No sábado, 26 de abril de 2025, a Câmara Municipal de Uruguaiana promoverá a ação “Câmara Cidadã”, em parceria com diversas instituições, com o objetivo de oferecer serviços e informações à população. O evento acontecerá das 9h às 14h, em frente ao prédio do Poder Legislativo, localizado na Rua Bento Martins, 2619.

       Voltada para a promoção de direitos e acesso à cidadania, a ação contará com atendimentos nas áreas de saúde, assistência social, justiça e outros serviços essenciais.

         A iniciativa visa estreitar os laços entre o Poder Legislativo e a população, proporcionando um canal direto para o acesso a serviços públicos e informações essenciais. Além disso, busca incentivar a participação social e promover a transparência nas ações da Câmara Municipal.

         Os gabinetes dos vereadores também estarão abertos para que os cidadãos possam dialogar diretamente com seus representantes e apresentar demandas ou sugestões para a melhoria da cidade.

 Presenças confirmadas:

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Cadastramento e atualização do Cadastro Único - CADÚnico
CRAS, CRAM, CREAS e Família acolhedora
Cartório Eleitoral - Emissão e regularização do título de eleitor
OAB – Subseção Uruguaiana - Atendimento e orientações jurídicas
Secretaria Municipal de Saúde - Vacinas, testes rápidos e verificação de sinais vitais
PROCON - orientações sobre defesa do consumidor
UNIPAMPA - Descarte medicamentos veterinários
Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Inclusão - Atividades do Projeto Movimento
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem-Estar Animal - campanha contra dengue e atendimentos
SENAC - Serviços na área da saúde
UNOPAR estudantes da área de saúde e direito
IGP-RS – informações

Ouvidoria da Câmara - Recebendo pedidos, sugestões, reclamações e elogios.
Servidores da Câmara Municipal
Atualização dos cadastros GOV.BR
Pesquisa de Satisfação da Câmara 2025 e Consulta pública promovida pelo TCE sobre segurança das pontes

        A programação da Semana de Aniversário da Câmara Municipal de Uruguaiana contou com a realização de encontro de “Ex-vereadores” na manhã do dia 23 de abril de 2025. Além do momento favorecer a troca de experiências e rememorar diversos momentos históricos das últimas décadas, os presentes prestigiaram a exposição fotográfica “Memórias do Legislativo”.

         Na oportunidade, dentre os presentes, foram convidados a compor a mesa de trabalhos para reunião comemorativa, aqueles que foram presidentes e mulheres que ocuparam as cadeiras de parlamentares.

         A reunião, presidida pelo vereador Juca Gonçalves, contou a presença do prefeito Carlos Delgado; o mais antigo vereador em Uruguaiana, Oswaldo Michelena, integrante da 8ª legislatura; a primeira mulher presidente do Legislativo, Josefina Soares; vereadoras Suzana Alves, Maria do Carmo, Dirce Gracioso, e vereadores Diroci Pereira Rodrigues, Irani Fernandes, Loeci Albeche, Renato Rodrigues e Nelson Pereira.

        Também os ex-vereadores Carlos Eduardo Espíndola Alves, Armando Pijuan, Carmelo Madeira e Anderson Cuco e os atuais vereadores Adenildo Padovan, Celso Duarte, Lilian Cuty, Mano Gás e Luis Fernando Braite.

         O objetivo era celebrar os 178 anos do Poder Legislativo com os ex-vereadores e ex-vereadoras que ao longo das décadas deram sua contribuição para o desenvolvimento do Município. Durante o encontro, foi registrado que cada uma dessas personalidades colaborou na construção da história da Câmara, em diferente momentos, ao escolher servir à população.

         “Mais do que um encontro, foi um momento de reconhecimento, de memória e de respeito. Estivemos reunidos para reafirmar o nosso compromisso com o presente e o futuro da nossa cidade, valorizando a história. Um dia de celebração, reencontro e inspiração para todos”, afirmou Juca.

