avanços desde a última reunião e projetou as próximas ações.

Entre o exposto, esteve a possibilidade tratada com a chefia do controle migratório de Paso de Los Libres para facilitar a emissão das tarjetas vicinais a partir da disponibilização de um porto para solicitação do documento em Uruguaiana. Também foram aprovadas cartas manifesto que serão encaminhadas aos governos federais do Brasil e da Argentina solicitando providências sobre: a condição da Ponte Internacional que liga os países, regulamentação no Brasil e suspensão da cobrança da tarjeta para entrada em Libres, e a realização de atividades conjuntas na data considerada como “Dia da Amizade Argentina-Brasil”, 30 de novembro.

           “Essa forma como estamos avançando nos motiva a continuar de mãos dadas por melhorias para ambos os municípios”, afirmou o vereador Irani Fernandes. Durante o encontro, foi debatida a necessidade da consolidação das leis que regem o uso das águas do Rio Uruguai, já que a legislação dos dois países estabelecem normas e condições diferenciadas, como a época da piracema. Ainda o trabalho que deve ser iniciado de reflorestamento das margens do rio entres as duas cidades.

          O retorno das atividades do Programa Escolas Interculturais de Fronteira foi descrito e relatado o apoio do Poder Legislativo e Executivo, e principalmente o empenho dos professores envolvidos. Estiveram presentes representantes da área do meio ambiente e da educação dos dois municípios para compartilhar as experiências e planejar ações integradas.

          Na ocasião foi definida a criação de Comissões Mistas para tratar especificamente de cada assunto provocado nas reuniões. O terceiro encontro de vereadores e concejales será dia 4 de dezembro.

       Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 6 de novembro de 2014, a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei que autoriza o município a firmar Convênio com o CTG Patrulha do Oeste. O documento corrobora com a iniciativa do município de prestar auxílio financeiro à entidade tradicionalista nas despesas com a invernada artística e as atividades ligadas à cultura gaúcha como canto e declamação. A importância de 15 mil reais será liberada para o CTG. Integrantes da patronagem da entidade e da invernada acompanharam a tramitação do projeto na Câmara e a votação.

             O Poder Legislativo recebeu os representantes da AESSul para obter informações sobre a dívida do município com a empresa concessionária. Estiveram presentes o diretor geral da AESSul, Antônio Carlos de Oliveira, analista do Poder Público, Rudinei Portes da Silva e gestor do Poder Público, Cristiano Machado Pires, e vereadores presidente Ronnie Mello, vice-presidente, Irani Fernandes, Marcelo Lemos, Jussara Osório, Gilberto Risso e Carlos Eduardo Espíndola.

Na oportunidade, foram apresentados os valores a serem pagos pelo município à empresa, que representam o total de 15,5 milhões de reais. Também foi descrita a alternativa de pagamento ofertada, prevendo atualização monetária e descontos de juros e multas. A proposta inclui o valor negociado de R$ 13.12 milhões, considerando parcelamento de R$ 7,01 milhões, a ser pago em 10 anos, e sinal pago com imóvel de R$ 6.11 milhões, representando a amortização da dívida nesse valor. Trata-se da cedência de imóvel do município para a AESSul, referente à de área de 9.000 m² do antigo prédio do IRGA, localizado na rua Dr. Maia.

                 Esta proposta está sendo negociada com a prefeitura, com prazo estimado para 2014. Os vereadores demonstraram disponibilidade para a avaliar a legalidade da iniciativa. “É uma alternativa para abatermos essa dívida, sem prejuízos maiores aos cofres da prefeitura”, considera o presidente, Ronnie Mello.

Câmara busca alternativas para zerar dívida

               Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 6, foi aprovado requerimento do vereador Irani Fernandes que solicita à Prefeitura a relação de todos os bens imóveis pertencentes ao patrimônio municipal. O objetivo é buscar outras alternativas para a negociação com a AESSul, oportunizando o estudo sobre outros imóveis a serem negociados.

                 Nesse sentido, o vereador observa que anteriormente o município não honrou com a proposta de pagamento. “Em situação favorável financeiramente do município não foram quitadas as parcelar negociadas, o que ocasionou quebra de contrato e aumento da dívida. Nós, Poder Legislativo, devemos procurar alternativas para essa preocupante situação, pensando em prevenir a reincidência desse problema e auxiliando e Executivo”, esclareceu.

6 de novembro de 2014

     A Biblioteca Pública Municipal sediará o segundo encontro de vereadores de Uruguaiana e Concejales de Paso de Los Libres nesta quinta-feira, dia 6 de novembro de 2014, às 20h. A iniciativa coloca em pauta assuntos de interesse comuns entre os dois municípios fronteiriços. No evento de hoje será destacada a conservação do Rio Uruguai, as Escolas Interculturais de Fronteira e a Tarjeta Vicinal Fronteiriça.