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        A Delegacia de Polícia Especializada de Proteção à Mulher (DEAM) e 1º Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira (1º BPAF) participaram da reunião do dia 16 de março de 2023 na Câmara Municipal de Uruguaiana. As atividades desenvolvidas para o combate e o enfrentamento à violência contra mulher foram apresentadas por proposição do vereador Clemente Correa (PDT).

           Conforme a Polícia Civil, representada pela delegada Caroline Huber, em 2022 foram registradas 1468 envolvendo ocorrências policiais envolvendo casos de violência contra mulher, 866 indivíduos indiciados. Também foram encaminhadas 60 representações para prisões preventiva de agressores, sendo a maioria por descumprimento das medidas protetivas de urgência e, destas, 37 deferidas, considerado um número alto comparado a outros municípios dos estados.

        A DEAM registra as ocorrências quando as vítimas comparecem espontaneamente ou levadas pela Brigada Militar ou Guarda Municipal, encaminha os pedidos de medida protetiva de urgência ao judiciário, elabora os inquéritos policiais visando o julgamento dos agressores, encaminha as vítimas aos órgãos de proteção e atendimento, entre outras ações da equipe de cinco agentes policiais e a delegada.

         A Patrulha da Penha, da Brigada Militar, atende as vítimas que possuem medidas protetivas, acompanha, apoia e protege as vítimas, sendo os olhos do judiciário nas situações, segundo a Capitã Amanda Cavalcanti Mello de Paula, no uso da tribuna. Ano passad, foram 564 vítimas cadastradas; o registro de retorno do agressor ao lar foi de 25, recusa de atendimento por parte da vítima de três, prisão em decorrência de descumprimento da medida protetiva de cinco, constatação de vítima em vulnerabilidade de 63, sendo nenhum feminicídio de vítimas atendidas pela Patrulha.

       Os tipos de violência contra mulher são física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. A rede de atendimento à mulher vítima de violência é formada pela DEAM, Conselho Tutelar, Centre de Referência de Atendimento à Mulher e Centro de Atenção Psicossocial.

        Moção de Louvor e Congratulações à autora Maria Teresa Lunardini Cardoso, pelo livro “Diário de um Robô”, foi entregue no dia 16 de março de 2013 pela Câmara Municipal de Uruguaiana. Por proposição da vereadora Zulma Ancinello (Republicanos) a homenagem foi realizada.

          Na ocasião, a autora da obra agradeceu o ato de valorização da cultura promovida pelo Legislativo. Os parlamentares destacaram a trajetória da professora, embasada na responsabilidade e dedicação. “Parabenizamos pelo lançamento dessa obra tão enriquecedora, estimulando o conhecimento e gosto pela leitura desses pequenos aprendizes”, afirmou Zulma.

          Moções de Congratulações e Louvor foram entregues pela passagem dos aniversários do Instituto Estadual de Educação Leda Maria Pereira da Silva e da Escola Municipal de Educação Básica José Francisco Pereira da Silva. Na reunião do dia 14 de março de 2023, por proposição do vereador Clemente Correa (PD), a direção dos educandários receberam a homenagem.

       No dia 13, ao instituto Leda Maria que atende a comunidade do interior do município completou 70 anos. No dia 11, a escola José Francisco celebrou 62 anos de fundação. “Estamos manifestando o reconhecimento do Legislativo pela história; trabalho dos professores e dos servidores; e transformação de vidas através de educação”, afirmou Clemente.

       A Câmara Municipal de Uruguaiana participou de reunião na Prefeitura para tratar sobre ações de suporte a pessoas retiradas de condições inadequadas de trabalho a partir de operação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Polícia Federal. Na oportunidade, 82 trabalhadores foram resgatados do local.

               Na segunda-feira, dia 13 de março de 2023, o presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Juca (Joalcei) Gonçalves, e vereador Carlos Delgado, participaram de encontro entre o Poder Executivo, Governo do Estado, Associação dos Arrozeiros de Uruguaiana e Sindicato Rural de Uruguaiana.

              Conforme a Prefeitura, grupo de trabalho está de prontidão para acolher e dar suporte às pessoas envolvidas no fato, formado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes). A iniciativa visa acolher; encaminhar documentações; conceder auxílios e benefícios; verificar seguro-desemprego; prestar atendimento de saúde; e ofertar demais suportes necessários.

        “Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a Democracia – amanhã vai ser outro dia” é o tema central da 7ª Conferência Municipal de Saúde. O evento acontece no dia 22 de março de 2023, no Teatro Rosalina Pandolfo Lisboa, a partir das 9h.

