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2 de setembro de 2014

          A contratação de profissionais para atuarem nas atividades de ação social do município foi aprovada pela Câmara Municipal. O projeto de lei do Poder Executivo refere-se ao preenchimento de até 142 vagas para Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) II e III; Projeto DANTS (Doenças e Agravos Não Transmissíveis) e SAE (Serviço de Atendimento Especializado em HIV/AIDS); Centro de Especialidades Odontológicas (CEO); Centro de Referência de Assistência Social (CREAS) entre outros serviços da Secretaria Municipal de Ação Social e Habitação; Programa Amigo Melhor (SMASH); Casa de Acolhimento Transitório; Projeto Consultório na Rua de Uruguaiana; Policlínica Central; Programa Farmácia Popular e outras ações na área.

            A iniciativa atende, temporariamente, as necessidades do município, com a expansão de novas unidades públicas coordenadas pelo Órgão Gestor da Política de Assistência Social. As contratações serão precedidas de processo seletivo simplificado, ou o município poderá aproveitar candidatos aprovados em concurso público, desde que se mantenham as mesmas atribuições.

           Os poderes legislativos de Uruguaiana e de Paso de Los Libres planejaram nessa segunda-feira, dia 1 de setembro de 2014, atividades de integração para discutir e promover melhorias na união dos municípios de fronteira internacional. Para tratar sobre o assunto, o presidente da Câmara Municipal, vereador Ronnie Mello, recebeu as vereadoras da cidade-irmã, Susana Espinoza e Monica Pedascoll. 

Na ocasião, foi definida a realização do primeiro encontro entre os parlamentares para debater temas de preocupações comuns aos municípios, como as condições da ponte internacional e a exigência da tarjeta vicinal. A audiência acontecerá no Parlamento na Argentina, dia 25, às 19h. “É a oportunidade de trabalharmos pelos nossos interesses conjuntos, como a desburocratização do trânsito internacional”, afirmou Ronnie.

A presidência da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Ronnie Mello (PP) e vice-presidente, vereador Irani Fernandes (PP), receberam nesta manhã o deputado estadual, Miki Breier (PSB) e comitiva. Na oportunidade, foram salientadas ações da Assembleia Legislativa no Estado e os projetos do Governo Estadual para a Fronteira.

1 de setembro de 2014

         A próxima sessão ordinária, terça-feira, dia 2 de setembro de 2014, será realizada na localidade do Plano Alto. Os vereadores e a comunidade têm oportunidade de trocar informações sobre a situação do interior do município e buscar alternativas. Através dessa iniciativa, a Câmara prevê a descentralização das atividades legislativas. A reunião inicia às 18h, nas dependências do Centro Comunitário do Plano Alto.

       A Câmara de Dirigentes Lojistas de Uruguaiana receberá homenagem do Poder Legislativo pelo transcurso de seus 50 anos. No dia 3 de setembro de 2014, a partir das 19h, será promovida Sessão Especial em celebração a data de instituição que trabalha com o comércio varejista, defendendo e buscando a representatividade do movimento lojista. A homenagem é proposta pelo vereador Rafael Alves.

      Na sessão ordinária de quinta-feira, dia 28 de setembro de 2014, foi aprovado o projeto de lei que propõe a obrigatoriedade de fixação de placa de advertência alertando sobre a prostituição ou exploração sexual de crianças e adolescentes nos estabelecimentos. O projeto do vereador Irani Fernandes (PP) abrange locais destinados à realização e promoção de eventos artísticos ou musicais, casas noturnas, boates, bares e restaurantes, bem como hotéis, motéis, pensões, pousadas ou estabelecimentos similares. Nas placas devem conter a informação de que submeter criança ou adolescente à prostituição é crime, também os números para denúncia: 100, 193 ou 3412 6099 (Conselho Tutelar). No projeto, consta penalidades em caso de descumprimento desta lei grafadas em português e espanhol.

Acompanharam a votação do projeto os representantes do Conselho Tutelar e da Brigada Militar, instituições envolvidas  diretamente no combate e na repressão à exploração sexual. “Essa iniciativa fomenta a participação da sociedade para coibir esta prática, a medida que dissemina o conhecimento sobre as formas de denúncia anônima”, esclareceu o vereador Irani.

