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        A Câmara Municipal de Uruguaiana realizou a 2ª reunião de entrega de Certificados de Reconhecimento de 2025 nesta sexta-feira, dia 9 de mais de 2025. O evento é destinado à entrega de moções de gratulações e louvor já aprovadas em reunião ordinária, normatizado pela resolução de Mesa nº 18/2023. 

Moção 85/25 – Janice Salgueiro Silveira – participação no evento Prato Brasil – Ver. Celso

Moção 88/25 – Cirurgiã dentista Juliane Predebon – Ver.ª Lilian Cuty

Moção 92/25 – Pastor Paulo José Avelino da Silva – trabalho social desenvolvido na Manah Igreja Cristã – Ver. Mano Gás

Moção 100/25 –  Agente Comunitária de Saúde, Geci Conceição da Silva Ferreira – Ver.ª Lilian Cuty

Moção 112/25 – Atleta uruguaianense Ryan Gonçalves Ramos Gonzaga – convocação para a Seleção Brasileira sub 15 de Basquete, no ato representado pelos pais. – Ver.ª Lilian Cuty

Moção 113/25 – Prof. Pedro Duarte – produção do filme “1843 – O Nascimento da Filha Dileta” – Ver. Celso Duarte

Moção 114/25 – Piloto de Velocross Thiago Dalla Favera de Carvalho – Ver. Mano Gás

Moção 102/25 –  Wesley Puygcerver – promoção à função de Gerente Regional da CCR Aeroportos – Ver. Celso Duarte

Moção 115/25 – Artista Plástico Carlos Fonttes – Ver. Celso Duarte

Informativo semanal com o resumo dos principais requerimentos e indicações em destaque nas reuniões do dia 29 de abril, 6 e 8 de maio de 2025, com apresentação por assunto.

Listamos abaixo os assuntos, com a identificação dos respectivos vereadores proponentes e o número de matéria que está disponível na íntegra no SAPL. Os demais encaminhamentos, como projetos de lei em tramitação, eventos realizados e ações dos vereadores, também estão noticiados no site.

As pautas das reuniões na íntegra estão disponíveis aqui no site da Câmara, na página SAPL, em “sessão plenária” e “matérias legislativas”.

Saúde

Reitera solicitação das notas fiscais de recursos para medicamentos de oncologia da Santa Casa.

Requer informações sobre a remuneração de profissionais de saúde no terceiro turno das ESFs.

Requer reestruturação dos equipamentos de informática do CAPS.

Indica acréscimo de 6 médicos veterinários ao quadro de servidores efetivos.

Autores: Ver. Luis Fernando Braite (Req. Nº 515), Verª. Manoela Couto (Req. Nº 527) e Verª. Márcia Fumagalli (Req. Nº 531 e Ind. nº 204).

Fiscalização e Gestão Pública

Requer providências da Comissão de Fiscalização do contrato com a empresa de água e esgoto.

Requer convocação de representantes do Desenvolvimento Econômico, Agricultura Familiar e EMATER para prestar informações.

Autores: Mesa Diretora (Req. Nº 512) e Verª. Stella Luzardo (Req. nº 543)

Transporte e Mobilidade Urbana

Requer informações sobre os serviços de táxi no município.

Requer implantação de pontos exclusivos para embarque e desembarque de motoristas de aplicativo.

Requer reposição das proteções na Av. Presidente Vargas retiradas no Carnaval fora de época.

Autores: Ver. Celso Duarte (Req. Nº 493 e 496) e Ver. Luis Fernando Braite (Req. Nº 510).

Educação

Requer informações sobre o funcionamento e estrutura do Centro Educacional Unificado (CEU).

Requer informações sobre o fechamento da EJA na escola Rui Barbosa.

Requer informações sobre horários de linhas noturnas que atendem à EJA.

Autora: Verª. Manoela Couto (Req. Nº 507, nº 529 e nº 530)

Esporte e Cultura

Requer informações sobre instrutores da Secretaria de Esportes.

Requer reabertura dos cursos e oficinas de artesanato.

Requer informações sobre a inscrição do município na Política Nacional Aldir Blanc.

Indica estrutura adequada para funcionamento da Banda Municipal.

