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      A Câmara Municipal de Uruguaiana sediou audiência pública promovida pela Receita Federal sobre a instalação das lojas francas no município. Nesta quarta-feira, dia 5 de novembro de 2014, o Superintendente Regional da Receita Federal, Paulo Renato da Paz, explanou sobre os empreendimentos que serão permitidos e a forma de funcionamento dos estabelecimentos que poderão comercializar produtos importados com redução de impostos.

A instalação dos free shops foi aprovada em outubro de 2012 na Câmara Federal, mas ainda precisa ser regulamentada nos municípios de fronteira com Argentina e Uruguai. Em Uruguaiana não há legislação em vigência que regulamente e limite as atividades deste comércio. Na ocasião, empresários e comerciantes puderam esclarecer as dúvidas sobre os benefícios para os empreendedores e os consumidores com a implantação dos free shops.

O Superintendente, Paulo, com o chefe da Divisão Regional Aduaneira, Carlos Henrique Loguércio de Mesquita e Delegado da Receita, Jorge Hergessel, foram recebidos no gabinete do presidente, vereador Ronnie Mello, com os representantes da ABTI, Guilherme Boger, e do ComJovem Uruguaiana, Marcelo Nascimento.

        O interesse e a necessidade da implantação do curso presencial de Direito em Uruguaiana serão manifestados pela Câmara Municipal. Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 5 de novembro de 2014, foi aprovado requerimento do vereador Irani Fernandes (PP) que indica a proposição aos diretores da Universidade Norte do Paraná (UNOPAR) de Londrina e do polo de Uruguaiana.

            O assunto também será tratado no evento de lançamento dos novos cursos oferecidos pela instituição de ensino no município. As atividades em progresso desenvolvidas pela UNOPAR no município foram referenciadas pelo vereador. “Temos carências, principalmente de profissionais, na área das ciências jurídicas que poderão ser sanadas a partir do empenho e da qualidade do ensino ofertada da UNOPAR”, considerou.

                 Além disso, o parlamentar salientou a existência de mercado de trabalho em Uruguaiana, a grande quantia de acadêmicos que se deslocam para outros municípios para cursar Direito e a necessidade de ampliação contínua dos cursos de ensino superior para o desenvolvimento da região.

           A importância das campanhas promovidas pela saúde da população é fomentada na Câmara Municipal. Neste período de trabalho pela prevenção e combate ao câncer de próstata através das ações desenvolvidas no chamado “Novembro Azul” os vereadores Ronnie Mello e Irani Fernandes participaram de evento promovido pela Associação de Apoio a Pessoas com Câncer (AAPECAN) e Sesc sobre o câncer de próstata, doenças cardiovasculares e câncer do intestino grosso. Ministrada pelo cirurgião proctologista, Maurício Lima da Fontoura, a palestra foi realizada na terça-feira, dia 4 de novembro  de 2014.

         Esclarecimentos sobre a dificuldade de sinal da telefonia disponível no interior e centro do município são solicitados pelo Poder Legislativo de Uruguaiana. O assunto é tratado na Comissão de Serviços Municipais da Câmara que busca justificativas e melhorias sobre o serviço junto às operadoras. Em relação a esta temática, foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira, dia 5 de novembro de 2014, requerimento de autoria do vereador Egídio Carvalho (PSDB) que indica o problema no distrito de Plano Alto. “Em dias de chuva a situação agrava-se, causando constrangimentos para estudantes e para trabalhadores que precisam usar essa comunicação”, considera.

      Na sessão ordinária realizada na Barragem Sanchuri, nesta terça-feira, dia 4 de novembro de 2014, comunidade e estudantes presenciaram a discussão das matérias do Poder Legislativo apresentadas no Instituto Estadual Leda Maria Pereira da Silva. Entre as dificuldades enfrentadas na localidade está as más condições de iluminação e de trafegabilidade nos bretes.

Na ocasião, foi aprovado pelos parlamentares o requerimento do vereador Adalberto Silva solicitando à 10ª Coordenadoria Regional de Educação que considere o educandário como escola de zona urbana, para alteração na adotada divisão por ciclos de formação. De acordo com o vereador, a união de alunos de diferentes idades na mesma classe de ensino tem gerado preocupação de pais e estudantes. “Pedimos a revisão do método utilizado por que o número de alunos é grande e este formato tem gerado evasão dos estudantes”, afirmou.

       O grupo de voluntárias “Cisne Branco” esteve em visita ao Poder Legislativo para divulgar a realização do I Jantar Dançante Beneficente Retrô Anos 70, 80 e 90. O presidente da Câmara Municipal, vereador Ronnie Mello, recebeu as integrantes nesta manhã, dia 4, no gabinete. O evento acontece na próxima sexta-feira, dia 7 de novembro de 2014, no Clube Tiradentes, a partir das 21h, com o valor de R$ 35,00 mais a doação de brinquedo.

