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          Neste dia 1º de setembro de 2023, a Câmara Municipal de Uruguaiana, representada pelo presidente, vereador Juca (Joalcei)Gonçalves, conduziu a centelha do Fogo Simbólico da Pátria até a Pira da Pátria na Av. Presidente Vargas para entrega ao Prefeito, Ronnie Mello. Acompanharam o ato com hasteamento das bandeiras, a vereadora Marcia Fumagalli e demais autoridades civis e militares.

       A cerimônia marca o início das atividades da Semana da Pátria. Organizado pela Liga da Defesa Nacional o ato seguiu com acendimento do Fogo Simbólico da Pátria por profissionais da educação.

          Por proposição do vereador Marcelo Lemos (PDT), recebeu o reconhecimento a Escola Romaguera Corrêa, pelo 1° lugar na etapa regional da 1° Mostra Científica das Escolas Estaduais. O evento contou com 45 projetos que se classificaram para a etapa regional da 10ª Coordenadoria Regional de Educação. Em 1° lugar, ficou o projeto Comer Bem Para Aprender Melhor.

        O Dia Internacional dos Povos Indígenas, celebrado dia 9 de agosto, foi registrado pelo parlamentar. A data tem o objetivo é promover e proteger os direitos dos povos indígenas em todo o mundo, bem como para reconhecer suas contribuições únicas para a diversidade cultural e o patrimônio humano; e aumentar a conscientização sobre os desafios em relação à preservação de suas culturas, idiomas, terras e recursos naturais.

         Moção de Congratulações e Louvor foi recebida pela equipe do Maker Space FastService TI, pela conquista do 1° Lugar - nivel 1 Programação inovação, na etapa Estadual da Olimpíada Brasileira de Robótica que aconteceu na cidade de São Leopoldo. “Essa realização demonstra o comprometimento, a dedicação e o talento inspirador que os jovens têm na área da robótica. Essa conquista é reflexo da sua habilidade em resolver problemas complexos e aplicar conceitos de maneira prática”, descreveu Marcelo.

            Através de indicação da vereadora Marcia Fumagalli (PSB), os 40 anos de atividades do curso pré-vestibular “Olavo” foram homenageados pelos relevantes serviços educacionais prestados à comunidade. “É inestimável o valor da contribuição educacional a comunidade Uruguaianense, cumprindo importante papel no auxílio e reforço educacional a jovens e adultos que buscam ingressar nas universidades”, afirmou Marcia.

         Também a moção foi entregue a Cristiane Severo pelo trabalho realizado à frente da administração e liderança de equipes do grupo Avon. A profissional conta com equipe com mais de 350 assistidas, impulsionando a economia local e proporcionando uma maior renda familiar as vendedoras dos produtos de beleza e perfumaria.

      A proposta de autoria do vereador Carlos Delgado (Progressistas) foi apresentada dia 31 de agosto de 2023.

      Trata-se de um mês oficializado no calendário oficial, dedicado à elaboração de ações educativas de conscientização, divulgação e tratamento da Esclerose Múltipla, também nas Unidades Básicas de Saúde. Ente os objetivos está a inserção do tema na comunidade como um todo; o alerta à sociedade de que o maior conhecimento sobre a doença pode contribuir para o fornecimento de qualidade de vida e retardamento dos sintomas; e a a reflexão sobre inúmeras situações discriminatórias.

       “A proposta visa promover a conscientização sobre a EM e suas implicações, visando aumentar o conhecimento da população em geral e dos profissionais de saúde sobre a doença. O objetivo é também estimular o diagnóstico precoce, o que permite o início do tratamento adequado, que pode retardar a progressão da doença e melhorar a qualidade de vida dos pacientes”, justifica Delgado.

      Esclerose múltipla é uma doença neurológica que mais afeta jovens adultos no mundo (a idade média ao diagnóstico é de 30 anos), sendo na sua maioria, mulheres. É crônica, progressiva e autoimune, ou seja, as células de defesa do corpo atacam o próprio sistema nervoso central, cérebro e medula espinhal, destruindo o tecido protetor (mielina), que envolve as fibras nervosas, impedindo ou alterando a transmissão das mensagens do cérebro para as diversas partes do corpo.

     Um exemplo do que ocorre na EM: os estímulos cerebrais que o cérebro envia à mão, não chegam adequadamente, causando paralisia, dormência ou incoordenação do movimento.

