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      A matéria de autoria da vereadora Neraí Kaufmann (PSDB) segue para análise das Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana.

     A proposta é comemorar a semana de 18 a 24 de agosto, culminando no dia 24, quando comemora-se o “Dia Nacional do Artista”. “Uruguaiana tem incontáveis artistas. Nada mais justo que reconheçamos o valor dessas pessoas que levam o nome de nossa cidade para todos os recantos deste país e incentivemos as diversas manifestações artísticas no município”, afirmou Neraí.

      No período devem ser desenvolvidas, dentre outras manifestações artísticas, apresentações, oficinas, hora do conto, apresentações de danças, debates sobre os desafios e as conquistas de profissionais e amadores que encontram na arte uma forma de expressão.

      Na reunião desta segunda-feira, dia 1º de julho de 2019, estiveram presentes Comissão de Serviços Municipais representantes da concessionária de água e esgoto no município, empresa BRK Ambiental e Comissão Fiscalizadora do Contrato entre município e BRK, por indicação do vereador Irani Fernandes (P).

           Entre as discussões estiveram a formatação do 4º aditivo contratual para análise da Agergs, cronograma de obras e ações voltadas ao meio ambiente. Na reunião estiveram a presidente da Comissão, vereadora Josefina Soares (P), Irani Fernandes (P), Suzana Alves (PRB), Carmelo Madeira (PSDB), Carlos Delgado (P), Fernando Tarragó (PSD), Mano Gás (PSDB), Neraí Kaufmann (PSDB) e presidente do Legislativo, vereadora Zulma Ancinello (PRB).

     Nesta segunda-feira, dia 1 de julho de 2019, a Comissão de Serviços Municipais e Saúde recebeu representantes da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na reunião. Na presença solicitada através de requerimento do vereador Fernando Tarragó (PSD) foram esclarecidos os procedimentos para emissão de laudos de exames de lesões corporais na instituição. 

     Conforme explanado, há validade dos laudos em atenção a termo de ajuste realizado entre UPA, Ministério Público e Prefeitura. Na ocasião os projetos para descentralização dos atendimentos também foi tratado. “Esclarecemos que os vereadores e as comissões não são omissos em relação aos serviços públicos prestados e estamos sempre fiscalizando para que as coisas funcionem como devem”, esclareceu Tarragó.

     Na reunião estiveram a presidente da Comissão, vereadora Josefina Soares (P), Irani Fernandes (P), Suzana Alves (PRB), Carmelo Madeira (PSDB), Carlos Delgado (P), Fernando Tarragó (PSD), Mano Gás (PSDB), Neraí Kaufmann (PSDB), Rafael Alves (MDB) e presidente do Legislativo, vereadora Zulma Ancinello (PRB).

     As práticas esportivas e solidárias de equipes femininas de handebol de Uruguaiana foram explanadas na reunião desta terça-feira, dia 2 de julho de 2019, da Câmara Municipal de Uruguaiana. Por proposição do vereador Irani Fernandes (P) utilizaram o espaço da tribuna livre representante do grupo Handebol Feminino Hand Livre, Lia Leles, do grupo Divas, Rakelen Machado, e do Esporte Clube Ferro Carril Handebol Feminino, Alberty Tajes.

    As equipes têm como foco a diversão e a solidariedade. “Somos mulheres, crianças e famílias que se reúnem pela prática do esporte e da solidariedade. Já beneficiamos AAPECAN, asilos e outras instituições, anonimamente nos divertindo e ajudando as pessoas”, considerou Lia.

    O vereador proponente frisou a importância das ações. “Sabemos a partir desse momento que são cerca de 15 equipes de handebol feminino com os mesmos fins em Uruguaiana. É uma família que está crescendo e fazendo a diferença solidária em nossa cidade.”, considerou Irani.

     A equipe Hand Livre reuniu-se todas as segundas-feiras, no Ginásio Esperança, no turno da noite, estando aberto para todos participarem.

     A Câmara Empresarial de Serviços da Fronteira Argentina-Brasil promoveu nessa terça-feira, dia 2 de junho de 2019, reunião entre autoridades civis e consulares, setor agropecuário e aduaneiro, para debater acordo estratégico entre o Mercosul e a União Européia. O Poder Legislativo esteve representado pela presidente, vereadora Zulma Ancinello.

     Entre o destacado estiveram as expectativas desse acordo. Na oportunidade foi pautada a política protecionista, o respaldo de livre comércio, a negociação dos países envolvidos e as barreiras técnicas e legislativas a serem enfrentadas.

