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         A sugestão de autoria do vereador Mano Gás (PSDB), aprovada no dia 22 de outubro de 2019 em plenário, será direcionada para Prefeitura, Polícia Rodoviária Federal e empresas do ramo de equipamentos de monitoramento.

          “Muitos suicídios são concretizados na Ponte Internacional. A medida identifica os potenciais suicidas e agiliza o deslocamento de efetivo mais próximo, além de não interferir no patrulhamento diário das ruas, somente quando houve situação de perigo”, esclareceu Mano Gás.

         A matéria de autoria do Poder Executivo concede 100% do desconto à vista e 50% no parcelamento, em 10 vezes, nos valores inscritos ou não em dívida ativa, em cobrança administrativa ou judicial.

         O benefício será concedido mediante assinatura do Termo de Adesão por parte do interessado. O objetivo é recuperar valores de dívida ativa em curto prazo e com base na negociação amigável com os contribuintes inadimplentes com os cofres públicos. O Executivo declarou ser volumoso o valor acumulado de débitos, sem perspectiva de arrecadação do valor principal acrescidos da integralidade de juros e multa.

          O PL aprovado ainda possibilita aos empresários locais a regularização de seus estabelecimentos, pois este benefício abrangerá Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN); Taxa de Fiscalização e Localização (Alvará); Alvará Sanitário e de Uso de Área.

          De autoria do Poder Executivo, o PL nº 92/19 autoriza o Poder Executivo a indenizar o valor relativo ao empréstimo bancário referente à antecipação da gratificação natalina. Há previsão de indenizar 100% do valor relativo ao empréstimo bancário realizado que será acrescido de juros, bem como eventuais despesas decorrentes dos respectivos contratos bancários consignatórios.

          Na oportunidade também foi aprovado o Pl nº 89/19 que autoriza a indenização de servidores públicos municipais ativos e inativos; pensionistas e agentes políticos do município de Uruguaiana, no caso do não pagamento da obrigação pecuniária até o dia 20 do mês de dezembro.

          Dessa forma, proporciona-se o parcelamento da gratificação em até seis parcelas de, no mínimo, R$ 1.000,00, vencendo a primeira no dia 20 de janeiro de 2020, incluídos os encargos indenizatórios. O valor deve ser acrescido da correção monetária, aos servidores que optarem pela alternativa.

         A cerimônia de lançamento da 41ª Califórnia da Canção Nativa do RS aconteceu nesta segunda-feira, dia 21 de outubro de 2019. O evento acontecerá de 5 a 7 de dezembro no Teatro Rosalina Pandolfo Lisboa, com realização do CTG Sinuelo do Pago e Prefeitura.

        Prestigiaram o lançamento com demais autoridades e envolvidos na organização a presidente, Zulma Ancinello, e vereadores Carmelo Madeira, Josefina Soares, Irani Fernandes, Carlos Delgado, Nerai Kaufmann e Fernando Tarragó.

       Na tribuna livre desta terça-feira, dia 22 de outubro de 2019, a 13ª Jornada Odontológica da Fronteira Oeste teve espaço. Por solicitação do vereador Rafael Alves (PMDB), explanou sobre o evento o presidente da Associação Brasileira de Odontologia Regional Uruguaiana, Fabiano Caetano Brites, e coordenador regional da Odontologia Municipal, Luis Mauricio Silva da Silva.

         “Esperamos mais de 150 pessoas da área odontológica para este que é o maior evento odontológico de Uruguaiana e região”, salientou Brites. A Jornada acontecerá nos dias 25 e 26 de outubro, na Casa Bento.

         A programação do encontro científico e cultural contará com 12 palestrantes, ação voluntária, feira comercial, concurso de casos clínicos com premiação, Assembleia e eleição da nova diretoria, também jantar com homenagens e posse dos novos sócios.

          Informações pelo telefone (55) 34011700.

        A matéria nº 100/19 foi apresentada na reunião do dia 17 de outubro de 2019 e será analisada pela Comissão de Finanças e Orçamento.