        Conforme o PL, as atividades poderão contar com a cooperação da iniciativa privada, de entidades civis ou de organizações profissionais ou científicas que, a critério do Poder Executivo, possam prestar esclarecimentos e informações sobre a doença.

         A proposição do vereador Adenildo Padovan (Republicanos) dispõe sobre retirada de cabos de energia, cabos telefônicos, de banda larga, televisão a cabo e assemelhados, ou qualquer outro serviço que se utilize de rede aérea.

        A regra é aplicável a pessoa jurídica, concessionária, permissionária ou terceirizada, responsável pelos serviços relacionados ao uso da rede aérea. O projeto determina a quem infringir as determinações a notificação, a aplicação de multa no valor de 100 URM-Unidade de Referência Municipal (fixado em 2023 em R$ 4,0970) e o dobro da multa em caso de reincidência.

         Na oportunidade, o vereador Padovan explanou sobre a importância da matéria. “Temos hoje diversos pontos na cidade com fiação solta, em excesso e desalinhada. Além da poluição visual gerada, representa perigo aos cidadãos e compromete a segurança especialmente dos transeuntes, com o risco de acidente”.

            Através de emendas de autoria do vereador Clemente Correa, as obras e os serviços realizados devem observar o Código de Trânsito Brasileiro e atender aos requisitos de segurança; também responsabiliza as empresas por danos, prejuízos e riscos causados ao cidadão, em decorrência da colocação ou manutenção inadequada, irregular e ineficiente de fios, cabos, equipamentos e postes.

       A Câmara Municipal de Uruguaiana realizou audiência para debater o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. O evento promovido pela Comissão de Finanças e Orçamento aconteceu dia 30 de agosto de 2023, com a presença dos vereadores Carlos Delgado, Juca (Joalcei Gonçalves) e Márcia Fumagalli.

       A LDO trata das despesas e receitas do próximo ano, com objetivos e as metas da administração. Na oportunidade, a Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico através do Secretário, Carlos Prudêncio e servidor, José Márcio Lopes da Silva, demonstraram os valores e as áreas onde serão investidos os R$ R$ 440.435.271,72, orçamento estimado para 2024.

       Em saúde há previsão de investimento de R$ 69.367.305,13, com maior valor para atenção básica (R$ 26.895.982,18), seguido de recursos humanos (R$ 21.147.801,47) e para assistência hospitalar (R$ 20.265.516,34). Para educação serão R$ 133.322.613,04.

         Na área de infraestrutura urbana e rural será destinado R$ 51.244.353,67, destes serão R$ 19.780.551,97 para pavimentação; R$ 4.950.000,00 para estradas do interior; R$ 6.164.295,51 para iluminação pública; R$ 16 milhões pra destinação final de resíduos sólidos; R$ 2.330.000,00 para o parque de máquinas; e R$ 2.019.506,19 para outras despesas.

       O PL também descreve as despesas previstas, por exemplo, com amortização de dívidas, Câmara Municipal, folha de pagamento, cirurgias eletivas, serviço de atendimento a mulher vítima de violência e segurança pública.

          Emendas ao Projeto com sugestões da comunidade serão recebidas pela Comissão até a próxima segunda-feira, dia 4 de setembro.

             A Câmara Municipal de Uruguaiana contou com espaço de reflexão sobre a importância do profissional de psicologia dentro da sociedade no dia 29 de agosto de 2023. Por proposição da vereadora Zulma Ancinello (Republicanos), as psicólogas Débora Blanco e Vivian Campodonico explanaram sobre os aspectos relacionados à atuação do profissional como legislação, desafios e a psicologia com ciência para prevenção e tratamento em saúde mental.

         Conforme citado estão como princípios fundamentais da profissão, o psicólogo basear seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humanos; e trabalhar visando promover a saúde a e qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuirá para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

         “Neste ano completamos 61 anos de regulamentação da profissão que vem se tornando mais madura e fortalecida com leis e normas que cada vez mais vão buscando definir o papel e a função do psicólogo nos diferentes contextos clínico, institucional, organizacional dentre outros”, contextualizou Débora.

        Também foi destacado que o psicólogo utiliza diferentes métodos de investigação, técnica, teoria e o embasamento científico, a fim de examinar o funcionamento mental do paciente, levando em conta aspectos cognitivos, afetivos e psicossociais, com objetivo de oferecer uma escuta terapêutica e uma intervenção adequada ás demandas de cada indivíduo, grupo ou família.

