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         No dia 9 de agosto de 2023, a Frente Parlamentar em prol do Desenvolvimento de Uruguaiana realizou a quarta reunião de trabalho para pautar demandas e informações sobre o comércio. Participaram entidades representativa, no evento presidido pelo vereador Juca (Joacei) Gonçalves, com vereadores Marcelo Lemos, Carlos Delgado, Clemente Correa, Márcia Fumagalli e Adenildo Padovan.

        A secretaria de Desenvolvimento Econômico, representada pelo Secretário, Rodrigo Santariano, apresentou dados do comércio local. Em Uruguaiana, são 15.445 CNPJ ativos, sendo vinculados ao comércio (5.608), indústria (1291) e serviço (8.546). Também explanou sobre o crescimento dos pontos secundários de comércios, na Av. Setembrino de Carvalho, Pinheiro Machado e União da Vilas, considerando os valores de aluguéis, infraestrutura básica e prospecção de novos públicos com aspectos de migração do centro.

        Entre os assuntos tratados, impacto da instalação de grandes redes de comércio, freeshops e compras via internet, incentivos fiscais, reabertura do acesso pela rua Vasco Alves, prestação de contas sobre o Fundo de Desenvolvimento do Comércio; melhorias no transporte público e na segurança noturna; ações em parceria do comércio para fomento ao turismo.

         Também participaram da mesa de trabalho CDL, Aerton Auzani; Sindilojas, Paulo Locatelli; Receita Estadual, delegado Eduardo Cravo e adjunto Diego Antunes; Secretaria Municipal de Turismo, Vanessa Welter; e Sindicomerciários, Taurino Guaiter.

      O presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Juca (Joalcei) Gonçalves, recebeu o presidente da União dos Legislativos da Fronteira Oeste (ULFRO), o vereador de Quaraí, Mário Augusto de Souza, acompanhado da perita criminal Andrea Maeoka e do jornalista Jorga Japur. No encontro, foram tratados a infraestrutura e o trabalho do Instituto Geral de Perícia na região e em Uruguaiana, nos serviços de identificação e perícias médico-legais e criminalísticas.

    Um destaque das demandas e encaminhamentos da ULFRO foi a tratativa para implantação de torres de transmissão de comunicação, visando proporcionar cobertura de celular em áreas distantes entre as cidades da região, uma tecnologia pioneira no estado.

    Além disso, foi discutida a articulação para a realização de mutirões de atendimento com médicos neuropediatras, com o objetivo de auxiliar na demanda por diagnósticos de autismo.

        Na oportunidade, o Legislativo uruguaianense recebeu o convite para participar do evento "Desenvolvimento Econômico da Metade Sul e Agronegócio", promovido pela ULFRO e FARSUL, em parceria com a Câmara de Santana do Livramento, no dia 16 de agosto de 2023.

      O Conselho é um órgão público normativo, consultivo, deliberativo e fiscalizador, competente para desenvolver ações, estudos, propor medidas e políticas públicas voltadas para o conjunto das comunidades do Povo de Terreiro de Uruguaiana, caracterizando-se como um instrumento de reparação civilizatória, na busca da equidade econômica, política e cultural e da eliminação das discriminações.

    O PL nº 119/23 vincula técnico e administrativamente, o órgão à Secretaria Municipal de Cultura (SECULT), ou a que vier substituí-la, devendo, a mesma aportar os devidos recursos para seu funcionamento pleno. Atualmente, o órgão está ligado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEDES).

        A finalidade é manter alinhamento com as diretrizes que norteiam o Conselho Estadual, o entendimento de suas instâncias, através do diálogo com o próprio representante do órgão no Município, e, ainda, considerando que as questões pertinentes estão diretamente ligadas as linhas culturais, embora não excluídas das discussões sociais.

       A indicação apresentada dia 8 de agosto de 2023 é de proposição dos vereadores Carlos Delgado e Cristiano Bonapace.

        O objetivo é viabilizar o fácil acesso aos valores sobre eventuais pendências de pagamento do Imposto referente a exercícios anteriores. “Uma medida de transparência e proteção ao contribuinte, permitindo o conhecimento da existência de eventuais dívidas, e assim, se planejar financeiramente”, afirma Delgado.

