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          A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal realizará audiência pública para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias que deverá ser executada em 2015. Na sexta-feira, dia 22 de agosto de 2014, às 10h, será demonstrado no plenário o projeto que traça as principais metas a serem cumpridas pelo orçamento do Município no próximo ano, explicitando os objetivos do governo na administração de Uruguaiana. A audiência é aberta ao público que pode participar trazendo sugestões ao texto da Lei disponível para consulta na Casa Legislativa.

        Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 19 de agosto de 2014, os vereadores aprovaram a contratação de dois médicos veterinários para atuação no Colégio Agrícola de Uruguaiana, vinculados à Secretaria Municipal de Agricultura. Os profissionais deverão atender às áreas de fisiologia animal e zootecnia em razão da progressão pedagógica do currículo da instituição, com novas disciplinas incorporadas a partir do seu terceiro semestre e ingresso de mais uma turma, a partir de agosto.

As contratações têm caráter temporário mediante a classificação em Processo Seletivo Simplificado, enquanto se define o quadro de docentes e do pessoal técnico administrativo da instituição que deverão ser selecionados por concurso público específico.

                Estudantes e professores acompanharam a votação e registraram aos parlamentares a continuidade da falta de infraestrutura no Colégio, mesmo após três meses da primeira mobilização por melhorias.

19 de agosto de 2014

          A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei que declara de utilidade Pública a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Uruguaiana. A proposta do vereador Fernando Tarragó (PSDB) reconhece o comprometimento da entidade em prestar o importante serviços à comunidade e ao meio ambiente, ajudando a classificar e reciclar lixo e diversos materiais descartáveis de forma correta e organizada.

                Fundada em 2007 e localizada no bairro União das Vilas, a instituição reúne trabalhadores da área que sobrevivem desta atividade. De acordo com o vereador, a Associação realiza diversas atividades beneficentes, entretanto carece de recursos financeiros por tratar-se de uma entidade sem fins lucrativos. O título de Utilidade Pública às instituições de comprovada prestação de serviços à coletividade, além de certificar o alcance social da instituição, ainda possibilita a isenção de impostos municipais à entidade.

19 de agosto de 2014

          A Câmara Municipal manifesta apoio ao curso de Medicina Veterinária da Universidade Federal do Pampa – Campus Uruguaiana que busca a implantação do Centro de Tecnologia em Pecuária (CTPEC) no município. O requerimento da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Ronnie Mello, formaliza o posicionamento favorável do Parlamento ao projeto e registra a importância da presença da instituição na região através de documento que será encaminhado ao presidente da Federação da Agricultura do Estado (FARSUL), Carlos Sperotto e ao deputado estadual, Frederico Antunes.

            
O empenho é por apoio do Governo Federal nos custos para a construção do prédio e instalação do curso, considerando que todo o material humano e os equipamentos necessários já estão disponíveis na Unipampa.

                  O projeto para a construção do Centro visa capacitar recursos humanos para trabalhar com ovinocultura e bovinocultura por meio de ações de pesquisa e transferência de tecnologias (extensão rural). Serão desenvolvidas pesquisas nas áreas de produção animal e biotecnologias da reprodução animal, com o objetivo de aumentar a capacidade produtiva das atividades pecuárias desenvolvidas na região e com grande impacto regional e nacional, como programas de inseminação artificial, produção in vitro de embriões bovinos e clonagem animal.

O horário de funcionamento dos mercados aos domingos será debatido na Câmara Municipal. O objetivo é tornar público e discutir o projeto de lei que propõe a abertura dos supermercados apenas no primeiro domingo de cada mês e o consequente fechamento nos demais.

             A matéria de autoria dos vereadores Gilberto Risso e Marcelo Lemos tramita nas Comissões técnicas da Casa. A audiência pública acontece nesta quarta-feira, dia 20 de agosto de 2014, às 19h30mim, no Plenário da Câmara.

             Trabalhadores, empresários, consumidores e público presente poderão manifestarem-se sobre o tema. As opiniões colhidas servirão de base para que o relator da Comissão se posicione quanto ao fechamento dos supermercados.

O Poder Legislativo esteve reunido com o diretor da Universidade Federal do Pampa, João Cleber Theodoro de Andrade, na sexta-feira, dia 15 de setembro de 2014, representado pelo vereador Gilberto Risso. Na oportunidade, foi apresentado o interesse em parceria da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA) com a UNIPAMPA, proposta intermediada também pelo vereador Marcelo Lemos e Josefina Soares.

Desde 2011, a Câmara trabalha com ações para implantar a universidade no município, como a realização de audiências públicas, a busca de apoio da ULFRO e de representantes políticos. “A busca de apoio da primeira instituição federal em Uruguaiana é um passo importante para viabilizarmos essa universidade direcionada à integração da fronteira, fortalecendo a educação no município e região”, considera Risso.