   Na reunião simbólica, os ritos foram seguidos conforme o regimento interno, como a aprovação de requerimento indicando a realização do Encontro de Ex-Vereadores(as) a cada três legislaturas e moção de congratulações e louvor ao Ex-Vereadores do Município; também colocada a palavra à disposição dos componentes da Mesa que relembraram as suas trajetórias, falaram sobre a importância da política e agradeceram a oportunidade.

Principais mudanças na atuação da Câmara ao longo dos anos

      Durante a reunião, foram destacadas algumas das mudanças e avanços no funcionamento da Casa Legislativa. Entre elas as transmissões ao vivo das reuniões pela internet; a modernização dos ritos legislativos; e adoção da pauta digital e implementação do painel eletrônico de votação.

       Também houve progressos na transparência e acesso à informação, com publicação antecipada e disponibilização digital de documentos; na sustentabilidade como parte do programa de redução do uso de papel e deixamos de imprimir cópias dos projetos de lei; e na participação popular instituímos mecanismos de diálogo com a sociedade, como tribunas livres, audiências públicas e frentes parlamentares.

No dia 22 de abril de 2025, a Câmara Municipal de Uruguaiana realizou sessão solene alusiva a Tiradentes, Patrono das Polícias. Na solenidade, foram entregues certificados em reconhecimento a agentes da área da segurança pública que se destacaram ações em prol comunidade uruguaianense.

           Integraram a mesa de honra, o presidente do Legislativo, vereador Juca Gonçalves, o Secretário Municipal de Segurança e Trânsito e autor da Lei que institui a honraria, Clemente Correa, as vereadoras Lilian Cuty e Stella Luzardo, diversas autoridades militares e da área de segurança.

         Receberam a honraria: 

Policial Federal, Escrivão Paulo Henrique Rampelotto Dias;

Policial Civil, Inspetor de Polícia Rafael Domingues Gattiboni;

Policial Militar, 1º Tenente PM João Luís Ferreira Miller, no ato representado pelo 1º Sgt Igor Kulisch; 

Bombeira Militar, Soldado QPM-2 Lilian Cristiane Guedes de Freitas;

Guarda Municipal, Sidclei Rodrigues Gidiel;

Agente de Trânsito, José Patrocínio Alves Pinto;

Policial Rodoviário Federal, Rodrigo Arns;

Policial Penal, Carlos Roberto Lemos de Souza.

       O Diploma Tiradentes, instituído pela Lei nº 5.510/2023, é concedido como reconhecimento à liderança, à dedicação, à bravura, à capacidade técnica e profissional, à coragem e à camaradagem no exercício da atividade de segurança pública e que resultem em benefício à segurança da população uruguaianense.

         Em alusão à data, o proponente da Lei, Clemente, destacou a importância e a dedicação, muitas vezes anônima dos profissionais homenageados na proteção da sociedade, mesmo diante de dificuldades e falta de valorização. Ele relacionou o simbolismo do dia de Tiradentes ao idealismo que também move os agentes da segurança pública, lembrando ainda episódios trágicos como reflexo das pressões emocionais enfrentadas na profissão. “Momentos simbólicos como o desta solenidade são fundamentais para reforçar o respeito, a valorização e a união entre os servidores da segurança pública e a sociedade”, afirmou.

     Desta terça-feira, dia 22 de abril de 2025, até sábado, dia 26, a Câmara Municipal de Uruguaiana terá programação de eventos especiais alusivos ao aniversário de 178 anos de história.

      A agenda e os objetivos das atividades foram detalhadas no espaço da tribuna da reunião de hoje, pelo diretor da Escola do Legislativo, Ricardo Simas. Desde 2024, por norma jurídica, foi instituída uma Semana de aniversário da Câmara, com uma programação especial voltada à valorização da memória legislativa e ao fortalecimento da relação com a comunidade.

    A abertura da apresentação trouxe um resgate histórico. A Câmara de Uruguaiana foi fundada logo após a criação do município e surgiu em um período em que não havia Poder Executivo, cabendo ao então Conselho Municipal — equivalente ao atual Legislativo — legislar, executar serviços públicos e arrecadar impostos.