       O vereador Marcelo Lemos (PDT) apresentou a demanda no dia 8 de agosto de 2023.

     Requerimento solicita ao Poder Executivo o relatório das movimentações financeiras da Uruguaiana Previdência Social (URUPREV), referentes aos últimos dois anos. O parlamentar também solicita os extratos de repasses da Prefeitura Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do mesmo período.

       “Essa informação é de extrema importância, principalmente para fins de transparência, controle financeiro e cumprimento das obrigações legais Esses valores são expressivos para as finanças municipais e para garantir os direitos dos servidores. Buscamos fiscalizar a gestão, com nosso direito constitucional de vereador”, afirma Marcelo.

        Projeto de lei que denomina “Moacir Avila de Carvalho” o Cemitério no 5º Distrito – São Marcos foi encaminhado para apreciação das Comissões Técnicas da Câmara de Uruguaiana. A proposição do vereador Carlos Delgado (Progressistas) foi apresentada no dia 8 de agosto de 2023, com abaixo-assinado da comunidade anexado.

       O homenageado nasceu em São Francisco de Assis em 21 de julho de 1911 e faleceu em 28 de outubro de 2008. Foi voluntário na 2ª Guerra Mundial, sendo também funcionário por muitos anos do Instituto Rio Grandense do Arroz (IRGA). Dedicou boa parte da vida ao ofício de conservação do Cemitério da Vila de São Marcos, desde sua criação, apreço que moldou a construção de um vínculo com a comunidade. “Um verdadeiro líder, com uma trajetória marcada pela solidariedade com aqueles precisavam de ajuda, sempre atento as demandas dos moradores da localidade”, justifica o vereador Delgado.

     No dia que a Lei Maria da Penha completou 17 anos, a Câmara Municipal de Uruguaiana realizou o primeiro módulo do Ciclo de Debates do Enfrentamento da Violência contra mulheres, idosos e crianças. Instituído por Lei de autoria do vereador Clemente Correa (PDT), também mediador do evento, o Ciclo é realizado em parceria com a Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó.

      No dia 7 de agosto de 2023, aconteceu a explanação das ações realizadas pela Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, através da Guarda Municipal, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do Conselho Tutelar.

     O evento é transmitido através das redes sociais da Câmara de Vereadores e proporciona a participação das pessoas interessadas de forma presencial ou virtual. Além do público de Uruguaiana que prestigiou o evento no plenário, contamos com a inscrição e participação de pessoas de diversas cidades do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Amapá.

     As informações trazidas ao evento serão coletadas e após a conclusão no final do mês de agosto, serão encaminhadas às autoridades competentes, dentro de suas competências.

        Compuseram a mesa dos trabalhos o proponente vereador Clemente e vereadora Márcia Fumagalli; Soraya Salomão, Secretária de Desenvolvimento Social; Roberto Cabrera, Secretário de Segurança e Trânsito, Guarda Municipal, Raquel Salermo, e Conselheira Tutelar Andrea Jardim.

 Programação

Dia 15/08 (Terça-feira)

Convidados:

1º Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira

Delegacia Especializada no Atendimento a Mulher

Promotoria de Justiça da Infância e Juventude

Secretaria Municipal de Saúde

Dia 22/08 (Terça-feira)

Convidados:

Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente

Ministério Público do Trabalho

Universidade Federal do Pampa

Dia 29/08 (Terça-feira)

Convidados:

Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Uruguaiana

Juíza de Direito - 1ª Vara Criminal - Poder Judiciário Estadual

         A equoterapia é um método terapêutico e educacional que utiliza o cavalo dentro de uma abordagem interdisciplinar, nas áreas da saúde, da educação e da equitação buscando o desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com deficiência. Em Uruguaiana, o Centro de equoterapia Gen. Fidelis foi fundado em 1992, junto com a prática iniciada no Brasil.

         No dia 8 de agosto de 2023, por proposição do vereador Clemente Correa, a presidente do Centro, Elenice Silveira Rodrigues de Freitas, explanou sobre a trajetória, os benefícios e as necessidades da instituição para o pleno funcionamento.