O trabalho da Câmara Municipal para garantir melhorias na acessibilidade e inclusão social de pessoas portadoras de deficiência física foi descrito na sessão ordinária desta terça-feira, dia 26 de agosto de 2014. A apresentação do Legislativo integra as atividades programadas em Uruguaiana da Semana Estadual da Pessoa com Deficiência e foram relatadas pelo vereador Irani Fernandes (PP).

Entre o destacado, esteve o pleito junto ao Poder Executivo para investimentos na acessibilidade, como padronização de rampas, pracinhas com brinquedos adaptados e melhoramento da sede da Associação Amigos dos Deficientes Físicos de Uruguaiana (AADUR). Ainda o projeto de criação do Conselho Municipal voltado ao assunto e o apoio para manutenção do funcionamento das escolas especiais.

               Os vereadores frisaram as limitações legais quanto a atuação do Legislativo, como o impedimento de gerar despesas ao Executivo para realizar as ideias propostas. “É uma satisfação podermos afirmar que esta é a Legislatura que mais trabalha pela inclusão”, considera a vereador Irani Fernandes.

                   Na oportunidade, os representantes da AADUR registraram a realização de atividades sobre a acessibilidade nas calçadas e no comércio de Uruguaiana amanhã, dia 27, e o recebimento de doações para a entidade no dia 28, entre 8h e 10h, em frente à Rádio Líder.

         A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei que autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o município e a Sociedade Recreativa e Cultural Apoteose do Samba. Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 26 de agosto de 2014, foi apreciada em regime de urgência urgentíssima e votada pelos vereadores a matéria que permite à Apoteose a comercialização dos ingressos e bares da avenida, o direito de arena (patrocínios) e atividades correlatas, bem como a comercialização do uso de imagem, receber patrocínios e doações para custear despesas do evento.

De acordo com o Poder Executivo, houve consentimento das demais agremiações carnavalescas. É de responsabilidade da entidade adotar as providências para dar continuidade a comercialização de ingressos e bares da avenida para, com expressa autorização da Comissão de Carnaval e seu Conselho Consultivo, providenciar os repasses de recursos financeiros às escolas de samba credenciadas para o Carnaval de Uruguaiana.

            Assim, a partir da aprovação do Parlamento, as atividades previstas para a realização do carnaval 2015, como o início da venda de ingressos, poderão ter continuidade.

       A audiência pública programada para discutir a situação do camelódromo de Uruguaiana foi cancelada. O evento que seria realizado na quarta-feira, dia 27 de agosto de 2014, por proposição do vereador Rafael Alves, ainda não tem nova data. Os camelôs serão consultados sobre o cumprimento das ações definidas pelo Executivo para atender as necessidades dos profissionais e o Legislativo acompanhará seu cumprimento.

     Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 22 de agosto de 2014, os vereadores aprovaram o projeto de Lei que denomina de João Fernandes da Silva a UR 203 e de Corredor Mário Machado da Silveira o trajeto que liga a UR 203 à UR 205. A iniciativa da Mesa Diretora da Câmara Municipal prestar os dois moradores e produtores dos citados locais e que, a seu tempo, introduziram melhorias e marcaram indelevelmente aquela região. Os parlamentares manifestaram sobre a importância do ato Legislativo para a valorização da história do interior do município e registraram a presença do neto de Mário Machado na votação da proposta.

         A audiência pública promovida pela Câmara Municipal para debater o projeto de lei que procura redefinir o horário de funcionamento dos supermercados e hipermercados contou com a manifestação de autoridades, sindicalistas, trabalhadores e consumidores. O evento que aconteceu nesta quarta-feira, dia 20 de agosto de 2014, esclareceu os objetivos da proposta dos vereadores Marcelo Lemos (PDT) e Gilberto Risso (PMDB), assim como o posicionamento da comunidade que será relevante para a apreciação da matéria pelos demais parlamentares.

O projeto que tramita na Câmara propõe a abertura dos supermercados apenas no primeiro domingo de cada mês. A finalidade visa favorecer os trabalhadores, a medida que garante os domingos de lazer, e ainda proteger a mão de obra familiar com o fomento do consumo em estabelecimentos de pequenos comércios. Considera-se também que os supermercados e hipermercados teriam o primeiro domingo de cada mês para seu funcionamento, dia em que a maioria dos clientes já recebeu seu salário, aumentando dessa forma seu poder de compra.