       Entre os destaques da programação, está o Encontro de Ex-Vereadores, que acontece na quarta-feira (24), às 9h. Mais de 70 ex-parlamentares foram convidados para participar do momento de troca de experiências e valorização da trajetória daqueles que contribuíram com o Legislativo municipal.

     Na quinta-feira, data do aniversário da Casa, será realizada uma Sessão Solene com homenagens a três personalidades. Na sexta-feira (25), a programação contínua com um curso promovido pelo Senado Federal e pela Associação Brasileira de Escolas do Legislativo (ABEL), voltado à capacitação técnica dos gabinetes parlamentares e ao aperfeiçoamento da redação legislativa.

        Encerrando a semana, no sábado (26), acontece mais uma edição do “Câmara Cidadã”, evento em que a sede do Legislativo abre suas portas para a comunidade. A ação contará com serviços como cadastros e atualização no CADÚnico, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, CRAS, CRAM e Família Acolhedora; recuperação de senhas do Gov.br; emissão de títulos eleitorais pelo Cartório Eleitoral; vacinação e atendimentos de saúde; participação de instituições como Unipampa, SENAC, Instituto Federal Farroupilha e secretarias municipais.

       A Câmara Municipal de Uruguaiana convida a população a participar da Pesquisa de Satisfação referente ao 1º quadrimestre de 2025, disponível no site oficial da instituição. A iniciativa tem como objetivo ouvir a comunidade e aprimorar continuamente os serviços oferecidos pelo Legislativo.

    A ação está em conformidade com a Lei nº 14.129/2021, que estabelece diretrizes para a modernização dos serviços públicos, com foco na transparência, participação cidadã e melhoria da gestão.

     Por meio do formulário, os cidadãos podem avaliar aspectos como atendimento ao público, transparência e comunicação institucional, infraestrutura, representatividade e comprometimento dos parlamentares. Também é possível deixar sugestões e comentários. A identificação do participante é opcional.

    A coleta dessas informações é fundamental para fortalecer a relação entre o Legislativo e a sociedade, promovendo maior eficiência, escuta ativa e qualidade nos serviços prestados.

     O formulário está disponível de forma online, garantindo praticidade e acessibilidade a todos. Para participar, basta acessar os links abaixo:

https://www.uruguaiana.rs.leg.br/institucional/transparencia

 https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf8uY37WoyYusKJa1weO3Yc_6a1v6OWzSbe22jXxWVyl_kJRw/viewform

          O Poder Legislativo realizará Sessão Solene alusiva a Tiradentes, Patrono das Polícias, com entrega de honrarias a oito profissionais da área da segurança pública. A solenidade acontece terça-feira, dia 22 de abril de 2025, às 19h, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana.

         A Câmara Municipal de Uruguaiana realizará, na próxima terça-feira, dia 22 de abril de 2025, às 19h, Sessão Solene em homenagem a Tiradentes, Patrono das Polícias, com entrega de honrarias a oito profissionais da área da segurança pública. A solenidade ocorrerá no plenário do Legislativo.

       O Diploma Tiradentes, instituído pela Lei nº 5.510/2023, é concedido como reconhecimento à liderança, à dedicação, à bravura, à capacidade técnica e profissional, à coragem e à camaradagem no exercício da atividade de segurança pública e que resultem em benefício à segurança da população uruguaianense.

           Em 2025, serão agraciados o Policial Federal, Escrivão Paulo Henrique Rampelotto Dias; o Policial Civil, Inspetor de Polícia Rafael Domingues Gattiboni; o Policial Militar, 1º Tenente PM João Luís Ferreira Miller; a Bombeira Militar, Soldado QPM-2 Lilian Cristiane Guedes de Freitas; o Guarda Municipal, Sidclei Rodrigues Gidiel; o Agente de Trânsito, José Patrocínio Alves Pinto; o Policial Rodoviário Federal, Rodrigo Arns; e o Agente Penitenciário, Carlos Roberto Lemos de Souza.

     A Câmara de Uruguaiana promoveu o curso “A Contratação Pública em Sentido Estrito: dos atos preparatórios à execução contratual”, através da Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó.

