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          A Câmara Municipal de Uruguaiana, aliando-se à 29ª Semana da Paz, realizará sessão solene na quinta-feira, dia 27 de fevereiro de 2025, às 19h, em alusão às comemorações da data. Na ocasião, serão homenageados cidadãos de destacada atuação na manutenção e divulgação da paz.

      A Comissão Organizadora concederá a “Medalha e Diploma Mensageiro da Paz”, para Ronnie Mello, e realizará “Homenagem Póstuma” para Henrique Padilha.

      Os diplomas “Mensageiro da Paz” serão recebidos por José Fernando Tarragó, através de indicação da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Juca Gonçalves, e por Paulo Rosa Woutheres, por sugestão do vereador Luis Fernando Braite e subscrito pelos demais vereadores.

         Em audiência pública na Câmara Municipal de Uruguaiana, será apresentado o relatório de avaliação das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2024. O evento acontece na quarta-feira, às 10h, no plenário do Poder Legislativo, através da Comissão de Finanças e Orçamento.

       Na oportunidade, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do orçamento fiscal e de seguridade social, em cumprimento ao estabelecido no § 4° do art. 9° da Lei de Responsabilidade Fiscal.

          O relatório detalha informações e acompanhados dos principais aspectos que condicionaram o desempenho da receita, da despesa, do resultado primário, da dívida pública consolidada e do resultado nominal.

          Acesse na íntegra pelo link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/sessao/849

          No dia 20 de fevereiro de 2025, iniciamos a publicação semanal informativa com o resumo dos principais requerimentos e indicações em destaque. O objetivo é manter a comunidade informada sobre o trabalho legislativo, fortalecer a transparência da gestão e incentivar a participação cidadã.

        Em 2025 a Câmara teve 139 requerimentos e 54 indicações encaminhados para providências. As proposições abrangem pedidos de informações, melhorias na infraestrutura urbana e rural, e outras demandas da população em diversas áreas.

         Registramos que as proposições assim como as pautas das reuniões na íntegra estão disponíveis aqui no site da Câmara, na página SAPL, em “sessão plenária” e “matérias legislativas”.
        Os demais encaminhamentos, como projetos de lei em tramitação, eventos realizados e ações dos vereadores, também estão noticiados no site.
        Destacamos as matérias aprovadas nas reuniões de 18 e 20 de fevereiro.

 Educação

 Requer informações sobre os uniformes escolares da rede municipal de ensino

Indica criação de cursos profissionalizantes para pessoas com deficiência.

Autor: Verª Manoela Couto (Requerimento nº 128) e  Verª Márcia Fumagalli (Indicação nº 50)

Saúde

Requer informações sobre os serviços de atendimento das especialidades de Traumatologia e Ortopedia no município.

Indica a criação do Programa ‘Cuidando de quem Cuida’ para atenção e orientação às mães atípicas.

Requer abastecimento de medicamentos básicos e fraldas geriátricas que estão em falta na farmácia popular.

Indica a Secretaria de Saúde e Santa Casa de Caridade adesão ao Programa Rede Alyne

Autores: Ver. Mano Gás (Requerimento nº 136), Ver. Anderson Cuco (Indicação nº 49), Ver. Luis Fernando Braite (Requerimento nº 114) e  Verª. Manoela Couto (Indicação nº 45)

Desenvolvimento social

Requer a reabertura do Restaurante Popular.

Indica a realização de auditoria nos cadastros dos beneficiários do Programa Bolsa Família no município.

Requer a reativação de linha telefônica do Centro Municipal de Inclusão e Desenvolvimento dos Idosos.

Autores: Ver. Luis Fernando Braite (Requerimento nº 130), Verª Stella Luzardo (Indicação nº 46), :Verª Márcia Fumagalli (Requerimento nº 108).

Infraestrutura

Requer a Comissão de Serviços Municipais acompanhamento e encaminhamento a AGERGS para realização de perícia técnica nas instalações de bombeamento da BRK Ambiental.

Indica pedido para disponibilização de espaço em área pública para criação do monumento em homenagem à Imprensa de Uruguaiana.

Indica a inscrição do município de Uruguaiana no Programa Desassorear RS

Autores: Ver. Luis Fernando Braite (Requerimento nº 138), Ver. Padovan(Indicação nº 53), Ver. Mano Gás (Indicação nº 42).