         De acordo os dados apresentados pelo vereador Marcelo, há em Uruguaiana 725 estabelecimentos de pequeno porte, representando cerca de 2.300 pessoas envolvidas diretamente nesta economia. Toma-se como exemplo cidades com altos índices de desenvolvimento humano, como Vitória e Belo Horizonte, que estabelecem medidas protetivas ao pequeno empresário com iniciativa como esta, de desenvolvimento da economia local. “Lutamos pelos pequenos, cumprindo nosso papel representativo e de legisladores”, afirmou o vereador Marcelo.

             Em contrapartida, alguns presentes apresentaram a preocupação com prejuízos aos consumidores e com o desemprego, considerando a diminuição da carga horária de funcionamento de grandes estabelecimentos.

                A audiência foi proposta pela Comissão de Serviços Municipais e Desenvolvimento Econômico que seguirá o trabalho de consulta à população sobre o tema. Compõe a Comissão, o presidente e relator do projeto, vereador Irani Fernandes, Marcelo Lemos, Egídio Carvalho, Rafael Alves e Gilberto Risso.

        Nesta quarta-feira, dia 20 de agosto de 2014, o presidente da Câmara Municipal, vereador Ronnie Mello, participou de reunião com representantes da Associação dos Camelôs e Vendedores Ambulantes de Uruguaiana na Secretaria Municipal de Indústria e Comércio. Na oportunidade, foram levados ao secretário Jorge Prestes Lopes diversos anseios da categoria com relação às recentes fiscalizações realizadas junto aos ambulantes e expansão da metragem das bancas.

Os vendedores ambulantes, representados pelos integrantes da Associação, manifestaram a preocupação de vários associados quanto a obrigatoriedade de manter a inscrição junto ao CNPJ para a renovação e a liberação de novos alvarás. Segundo eles, o procedimento causará impacto financeiro difícil de ser suportado pelos pequenos investidores.

                 A partir do encontro, a reivindicação por aumento do prazo para obrigatoriedade da apresentação de inscrição do vendedor no CNPJ aos fiscais foi atendida pelo Executivo. Também foi definido que não será aplicada multa ou penalidade aos vendedores que comprovadamente exercerem suas atividades há anos nessa condição.

Município planeja reorganizar Baixada

                 Conforme apresentado na reunião, há determinação do Ministério Público para coibir a permanência irregular de vendedores ambulantes nos passeios públicos e garantir a fiscalização dos produtos e do funcionamento do serviço. A medida adotada trata da reorganização das bancas da Baixada para que ocorra a migração dos vendedores atualmente instalados nas calçadas do município.

                   Na oportunidade, foi informado o interesse da Prefeitura e do SEBRAE em realizar a revitalização do prédio da Baixada, valorizando o comércio e o turismo. O projeto está sendo implementado pela Secretaria e a parceria prevê a possibilidade da abertura linhas de crédito para financiamentos de micro e pequenos empreendedores.

          A Câmara Municipal realizará audiência pública para debater a situação do camelódromo de Uruguaiana. Por proposição do vereador Rafael Alves (SDD), serão colocados em pauta os assuntos recorrentes ao desenvolvimento do comércio e da infraestrutura. O evento acontece no dia 27 de agosto de 2014, quarta-feira, a partir das 19h30min, no Plenário do Parlamento. O vereador esteve no local ouvindo os camelôs que mostraram notificações do órgão responsável da Prefeitura, e dizem que serão prejudicados. Nessa área, o vereador foi autor da Lei Municipal que regulamentou a Lei Geral do Micro Empreendedor Individual e estabelece aos microempreendedores individuais a possibilidade de contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e garantir a sua aposentadoria.

       A Câmara Municipal recebeu nesta quinta-feira, dia 21 de agosto de 2014, convite para participar da audiência de conciliação para construir uma solução para liquidação dos precatórios trabalhistas do município a ser realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. O juiz auxiliar da conciliação, Marcelo Bergmann Hentschke, entregou o convite na presença do presidente do Legislativo Municipal, vereador Ronnie Mello, vice-presidente, vereador Irani Fernandes, presidente da Comissão Especial dos Precatórios Judiciais do RS da Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes e deputado Cassiá Carpes.