     “Sabemos que antes de mais nada há a necessidade da aprovação parlamentar dos países pactuantes e a adaptação a essa nova realidade das relações exteriores. Porém sabemos que se trata de uma oportunidade única para que estejamos com um poder de negociação comercial diferenciada, basta a boa vontade da política dos envolvidos e uma maior flexibilização de regras internacionais”, manifestou a presidente, vereadora Zulma.

       O desfile ocorrerá anualmente no domingo que antecede o dia 20 de Setembro, às 10 horas, sendo o palanque oficial situado à rua Gabriel Pacheco, frente à subprefeitura, podendo ser transferido em caso de mau tempo, com data a ser definida.

      De acordo com a parlamentar, o desfile acontece há mais de 30 anos e a oficialização da data evita a descaracterização dessa cultura. A matéria inclui abaixo-assinado dos moradores em apoio à demanda. “Agradeço os colegas pela aprovação e registro a importância da iniciativa para a preservação e valorização das tradições típicas do nosso interior”, afirmou Suzana.

         O Poder Legislativo de Uruguaiana recebe da Câmara dos Deputados, por intermédio da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, informações sobre as transferências de recursos da União para o município. O detalhamento pode ser consultado no site da Câmara Municipal de Uruguaiana, no SAPL, Matérias Legislativas, selecione no campo “Tipo de Matéria Legislativa” e na consulta em “E-mails recebidos”.

         A iniciativa promove a transparência na alocação, execução e fiscalização dos recursos públicos, por meio da reunião, em documento único, de informações sobre a execução orçamentária dos recursos federais nos municípios.

        A presidente do Legislativo, vereadora Zulma Ancinello, destaca a importância da divulgação desses materiais para a efetividade do papel fiscalizador da Câmara de Uruguaiana. “Nossa Câmara busca a maior transparência possível e diversos mecanismos são disponibilizados à comunidade para fiscalização e conhecimento dos recursos investidos em Uruguaiana”, considera Zulma.

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Informações complementares podem ser acessadas no link abaixo: http://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/fiscalize

       A matéria apresentada em plenário no dia 25 de junho de 2019, de autoria da Mesa Diretora, presidida pela vereadora Zulma Ancinello, normatiza o pregão no âmbito do Poder Legislativo por ser a modalidade de licitações mais utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns.

      A regulamentação faz-se necessária para que seja possibilitada a utilização de recursos da tecnologia da informação, sistema e internet, que permitirá aos licitantes a participação nos certames sem estar com representante presente fisicamente na Câmara Municipal.

     A principal vantagem da utilização do Pregão na forma eletrônica está na maior possibilidade de participação de interessados de diversos locais do país, o que amplia o leque de potenciais licitantes, tendo por consequências uma maior competitividade e possível diminuição dos custos com as aquisições e contratações de serviços.

     O Projeto foi elaborado por Comissão de Estudos sobre a implantação do pregão eletrônico na Câmara composta pelos servidores Ana Paula Parraga, Taize Magalhães, Bruna Bellagamba e Luiz Carlos Fagundes Duarte Junior.

     Pregão é a modalidade de licitação, do tipo menor preço, em que a disputa pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços comuns é feita por meio de propostas de preços escritas e lances sucessivos em sessão pública.

      O PR em tramitação dispõe sobre normas e procedimentos, atribuições e fases, elaboração do edital e documentações, entre outros dispositivos.

      Na manhã desta sexta-feira, dia 28 de junho de 2019, aconteceu a cerimônia de entrega de equipamentos e viaturas para segurança pública de Uruguaiana. Estiveram presentes a presidente do Legislativo, vereadora Zulma Ancinello (PRB), Suzana Alves (PRB), Neraí Kaufmann (PSDB), Irani Fernandes (P) e Carmelo Madeira (PSDB).

      Na ocasião foi apresentada a aquisição pelo estado de cinco viaturas, quatro carabinas e drones para reforço das atividades. Os materiais foram obtidos através de verbas destinadas por emendas parlamentares pela bancada federal gaúcha.

      Pronunciaram-se sobre a conquista o prefeito, Ronnie Mello; o comandante do 1° BPAF, Ten. Cel. Antônio Felipe Zinga Júnior; o Comandante do Comando Regional de Polícia Ostensiva da Fronteira Oeste, Tenente Coronel Pedro Ricardo Maron Burgel; a presidente da Câmara, Zulma Ancinello e o Secretário de Segurança, Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, Clemente Corrêa.

