Pls com recursos para FUNREBOM, infraestrutura e sub-estação de Energia de Teatro tramitam na Câmara

Na reunião do dia 29 de agosto de 2023, foram apresentados na Câmara Municipal de projetos de lei de autoria do Poder Executivo que viabilizam alocação de recursos no orçamento para diversas ações.

           As propostas serão analisadas pelas Comissões Técnicas em regime de urgência.

       O Pl nº 138/23 inclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias a implantação de Sub-Estação de Energia no Teatro Rosalina Pandolfo Lisboa, parte indispensável à revitalização local de acordo com o Executivo. O investimento será de R$ 106.914,09 por superavit financeiro a realizar-se de Convênio com o Estado e contrapartida.

         Abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 870.769,37 é tratado no PL nº 139/23. Os valores são redistribuídos para manutenção FUNREBOM (228.599,90); Secretaria Municipal Infraestrutura Urbana e Rural (R$ 535.255,38) e Fundo Municipal de Cultura (R$ 106.914,09) referente a sub-estação do Teatro.

          O Pl nº 140/23 busca autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 645.407,07. Deverão ser realocados valores nas rubricas orçamentárias de manutenção FUNREBOM (R$ 100.000,00); da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (R$ 5.500,00); do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (R$ 120.000,00); da Secretaria Municipal Infraestrutura Urbana e Rural (R$ 344.907,07) e da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito (R$ 75.000,00).