         A proposição estima a receita e fixa a despesa no valor de R$ 305.310.618,13, para o exercício financeiro de 2020, referentes aos Poderes do Município, seus Fundos e órgãos da administração indireta. O PL expõe, entre outros dispositivos, as tabelas explicativas da receita e da despesa de forma integrada; a descrição sucinta de cada unidade administrativa e de suas principais finalidades e a relação dos compromissos (convênios e contratos) firmados para 2020 com os respectivos créditos orçamentários.

          De acordo com o Poder Executivo, o orçamento é elaborado em obediência ao princípio do equilíbrio das contas públicas observando a legislação que prevê igual valor entre a receita estimada e a soma da despesa fixada acrescida da reserva de contingência. Esta sistemática transforma as três peças orçamentárias (PPA – LDO e LOA) em um único instrumento, permitindo um controle mais efetivo da execução orçamentária.

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         A denominação do Centro Esportivo Zona Leste em homenagem ao Professor Moacir Quevedo foi aprovada pela Câmara Municipal de Uruguaiana no dia 17 de outubro de 2019. O projeto de Lei de autoria do vereador Rafael Alves (PMDB) considera a dedicação do profissional à educação e ao esporte.

           O uruguaianense Moacir era Fuzileiro Naval da reserva e como militar residiu por muitos anos no Rio de Janeiro, onde passou a destacar-se na prática do karatê. Em Uruguaiana, formou vários campeões em diferentes categorias e criou projetos no esporte como “Karatê Além do Esporte” desenvolvido em convênio com o Município que beneficiou aproximadamente 500 crianças de 07 a adolescentes de 17 anos. Foi Diretor de Arbitragem e Consultor Técnico da Federação Gaúcha de Karatê.

           O Centro Esportivo, fundado em 2005, tem mais de 10 mil m² com quatro ginásios de basquete, futsal e adaptável ao tênis, campos de futebol 11 e 7, pista de caminhada, cancha de vólei, praça e área coberta para confraternização.

          “O espaço está inerte e isso nos traz desconforto, porque já vimos anos brilhantes de atuação, inclusive com a liderança de Moacir no karatê”, afirmou Rafael sobre as solicitações de reativação do local.

      A indicação do vereador Irani Fernandes (P) foi apresentada na reunião do dia 17 de outubro de 2019.

     O CAPS I atende crianças e adolescentes com transtornos mentais graves e persistentes ou que fazem uso de álcool e outros tipos de drogas. O Ministério da Saúde autoriza a instalação em municípios com população acima de 150 mil habitantes.

       “Uruguaiana não preencheria essa condição para pleitear autorização, entretanto, apontamos alguns condicionantes que poderiam ser arguidos para justificar nossa pretensão”, considerou Irani.

         Entres os itens para fundamentação da proposta estão a distância entre Uruguaiana e o CAPS Infantil de referência mais próximo; o número de pacientes que saem de Uruguaiana em busca de tratamento e o atendimento à população de Fronteira Oeste que compreende 700 mil habitantes.

        A Câmara Municipal de Uruguaiana realizou audiência pública no dia 16 de outubro de 2019 para tratar com lideranças locais e comunidade sobre a reforma de previdência em tramitação no Congresso e sobre contingenciamento nas verbas federais para instituições de ensino superior e técnico.

         Presidindo o evento, vereador Irani Fernandes; acompanhado do proponente da audiência pública, vereador Vilson Brites; vereadores Carmelo Madeira e Mano Gás. Manifestaram-se representantes da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA); Instituto Federal Farroupilha; da Igreja Católica; Sindicato dos Trabalhadores Federais da Saúde, Trabalho e Previdência e Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

         Durante as manifestações foi relatada a preocupação de professores e alunos com a manutenção das atividades das instituições federais sediadas em Uruguaiana. Ambas operam com orçamento mínimo. Também destacaram, além do contingenciamento e da redução de investimentos, a norma que prevê o teto de investimentos em educação que afetará negativamente as comunidades acadêmicas no âmbito do ensino, pesquisa e extensão e assim diretamente as cidades.