Segundo informações do Tribunal de Justiça, o município não vem fazendo os repasses constitucionais para pagamento dos precatórios, o que trará como consequência imediata o sequestro de valores e, para a hipótese de inexistência de valores a serem sequestrados, a informação ao CEDIN (Cadastro de Entidades devedoras Inadimplentes), mantido pelo CNJ, com a consequente proibição de contratação de empréstimos externos e de recebimento de transferências voluntárias (a União reterá os repasses relativos ao Fundo de Participação dos Municípios e os depositará nas contas especiais para pagamento dos precatórios).

As duas varas do trabalho de Uruguaiana receberam, em 2013, 3169 ações trabalhistas: 1588 na 1ª VT, sendo 670 contra o município (42,19%), e 1581 na 2ª VT na 2ª VT, sendo 611 contra o município (41,8%), e acordo com o Tribunal Regional. A análise dos dados de imediado permite verificar que mais de um terço das ações trabalhistas ajuizadas em Uruguaiana têm como réu o Município que deve R$ 44.536.265,87 em precatórios na Justiça do Trabalho.

         A Semana Estadual da Pessoa com Deficiência inicia amanhã, dia 21 de agosto de 2014, com a realização de atividades até o próximo dia 28. A iniciativa busca esclarecer a sociedade quanto aos direitos das pessoas com deficiência, promover a inclusão, o intercâmbio de informações e a sensibilização da sociedade como um todo. Na próxima terça-feira, dia 26, durante a sessão ordinária, por proposição do vereador Irani Fernandes (PP), serão apresentadas pelos parlamentares as ações desenvolvidas na Câmara Municipal sobre o assunto.

                Em Uruguaiana, a Associação Amigos dos Deficientes Físicos de Uruguaiana (AADUR) promoverá caminhada em prol da causa, arrecadação de doações e o III Seminário de Inclusão das Pessoas com Deficiência.

PROGRAMAÇÃO

21/08
10h – Caminhada da Inclusão
Saída: AADUR – Esplanada da Estação
Participantes: AADUR, APAE, CAPS, Brigada Mirim, Bombeiros Mirim, Associação dos Autistas, Equoterapia e outros.

22/08
III Seminário de Inclusão das Pessoas com Deficiência
Local: Salão da Igreja Catedral
Início: 8h30min – Credenciamento
Término: 17h

23/08
Confraternização – AADUR

24/08
Missa – 10h – Igreja Catedral

25/08
Mateada com apresentação de dança e música
14h30min na AADUR

26/08
Sessão na Câmara Municipal – O Legislativo em defesa dos direitos

27/08
Acessibilidade nas calçadas e no comércio

28/08
Dia da Solidariedade – Doações para entidade

III SEMINÁRIO DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
22/08
Local: Salão da Igreja Catedral

8h30min – Credenciamento/inscrições
9horas – Abertura Oficial
9h30min – Palestra: INCLUSÃO nas Escolas Municipais de Uruguaiana. O que esta sendo feito? E o que ainda falta fazer? O que mudou? E qual escola?
Palestrante: Secretário da Educação Sr. Francisco Robalo Fernandes
Coffee break
10h40min – Palestra: INSS – Reabilitação Profissional e a Reinserção no Mercado de Trabalho das Pessoas com deficiência.
Palestrantes: Fernanda Fogliarini Mangini – Terapeuta
Ocupacional e Juliana Colombo Costa – Assistente Social e Terapeuta de Casal e Família, com especialização e Tratamento de crack e outras drogas pela UFRGS. Em Saúde Comunitária pela Ulbra.
12h Intervalo
14h – Palestra: Acessibilidade no Transporte Público de Uruguaiana. O QUE ESTA SENDO FEITO? E O QUE AINDA FALTA FAZER – Palestrante: Secretário do Transporte Sr. Eloy Trojan
14h40min – Palestra SESI “Lazer Inclusivo”
Palestrantes: Rotechild Prestes e a presença de um atleta Paralimpíco.
15h30min – Palestra Direitos e Garantias Previdenciárias das Pessoas com Deficiências Temporárias e Permanentes – Palestrante: Advogado Tiago Baptistelo
16h10min – Coffee break
16h30min – Depoimentos de empresários locais interagindo com a INCLUSÃO SOCIAL – Senac – Diretora OniCezimbra – Relata sobre Funcionários com Deficiência Loja Pompéia de Uruguaiana – Gerente: Alan Batista Lomes – Relata sobre Cliente com Deficiência e os funcionários.
Encerramento 17 horas