 Ao Legislativo

Requer realização de curso sobre Emendas Impositivas.

Requer a destinação das folhas de zinco retiradas durante a reforma dos gabinetes da Câmara Municipal para a Capela Velatória da Barragem Sanchuri.

Autores: Ver. Mano Gás (Requerimento nº 110), Verª Stella Luzardo (Requerimento nº 125)

         A Câmara Municipal de Uruguaiana realizou, no dia 19 de fevereiro de 2025, audiência pública sobre encerramento das atividades da EEEF Presidente Getúlio Vargas. O evento promovido pela Comissão de Serviços Municipais e Educação e proposto pelos vereadores Stella Alves; Manoela Couto; e Luis Fernando Braite, reuniu diversas autoridades e membros da comunidade.

        Integraram a mesa de trabalho ainda os vereadores Anderson Cuco, Lilian Cuty, Márcia Fumagalli; e Mano Gás. A 10ª Coordenadoria Regional de Educação esteve representada pela coordenadora, Alfonsina Aparecida Guedes de Moura e a Secretaria Municipal de Educação, Secretária Dirce Gracioso.

      O objetivo foi esclarecer as razões que motivaram o fechamento do educandário e o impacto no processo socioeducacional. A representante do Governo Estadual contextualizou a decisão, destacando a diminuição gradual do número de alunos ao longo dos anos, chegando a apenas 23 matrículas. Também a mudança do perfil socioeconômico da comunidade ocal, o encerramento da turma de primeiro ano em 2017 por falta de matrículas, a necessidade de unir diferentes níveis em uma mesma sala, comprometendo a qualidade do ensino, e a infraestrutura deficitária, com redução também de recursos, pois esses são recebidos de acordo com o número de alunos.

     Também esclareceu os estudos realizados para a decisão e as providências tomadas com os alunos e a comunidade escolar, inclusive com reuniões com os responsáveis. Ela garantiu que todos os alunos foram direcionados para escolas próximas e que os profissionais da escola também foram devidamente realocados. “A prioridade é o aluno. A escola fechou porque realmente não tinha mais condições de continuar. Tudo foi feito dentro do legal e tudo a favor do aluno”, registrou Alfonsina.

         Durante a audiência pública, foi anunciado que o prédio da EEEF Presidente Getúlio Vargas será destinado para sediar a Brigada Estadual Ambiental.

           No uso da palavra, a secretária municipal de Educação, Dirce, contribuiu informando que a Lei da Diretrizes e Bases da Educação Nacional define às autoridades educacionais, em razão do conhecimento técnico, estabelecer a relação adequada de número de aluno e de professor.

        “Na rede municipal nós tínhamos em torno de 15 mil alunos. Hoje não chega a 12 mil alunos. Então, essa realidade de algumas escolas terem uma clientela menor é decorrente. E essa é uma preocupação, um olhar bem atento que nós estamos fazendo, de buscar utilizar melhor essa estrutura que já está funcionando”, afirmou.

         A secretária esclareceu ainda a inviabilidade de implementar a educação infantil no prédio da antiga escola, devido à falta de condições físicas adequadas, como acessibilidade e espaços de recreação, conforme exigido por lei.

         Os parlamentares registraram que, apesar da decisão já ter sido tomada, o evento evidenciou a importância de manter o debate sobre a educação pública e a necessidade de buscar soluções para garantir o acesso a um ensino de qualidade para todos os alunos e não fechamento de outras instituições de ensino.

           No ato foi definida a presidência pela vereadora Stella Luzardo, proponente das matérias, assim como a realização de reuniões com a participação de entidades, organizações e empresas com interesse nas matérias.

 Frente Parlamentar das Pontes

       A Frente Parlamentar das Pontes, instituída pela Resolução nº 115/2025, tem o objetivo de avaliar as necessidades de construção, reformas e manutenções das pontes no município.

       Uruguaiana possui duas grandes pontes, sendo: Ponte Internacional Getúlio Vargas – Agustín Pedro Justo, qual liga Uruguaiana – Brasil a Passo de Los Libres – Argentina e a Ponte do Ibicuí, ligando a cidade de Uruguaiana – RS à Itaqui – RS, pela Br. 472.