18 de agosto de 2014

           A criação de Conselho Municipal da Juventude em Uruguaiana (COMJUV) foi indicada pela Câmara ao Poder Executivo. O projeto sugerido pela Mesa Diretora, presidida pelo vereador Ronnie Mello, assinala a necessidade da criação deste órgão para auxiliar o gestor público na implementação de políticas públicas direcionadas à juventude.

             Entre outras ações, a proposta, respeitadas as competências do Legislativo Municipal, visa estabelecer as diretrizes a serem observadas na elaboração do Plano Municipal da Juventude, também critérios, formas e meios de fiscalização de tudo quanto se executa no município por organizações governamentais que possam afetar as deliberações; e propor de forma contínua, o desenvolvimento de atividades de conscientização dos direitos da juventude.

                “Buscamos estimular a inserção do jovem no processo político e na elaboração de ações que busquem soluções para problemas comuns a este segmento social”, afirmou Ronnie. Como Conselho, o COMJUV sugerido pela Câmara, seria o órgão deliberativo, normativo, fiscalizador e controlador das ações da política municipal de juventude, observada a participação popular paritária, por meio de organizações representativas da sociedade civil.

16 de julho de 2014

        Foi sugerido pelo vereador Marcelo Lemos que o Poder Legislativo encaminhe pedido de revogação do Decreto Municipal 179/2012 que dispõe sobre o parcelamento dos débito tributários com o Município. Essa normatização prevê o prazo máximo de 10 (dez) meses para o parcelamento, dificultando a quitação do débito.

       O vereador indica a emissão de novo decreto pelo Prefeito, possibilitando que as dívidas ativas ajuizadas e não ajuizadas sejam pagas em 24, 36 e 48 vezes conforme critérios a serem definidos pelo próprio Poder Executivo.

         O Poder Executivo solicitou a retirada do projeto de emenda à Lei Orgânica em análise dos vereadores que autoriza a utilização de recursos reservados para o ensino em razão de situação de emergência ou estado de calamidade pública. Nesta quarta-feira, dia 13 de agosto de 2014, foi comunicado o entendimento entre Poder Executivo e entidade que representa os professores da rede municipal, sobre a busca por alternativas viáveis aos interesses do município e da categoria do magistério, com a colaboração da presidência da Câmara Municipal.

              No documento apresentado foi destacada a colaboração da presidência da Câmara Municipal no papel de intermediar a comunicação entre os interessados. “Trabalhamos entendendo que o diálogo é a melhor alternativa para que não haja prejuízos à comunidade”, declarou o presidente vereador Ronnie Mello.

              A Câmara foi informada sobre a retomada do diálogo entre Prefeitura e magistério, que realizará encontro com direção, Conselho de Pais e Mestres e representantes da escola no Conselho Geral da APEMU ainda hoje, para análise da nova proposta do Executivo, no qual consta a efetiva aplicação de 30% para manutenção e desenvolvimento do ensino com correspondente consignação na Lei Orgânica.

     Alunos do sexto ano da Escola José Francisco Pereira da Silva estiveram em visita à Câmara Municipal de Uruguaiana nesta quarta-feira, dai 13 de agosto de 2014. Na oportunidade, os jovens conheceram as instalações da Casa, as funções dos parlamentares e o funcionamento do trabalho legislativo.

       A Comissão Especial formada para análise do projeto de emenda à Lei Orgânica que pode autorizar a utilização de recursos reservados para o ensino em razão de situação de emergência ou estado de calamidade pública recebeu representantes de profissionais da educação para dar subsídios às decisões da Comissão. Na segunda-feira, dia 11 de agosto de 2014, os vereadores Irani Fernandes, Rafael Alves, Marcelo Lemos, Gilberto Risso e Fernando Tarragó reuniram-se para estudar a matéria. 

Na ocasião, os professores presentes posicionaram-se quanto ao projeto que acrescenta o artigo 13 no Ato das Disposições Gerais e Transitórias da LOM. A medida, conforme explica o Poder Executivo, baseia-se no cumprimento da Legislação Federal, considerando que a Constituição Federal prevê a aplicação mínima de 25% dos recursos do Município na MDE, enquanto a Lei Municipal estabelece o percentual de 35%, e que bloqueios e sequestros judiciais das contas oriundas da rubrica da educação reduzem investimentos em outras áreas.

            A proposta do Poder Executivo é destinar o quanto excede ao percentual constitucional da Educação ao Fundo Municipal de Habitação e Saneamento e ao Fundo Municipal de Assistência Social para uso dos recursos às necessidades dos flagelados da enchente de 2014, ou em outros casos de situação de emergência quando reconhecidos pelo Estado ou pela União.