     As manifestações incluíram a importância da união de esforços para promover ações positivas em prol da segurança e o registro e lamento pela morte de dois policiais militares em tiroteio em Porto Alegre.

             A matéria de autoria do Poder Executivo visa alocar recursos em rubricas da Uruguaiana Previdência Social (URUPREV). Os valores são para garantir as atividades da autarquia e serviços de terceiros pessoa física (R$ 250.000,00); serviços de tecnologia de informação e comunicação (R$ 60.000,00); e obrigações tributárias e contributivas (R$ 160.000,00).

         Servem de recurso para atendimento das despesas a redução de dotações da reserva de contingência, mediante aprovação do Conselho Municipal de Previdência.

        A importância da criação em Uruguaiana de Centro de Referência da Mulher e da Casa de Abrigo para Mulher foi tratada na Câmara Municipal nesta quinta-feira, dia 27 de junho de 2019. A presidente do Legislativo, vereadora Zulma Ancinello, recebeu no gabinete da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), a delegada Caroline Bortolotti Huber.

     Os Centros de Referência de Atendimento à Mulher prestam acolhida, acompanhamento psicológico e social e orientação jurídica às mulheres em situação de violência. Deve ser um espaço estratégico de enfrentamento à violência contra as mulheres que desenvolve seu trabalho por meio de uma atuação articulada com instituições governamentais e não governamentais que integram a Rede de Atendimento às Mulheres.

      Na oportunidade, as autoridades debateram sobre as ações que serão desenvolvidas para pleitear a implantação do Centro no município.

        Os pedidos de autoria da vereadora Josefina Soares (P) intervem pela construção de uma creche e um posto de saúde na localidade.

      “O Jardim do Salso vem crescendo a cada ano e tornando-se mais populoso. O município precisa atender as demandas da área, com investimentos em saúde e educação pensando na qualidade de vida das famílias que residem no referido bairro”, considerou Josefina.

       O requerimento de autoria da vereadora Suzana Alves (PRB) foi discutido e aprovado pelos parlamentares na terça-feira, dia 25 de junho de 2019.

     “Queremos manifestação sobre essa ação. O asfalto este, que não tem 60 dias de sua colocação, que teve de forma infundada, irresponsável, este despropósito, abrindo a rua recém-asfaltada de forma a descumprir qualquer cronograma da Prefeitura de asfaltamento, e com isso trazendo, com certeza, prejuízo ao erário”, explanou Suzana.

       A parlamentar reiterou o pedido de divulgação do cronograma de asfaltamento para haver previsão e organização das solicitações de reparos em vias públicas, inclusive dos usuários.

      Nesse sentido, a Câmara Municipal de Uruguaiana solicitará providências para garantia de vagas para pessoas com deficiência, através de requerimento do vereador Irani Fernandes (P) aprovado dia 25 de junho de 2019.

      O parlamentar salientou que vagas no mercado de trabalho para PCDs são asseguradas em Lei, mas não são preenchidas por falta de qualificação profissional dessas pessoas. “Além da garantia da acessibilidade aos locais dos cursos, deve-se atentar para os recursos especiais necessários a cada deficiência de jovem/pessoa inscrita para se apropriar desse conhecimento”, considerou Irani.

     O requerimento inclui o pedido de cópia do contrato para realização do Programa.

          Projeto de Lei que dispõe sobre a divulgação de recursos obtidos do Estacionamento Rotativo de Uruguaiana foi aprovado nesta terça-feira, dia 25 de junho de 2019. A proposição de autoria do vereador Carlos Delgado (P) assegura a publicação de demonstrativo de arrecadação e destinação dos recursos decorrentes das receitas do Rotativo.

     “A implantação do rotativo foi um anseio da população e é um direito do contribuinte saber o destino da arrecadação. A gestão do rotativo pela prefeitura é bem-sucedida, os recursos são volumosos e ficam nos cofres públicos para reinvestimento nas ações de trânsito como temos acompanhado com a Secretaria de Segurança, Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana”, considerou Delgado. 

      De cordo com a determinação do PL, a divulgação será feita, semestralmente, na página principal do site oficial da Prefeitura Municipal de Uruguaiana. Os demonstrativos deverão conter, pelo menos, o valor total arrecadado, mensalmente, com as receitas oriundas do estacionamento rotativo municipal; as despesas decorrentes da prestação do serviço; e a destinação e aplicação dos recursos arrecadados.