         Sobre o cenário pós-pandemia foram apresentados dados da Organização Mundial da Saúde. São 280 milhões de pessoas no mundo sofrem de depressão; o suicídio é a quarta causa mais frequente de morte no mundo entre o grupo etário de 15 a 29 anos; e ainda que existam tratamentos conhecidos e eficazes aos transtornos mentais, mais de 75% das pessoas afetadas em países de baixa renda não recebem tratamento algum.

           As propostas serão analisadas pelas Comissões Técnicas em regime de urgência.

       O Pl nº 138/23 inclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias a implantação de Sub-Estação de Energia no Teatro Rosalina Pandolfo Lisboa, parte indispensável à revitalização local de acordo com o Executivo. O investimento será de R$ 106.914,09 por superavit financeiro a realizar-se de Convênio com o Estado e contrapartida.

         Abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 870.769,37 é tratado no PL nº 139/23. Os valores são redistribuídos para manutenção FUNREBOM (228.599,90); Secretaria Municipal Infraestrutura Urbana e Rural (R$ 535.255,38) e Fundo Municipal de Cultura (R$ 106.914,09) referente a sub-estação do Teatro.

          O Pl nº 140/23 busca autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 645.407,07. Deverão ser realocados valores nas rubricas orçamentárias de manutenção FUNREBOM (R$ 100.000,00); da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (R$ 5.500,00); do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (R$ 120.000,00); da Secretaria Municipal Infraestrutura Urbana e Rural (R$ 344.907,07) e da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito (R$ 75.000,00).

         Projeto de Lei de autoria do vereador Egídio Carvalho (Progressistas) foi apresentado dia 29 de agosto de 2023.

          A data deve ser comemorada anualmente na semana do dia 12 de Novembro, dia Mundial do Hip-Hop. Trata-se do incentivo às manifestações culturais relativas ao movimento Hip Hop, através da Secretaria Municipal de Cultura (SECULT), em conjunto com as Secretarias Municipais de Educação (SEMED) e de Esporte e Lazer (SMEL).

         Conforme proposto, as ações devem necessariamente enfocar o cuidado e preservação da vida, o combate à violência e ao consumo de drogas. Poderá ser promovida a divulgação de trabalhos realizados nas diversas modalidades artísticas características do movimento Hip-Hop, como o break e o grafite.

       “Motivados pelo trabalho do projeto “Rasta Rap”, buscamos incentivar essa manifestação cultural que transforma o futuro de crianças, também desmistificar esteriótipos, conscientizar e dar visibilidade ao movimento hip-hop” afirmou Egídio.

        Na semana, por iniciativa dos integrantes deste movimento cultural e/ou das entidades que os congregam, podem ser oferecidas oficinas, debates, palestras, visando propagar a cultura como ferramenta para a integração social e contribuição para a educação formal.

       As atividades serão realizadas em espaços públicos municipais, característicos de manifestações artísticas, adequados ao seu desenvolvimento, ou ainda em escolas e centros sociais, sempre de acordo com o interesse e a disponibilidade dos entes públicos.

       Roda de Conversas “Agosto Lilás – mês de conscientização pelo fim da violência contra mulher” será realizada na Câmara Municipal de Uruguaiana dia 30 de agosto de 2023, às 14h. O evento será mediado pela vereadora Zulma Ancinello (Republicanos), autora da Lei que instituiu a campanha no âmbito municipal.

      A comunidade pode participar presencialmente ou através das redes sociais da Câmara de Uruguaiana. Estão convidados para manifestarem-se sobre as ações e os índices de violência contra mulheres, diversas instituições da rede de proteção e enfrentamento à violência contra mulher.

            Sessão especial em homenagem ao Dia do Advogado será realizada na Câmara Municipal de Uruguaiana no dia 31 de agosto de 2023, às 19h, no plenário do Poder Legislativo. A solenidade foi proposta pela vereadora Marcia Fumagalli (PSB) e vereador Clemente Correa (PDT).

         “O advogado é indispensável à administração da justiça. Homens e mulheres de garra, os advogados sempre marcaram presença nas maiores lutas do nosso país. Mais do que uma profissão, a advocacia é uma vocação”, destaca a parlamentar.