Autores: Verª. Manoela Couto (Req. Nº 506), Ver. Luis Fernando Braite (Req. Nº 539), Verª. Manoela Couto (Req. Nº 541) e Verª. Lilian Cuty (Ind. nº 196).

Cidadania e Direitos Humanos

Requer criação de Frente Parlamentar de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Autor: Ver. Luis Fernando Braite (Req. nº 546)

        A proposta do vereador Celso Duarte (Progressistas) tem como objetivo fomentar o protagonismo juvenil, a educação prática e a inovação cidadã por meio de um concurso anual de soluções criativas e viáveis para desafios reais do município.

         O PL prevê a realização anual do desafio, voltado à participação de estudantes regularmente matriculados no ensino médio das redes pública e privada de Uruguaiana.

      O concurso premiará projetos desenvolvidos pelos alunos que proponham soluções inovadoras para problemas concretos do município em sete áreas. São elas gestão de resíduos e meio ambiente; mobilidade urbana e acessibilidade; educação e tecnologia; saúde e bem-estar; inclusão social e cidadania; sustentabilidade e energia renovável; e segurança pública e urbanismo.

       “Buscamos estimular uma aprendizagem prática e colaborativa, aproximando os estudantes da realidade e incentivando seu protagonismo. A iniciativa valoriza a criatividade e o potencial transformador da juventude, estimulando a participação ativa na construção de soluções para a comunidade. Com isso, Uruguaiana avança na promoção de uma cidade mais inteligente e comprometida com o futuro”, afirmou o proponente Celso.

       O projeto também dispõe sobre a Comissão Avaliadora para inscrições e seleção de projetos, os critérios de avaliação, a premiação como bolsas de estudos e participação em eventos de inovação, e a possibilidade de parcerias para implementação do programa.

       A matéria propõe a reclassificação do nível, critério que define a posição e a complexidade das funções de confiança desempenhadas por servidores do quadro de efetivos, de funções específicas da administração municipal: seis agentes de contratação, um(a) gestor(a) do sistema de registro de preços e um tesoureiro.

        Atualmente enquadradas no nível V, com gratificação de R$ 2.324,44, essas funções passariam ao nível VII, cuja gratificação é de R$ 4.207,08. De acordo com a justificativa da proposta, a mudança busca alinhar a gratificação à responsabilidade e à complexidade das atribuições desempenhadas por esses profissionais.

         A proposta também prevê, uma gratificação específica para o(a) servidor(a) efetivo(a) designado(a) como Gestor(a) da Folha de Pagamento. Conforme o texto, esse profissional receberá uma Gratificação por Desempenho de Atividade Especial no valor correspondente a 50% do Nível VII da tabela salarial do Quadro Geral dos Cargos em Comissão.

          A medida é uma exceção ao valor da gratificação previsto para outras funções e reconhece a complexidade e a responsabilidade atribuídas ao cargo, que envolve o controle e a gestão de um dos principais instrumentos administrativos do município.

        Conforme a justificativa do Projeto de Lei, a proposta surge da necessidade do Poder Executivo de promover ajustes na legislação vigente, com base no entendimento de que as funções a serem exercidas demandam um nível de responsabilidade e especialização superior ao exigido pelo cargo original do servidor. A iniciativa busca reconhecer essa responsabilidade adicional, valorizar a expertise técnica requerida, incentivar a qualificação e o comprometimento dos servidores, além de fortalecer os princípios fundamentais da administração pública, como a transparência e a eficiência na gestão.

         O documento ressalta ainda que as funções já previstas exigem elevado grau de competência e responsabilidade, com os servidores respondendo solidariamente pelos atos praticados. Nesse contexto, o Executivo considera razoável a revalorização dessas funções como forma de estímulo e reconhecimento, incentivando os servidores a assumirem tais responsabilidades.

        A proposta do Poder Executivo foi apresentada dia 6 de maio de 2025. O Programa tem por objetivo incrementar as receitas decorrentes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), pelo incentivo à emissão dos documentos fiscais, bem como sensibilizar os cidadãos sobre a importância do exercício da cidadania fiscal por meio da realização de sorteios aos consumidores finais, pessoas físicas.