         “Essas medidas impactam na qualidade do ensino. Somos contrários a qualquer retirada do direito constitucional do estado prover educação à população”, afirmou a diretora-geral do IFFar, Carla Zappe. A instituição oferta a cerca de 400 alunos educação profissional e tecnológica.

          Da Unipampa, o professor doutor Franck Peçanha, relatou a importância das instituições para o desenvolvimento econômico e científico da região. “A população precisa conscientizar-se das mudanças provocadas pela Unipampa que injeta 43 milhões de reais no município, fora o incontável consumo dos nossos dois mil alunos. Fora as atividades de atendimento à comunidade e a possibilidade de quem nunca conseguiria chegar ao ensino superior, conseguir chegar”, considerou.

        Sobre a reforma da previdência, os movimentos sociais frisaram que foi desrespeitado o necessário diálogo com a classe trabalhadora para a construção do texto e ignorado o parecer da Comissão Parlamentar de Inquérito que concluiu sobre o déficit da previdência ser causado por sonegação e dívidas.

           “As pessoas não conseguirão contribuir e nem se aposentar. Precisamos desmistificar informações sobre o pagamento de marajás. Por exemplo, o Sindicato que representa nove cidades da região tem apenas quatro segurados que recebem acima do teto de R$ 5.800,00. A média é de 1,4 salários-mínimos”, explicou do Sindidprev, Nilza Ramos. "Sofremos ano a ano um desmanche como aumento da informalidade, extinção do Ministério do Trabalho e, com a reforma, o fim da aposentadoria para as pessoas com menor poder aquisitivo”, frisou do Sindicato dos Trabalhadores, Olíbio Freitas.

             A audiência pública foi encerrada com a leitura de moções contrárias à duas pautas conforme provê o Governo Federal que serão encaminhadas pelo Poder Legislativo às autoridades relacionadas.

        O espaço da tribuna livre desta quinta-feira, dia 17 de outubro de 2019, foi utilizado por uruguaianense destaque na liderança na organização de equipes competitivas de alto nível em diversos jogos eletrônicos. O sócio-fundador da empresa Black Night E-Sports, André Luis Varela Pereira, explanou sobre o investimento e a prática esportiva por indicação da vereadora Nerai Kaufmann (PSDB).

        O jovem frisou o uso educativo de jogos, sendo eles ferramentas instrutivas de motivação e aproximação do ensino, além de ser mecanismo para evitar a evasão escolar. André defende os jogos eletrônicos como importantes para a juventude e área promissora para investimentos e dedicação.

         A empresa cria, organiza e gerencia competições esportivas, sendo destaque na América Latina na formação de equipes competitivas e tem projeto para expansão para outras cidades como São Paulo, Florianópolis e Porto Alegre.

       Vereador por três Legislatura, presidente do Parlamento Municipal em duas gestões, vice-prefeito, deputado estadual, quando, por três oportunidades, ocupou o cargo de governador do Estado. Aos 93 anos, o ex-prefeito Nivaldo deixa contribuição política ímpar para Uruguaiana e para o Rio Grande do Sul.

           O velório do ex-prefeito ocorrerá na Biblioteca Pública Municipal Luiz Guilherme do Prado Veppo, a partir das 21h desta quinta-feira, dia 17 de 2019, horário previsto para a chegada do corpo.

         Sessão especial foi realizada pela Câmara Municipal de Uruguaiana na noite do dia 15 de outubro de 2019. No momento receberam homenagens o Colégio Marista Sant’Ana pela passagem dos seus 115 anos e a Universidade Norte do Paraná (UNOPAR) Polo Uruguaiana pelo aniversário de 15 anos.

         Os trabalhos da solenidade foram presididos pela vereadora Zulma Ancinello, acompanhada do representante do Poder Executivo, Secretário Municipal de Educação, Emerson Ortiz, diretor da UNOPAR, Leonel Stallbaum, vice-diretora do Colégio Santana, Isabel Simonetti, vereadores Rafael Alves, Vilson Brites, Carlos Delgado e Irani Fernandes.