    Nos dias 16 e 17 de abril de 2025, aconteceu a capacitação foi ministrada por Volnei dos Santos, advogado, consultor em Direito Administrativo, professor, palestrante e autor das obras “A Lei do Pregão no Município” e “Descomplicando a Licitação Pública”. Volnei também é consultor e instrutor do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM).

       Entre os mais de 80 participantes, servidores públicos dos Poderes Legislativos e Executivo de Uruguaiana, Alegrete e Barra do Quaraí, também Unipampa e advogados interessados na temática.

     Com foco na Lei de Licitações, o conteúdo programático abordou desde a matriz constitucional das contratações públicas, passando pelos atos preparatórios, termos de referência, cláusulas contratuais, gestão e fiscalização de contratos, até os procedimentos de encerramento e controle das contratações.

     A abordagem prática e técnica do curso reforçou a importância da capacitação contínua dos agentes públicos para garantir a eficiência, legalidade e transparência nos processos licitatórios e contratos administrativos.

      “A realização do curso integra a proposta da Escola do Legislativo de qualificar os servidores, promovendo a troca de conhecimentos e a integração entre os entes públicos da região. Este curso representa um novo passo na construção de uma administração pública mais preparada e comprometida com a legalidade e o interesse público”, afirmou o diretor da Escola do Legislativo, Ricardo Simas.

       Todas as fotos estão disponíveis no nosso Facebook. 

Informativo semanal com o resumo dos principais requerimentos e indicações em destaque na reunião do dia 15 e 17 de abril de 2025, com apresentação por assunto.
Listamos abaixo os assuntos, com a identificação dos respectivos vereadores proponentes e o número de matéria que está disponível na íntegra no SAPL.
Os demais encaminhamentos, como projetos de lei em tramitação, eventos realizados e ações dos vereadores, também estão noticiados no site.
As pautas das reuniões na íntegra estão disponíveis aqui no site da Câmara, na página SAPL, em “sessão plenária” e “matérias legislativas”.

SAÚDE
Requer implantação de farmácia na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
Indica liberação de R$ 250.000,00 para aquisição de materiais destinados a cirurgias ortopédicas e traumatológicas na Santa Casa de Uruguaiana.
Requer informações da suspensão do serviço de ecocardiograma pela Secretaria de Saúde do Município.
Indica expansão da abertura do 3º turno nas ESFs.
Indica campanha municipal de conscientização sobre os malefícios do tabagismo, em alusão ao Dia Mundial Sem Tabaco – 31 de maio.
Requer informações sobre os casos de Dengue e Chikungunya no Município.
Autores: Ver. Celso Duarte (Requerimento nº 415), Ver. Luis Fernando Braite (Indicação nº 169), Verª Lilian Cuty (Requerimento nº 448), Verª. Lilian Cuty (Indicação nº 176), Ver. Celso Duarte (Indicação nº 164) e Ver. Paulo Kleinubing (Requerimento nº 427)

EDUCAÇÃO / INCLUSÃO
Requer informações sobre o número de Professoras Auxiliares para as crianças atípicas, designadas para a Escola Municipal Elvira Ceratti - CAIC.
Reitera pedido de informações e providências relativas ao transporte escolar rural no município.
Autores: Ver. Mano Gás (Requerimento nº 435) e Ver. Luis Fernando Braite (Requerimento nº 438)

LEGISLAÇÃO / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Requer informações sobre uso do Brasão oficial em desacordo com a legislação nas redes oficiais do Município.
Autor: Mesa Diretora (Requerimento nº 444)

CULTURA / PATRIMÔNIO
Requer análise das Comissões da Casa sobre a Conferência de Cultura do dia 11 de abril.
Requer estudo técnico para realocação da Estátua de César Passarinho.
Requer informações sobre o uso de nome comercial junto ao Ginásio Municipal Gilberto Oscar Miranda Schmitt.
Autores: Verª Manoela Couto (Requerimento nº 425), Ver. Celso Duarte (Requerimento nº 440) e Ver. Celso Duarte (Requerimento nº 441)