              Certificados individuais de reconhecimento serão recebidos por:

1. Lucas Lencina Tellechêa – Presidente da Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas do Advogado;

2. Tatiele Medeiros Abbad da Rosa – Presidente da Comissão da Mulher Advogada;

3. Leandro Santos Campelo – Presidente da Comissão do Jovem Advogado;

4. Bruno Ludwig Sartori – Presidente da Comissão de Seguridade Social;

5. Cassius Rotta Mendes – Presidente da Comissão de Relações Internacionais e Integração do Mercosul;

6. Daniela Magrini – Presidente da Comissão da Criança e do Adolescente;

7. Sílvio Corrêa da Silva – Presidente da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional;

8. Luciano Caetano Brites – Presidente da Subseção de Uruguaiana e da Comissão de Direitos Humanos;

9. Luiz Alberto Pirotti – Presidente da Comissão Municipal de Meio Ambiente, membro da Comissão Binacional de Meio Ambiente Brasil – Argentina, e por seus mais de 40 anos dedicados ao exercício da advocacia;

10. Lauro Beheregaray Delgado – por seus mais de 40 anos dedicados ao exercício da advocacia;

11. José Roberto Gallarreta Zubiaurre, por seus mais de 35 anos dedicados ao exercício da advocacia;

12. José Newton Zachert Bianchi, por seus mais de 35 anos dedicados ao exercício da advocacia;

13. Maurício Félix Blanco, por seus mais de 25 anos dedicados ao exercício da advocacia;

14. Edison Goulart Rebés, por seus mais de 25 anos dedicados ao exercício da advocacia;

15. Marilene Chamorro Bianchi, por seus mais de 20 anos dedicados ao exercício da advocacia;

16. Enabar Borges Padilha Filho, por seus mais de 20 anos dedicados ao exercício da advocacia;

17. José Newton Chamorro Zachert Bianchi, por seus mais de 15 anos dedicados ao exercício da advocacia;

18. Leonardo Fábio Chamorro Zachert Bianchi, por seus mais de 15 anos dedicados ao exercício da advocacia;

19. Nádia Denise dos Santos Pedelhes, por seus mais de 15 anos dedicados ao exercício da advocacia;

20. Elder Rossenvel Souza Gomes, por seus mais de 15 anos dedicados ao exercício da advocacia;

21. Arnildo José Bolson, por seus mais de 15 anos dedicados ao exercício da advocacia.

         Audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária de 2024 será realizada na quarta-feira, dia 30 de agosto de 2023, às 10h30min, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana.

        A LDO trata das despesas e receitas do próximo ano, com objetivos e as metas da administração para investimentos estimados de R$ 440.435.271,72. Em 2024, as despesas com saúde e educação representam 46,02% do total; o valor para infraestrutura urbana e rural totaliza R$ 51.244.353,67, sendo R$ 19.780.551,97 em pavimentação e R$ 16.000.000,00 em resíduos sólidos. As receitas mais significativas correspondem a receita tributária, transferência da União, transferências do Estado e FUNDEB.

         Na LDO são apresentados a estrutura, organização e diretrizes para a execução e alterações dos orçamentos do município; as despesas com pessoal e encargos sociais; as alterações na legislação tributária; e as disposições relativas à dívida pública municipal.

         A matéria na íntegra pode ser consultada pelo link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/8180

      Em “Documentos Acessórios” o cidadão encontra os anexos, com o detalhamento das ações e investimentos previstos.

           Projeto de Lei Complementar que trata de alteração na Lei do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) tramita na Câmara Municipal de Uruguaiana. A Comissão Especial de vereadores formadas para analisar a proposta do Poder Executivo realizou audiência pública no dia 25 de agosto de 2023.

        O evento presidido pelo vereador Marcelo Lemos (PDT), com vereadores Clemente Correa (PDT), Juca (Joalcei Gonçalves) e Adenildo Padovan; contou com a participação do Deputado Federal Afonso Motta que destalhou o processo legislativo da reforma tributária nacional, seus reflexos e expectativas de impacto na economia.

              Participaram representantes do Sindicontábil, Luis Manoel Trindade, do Sindicur, Luiz Henrique Fanti e do Sindilojas, Alessandro Pavanato. Explanaram sobre o projeto de lei complementar o Poder Executivo, o Secretário Municipal de Fazenda, Valdir Venes da Rosa, e Secretário Adjunto Ney Rolim.

            O PLC nº 03/23 atualizar os itens enquadrados no regime de responsabilidade tributária por substituição total em relação ao ISSQN devido pelos seus prestadores de serviços, na condição de tomadores de serviços de pessoa jurídica, ainda que imune ou isenta, tomadora ou intermediária dos serviços.