                  A Comissão deverá reunir-se extraordinariamente nesta quarta-feira para apreciação do parecer do relator, vereador Rafael Alves. Caso aprovado, deve ser realizada a primeira votação na sessão ordinária de quinta-feira, sendo, após dez dias, realizada outra sessão para a votação final em segundo turno.

         As questões referentes ao desenvolvimento da Faixa de Fronteira estão sendo tratadas pela Assembleia Legislativa em audiências públicas realizadas em sete municípios da região. Na última sexta-feira, 8 de agosto de 2014, estiveram presentes na Câmara de Uruguaiana para promover o debate os deputados vice-presidente da Comissão Especial para tratar da Infraestrutura na Faixa de Fronteira, deputado Frederico Antunes, relator da Comissão, deputado Luiz Fernando Mainardi, e deputada Elisabete Felice, e representando o Legislativo Municipal o vereador Irani Fernandes.

Entre os assuntos abordados estiveram a necessidade de pleitear melhorias na infraestrutura da região como investimentos nas condições de tráfego e sinalização das vias de acesso, nas ferrovias e no incentivo ao comércio e à indústria. O trabalho da Comissão busca fazer o levantamento das prioridades dos municípios de fronteira para desenvolver ações que fomentem o crescimento e o fortalecimento da economia, da educação, da saúde, do agronegócio, da segurança e demais áreas.

               O estabelecimento do curso de medicina da Universidade Federal do Pampa-Campus Uruguaiana, foi destaque na audiência. Também a importância da união dos parlamentares para buscar medidas compensatórias devido às perdas históricas dos municípios da região pela defesa do território nacional de fronteira, protegido por Lei.

      Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 7 de agosto de 2014, foi aprovado em plenário o envio de solicitação à Associação dos Transportadores de Passageiros Urbanos (ATPU) quanto a disponibilidade de transporte coletivo nos domingos. O requerimento apresentado pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Ronnie Mello, busca providências quanto ao cumprimento de horários pelos ônibus, assim como a reativação de linhas suspensas nos domingos em alguns bairros.

             “Muitas pessoas utilizam o transporte nos finais de semana para trabalhar e por isso devemos cobrar o cumprimento do horário com o estabelecimento de linhas regulares”, afirmou Ronnie ao relatar o contato de munícipes com o Parlamento sobre os transtornos neste serviço.

       O Dia Municipal de Conscientização sobre o Autismo deverá ser incluso no Calendário Oficial de Eventos do Município. O projeto de lei do vereador Irani Fernandes (PP) foi aprovado na Câmara Municipal nessa quinta-feira, dia 7 de agosto de 2014, e será encaminhado para a sanção do Prefeito.

         A data definida em 2 de abril, conforme fixada pela Organização das Nações Unidas, busca a promoção de campanhas de esclarecimento sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Uruguaiana. Consta no projeto o desenvolvimento de ações em escolas, igrejas, imprensa, associações profissionais e comunitárias, clubes de serviço e sociais, transportes coletivos, servidores públicos, usuários do SUS, Conselhos Municipais e outros, visando a conscientização da sociedade sobre o assunto.

         “Queremos que Uruguaiana esteja incluída na rede mundial de cidades que pretendem esclarecer, refletir e lutar contra a discriminação e por mais direitos para os autistas e seus familiares, construindo e consolidando políticas públicas realmente inclusivas”, declara o vereador Irani.

           O TEA engloba diferentes síndromes marcadas por perturbações do desenvolvimento neurológico com três características fundamentais, que podem manifestar-se em conjunto ou isoladamente. São elas: dificuldade de comunicação por deficiência no domínio da linguagem e no uso da imaginação para lidar com jogos simbólicos; dificuldade de socialização e padrão de comportamento restritivo e repetitivo. A síndrome atinge milhões de pessoas em todo o mundo, conforme estimativas da ONU. No Brasil, são quase dois milhões de cidadãos.

    As atividades do Comitê do Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Ibicuí foram relatadas na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 7 de agosto de 2014, pelo presidente da entidade, Ivo Mello. Fomentada pela pelo vereador Luis Gilberto Risso, a presença no espaço da tribuna livre oportunizou a apresentação da legislação vigente e do uso dos recursos hidrográficos.

O Comitê tem poder deliberativo, estabelecendo as prioridades de uso e as intervenções necessárias à gestão das águas da bacia do Ibicuí. A riqueza de recursos hídricos foi destacada pelo presidente. “Cerca de 98% da disponibilidade hídrica da fronteira é aplicada em irrigação, o que não é preocupação, tamanho o potencial da bacia do Ibicui”, afirmou.

              Durante sua manifestação, Mello destacou a participação da Câmara de Uruguaiana nas decisões e parcerias pelo desenvolvimento