INFRAESTRUTURA / URBANISMO
Requer informações sobre prédios ociosos e inativos pertencentes ao município de Uruguaiana.
Indica uso de contêineres para a coleta de lixo urbano.
Requer instalação de rampas de acessibilidade em todos os órgãos públicos municipais.
Indica criação da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural.
Autores: Ver. Padovan (Requerimento nº 430), Ver. Paulo Kleinubing (Indicação nº 171), Ver. Luis Fernando Braite (Requerimento nº 446) e Ver. Egídio Carvalho (Indicação nº 178)

Em virtude do curso "A Contratação Pública em Sentido Estrito", a reunião ordinária de quinta-feira (dia 17) foi remarcada para iniciar às 14h.

     A área havia sido concedida nos termos da Lei nº 4.202, com averbação registrada em setembro de 2013. De acordo com a legislação, a empresa teria até março de 2014 para iniciar as obras, o que não ocorreu. Desde então, o terreno permanece sem qualquer benfeitoria ou construção, o que motivou a aprovação da proposta pelo Legislativo, em razão do descumprimento das condições estabelecidas na lei de doação.

    O Poder Executivo informou que outras duas áreas que integravam a mesma doação já foram revertidas, conforme a Lei nº 5.642, de 13 de dezembro de 2023. A área agora retomada tem 2.997,00 m².

     Diante do descumprimento legal, a empresa foi notificada a proceder com a devolução do imóvel. Em resposta, apresentou uma contraproposta à notificação extrajudicial, solicitando a análise de alternativas que, segundo a Administração Municipal, não encontram respaldo nos dispositivos da Lei Orgânica do Município.

              A proposta da vereadora Márcia Fumagalli (Republicanos) segue para análise das Comissões Técnicas.

       Ao ser integrado ao calendário oficial de eventos do Município, durante o mês de abril, o Poder Público Municipal poderá promover e apoiar atividades educativas, campanhas publicitárias, palestras, seminários e demais eventos voltados à sensibilização da população sobre o respeito e bem-estar dos animais.

     O PL prevê que as atividades poderão ser realizadas em parceria com organizações não governamentais, instituições de ensino, entidades de proteção animal e iniciativa privada.

    De acordo com a parlamentar, o mês de abril tornou-se um marco mundial na luta pela proteção animal, promovendo a reflexão e a conscientização da sociedade sobre a necessidade de combater toda e qualquer forma de crueldade contra os animais, através da campanha internacional promovida pela Society for the Prevention of Cruelty to Animals (SPCA).

      “A criação da campanha contribuirá para fortalecer a educação ambiental e humanitária, sensibilizando a população para a responsabilidade coletiva na proteção dos animais. A iniciativa estimulará a adoção de políticas públicas e a participação de entidades e munícipes na promoção do bem-estar animal, contribuindo para um ambiente mais ético e justo para todas as formas de vida”, justifica Márcia Fumagalli.

     No espaço da Tribuna Livre, realizado em 15 de abril de 2025, os atendimentos em saúde da mulher e a assistência ao pré-natal de alto risco foram os destaques. Por proposição da vereadora Márcia Fumagalli, a coordenadora do serviço no município, Maria Izabel Prato Bertei, apresentou as atividades desenvolvidas na área com a Secretária Municipal de Saúde, Ane Caroline Barreto,

    Foram detalhados os dados referentes ao ano de 2023. De janeiro a dezembro, foram realizados 16.924 atendimentos gerais, uma média de 46 por dia. Especificamente, foram 1.204 atendimentos relacionados ao pré-natal de alto risco. Já de fevereiro a dezembro, foram registradas 968 consultas em ginecologia.

       O serviço especializado está localizado no andar térreo do Centro de Saúde, na Av. Presidente Vargas. Entre os atendimentos ofertados estão: ginecologia especializada; atenção ao pré-natal de baixo e alto risco; acolhimento à gestante de alto risco referenciada; classificação de risco gestacional; acompanhamento puerperal especializado; planejamento reprodutivo (com acesso a métodos anticoncepcionais e às leis que amparam o planejamento familiar); atendimento com mastologista; exames diagnósticos de imagem, como colposcopia e ultrassonografia; além de suporte psicológico, assistência nutricional e social.