           Atividades, da lista de serviços que permanecem com a responsabilidade de recolhimento atribuída a terceira pessoa vinculada ao fato gerador são por exemplo as vinculadas a construção civil, urbanismo e serviço de segurança. Entre as práticas incluídas na redação da Lei que terão a responsabilidade de recolhimento atribuída a terceira pessoa estão serviços farmacêuticos, de diversão, lazer e entretenimento.

            Aquelas que deixarão de ter a responsabilidade de recolhimento atribuída a terceira pessoa vinculada ao fato gerador estão os portuários e aeroportuários; serviços de informática, análises clínicas e direto de uso de marcas e sinais.

         O Secretário Adjunto esclareceu que a demanda foi apresentada por serviços do aeroporto, levando ao Executivo realiza toda a revisão sobre os itens, e que o Porto Seco, na prática, já realiza este formato de recolhimento direto, pois o volume de transações estaria inviabilizado para prestação de contas, conforme a legislação municipal versa.

            Conforme o Secretário, a proposta facilita a tramitação contábil aos prestadores de serviços que precisam prestar contas de forma mais ágil a outras esferas governamentais. O projeto alinha a norma municipal a atual legislação federal, tornando mais prática a dinâmica de responsabilidade tributária e o regime de arrecadação de impostos.

         Na íntegra a matéria pelo link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/8151

         A Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu informações do projeto desenvolvido pelo Curso de Fisioterapia da UNIPAMPA para o atendimento de crianças com sequelas respiratórias de bronquiolite, pneumonia e outras enfermidades respiratórias.

        No dia 24 de agosto de 2023, o professor Dr., Nelson Serrão, por proposição do vereador Clemente Correa (PDT), apresentou as atividades realizadas na disciplina de componente curricular complementar de graduação e no curso de pós-graduação de Fisioterapia em Neonatologia e Pediatria.

      Durante a exposição, foram registrados os índices de mortalidade infantil em Uruguaiana. O município ocupou a 10ª posição no estado em relação ao número de óbitos com idade inferior a 1 ano, totalizando 24 casos. Em termos da taxa de mortalidade infantil, medida em óbitos por mil nascidos vivos, Uruguaiana ficou classificada em 94º lugar no estado.

          “Diante desses dados, a Universidade tem o papel fundamental junto a comunidade de tentar minimizar esses impactos e números”, afirma Nelson. Também registrou que na primeira etapa, em 4 horas de divulgação foram 40 crianças inscritas a través de formulário disponibilizado pela direção do campus Uruguaiana, demonstrando a grande demanda na área. Destas, 28 com sequelas de bronquiolite, quatro de pneumonia e seis com outras queixas respiratórias.

         No programa de fisioterapia respiratória pediátrica são atendidas crianças de dois meses até 10 (anos) anos de idade, com avaliação inicial, acolhimento e prática de exercícios de forma lúdica para melhoria das condições pulmonares.

           O trabalho compreende o conhecimento fisioterapêutico das principais doenças cardiovasculares e respiratórias; recursos, manobras e técnicas em fisioterapia respiratória pediátrica e ambulatório para atendimento, iniciado em maio.

           A demanda é do vereador Cristiano Bonapace (União Brasil).

         “Recebemos no gabinete a reclamação de pacientes que aguardam procedimentos que não há insumos suficientes para realização de cirurgias ortopédicas e traumatológica, precisando esperar em casa, muitos deles com fraturas”, afirma Cristiano.

          Na oportunidade são solicitadas informações sobre quantos dias estão em falta os materiais, qual estimativa para reposição dos materiais e a quantidade de pessoas que estão aguardando para realização das cirurgias.

          Segundo informações recebidas pelo Legislativo, a situação foi normalizada na mesma data.

             A proposição do vereador Egídio Carvalho (Progressistas) foi apresentada dia 25 de agosto de 2023.

          A fundamentação dessa sugestão baseia-se na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a qual estipula que os estabelecimentos de ensino fundamental e médio devem incluir o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. O objetivo é proporcionar tanto aos educadores quanto aos estudantes a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos nesses temas, com o intuito de promover uma compreensão intercultural mais profunda e fortalecer os valores de igualdade e respeito dentro da comunidade escolar.

          “A proposta de palestra surge como uma oportunidade ímpar para fortalecer o compromisso da nossa cidade com a educação inclusiva e diversificada, promovendo a compreensão e valorização das culturas de matriz africana e indígena entre os educadores e estudantes da rede municipal de ensino de Uruguaiana”, justifica Egídio.