          O cavalo é usado como agente promotor de ganhos físicos, psicológicos e educacionais, pois o movimento provocado pelo seu andar exige a participação do corpo inteiro e contribui para o desenvolvimento de força, conscientização do corpo, aperfeiçoamento da coordenação motora , além do contato com o animal que promovem novas formas de socialização, autoconfiança e autoestima.

       O Centro dispõe de uma equipe de 25 cavalos doados pela comunidade e trabalha nas instalações do Círculo Militar, com o apoio do Exército, que cede o espaço e fornece monitores para auxiliar com os cavalos. As famílias atendidas pertencem a grupos de baixa renda e, até o advento da pandemia, a equipe técnica era mantida por meio de doações de comerciantes e voluntários.

        A ANDE-BRASIL, entidade responsável por regulamentar Centros similares em todo o país, exige a presença mínima de um psicólogo, um educador físico, um fisioterapeuta e um instrutor de equitação. Elenice observa que, devido à pandemia, as atividades foram interrompidas e atualmente não há edital ou projeto de apoio financeiro para remunerar esses profissionais.

         “Para que o projeto não termine de vez, buscamos apoio para termos sustentabilidade para manter o trabalho, pois somos abençoados em termos a infraestrutura, mas garantia para dar continuidade à contratação de profissionais. É a manutenção de um projeto que é referência nacional e de um legado por visionários que viram no cavalo uma fonte de ajuda”, afirma a presidente do Centro.

         A Câmara Municipal de Uruguaiana está analisando o projeto de lei que trata das despesas e receitas do próximo ano. A Comissão de Finanças e Orçamento recebeu a matéria no dia 7 de agosto de 2023 e registra as datas do processo legislativo.

         Audiência pública para expor e debater com a comunidade o projeto será realizada dia 30 de agosto, às 9h30min, e emendas serão recebidas pela Comissão até dia 4 de setembro.

      Na Ldo estão estabelecidas as diretrizes gerais, os objetivos e as metas da administração para o 2024, em conformidade com o plano plurianual. Constam a estrutura, organização e diretrizes para a execução e alterações dos orçamentos do município; as despesas com pessoal e encargos sociais; as alterações na legislação tributária; e as disposições relativas à dívida pública municipal.

       O valor de receita e despesa estimada para o próximo ano é de R$ 440.435.271,72. As receitas mais significativas correspondem a receita tributária, transferência da União, transferências do Estado e FUNDEB. As despesas com saúde e educação representam 46,02% do total.

        O investimento em infraestrutura urbana e rural totaliza R$ 51.244.353,67, sendo R$ 19.780.551,97 em pavimentação e R$ 16.000.000,00 em resíduos sólidos.

        A matéria na íntegra pode ser consultada pelo link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/8180

        Em “Documentos Acessórios” o cidadão encontra os anexos, com o detalhamento das ações e investimentos previstos.

          O PL nº 111/23 aloca o valor devolvido pelo Poder Legislativo no orçamento vigente da Prefeitura. O adiantamento de devolução parcial de sobras financeiras representa um milhão, cento e seis mil reais. O Pl direciona o valor para pagamento da Folha de Pagamento (RS 1.000.000,00) e ao Fundo Municipal de Saúde (R$ 106.000,00) valor para prestação de serviços médicos na UTI Neonatal, do Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana.

       “Cumprimos com nossas responsabilidades e optamos, em trabalho coletivo, adiantar os recursos que até agora totalizou mais de 2 milhões nesta gestão, que a prefeitura aplica onde acha devido, além do fixado para UTI Neonatal que pagaremos até o final do ano”, afirma o presidente do Legislativo, Juca (Joalcei) Gonçalves.

      Na reunião, foi distribuído para emissão de parecer o Pl nº 112/23 que busca autorização para o município proceder à concessão de uso, a título oneroso, de imóvel denominado “Quiosque 2 do Calçadão”. Trata-se da área construída em alvenaria com 2,60m², localizado no calçadão Luiz Campana, na rua Bento Martins, entre a avenida Duque de Caxias e a rua Domingos de José de Almeida, em frente ao número 2751.

       O prazo fica fixado em cinco anos e se dará mediante concorrência pública. Conforme o Executivo, a ação visa preencher o espaço para pequenos empreendedores do município, assim fomentando um local de grande circulação de pessoas.