   O acesso ao serviço de saúde da mulher inicia-se pelas Estratégias de Saúde da Família, com encaminhamento para a rede especializada conforme a necessidade de cada paciente. A coordenadora destacou o programa “Rede Aline”, que busca compor, melhorar, promover e garantir melhores índices de saúde para as mulheres, especialmente as gestantes.

       Durante a apresentação, foi manifestada preocupação com as altas taxas de mortalidade fetal e infantil, o que tem mobilizado as equipes assistenciais a desenvolverem estratégias que reduzam significativamente esses índices, especialmente no pré-natal de baixo risco. As principais causas estão relacionadas a mortes evitáveis, como o atendimento tardio, a dificuldade de acesso e a falta de informação.

    Entre as ações realizadas pelo município para enfrentar essas causas evitáveis, destacam-se o ambulatório de alto risco, implementado em 2020, e o Comitê Municipal de Mortalidade Materna e Fetal. Essa estrutura conta com uma equipe multiprofissional composta por profissionais da vigilância em saúde, médicos, obstetras e equipe de investigação, permitindo o desenvolvimento de estratégias e melhorias na condução da assistência aos usuários da rede de atenção.

       “Diante das estratégias públicas disponíveis, a equipe da saúde da mulher, junto à Secretaria de Saúde, desenvolve um cuidado integral e humanizado ao longo da vida da mulher. Ao falar de mortalidade materna, falamos de famílias, vulnerabilidades e dos desafios sociais e ambientais. O SUS, com suas diretrizes, busca garantir dignidade e qualidade de vida às mulheres e suas famílias”, destacou a coordenadora do serviço.

         A Câmara Municipal de Uruguaiana celebra seus 178 anos com uma semana de atividades sociais, educativas e de valorização da sua história. De 22 a 26 de abril de 2025, a programação especial inclui o Encontro de Ex-Vereadores, inauguração de um Memorial, oficina sobre o Poder Legislativo e o encerramento com o programa “Câmara Cidadã”, oferecendo serviços à comunidade em parceria com diversas instituições.

     Durante toda a semana, será realizada a campanha “Câmara Solidária”, com o objetivo de arrecadar alimentos não perecíveis que serão destinados a instituições de apoio a pacientes oncológicos. A prioridade é a doação de arroz, feijão e farinha. A ação conta com o engajamento dos servidores, através da Escola do Legislativo, e a comunidade também poderá participar entregando suas doações na recepção da Câmara, entrando em contato pelas redes sociais ou pelos canais oficiais de atendimento.

       A Semana de atividades alusivas ao Aniversário do Poder Legislativo foi instituída através da Resolução n.º 103/2024.

 22 de abril (Terça-feira)

• Tribuna Livre - 9h30min

A Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó apresenta a “Semana de Atividades de Aniversário da Câmara”, com a participação do diretor Ricardo Simas.

 23 de abril (quarta-feira)

• Encontro de ex-vereadores – 9h

• Em reconhecimento à história do Parlamento Municipal, o encontro reunirá mais de 70 ex-vereadores, convidados a compartilhar experiências e memórias que ajudam a preservar e valorizar a trajetória legislativa de Uruguaiana.

 24 de abril (quinta-feira)

(Data de instalação da Câmara Municipal de Uruguaiana em 1847)

• Sessão Especial (10h)

Homenagens a três personalidades:

Ex-vereador: Armando Pijuan (representando os legisladores históricos);

Homenagem in memoriam a servidor da Casa: Edmundo Ferreira Zacouteguy

Amigos da comunidade: Delegado da Receita Federal Wilsimar Garcia Júnior.

 Ato simbólico com o descerramento de placa da Sala do Memorial Edmundo Ferreira Zacouteguy, conforme Lei nº 5.108, de 23 de dezembro de 2019.

