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A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei que autoriza a realização de Convênio entre Uruguaiana e Itaqui. Trata-se de parceria para produção de massa asfáltica destinada ao recapeamento de vias e logradouros públicos nos municípios. A matéria aprovada nesta terça-feira, dia 8 de outubro de 2014, prevê a utilização da capacidade da Usina de Asfalto de Uruguaiana, com o fornecimento do material necessário para usinagem do asfalto e dos equipamentos para o transporte do produto beneficiado sob responsabilidade de Itaqui.

                Pela cedência dos serviços e certificação do cumprimento dos parâmetros do projeto de utilização da massa asfáltica, o município de Uruguaiana reterá 10% da quantidade total de massa asfáltica produzida com o material disponibilizado por Itaqui.

A passagem do 63º aniversário de criação da 3ª Seção de Combate a Incêndio de Uruguaiana foi registrada pela Câmara Municipal nesta terça-feira, dia 7 de outubro de 2014. Na ocasião, foi entregue o certificado de reconhecimento do Parlamento pelos relevantes serviços prestados da Unidade Militar ao representante, 2º Sgt. João Batista de Castro. Durante o pronunciamento, o vereador Irani Fernandes, autor da homenagem, frisou o trabalho colaborativo e essencial dos bombeiros para Uruguaiana. “Sempre empenhados pela valorização e resgate de vidas, com respeito, energia e fibra, na maior parte das vezes arriscando a própria integridade física”, parabenizou o parlamentar em nome da Câmara.

A audiência pública que debaterá questões relacionadas à poluição sonora em Uruguaiana será realizada amanhã, dia 8 de outubro de 2014, às 19h30min. Promovido pela Câmara Municipal, por proposição do vereador Irani Fernandes, o evento oportunizará à comunidade apresentar suas opiniões e registrar situações de constrangimento em razão do abuso na emissão de som em veículos comerciais e particulares. O cumprimento da legislação e a fiscalização serão destacadas.

Desde de 2009, a Câmara Municipal solicita ao Poder Executivo a ampliação do período da licença maternidade às servidoras municipais, vislumbrando o estabelecido no Estado e no País. O direito reservado nas esferas Federal e Estadual é de seis meses de licença maternidade, em Uruguaiana o período é de quatro meses.

             Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 7 de outubro de 2014, foi reforçada a solicitação através de requerimento do vereador Rafael Alves (SDD) aprovado pela Casa Legislativa. A vantagem pode ser dada às lactantes através de alteração no Estatuto dos Funcionários Públicos por iniciativa do prefeito. De acordo com o vereador, a ação não representa ônus ao município, além dos inegáveis benefícios para o desenvolvimento emocional dos bebês.

3 de outubro de 2014

        A Câmara busca providências para renovação do convênio entre Santa Casa e município para realização das cirurgias eletivas do Sistema Único de Saúde no hospital de Uruguaiana. Através de requerimento do vereador Rafael Alves (SDD), foi relatada a grande espera de pacientes para a execução dos procedimentos básicos de saúde, além do elevado custo do município com a transferência das cirurgias para outros municípios.

              Em 2013, a prefeitura não renovou o convênio que complementava os valores remuneratórios para os médicos dos procedimentos realizados para os usuários do Sistema Único de Saúde. “É gasto mais de um milhão com o Tratamento Fora Domicílio (TFD), sendo que poderíamos evitar o transtorno das viagens para os pacientes e acompanhantes, valorizar o serviço dos médicos de Uruguaiana, e investir apenas 20% deste valor na própria Santa Casa”, explicou Rafael.

            O líder do Governo na Câmara, vereador Fernando Tarragó, explanou sobre a complexidade do problema. “Antes havia Decreto Federal que permitia a dispensa de subsídios da Prefeitura para esse fim, situação alterada com a definição da recontratualização entre Estado e hospital, que não inclui as verbas para as cirurgias eletivas”, considerou o parlamentar.

            Dessa forma, a Câmara buscará mais informações com a administração do Hospital Santa Casa de Caridade e pleiteará junto ao Governo do Estado maiores recursos para a área, a serem inclusos nos valores da recontratualização.

        A Câmara Municipal expõe as más condições de trabalho dos servidores que realizam a limpeza no Terminal de Ônibus, Praça Barão do Rio Branco e no Parcão, solicitando providências do Poder Executivo Municipal. Através de requerimento do vereador Gilberto Risso (PMDB), aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 2 de outubro de 2014, será reclamada a necessidade de melhorias no local de permanência dos funcionários e na escala de turnos trabalhados para os servidores.