        A Unopar recebeu a honraria por proposição da Mesa Diretora. “Universidade que realiza sonhos, com serviço de qualidade que tem dado certo. Comemoramos por todos que fazem parte dessa trajetória e se dedicaram à concretização desse empreendimento. São 15 anos formando profissionais de excelência e plantando frutos de êxito e glória em nossa cidade”, afirmou Zulma Ancinello.

           A Mesa Diretora também propôs em conjunto com o vereador Rafael Alves o reconhecimento ao Colégio Marista Santana. “Instituição que oferece à comunidade uma proposta de educação alicerçada nos ensinamentos da pedagogia Marista, procurando inovar permanentemente suas ações, acompanhando a evolução dos tempos, ousando com esperança e fé no futuro” , salientou Rafael Alves sobre a missão de educar crianças e jovens com valores humanos, éticos e solidários do Colégio.

       O 1º Encontro de Legislativos Municipais em Defesa da Duplicação da BR 290 acontecerá dia 18 de outubro de 2019, às 15h, em Quaraí. O convite e os objetivos do evento foram apresentados em Uruguaiana na reunião da Câmara Municipal desta terça-feira, dia 15 de outubro, pelo presidente da Câmara de Quaraí, Claudio Henrique Bueno Pinto. A palavra foi concedida a autoridade por proposição do vereador Irani Fernandes.

          Durante a explanação, o parlamentar frisou que na ocasião será elaborado um documento ao Governo Federal salientando a importância da duplicação e manutenção na via. “É uma luta difícil e precisamos nos unir para buscar nas instâncias pertinentes a viabilidade da duplicação até a nossa região”, afirmou.

         Em cerimônia realizada nesta terça-feira, dia 15 de outubro de 2019, o Troféu Imprensa 2019 foi recebido pelo comunicador Paulo Antônio Mendez Sant’ana. Prestigiaram a homenagem colegas, amigos e familiares.

         Na entrega da honraria esteve presente representando o prefeito, Secretário Municipal de Educação, Emerson Ortiz, com a presidente, vereadora Zulma Ancinello e vereadora Josefina Soares, autora da Resolução que institui a condecoração.

         “Paulo Sant’ana é protagonista da programação. A voz presente todos os dias com ouvintes e que é reconhecida pelas ideias e pelo timbre inconfundível. Profissional comprometido com a notícia verdadeira e ética e focado na responsabilidade social”, declarou a vereadora Zulma em nome da Casa Legislativa.

          Na ocasião foi destacada a trajetória do profissional que estreou em 1970 e em 1991 foi pioneiro com a inauguração da Rádio Pampiana. Paulo explanou sobre os avanços da tecnologia e agradeceu aos colaboradores. “Estar aqui representa o rádio de Uruguaiana ser lembrado. Que sirva de estímulo pra todos profissionais da categoria para que se sintam observados e desempenham suas atividades com mais plenitude”, afirmou o homenageado.

         Trata-se do PL nº 97/19 sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 92.799,91 para Secretaria Municipal de Educação na manutenção do funcionamento dos Conselhos Municipais relacionados a educação (R$ 4.848,00) e para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico na estruturação do Centro de Triagem De Resíduos Sólidos (R$ 87.951,9197).

               Também será apreciado o PL 99/19 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 18.424.723,91. Os recursos mais representativos do montante são para o Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) na manutenção do Quadro de Pessoal e para a Procuradoria-Geral do Município no pagamento de títulos, RPV, precatórios e sentenças judiciais. Valores ainda são direcionados para Secretaria Municipal de Administração; amortização da dívida; Fundo Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural.

            O Poder Executivo salienta que a abertura de créditos adicionais, em valores significativos, nesta época do ano, é um procedimento natural com a proximidade do encerramento do exercício financeiro; e este processo considera as obrigações financeiras assumidas, comportamento da receita por fontes de recursos e saldos de dotações disponíveis.