Câmara aprova crédito para continuidade do Asilo

Projeto de Lei que autoriza abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 200.000,00 foi aprovado dia 20 de fevereiro de 2020.

            Os valores disponíveis da devolução do Poder Legislativo à Prefeitura devem ser alocados para o Fundo Municipal de Assistência Social, na contratação e apoio de entidades assistências para atendimento de pessoas com deficiência, idosas e suas famílias.

          O Poder Executivo visa a transferência ao Asilo São Vicente de Paula que enfrenta delicadíssima situação financeira e, busca nos Poderes Públicos, apoio à sua sobrevivência como instituição. A entidade não tem fins lucrativo e é declarada de utilidade pública nos termos da Lei Municipal n.º 491/59.

           Na mesma reunião ordinária aconteceu a aprovação de Projeto de Lei que altera ação no Plano Plurianual (2018/2021) e Lei de Diretrizes Orçamentária (2020). Trata da execução de programa de serviço de proteção social especial, onde se inclui os idosos, para garantir o acompanhamento sistemático das pessoas e suas famílias através dos serviços de habilitação e reabilitação, promovendo a autonomia, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida dos participantes.

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