               De acordo com o parlamentar, a saúde e a segurança dos funcionários é ameaçada. Dessa forma, é indicada desobstrução da tubulação de esgoto e conserto da fiação elétrica e da parte hidráulica nos locais de abrigo dos funcionários.

         O dano aos uruguaianenses causado pela dificuldade na atualização cadastro do Cartão SUS é preocupação da Câmara Municipal. A vereadora Jussara Osório (PSDB) demonstrou na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 2 de outubro de 2014, a burocracia relatada pela população e a morosidade para efetivar o recadastramento no Sistema que garante o atendimento pela rede pública de saúde.

           A parlamentar aponta a impossibilidade de garantir a todos os cidadãos a emissão do cartão, com a quantidade reduzida de fichas distribuídas e a demora no sistema. “Com a estratégia utilizada é impraticável que toda a população consiga realizar o cadastro. É inaceitável prejudicarmos o atendimento médico em razão da burocracia”, afirmou Jussara.

               O Conselho Estadual de Saúde foi contatado pela vereadora e informou o repúdio à qualquer ação no município que dificulte a realização de procedimentos pelo SUS, sendo contrário aos hospitais ou postos de saúde que neguem consultas em detrimento da falta do cartão.

               “Precisamos melhorar a gestão e precaver qualquer constrangimento provocado por essas dificuldades burocráticas enfrentadas pela população”, considera Jussara. O assunto foi encaminhado diretamente ao Conselho Estadual para providências do Governo .

       A prática no município do Bushido foi reconhecida pelo Parlamento. Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 2 de outubro de 2014, foi aprovado o projeto de lei que estabelece a segunda semana de março como período oficial das atividades dessa prática no município. No plenário, estiveram presentes praticantes do Bushido que é um código de honra e um modo de vida para os samurais, surgido da combinação dos conceitos do Budismo, Xintoísmo e Confucionismo.

Por proposição do vereador Gilberto Risso (PMDB), a data deverá ser inclusa no calendário oficial do município. “Assim, valorizamos a disciplina, dedicação, solidariedade e respeito fomentadas através do Bushido”, considerou. São trabalhadas técnicas marciais e condutas honradas.

           O Poder Legislativo indica ao Executivo Municipal o tombamento do prédio da Escola Nossa Senhora do Horto. A iniciativa do vereador Rafael Alves considera o valor histórico da construção centenária localizada na rua Monte Casseros. O tombamento, através da aplicação de legislação específica, garante a preservação do patrimônio e reconhece a importância do prédio na construção da história de Uruguaiana.

1 de outubro de 2014

1 de outubro de 2014

          A retomada das ações do Programa Escolas Interculturais de Fronteira no município é solicita ao Poder Executivo pela Câmara Municipal. O vereador Irani Fernandes Coelho (PP) indica, através de requerimento, a importância de garantir a continuidade da participação de Uruguaiana no programa de intercâmbio cultural de estudantes e professores brasileiros com argentinos.

            Docentes e alunos das escolas Elvira Ceratti (CAIC) em Uruguaiana e Vicente Eladio Verón (Paso de Los Libres) participaram deste projeto que foca integrar as relações fronteiriças a partir do desenvolvimento da educação intercultural, com ênfase no ensino do português e do espanhol. Os envolvidos realizam projetos de trabalho binacionais, formulados de maneira conjunta, com tarefas específicas em cada língua.

     O Programa do Governo Federal foi criado em 2005, abrangendo cidades fronteiriças do Mercosul como São Borja, Itaqui e Jaguarão. De acordo com o vereador Irani, para retomada do Programa em Uruguaiana há necessidade do município disponibilizar o transporte para realização das atividades na Argentina e o seguro dos docentes. “Promover a integração dos jovens e pensar na educação da fronteira é essencial para o desenvolvimento da nossa região”, considera.

     A estima pela qualidade do ensino profissionalizante oferecido pelo SENAC-Uruguaiana foi relatado no espaço da tribuna livre da sessão ordinária da Câmara Municipal nesta terça-feira, dia 30 de setembro de 2014. Por sugestão do vereador Marcelo Lemos (PDT), a diretora da instituição, Oni Maria Cezimbra Dias, explanou sobre os cursos profissionalizantes que anualmente atendem cerca de cinco mil pessoas.

             Na ocasião, os três programas executados pelo Senac que ofertam cursos gratuitos foram destaque. O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), o Programa Senac de Gratuidade (PSG) e o Jovem Aprendiz disponibilizam capacitação nas áreas de informática, saúde, gestão, segurança, logística, comércio, entre outras. O SENAC trabalha ainda com turismo, comunicação, idiomas e gastronomia.