       O PL estabelece que os sorteios serão mensais, através da distribuição de prêmios em bens ou dinheiro, efetivados com a utilização da Plataforma do Programa “Nota Fiscal Gaúcha”. Estarão habilitados a concorrer as pessoas que adquirirem produtos em estabelecimentos, no município, dentro dos períodos definidos para os sorteios, a partir da inclusão do seu CPF na Nota Fiscal.

        Conforme o Poder Executivo, a matéria torna-se necessária e indispensável à adequação ao Programa de Integração Tributária (PIT), com o intuito de aumentar o índice do Município no retorno do ICMS. O município regulamentará a presente Lei, no que couber, através de Decreto.

         A Associação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas de Uruguaiana e região participou da reunião do dia 6 de maio de 2025 da Câmara Municipal. Na oportunidade, a representante da instituição, Tânia Herrera, manifestou indignação com suspensão de todos os acordos com associações e entidades representativas de aposentados que permitiam a cobrança de mensalidades descontadas diretamente dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

           A medida foi anunciada em 23 de abril, após a deflagração da operação “Sem Desconto”, da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), que aprofunda as investigações sobre esquema nacional de descontos indevidos e não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas.

        Segundo Tânia, associações sérias, com décadas de atuação transparente e de compromissos com aos aposentados estão sendo prejudicadas por fraudes e desvios cometidos por uma minoria. “É uma injustiça que estão fazendo conosco. Como é que nós vamos enfrentar essa situação? Tivemos que demitir todos os nossos colaboradores, e nossos associados ficarão sem acesso aos serviços. Estamos buscando o apoio de vocês, vereadores, para intervir junto às forças políticas nacionais”, afirmou.

          A ATAPUR oferece serviços de defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas, atividades orientadas por profissionais, convênios em saúde e bem-estar, além d cursos nas mais diversas áreas inclusive em melhoria da renda familiar. 

         Durante a fala, a ATAPUR distribuiu a “Carta Aberta à População”, emitida pela Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP), que reúne 30 federações e 365 associações em todo o país. O documento afirma: “A suspensão dos repasses nos coloca, injustamente, no grupo de entidades envolvidas em escândalos, afetando diretamente a vida de milhares de idosos. Nossos descontos são legais, autorizados pelos associados, e revertidos em fisioterapia, atendimento médico, psicológico e apoio jurídico”.

       A matéria de autoria da vereadora Stella Luzardo (União Brasil) foi encaminhada às Comissões Técnicas da Casa Legislativa dia 6 de maio de 2025.

       A proposta veda a veiculação de obras com letras e coreografias que promovam ou incentivem a criminalidade, o cometimento de ilícitos penais; o uso de substâncias ilícitas, como drogas e entorpecentes; conteúdos verbais ou não verbais que envolvam temática sexual, erótica ou pornográfica.

             O objetivo é garantir o respeito aos direitos da infância e adolescência, conscientizando e evitando a exposição de crianças e adolescentes a estes tipos conteúdos. Sendo a escola um dos principais formadores de caráter, valores e personalidade dos jovens, o que se pretende é preservar a finalidade pedagógica como um local destinado ao estudo e crescimento individual.

         “Buscamos promover um ambiente escolar mais saudável, seguro e adequado aos desenvolvimento dos estudantes, focado na formação de cidadãos conscientes e responsáveis. É fundamental que os espaços permaneçam como locais de aprendizado e formação de valores positivos, livres de conteúdos que possam influenciar negativamente”, afirma Stella.

         O PL também dispõe de sanções aplicadas aos responsáveis pelas unidades de ensino e que qualquer cidadão que perceber o descumprimento da norma poderá denunciar aos órgãos competentes.

      Apresentada no dia 6 de maio de 2025, a proposta é dos vereadores Lilian Cuty, Egídio Carvalho, Mano Gás e Bispo Padovan.

     O projeto inclui os imóveis aptos à regularização fundiária no dispositivo que trata da alienação de bens municipais, dispensando o procedimento de concorrência pública, desde que haja interesse público devidamente justificado, avaliação prévia e autorização legislativa.

     Nesse critério já estão os imóveis destinados à moradia popular; assentamento de pequenos agricultores; ou dação em pagamento, sendo acrescidos os de REURB.