         Nesta segunda-feira, dia 3 de novembro de 2014, tomou posse a nova servidora do Poder Legislativo, Kerlen Medeiros Matoso Bender que assume o cargo de Oficial Legislativo. O presidente da Câmara, vereador Ronnie mello, e os servidores da Casa deram as boas-vindas à Kerlen, que passa a integrar o quadro de servidores efetivos da Câmara após aprovação no concurso realizado em 2011 e assinatura do Termo de Posse e Compromisso, responsabilizando-se em cumprir com zelo e probidade as funções inerentes e desempenhar com eficiência as atribuições definidas em lei. Na ocasião, o Presidente desejou êxito no trabalho a ser iniciado e fez referência à importância do serviço prestado pela Oficial Legislativa, Vera Iara Santariano Sant’anna, durante os anos de colaboração na Câmara até a aposentadoria.

       próxima reunião ordinária da Câmara Municipal será realizada na Barragem Sanchuri. Os vereadores estarão reunidos com a comunidade na Escola Estadual Leda Maria Pereira da Silva, na terça-feira, dia 3 de novembro de 2014, às 19h. A ação busca a descentralização dos trabalhos legislativo e oportuniza o debate sobre as reivindicações do interior e os encaminhamentos para melhorias. Será aberto espaço para representantes e membros do distrito manifestarem, na tribuna, questões relevantes para a comunidade

A importância de educação e da fé foi venerada em sessão especial promovida pela Câmara Municipal. Neste evento realizado na quinta-feira, 3 de novembro de 2014, foi prestada homenagem à Igreja Metodista em Uruguaiana, pela passagem de seus 110 anos, por indicação do vereador Irani Fernandes, e à professora Caroline da Costa Cardoso, pelo desenvolvimento do projeto “Vida de Bebê”, através de proposição do vereador Egídio Carvalho.

Estiveram presentes amigos, estudantes e familiares das comunidades escolares. Durante sua manifestação, o vereador Irani destacou o papel do Colégio União e da Igreja Metodista para desenvolvimento de Uruguaiana. “Historicamente a instituição colabora com a formação dos uruguaianenses, de forma exímia, unindo educação e religião”, frisou. O representante da instituição na homenagem, pastor Vílquer de Melo Moraes, acentuou o trabalho espiritual e social executado pelos Metodistas no município, vislumbrando a melhoria na qualidade de vida de todos.

A láurea foi entregue à professora da Escola Municipal de Educação Infantil Cecília Meireles, Carolina Cardoso, pelo projeto realizado com crianças de 2 a 3 anos e premiado no concurso “Uma nova pedagogia para a sociedade futura” com o segundo lugar entre 153 propostas do Brasil. O projeto proporcionou às crianças o acompanhamento de uma gestação e a interação com bebês menores, estimulando-os a construir hipóteses sobre a vida dos menores.

A educadora relatou a importância das experiências adquiridas com o projeto, propiciando às crianças perceberem-se como sujeitos em contato com o outro, obtendo valores e habilidades de relacionamento interpessoal e enriquecendo a cultura. Em nome do Parlamento, o vereador Egídio salientou a integração da comunidade escolar para a realização do projeto e desejou que a iniciativa inspire outros educadores.

                  O presidente da Câmara, vereador Ronnie Mello, ressaltou a importância da educação e da fé andarem juntas. “Com trabalhos como este que mudamos os rumos do país”, concluiu.

       A Lei Orçamentária para o exercício financeiro do município para 2015 foi apresentada na Câmara Municipal de Uruguaiana nesta segunda-feira, dia 3 de novembro de 2014. Conduzida pela Comissão de Finanças e Orçamento, na audiência pública foram descritas a receita e a despesa para ao próximo ano. Estiveram presentes os representantes do Poder Executivo, do Conselho de Educação e os vereadores, presidente da Comissão Fernando Tarragó, Adalberto Silva e Irani Fernandes.

A despesa orçamentária, no mesmo valor da Receita Orçamentária, está fixada em cerca de duzentos milhões de reais. Entre os valores mais representativos estará o aumento no investimento nas áreas de segurança pública, assistência social, cultura, urbanismo e agricultura. Também redução de despesas na área de trabalho, saúde e educação.

                 Emendas podem ser propostas aos parlamentares componentes da Comissão até o dia 15 de novembro. O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) pode ser consultado no site da Câmara na página de publicações.

      A Câmara Municipal apoia a campanha “Adote um sorriso, doe um brinquedo” que projeta arrecadar brinquedos para a realização de evento no Natal com a entrega das doações recebidas às crianças de Uruguaiana. Nesta segunda-feira, dia 3 de novembro de 2014, o presidente da Casa Legislativa, vereador Ronnie Mello, e vice-presidente, Irani Fernandes, receberam Anderson Menezes e Laura Quoos no gabinete da presidência. Na ocasião foi manifestada a aprovação da Câmara pela iniciativa e garantida a colaboração na campanha. Os postos de arrecadação serão distribuídos no comércio do município.