        Por requerimento do vereador Marcelo Lemos (PDT), participou da reunião do dia 14 para explanar sobre o evento o vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde, Renê Piccoli. Na oportunidade, foi salientada a importância do evento para promoção do Sistema Único de Saúde. “O SUS começa nos municípios e é nos bairros que precisamos reforçar o serviço. A Conferência Municipal foi precedida de reuniões descentralizadas na Unipampa, Barragem Sanchuri, Cidade Nova, Cabo Luiz Quevedo e União das Vilas”, registrou Piccoli.

          No evento serão discutidas as propostas e as metas para área da saúde, com encaminhamentos à Conferência Estadual. Também foi solicitado apoio aos vereadores para implantação de Hospital Federal Regional.

            Na manhã do dia 14 de março de 2023, a 6ª Coordenadoria Regional de Proteção e Defesa Civil esteve na Câmara Municipal de Uruguaiana para tratar das ações desenvolvidas. O presidente do Legislativo, vereador Juca (Joalcei) Gonçalves, recebeu o coordenador regional, Luiz Sandro de Souza Martins, e o assessor do deputado estadual Frederico Antunes, Régis Lima.

          Na pauta, esteve o encontro regional a ser realizado nos dias 21 e 22 em Uruguaiana que reunirá autoridades estaduais e de municípios da Fronteira-Oeste. Também foi anunciado o reconhecimento do Governo Federal do plano de contingência à estiagem, viabilizando a destinação de recursos para redução de efeitos e danos diante da situação de situação de anormalidade.

Foram aprovados nesta reunião de quinta-feira, dia 9 de março de 2023 os projetos nºs 139/2022, 32, 33 e 34/2023, para:
-Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal, no município de Uruguaiana/RS.
-Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.688.969,65, que servirá para repasse, a título de subvenção social e auxílio financeiro, ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana – HSCCU, destinados às despesas de custeio de serviços que complementam o SUS, conforme estabelece a Portaria GM/MS N.º 96/2023.
-Alteração do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Uruguaiana, previsto no art. 1º da Lei nº 4.354, de 26 de junho de 2014, para aumentar o número de vagas do cargo de Assessor Parlamentar, bem como para alterar a condição de trabalho dos cargos em comissão.

No Dia Internacional da Mulher, 8 de março, a Câmara Municipal de Uruguaiana realizou sessão solene de homenagens. Três mulheres receberam honrarias indicadas pelos vereadores.

A solenidade foi conduzida pela Vereadora Zulma Ancinello, com a presença dos vereadores José Carlos Barbosa Zaccaro, Marcelo Lemos e Márcia Fumagalli. Também prestigiaram o evento autoridades militares, eclesiásticas e o Poder Executivo, Prefeito Ronnie Mello.

Os Diplomas de Mulher Cidadã foram entregues a mulheres que representam as lutas por suas famílias e suas comunidades, trabalham em prol de um mundo mais justo, colocam em prática ações e beneficiam e desenvolvem nosso município politicamente, economicamente e socialmente.

A médica Pediatra Ana Maria Schmitt Clausell foi homenageada por indicação do vereador Joalcei Gonçalves.

A Pastora Doralice Souza recebeu homenagem da Vereadora Zulma Ancinello e a Professora Lélia Fagundes Lopes foi homenageada pelo Vereador José Carlos Zaccaro.

Falou em nome do Parlamento Municipal a Vereadora Zulma Ancinello, dizendo que hoje as Mulheres exercem cada vez mais o papel de protagonistas graças as lutas promovidas por elas e desejando cada vez mais bençãos a todas as mulheres.

Neste dia 8 de março de 2023, dia internacional da Mulher, estiveram presentes na Tribuna da Câmara de Vereadores, a convite da Verª. Zulma Ancinello, representantes da Comissão da Mulher Advogada da OAB Uruguaiana, Drª Tatiele Abadd (Presidente), Drª Milene Noal e Drª Dayane Moura que explanaram sobre as funções da Comissão da Mulher Advogada, mostrando o trabalho que vem sendo feito em prol das mulheres através de fotos dos eventos e deixaram uma mensagem para todas as mulheres com o seguinte lema "JUNTAS SOMOS MAIS FORTES".

Neste dia 07 de março, o Presidente do Poder Legislativo Joalcei Gonçalves, acompanhado do Vereador Carlos Delgado e da Vereadora Zulma Ancinello estiveram presentes na comemoração do aniversário de 18 anos da AAPECAN (associação de apoio a pessoas com câncer). Estavam presentes além das autoridades, usuários, voluntários e colaboradores. Os Vereadores tiveram a oportunidade de visitar e conhecer um pouco mais o espaço físico da casa. Na ocasião o Presidente do Poder Legislativo usou da palavra para enaltecer a AAPECAN, que faz um excelente trabalho de apoio e atenção às pessoas fragilizadas pela doença colocando o Poder Legislativo sempre à disposição. No final da cerimônia os presentes abraçaram a Casa numa demonstração de carinho e acolhimento.