              A importância dos 67 anos de atuação do Sistema no município para qualificação dos uruguaianenses foi reconhecida pelo vereador Marcelo e demais parlamentares. O SENAC conta com infraestrutura de laboratórios de informática, enfermagem, biblioteca, salas de aula e trabalha com dois programas de excelência em gestão.

        O prolongamento dos problemas do transporte público de Uruguaiana foi novamente pauta na Câmara Municipal. Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 30 se setembro de 2014, foram aprovados dois requerimentos do vereador Rafael Alves (SDD), solicitando providências ao Poder Executivo e ao Ministério Público Estadual sobre as más condições do serviço.

          Será questionada a relação dos autos de infração com os correspondentes dias e locais das vistorias realizadas nos ônibus que fazem o transporte no município de janeiro de 2013 a agosto de 2014, também solicitado que o município assuma ou conceda a prestação do serviço através de licitação.

         Na reunião, foi relembrada a manifestação dos estudantes universitários realizada em agosto do ano passado na Câmara por melhorias no transporte. “Mais um ano passou e nada mudou, continuamos diariamente recebendo denúncias do sucateamento da frota de ônibus em circulação, colocando em risco a vida de centenas de pessoas”, declarou o vereador.

           Há 23 anos, as empresas assumem o serviço sem o devido processo legal regulamentado na Constituição Federal, que estabelece a realização de licitação para a prestação de serviços públicos. De acordo com o vereador, não há impedimento na Justiça para que o Executivo faça a licitação, e completou que atualmente as empresas não têm vínculo legal estabelecido através de processo licitatório com a Prefeitura, entretanto seguem atuando precariamente.

      A dispensa do pagamento de multa e juros para quitação da taxa de fiscalização ou vistoria e ambulantes do exercício de 2014 foi aprovada pela Câmara Municipal nesta terça-feira, dia 30 de setembro de 2014. O benefício é incidente ao contribuinte que efetuar o pagamento até 31 de outubro de 2014, através de boleto bancário específico, remetido para o seu endereço comercial ou retirado na Central Integrada de Atendimento ao Cidadão (CIAC), da Secretaria Municipal de Fazenda.

           Conforme esclarece o Poder Executivo, em levantamento recente o município constatou que mais de dez mil contribuintes estão inadimplentes com a Fazenda Municipal, no que se refere ao recolhimento desta taxa. Diante desse cenário, a Administração Municipal está buscando, na dispensa da multa e juros pelo atraso, incentivar o contribuinte a cumprir com sua obrigação tributária, e assim recuperar aproximadamente 40% da receita então prevista na arrecadação desta taxa.

         O Executivo Municipal expedirá, através de ato próprio, instruções complementares que se fizerem necessárias para o fiel cumprimento dessa Lei aprovada pelos vereadores, acentuando que o benefício não confere ao contribuinte qualquer direito à restituição de importâncias pagas ou compensadas anteriormente a sua vigência.

          A Comissão de Finanças e Orçamento realizará audiência pública para a apresentação e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2014. A ocasião é promovida para dar transparência a execução do planejamento financeiro no período de maio a agosto de 2014. O evento será realizado na terça-feira, dia 30 de setembro de 2014, às 14h, no Plenário da Câmara.

        Em sessão especial na Câmara Municipal, receberam homenagens pela passagem dos 140 anos a Loja Maçônica Cruzeiro do Sul II e pelos 110 anos de fundação o Colégio Marista Sant’Ana. No evento realizado nesta quarta-feira, dia 24 de setembro de 2014, foi destacada a importância das instituições para história de Uruguaiana, consolidada há mais de um século com princípios cristãos, trabalho solidário e responsabilidade com a comunidade.

Laureada por proposição do vereador Irani Fernandes, as atividades da Loja Maçônica foram apontadas desde o início da fundação de Uruguaiana, mantendo-se atualmente de forma discreta, mas essencial para a construção do município. Relataram a filosofia e as ações da Loja, Wolmer Paulo Ibarra, Jorge Rossini, Sadi Dorneles e Alberto Leal.

A qualidade do ensino, a valorização da família e o estímulo à prática da solidariedade e fraternidade estão entre as marcas da educação Marista estabelecidas em Uruguaiana. A diretora do educandário, Marisa Crivelaro da Silva, representou a instituição na entrega da homenagem proposta pela Mesa Diretora da Casa Legislativa, entregue pelo presidente da Câmara, vereador Ronnie Mello. A ex-professora, Giselda Lobato também prestou homenagem ao aniversário do Colégio.

Estiveram presentes familiares, amigos e integrantes da Loja Cruzeiro do Sul, também alunos, professores, funcionários e pais do Colégio Sant’Ana, prefeito, Luiz Augusto Schneider, e vereadores Jussara Osório e Rafael Alves.