              A Câmara Municipal solicita o estudo do Poder Executivo sobre a possibilidade de autorizar o desconto em folha do funcionalismo para pagamento dos convênios oferecidos no comércio pelo Sindicato dos Municipários de Uruguaiana (SIMUR). O requerimento do vereador Gilberto Risso (PMDB) busca alternativa para facilitar a forma de quitar os débitos dos associados nos estabelecimentos de Uruguaiana.

              Tratando-se de benefício aos servidores, o vereador ainda sugere, através de requerimento apoiado pelos demais parlamentares, que o Executivo avalie a implementação de turno único, durante o horário de verão, para o funcionalismo público municipal. A iniciativa vislumbra a economia aos cofres públicos com energia elétrica e a melhoria da produtividade dos servidores com a ação. “Entendemos estas indicações como benéficas tanto para os trabalhadores, quanto para a administração municipal”, concluiu o vereador.

30 de outubro de 2014

             Câmara Municipal solicita a inclusão de equipamentos para ginástica destinados tanto a pessoas com deficiência como para outros usuários (chamadas academias híbridas) na implantação do programa de Academias ao Ar Livre junto a todos os Posto de Saúde do município com recursos do Sistema Único de Saúde. A indicação do vereador Irani Fernandes (PP) aponta a necessidade do município planejar o incentivo à prática de exercícios, visando ampliar a qualidade da saúde da população.

            O Ministério da Saúde oportuniza recursos para investimentos na área, fixando academias nas proximidades dos Postos de Saúde para evitar a depredação e garantir o acompanhamento das atividades físicas por profissionais. “É uma nova forma agir pela inclusão. Estamos perdendo importantes oportunidades de prevenção e promoção de saúde, bem como de integração à comunidade”, considera o vereador.

                   Nessa área foi encaminhado para análise das Comissões Técnicas de Casa o projeto de lei do vereador Irani que busca institui a obrigatoriedade de utilização de mobiliário inclusivo nas academias ao ar livre no município. A matéria estabelece que pelo menos 30% do total dos equipamentos deverão ser inclusivos (apropriados para pessoas com deficiência física) ou híbridos(utilizado por todos sem limitações).

30 de outubro de 2014

          A Comissão Especial composta para apreciar a proposta do Poder Executivo de reduzir a percentagem da receita do município aplicada na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) reúne-se semanalmente para a análise do projeto de emenda à Lei Orgânica que tramita na Câmara Municipal, ouvindo os envolvidos para subsidiar o estudo. Nesta quarta-feira, dia 29 de outubro de 2014, estiveram no Parlamento a professora representante da APEMU, Dirce Gracioso e demais representantes da Assembleia da Categoria para manifestar-se sobre o assunto e apresentar as informações necessárias para análise dos vereadores: presidente da Comissão, Luis Gilberto de Almeida Risso, relator do parecer do projeto, Irani Fernandes; e vereadores Marcelo Lemos, Fernando Tarragó e Rafael Alves, integrantes da Comissão Especial.

Na oportunidade foram relatados dados sobre a educação e as dificuldades enfrentadas nas escolas, principalmente referentes à infraestrutura, esclarecendo que existem necessidades básicas para serem atendidas. As informações contrariam o posicionamento do Poder Executivo sobre os excessos de verbas sem destinação válida para a educação.

              Foi registrado pela entidade que a categoria não foi recebida pelo Executivo Municipal para tratar sobre a redução dos percentuais, entretanto mantém-se disponível ao diálogo para que se avalie novas propostas e verifique as situações e os posicionamentos colocados.

Poder Executivo explica razões para alteração na Lei Orgânica

                   A proposta do Poder Executivo é atualizar as legislações tributária e orçamentária do município, alterando a aplicação mínima de 35% para 25% da receita na educação. Entre as justificativas apresentadas pelo Poder Executivo está a desassociação de áreas como turismo, cultura e esportes, que integravam a secretaria de educação, sem a transferência dos recursos. Também o acompanhamento do previsto na Constituição Federal, que estabelece 25% para a educação e a possibilidade de amenizar a crise financeira do município.

               A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal promove audiência pública para debate do orçamento de Uruguaiana para 2015. Na ocasião será apresentada a lei que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro do próximo ano, prevendo os recursos arrecadados e os investimentos realizados no município.

            O evento acontece na segunda-feira, dia 3 de novembro de 2014, às 14h. É a oportunidade de entidades e de cidadãos participarem na definição de prioridades e aplicações definidas pelo gestor público para 2015. O projeto de lei encontra-se à disposição no site e na secretaria da Casa Legislativa para conhecimento dos munícipes.