Extraordinária retorna segunda-feira

        A sessão extraordinária iniciada hoje, dia 19 de dezembro de 2014, foi suspensa para retornar na segunda-feira 22, a partir das 9h. A Câmara Municipal amplia o período para análise das 14 matérias encaminhadas pelo Prefeito e solicita informações do Poder Executivo sobre assuntos já tratados e questionados pelo Parlamento. Entre eles está a relação com o Hospital Santa Casa de Caridade sobre a dívida com a instituição, o posicionamento frente a proposta do Legislativo para o destino da sobra de recurso da Casa à dívida e o cumprimento do convênio referente às cirurgias eletivas.

            Também está incluso o pedido de entendimento para as questões que envolvem os empresários do município sobre o uso de toldos, cobrança do uso de área e horário de funcionamento de bares e restaurantes; o não repasse de convênios aprovados pela Casa Legislativa, por solicitação do próprio Executivo, como à LUBA, AEU, e CELEMASTER; alteração na legislação vigente para que a cobrança dos imóveis territoriais seja escalonada em outra faixa de tributação, separada dos imóveis residenciais; e cronograma para melhoria nas condições de trafegabilidade das estradas vicinais.

                Na segunda-feira, às 16h, está agendada sessão extraordinária para apreciação de mais duas matérias enviadas pelo Poder Executivo. Trata-se do Projeto de Lei para autorizar o município a transferir recursos à Sociedade Recreativa e Cultural Apoteose do Samba até o limite de R$ 549.000,00 e Emenda a Lei Orgânica Municipal para atender o percentual constitucional 25% do recurso da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino ao final do exercício 2014 e destinar o valor remanescente à Secretaria Municipal de Saúde.