A AAPECAN localiza-se na Rua General Câmara 3099, Bairro São Miguel

Solenidade será realizada na Câmara Municipal de Uruguaiana para celebrar o Dia Internacional da Mulher, data símbolo das conquistas e lutas das mulheres. A Sessão solene acontece na próxima quarta-feira, dia 8 de março de 2023, às 19h, no plenário do Poder Legislativo.

Na ocasião serão entregues os diplomas "Mulher Cidadã" para três personalidades de relevantes serviços prestados à comunidade.

Receberão a honraria, Ana Maria Schmitt Clausell por sugestão do Vereador Joalcei Alves Gonçalves; Doralice Souza, indicada pela Vereadora Zulma Rodrigues Ancinello; Lélia Fagundes Lopes designada pelo Vereador José Carlos Barbosa Zaccaro.

O Presidente do Poder Legislativo, no uso de suas atribuições legais, comunica que a Reunião Ordinária de terça-feira, dia 07 de março corrente, será realizada na quarta, dia 8, em virtude da utilização do Plenário para realização de curso.

Realizou-se no dia 27 de fevereiro de 2023, Audiência Pública sobre Metas Fiscais relativas ao 3º quadrimestre de 2022. Estiveram presentes o Ver. Joalcei Gonçalves, Presidente do Poder Legislativo, o Ver. Carlos Delgado Vice-Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, no comando dos trabalhos e os vereadores: José Clemente , Cristiano Bonapace, Egídio Carvalho, Márcia Fumagalli, Marcelo Lemos, Paulo Kleinubing, Adenildo Padovan. Na oportunidade o Poder Executivo representado pelo Secretário de planejamento, Carlos Prudêncio, Secretário adjunto Marcelo Parraga e o servidor José Márcio Lopes da Silva apresentaram o relatório das Metas Fiscais do município. Os vereadores realizaram questionamentos que foram respondidos pelos representantes do Executivo. Questões como: acréscimo da arrecadação, recursos investidos na Educação, operação de crédito para obras de pavimentação, investimentos a serem realizados pelo município através de recursos federais e estaduais; índices de pessoal, contingenciamento de ações programadas ao 1º quadrimestre de 2023, recursos livres e aplicação na Secretaria de Obras, reflexos na arrecadação pela redução populacional registrada no último censo, situação da dívida, pagamentos de precatórios. Após os questionamentos e esclarecimentos foi encerrada a audiência.

No dia 26 de fevereiro de 2023, o município recebeu a visita do Governador do Estado, Eduardo Leite, na oportunidade o Presidente do Poder Legislativo Joalcei Gonçalves e o Vereador Carlos Delgado, juntamente com o Prefeito Municipal Ronnie Mello, acompanharam a visita em várias obras realizadas com recursos do Programa Avançar do Governo Estadual.

Três importantes vias da cidade receberam recapeamento asfáltico e estão em fase de finalização: a avenida Setembrino de Carvalho, na entrada para o Aeroporto Rubem Berta, a rua Flores da Cunha, via de ligação centro-bairro, e a rua 15 de Novembro, que dá acesso à BR-472.

Após a vistoria das obras de pavimentação, visitaram duas unidades da Estratégia Saúde da Família (ESF), a ESF 23 e a ESF 6.

Após essas vistorias participaram da entrega à população da primeira etapa da revitalização da orla do Rio Uruguai.

Estavam presentes também os vereadores José Clemente, Marcia Fumagali e Zulma Ancinello.

A área turística junto ao Largo Beira-Rio abrange um espaço de 2 mil metros quadrados, próximo à ponte internacional que liga Brasil e Argentina, e oferece palco para eventos de artistas locais.

O ambiente recebeu intervenção paisagística com floreiras, iluminação de LED, bancos, lixeiras, arborização e instalação de piso de concreto. Este é o primeiro módulo de todo o projeto.

A nova orla teve investimento de R$ 723 mil do governo do Estado, por meio do programa Avançar no Turismo, e contrapartida de R$ 200 mil do município.

“Celebramos a inauguração desta orla no Rio Uruguai. É um espaço de contemplação, virando a cidade para o rio, para a natureza. Vai mudar a relação das pessoas com essa riqueza natural”, destacou o governador.

O Presidente do Poder legislativo Ver. Joalcei Gonçalves participou neste dia 24 de fevereiro de 2023 juntamente com o Prefeito Municipal Ronnie Mello da inauguração da Unidade Básica de Saúde Prisional na Penitenciária Modulada Estadual de Uruguaiana

O Ver. Joalcei e a bancada progressista pleiteou junto ao Governo do Estado e Governo Federal, a implantação para operacionalização da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Na oportunidade o Presidente usou da palavra ressaltando a importância da unidade para os apenados.