     O objetivo da proposta é proporcionar maior segurança jurídica e atualizar a legislação municipal quanto à alienação de imóveis públicos. Segundo os vereadores, a matéria viabiliza na legislação municipal que famílias residentes em imóveis em áreas pertencentes ao município possam se tornar proprietárias, tendo a possibilidade e segurança de investir no seu próprio bem de direito, além do favorecimento à dignidade.

      A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é um processo que visa formalizar a posse e propriedade de áreas urbanas irregulares, permitindo que os moradores obtenham títulos de propriedade e segurança jurídica. Os critérios são estabelecidos nos Art.13 e 16 da Lei federal 13.465/2017 (Reurb S e E),Decreto Federal 9.310/2018 e Art.76 da Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações).

      A matéria será analisada por Comissão Especial composta pelos vereadores Manoela Couto (PDT), Mano Gás (Republicanos), Adenildo Padovan (Podemos), Celso Duarte (Progressistas) e vereadora Stella Luzardo (União Brasil).

           O projeto fica à disposição durante cinco (5) dias úteis para receber subemendas, que só poderão ser apresentadas com redação que permita inclusão no texto constitucional.

     De autoria do Poder Executivo, a matéria realoca recursos nas rubricas orçamentárias da Secretaria Municipal de Cultura (R$ 2.000,00) destinados para cobrir despesas com a execução de ações da Secretaria, e do Fundo Municipal de Cultura, sendo em fomento e qualificação ao audiovisual (R$ 29.214,66) e projetos culturais (R$ 9.504,78).

    Esses valores correspondem a saldos remanescentes vinculados à prestação de contas do convênio da Lei Federal Paulo Gustavo.

       O projeto também inclui a alocação de R$ 400,00 no orçamento da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária.

         No dia 6 de maio de 2025, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou projeto de lei que denomina “Doutor Jacob Jovchelovitch” a Estratégia de Saúde da Família n.º 07, localizada na União das Vilas.

          De autoria do vereador Egídio Carvalho (Progressistas), a matéria homenageia o médico, especialista em pediatria que se dedicou à profissão e à saúde em ações como a construção da enfermaria de pediatria da Santa Casa de Misericórdia e o novo hospital, trabalhou no antigo Samsu, na Santa Casa, e no Hospital Santo Antônio.

        Jacob nasceu em 8 de agosto de 1930, em Erechim, no norte do Estado, estudou em Passo Fundo e Porto Alegre na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), onde se formou médico em dezembro de 1956.

          Estabeleceu-se em Uruguaiana, terra que amava profundamente e que adotou como sua, tendo sido muito bem acolhido por todos, em especial pela comunidade médica local, da qual manteve amigos pelo resto de sua vida.

       “Quem o conheceu viveu sua sabedoria, boa companhia e senso de humor único. Com presença leve, alegre, sempre bem disposto e encantava as pessoas tanto pela hospitalidade quanto pelo olhar maroto e brincalhão. Nossa homenagem é pelo histórico exemplar e contribuição para a comunidade”, afirmou Egídio.

          Foi Presidente do Rotary Club dedicando-se em sua gestão a arrecadar fundos para a construção do novo hospital de Uruguaiana. Em 1975, transferiu-se para Porto Alegre onde atuou na antiga Fundação do Bem-Estar do Menor (Febem), no Hospital da Criança Conceição e coordenador médico e chefe do Serviço de Pronto Atendimento do Posto de Assistência Médica do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps).

         Em 2027, recebeu a Medalha Mérito Municipal de Uruguaiana e em 2011, foi homenageado pela Sociedade de Pediatria do Rio Grande do Sul pelos serviços prestados à criança gaúcha.

Na tarde desta quarta-feira, 30 de abril de 2025, a Câmara Municipal de Uruguaiana promoveu o evento “Mulheres no Legislativo – Empreendedorismo que Transforma”, em alusão ao Dia Nacional da Mulher. A atividade reuniu empreendedoras, empresárias e lideranças femininas no plenário da Casa Legislativa, com o objetivo de valorizar e fortalecer o protagonismo das mulheres no mundo dos negócios e da inovação.