25 de abril (sexta-feira)

• Oficina de Análise de Impacto Legislativo

• Promovido pela parceria com o Interlegis.

Horário: 9h às 12h. (online – videoconferência)

 26 de abril (sábado)

• “Câmara Cidadã”

Evento com colaboradores e prestação de serviços à comunidade.

Na frente da Câmara e no plenário.

        O estreitamento dos laços teve início em fevereiro de 2024, quando Uruguaiana recebeu a visita do conselheiro Joe Carvin, membro do Conselho de Port Chester e diretor executivo da organização One World. A visita teve como objetivo promover a aproximação com o Núcleo de Ações Internacionais do Instituto Federal Farroupilha (IFFar) – Campus Uruguaiana, e com a iniciativa PPI Arquitetos do Amanhã, voltada à formação cidadã de jovens estudantes.

       Durante sua passagem pelo município, Carvin também participou de uma Reunião Ordinária na Câmara Municipal e conheceu o trabalho desenvolvido pela Escola do Legislativo de Uruguaiana. O modelo da escola chamou a atenção do conselheiro, por não possuir equivalente nos Estados Unidos. Encerrando sua visita, Carvin propôs o estabelecimento da irmandade entre as duas cidades, com o objetivo de incentivar o intercâmbio cultural, a cooperação institucional e o desenvolvimento sustentável.

         "A decisão marca um importante passo no fortalecimento das relações institucionais e culturais entre os dois municípios. A iniciativa abre caminho para novas parcerias nas áreas da educação, cultura, economia e turismo, consolidando-se como um marco histórico para Uruguaiana", afirma o diretor da Escola do Legislativo, Ricardo Simas. 

         A partir da decisão do conselho norte-americano, a próxima etapa cabe à Câmara Municipal de Uruguaiana, que deverá apresentar e votar a Resolução reconhecendo oficialmente Port Chester como cidade-irmã.

      Curso presencial “A Contratação pública em Sentido estrito: dos atos preparatórios à execução contratual” será realizado pela Câmara Municipal de Uruguaiana, através da Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó.

    O evento acontecerá na próxima semana, quarta (manhã e tarde) e quinta-feira (manhã), dias 16 e 17 de abril de 2025, no Plenário do Poder Legislativo.

     O curso será ministrado por Volnei dos Santos, advogado, consultor em direito administrativo, professor e palestrante, autor dos livros “A lei do pregão no município” e “Descomplica a licitação Pública”, e consultor e instrutor de cursos do IGAM.

     Serão abordados temas como planejamento das contratações, elaboração do DFD e do Termo de Referência, gestão e fiscalização de contratos, alterações contratuais e controle das contratações públicas.

      A iniciativa visa qualificar servidores públicos e demais interessados no tema, fortalecendo a eficiência e a legalidade nas contratações realizadas pela administração pública.

 As vagas são limitadas. As inscrições estão aberta no site da Câmara, na página da Escola pelo link: https://www.uruguaiana.rs.leg.br/institucional/escola-do-legislativo/eventos

 Curso: A Contratação Pública em Sentido Estrito

Quarta-feira – dia 16/04

08h30min - 12h

13h30min – 17h30min

Quinta-feira – 17/04

08h30min - 12h

 Conteúdo programático:

1.A matriz constitucional

2. A Legislação infraconstitucional

3. O planejamento das contratações

4. A instauração do processo administrativo

4.1. O Documento de Formulação de Demanda - DFD

5. O Estudo Técnico Preliminar - ETP

6. O Termo de Referência - TR

7. A formalização do contrato administrativo

7.1 As cláusulas necessárias

7.2 A celebração do contrato

8. A vigência do contrato

9. Gestão e fiscalização do contrato

9.1 Os agentes vinculados às contratações públicas

9.2 A gestão do contrato

9.3 A fiscalização do contrato

9.4 Responsabilidade dos contratantes

10. As alterações contratuais

11. A recomposição dos preços

12. Recebimento do objeto do contrato

13. A extinção do contrato

14. Infrações administrativas

14.1 Sanções administrativas

15. O controle das contratações