Comissão ouve AFMU, APEMU, AGMUR e conselhos da URUPREV

        A segunda reunião entre entidades interessadas no Projeto de Lei Complementar nº 01/20 e Comissão Especial que analisa a proposta aconteceu dia 19 de fevereiro de 2020. Trata-se da extinção do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Uruguaiana, da autarquia Uruguaiana Previdência Social (URUPREV) e do Fundo Municipal de Previdência Social vinculado a URUPREV, e criação do Fundo Previdenciário de Uruguaiana.

        A Associação dos Funcionários do Município de Uruguaiana (AFMU) esteve representada pelo presidente, Arlindo Cunha Brasil, e diretor jurídico, Diroci Pereira Rodrigues. Na manifestação foi declarado que são necessários maiores esclarecimentos sobre a matéria, pois as consequências para o servidor podem ser graves. Também sugeriram que a administração municipal aguarde o regramento da legislação federal para as previdências próprias.

         A exposição da Associação dos Guardas Municipais de Uruguaiana foi realizada por Paulo de Carvalho. “Estamos preocupados, porque o projeto é falho. Em 17 artigos que se apresenta não dá para tratar de uma questão tão complexa como é a previdência dos servidores municipais. Entendemos ser necessário um estudo mais aprofundado”, declarou.

           A Associação dos Professores e Especialista em Educação do Município de Uruguaiana (APEMU), representada pela presidente, Dirce Gracioso Soares informou que se manifestaria em nome da diretoria da entidade, uma vez que em razão do recesso escolar não foi possível fazer uma assembleia com os associados. “Entendemos que o Poder Legislativo não deve se precipitar. Não é momento de definir a extinção, sendo que temos uma PEC paralela tramitando no Congresso que pode definir outras questões”, ponderou Dirce.

            Da URUPREV, a presidente do Conselho Previdenciário, Andrea Obes do Canto Osório, reiterou a necessária cautela com os recursos que foram arrecadados no Fundo Previdenciário e o presidente do Conselho Fiscal, Gilberto dos Santos, ressaltou algumas questões a serem ajustadas. “Nesse projeto devem constar os procedimentos futuros após extinção da Uruprev, assim sugerimos que seja retirado pelo Executivo para ajustes. Temos alguns temores, por exemplo, o Conselho Fiscal terá três membros indicados pelo Executivo e suas atribuições são dúbias”, afirmou Gilberto.

              Na sexta-feira, dia 21 de fevereiro, estará na reunião da Comissão Especial o presidente da URUPREV, Ricardo San Pedro, às 10h, no plenário da Câmara Municipal.


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