Na abertura, a organização destacou a importância de criar espaços de escuta, troca de experiências e construção de caminhos para transformação social e econômica. “Celebramos hoje uma data que nos convida à reflexão e, ao mesmo tempo, à ação. Esta Casa está aberta para promover conhecimento, acolhimento e oportunidades para todas vocês”, ressaltou Ricardo Simas, diretor da Escola do Legislativo, responsável pela condução do evento.

Uma das convidadas foi Aline Brandolt, presidente da Associação das Mulheres Empresárias de Uruguaiana (AME Uruguaiana), que falou sobre a trajetória da associação, que nasceu de um grupo informal de empreendedoras e hoje promove capacitações e parcerias com instituições como o Sebrae. “A AME é para mulheres que já empreendem e também para aquelas que ainda sonham em abrir o próprio negócio. A gente acolhe, orienta e capacita”, explicou.

O Instituto Federal Farroupilha foi representado pela professora Stephane Dias, que apresentou o programa Mulheres Mil, voltado à capacitação de mulheres em situação de vulnerabilidade social. Nesta primeira edição, o programa ofertará um curso de qualificação profissional na área de vendas, com 160 horas de formação técnica. A coordenação recebeu mais de 100 inscrições e selecionará 30 mulheres, além de 10 suplentes, para integrar a turma. “São mulheres que estão na ponta, cuidando de outras mulheres. Isso é muito importante para a gente refletir”, destacou.

A secretária municipal de Administração, Ecilma Herrera, também esteve presente, representando o Executivo Municipal, reforçando a importância de abrir espaço para iniciativas que impulsionam o protagonismo feminino e promovem o desenvolvimento social e econômico em Uruguaiana.

Durante sua participação no evento, a comunicadora Isis Bispo apresentou a trajetória da Rede Mulher Empreendedora (RME), criada por Ana Fontes em 2010 com o objetivo de apoiar mulheres que, assim como ela, enfrentavam dificuldades para empreender. “Muitas mulheres empreendem por necessidade, após serem abandonadas com filhos e sem acesso a empregos formais. Nosso trabalho é apoiar essas trajetórias com capacitação e acolhimento”, destacou Isis.

O evento “Mulheres no Legislativo” também contou com a participação especial da deputada distrital Paula Belmonte (DF), que acompanhou a atividade de forma online. Atualmente, Paula é a única mulher na mesa diretora da Câmara Distrital, onde ocupa o cargo de segunda vice-presidente e também atua como procuradora especial da mulher. Sua trajetória é marcada pela defesa da infância, da juventude, da educação e da promoção da dignidade feminina. Ela enfatizou que, para promover a transformação nas comunidades, é essencial dar autonomia financeira às famílias, especialmente às mulheres.

A deputada concluiu com uma mensagem de apoio à união entre mulheres empreendedoras: "Devemos nos apoiar mutuamente, valorizar o trabalho uma da outra e fortalecer a rede de mulheres para gerar uma corrente do bem, mostrando que podemos ser autônomas financeiramente e fortalecer nossas famílias", destacou.

"O evento "Mulheres no Legislativo" foi uma oportunidade para fortalecer o papel da mulher no empreendedorismo e na política local. Ao reunir lideranças femininas e iniciativas que visam à capacitação e ao fortalecimento da autonomia financeira, a Câmara Municipal de Uruguaiana reafirmou seu compromisso com a promoção da igualdade de oportunidades e a transformação social. A união e o apoio mútuo entre as mulheres presentes no evento são essenciais para que, juntas, possam continuar a trilhar o caminho do sucesso e da liderança, contribuindo para o desenvolvimento de Uruguaiana e do país", registrou Ricardo.

           De autoria do vereador Mano Gás (Republicanos), a proposta apresentada dia 29 de abril de 2025, segue para análise das Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana.

          Os leitos deverão ter ambiente adequado que garanta privacidade, silêncio e conforto; acompanhamento por equipe multidisciplinar (médico, enfermeiro, psicólogo e assistente social); condições facilitadas de visitação por familiares; e cuidados paliativos contínuos, respeitando a dignidade e a autonomia do paciente.

