Projetos aprovados

Foram aprovados nesta reunião de quinta-feira, dia 9 de março de 2023 os projetos nºs 139/2022, 32, 33 e 34/2023, para:
-Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal, no município de Uruguaiana/RS.
-Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.688.969,65, que servirá para repasse, a título de subvenção social e auxílio financeiro, ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana – HSCCU, destinados às despesas de custeio de serviços que complementam o SUS, conforme estabelece a Portaria GM/MS N.º 96/2023.
-Alteração do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Uruguaiana, previsto no art. 1º da Lei nº 4.354, de 26 de junho de 2014, para aumentar o número de vagas do cargo de Assessor Parlamentar, bem como para alterar a condição de trabalho dos cargos em comissão.