         No dia 3 de agosto de 2023, a Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu na reunião plenária o projeto “Rasta Rap”. Por proposição do vereador Egídio Carvalho (Progressistas), os artistas Luciano Ordai, Will Bueno e Vinícius da Silva apresentaram a trajetória e objetivos do projeto, também fizeram uma apresentação musical com composições autorais.

       Em meio a pandemia, sem a viabilidade de compor músicas com a formação de banda, os artistas Ordai e Wiil optaram pela produção de RAP, com a composição de uma música em homenagem ao aniversário de Uruguaiana. A partir da iniciativa, planejaram a realização de palestras e apresentações da cultura hip hop em escolas voluntariamente.

       Nos encontros com os jovens, os artistas falam sobre a experiência de vida, temas como família, amor, superação de vida, racismo, drogas, sistema prisional e espiritualidade. “Acreditamos na música como ferramenta de transformação social, levando letras e canções que falam a realidade vivida por muitos da periferia”, registra Ordai.

            A sugestão do vereador Clemente Correa (PDT) foi apresentada no dia 3 de agosto de 2023.

          De acordo com o parlamentar, a concessão de bolsas de estudo denota um investimento com retorno garantido ao serviço público municipal e à sociedade uruguaianense que contará com servidores municipais com formação e qualificação profissional ainda maior.

          A proposta objetiva que o Poder Executivo avalie a possibilidade da destinação de bolsas de estudo a servidores públicos municipais em efetivo exercício e devidamente matriculados em cursos de graduação de nível superior (licenciatura, bacharelado ou tecnólogos) ou de pós-graduação em nível de especialização.

         Na ocasião, Clemente ressalta que o Município de Barra do Quaraí instituiu legislação municipal no ano de 2005. “Registramos nosso entendimento é de que a valorização do servidor refletirá na prestação do serviço à comunidade, incentivando a dedicação e o empenho pelo aprimoramento de conhecimentos”, afirma Clemente.

           O autor, vereador Marcelo Lemos (PDT), busca o detalhamento por data de solicitações dos procedimentos.

            Na oportunidade, também solicita informações sobre os registros de cancelamentos com lista dos pacientes e justificativas. “Considerando que direito constitucional do vereador fiscalizar a administração municipal e dar transparência dos atos aos cidadãos buscamos essas informações”, afirma Marcelo.

          Na reunião do dia 3 de agosto de 2023, o vereador Carlos Delgado (Progressistas), solicitou por requerimento que o Poder Executivo, através do Procon, realize a mobilização e a divulgação do programa em Uruguaiana.

          “É uma oportunidade de auxiliar os cidadãos em dificuldades financeiras antes que suas dívidas superem suas capacidades de pagamento, aumentando a proporção e a visibilidade da atividade do Procon em educação financeira e consumo responsável de crédito”, afirma Delgado.

          É possível utilizar o portal consumidor.gov.br para a negociação das dívidas de diferentes fontes, como instituições financeiras, empresas de telefonia, água, energia elétrica, entre outros.

          No dia 3 de agosto de 2023, o vereador Clemente Correa (PDT) apresentou requerimento questionando a iniciativa do Poder Executivo municipal para aderir ao Programa.

         Conforme noticiado pelo Ministério da Educação, será disponibilizado um orçamento inicial de R$ 4 bilhões, para que estados e municípios possam ampliar as matrículas em tempo integral em suas redes. A adesão é voluntária aos municípios, estados e DF e contempla toda a educação básica, da creche ao ensino médio, desde que sejam etapas prioritárias do ente. Para os municípios, essas etapas devem ser obrigatoriamente na educação infantil e no ensino fundamental.

         O vereador busca informações da administração municipal sobre as condições técnicas, legais (e considerando ainda a infraestrutura das escolas municipais) para adesão ao Programa. O assunto será tratado na Comissão de Serviços Municipais e Educação e encaminhada a demanda para o Conselho Municipal de Educação de Uruguaiana.

         “É Fundamental que a Câmara conheça os encaminhamentos e, até mesmo, o posicionamento oficial do Poder Executivo Municipal de Uruguaiana com relação à adesão ao Programa Escola em Tempo Integral. Não podemos perder essa oportunidade de fortalecer o nosso ensino”, afirma Clemente.