       “Quando uma doença grave ou incurável avança, precisamos garantir que a pessoa receba um cuidado adequado para aliviar sintomas, reduzir o sofrimento e preservar sua dignidade. A disponibilidade do ‘Leito de Descanso’ vem a somar na qualidade de vida para aqueles que estão vivenciando seus momentos finais”, justifica Mano Gás.

     A iniciativa visa assegurar o direito ao cuidado digno, humano e compassivo aos pacientes em estágio de final da vida, com acolhimento adequado em leitos de descanso, aliado aos cuidados paliativos, representa uma política de saúde que valoriza a vida em sua integralidade. Os cuidados paliativos têm foco no alívio da dor, no controle de sintomas e no apoio emocional.

         A proposta trata de, no mínimo, 5% dos seus leitos para essa finalidade. A Secretaria Municipal de Saúde de Uruguaiana poderá firmar parcerias com entidades especializadas em cuidados paliativos para apoio técnico e capacitação das equipes de saúde.

       Cabe destacar como amparo legal a Resolução nº41/2018 que dispõe sobre as diretrizes para a organização dos cuidados paliativos, à luz dos cuidados continuados integrados, no âmbito Sistema Único de Saúde, ou seja, um ordenamento onde a meta é oferecer cuidados paliativos de qualidade e baseado em evidências, seguindo a definição da Organização Mundial da Saúde (OMS) para toda a Rede de Atenção à Saúde.

        A proposta de autoria do vereador Celso Duarte (Progressistas) foi apresentada dia 29 de abril de 2025. A data indicada é 16 de maio, em referência aos atos públicos organizados pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) em todo Brasil com apoio das Federações do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) estaduais, reunindo colaboradores do Sistema Comércio, usuários, alunos e professores em uma grande manifestação de apoio às instituições.
         O objetivo é enaltecer a relevância das atividades desenvolvidas pelo SESC e pelo SENAC em favor da produção gaúcha, reconhecendo o papel fundamental dessas instituições na promoção do desenvolvimento social, cultural, econômico e educacional.

Sobre SESC/SENAC

       O Serviço Social do Comércio (SESC), estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 9.853 de 1946, visa promover o bem-estar social e melhorar o padrão de vida dos comerciários e suas famílias. Com 51 unidades fixas e 9 móveis, o SESC oferece programas de educação, saúde, lazer e assistência. Atendeu mais de 6,8 milhões de pessoas no último ano, mantendo uma tradição de atuação eficaz e alinhada ao contexto socioeconômico do estado ao longo de seus 79 anos de história.

            O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), criado pelo Decreto-Lei n.º 8.621 de 1946, desempenha um papel crucial na formação e atualização de profissionais para o setor do Comércio de Bens, Serviços e Turismo no Rio Grande do Sul, contando com 51 unidades escolares que atendem a mais de 460 municípios gaúchos.

      De autoria do Poder Executivo, a proposta altera de 3 (três) para 9 (nove) vagas de cozinheiro e de 4 (quatro) vagas para 9 (nove) de auxiliar de cozinha, vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEDES.

      A matéria modifica as vagas previstas na Lei n.° 5.705/24 e dispõe que novas contratações serão realizadas, preferencialmente de pessoal selecionado e classificado no Processo Seletivo Simplificado - PSS 169, de 2024.

       De acordo com o exposto no PL, a ampliação das vagas busca garantir o atendimento adequado à demanda da Secretaria. As contratações realizadas anteriormente atenderam à demanda da Política de Segurança Alimentar, com destaque para o Restaurante Popular, que servia cerca de 200 almoços diários a pessoas em situação de vulnerabilidade social, principalmente idosos e moradores de rua, totalizando cerca de 4.000 atendimentos mensais.

       Atualmente, a realidade mudou. Além da equipe do Restaurante Popular, a Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES) gerencia outros serviços de acolhimento, como a Casa Dois e a Casa Azul, que oferecem até 20 vagas para crianças e adolescentes, e o Serviço de Acolhimento de Adultos e Famílias, com capacidade para 50 pessoas. Em breve, será inaugurada a Casa de Acolhimento para Mulheres Vítimas de Violência, com 10 vagas, prevista para junho de 2025.