          Ambas de suma importância para a manutenção da infraestrutura da logística brasileira, impulsionamento do desenvolvimento econômico de diversos ramos e regiões do Mercosul. Atualmente é possível perceber a falta de manutenção adequada em ambas as pontes supramencionadas, ambas detentora de infraestrutura antiga e com altíssimo fluxo de trânsito de veículos pesados, o que ocasionam o aceleramento do desgaste natural da faixa de rolamento, sua capacidade de escoamento da água e sua sinalização horizontal, proporcionando alto risco aos usuários.

           A proposta, justifica-se, portanto na busca de atenção as principais pontes de nossa cidade, quais servem de corredores de acesso e saída do país considerando ainda a suma importância na economia local e regional, direta e indireta.

         A Frente é composta por todos os vereadores, com a vice-presidência da vereadora, Márcia Fumagalli.

 Frente Parlamentar de Combate aos Crimes no Agronegócio

        Instituída pela Resolução nº 114/2025, a Frente Parlamentar de Combate aos Crimes no Agronegócio, objetivando a repressão ao crime organizado no interior do município, responsáveis pela prática de abigeato, roubo e furto de maquinários e insumos agrícolas.

       A criação possui como tema de discussão necessária em uma cidade fronteiriça, de forte economia no setor do agronegócio e com mais de cento e vinte mil habitantes.

      A finalidade é proporcionar o diálogo entre produtores rurais, forças de segurança e empresários do setor do agronegócio frente ao alto índice de crimes nas localidades rurais, onde propriedades têm sido alvo de ataques e roubos nos rebanhos, maquinário e insumos agrícolas. Tais crimes geram um prejuízo local e regional, afetando os produtores rurais e suas famílias, como também toda a economia dos Município e do Estado, que em grande parte é dependente do agronegócio.

        Frisa-se que o abigeato em sua grande parte é a comercialização irregular de carne bovina e ovina, que abatida clandestinamente no campo alheio e comercializada, põe em risco a saúde pública, as atividades econômicas do produtor rural e do comerciante de carne.

        Também composta por todos os vereadores, com a vice-presidência da vereadora, Manoela Couto.

            Na noite de terça-feira, dia 18 de fevereiro de 2025, a Câmara Municipal de Uruguaiana realizou homenagem em alusão aos 103 anos de 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada – Brigada Charrua e aos 131 anos do 8º Regimento de Cavalaria Mecanizado – Regimento Conde de Porto Alegre.

           Durante a cerimônia foi entregue certificado de reconhecimento pelos serviços prestados às unidade militares, no ato representadas pelo comandante da 2ª Bda C Mec, Gen. de Bda. Rovian Janjar; e pelo comandante do 8º RCMec, Ten Cel Luiz Eduardo Maciel Lopes.

        A mesa de honra foi composta pelo presidente do Legislativo, vereador Juca Gonçalves; vereadores Anderson Cuco, Lilian Cuty, Stella Luzardo e Mano Gás; Secretário Adjunto de Segurança e Trânsito, Enabar Borges Padilha Filho; representando o Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de Uruguaiana, Ten Eduardo Venite Lima; Delegado de Polícia Civil, Vinícius Seolin; Diretora da Unipampa e Cheila Stopiglia, e Cônsul da República Argentina em Uruguaiana, Verónica Andrea Limongelli.

             Em nome do parlamento, o vereador Juca destacou que a homenagem é em reconhecimento àqueles que diariamente se dedicam à segurança nacional e à defesa da nossa fronteira, sendo verdadeiros pilares da sociedade e cumpridores da missão de servir e proteger.

          “O braço forte que nos protege e assegura nossa liberdade, e a mão amiga que nos ampara nos momentos de maior necessidade. Seja no enfrentamento a calamidades, seja na promoção da cidadania e do civismo, essas unidades demonstram na prática o verdadeiro espírito de serviço e dedicação ao povo brasileiro”, registrou Juca.

              A proposição é dos vereadores do partido Progressistas Anderson Cuco e Egídio Carvalho. O objetivo é reforçar e assegurar os direitos das pessoas com autismo, permitindo-lhes o acesso irrestrito a espaços públicos e privados com itens essenciais para seu bem-estar e autonomia.

            De acordo com os parlamentares, a iniciativa surge da compreensão de que, para muitas pessoas com TEA, a presença de objetos familiares e a possibilidade de consumir alimentos específicos não são meras conveniências, mas necessidades fundamentais para sua estabilidade sensorial.

         Ainda esclarecem que crianças diagnosticadas com TEA apresentam dificuldades em relação à escolha dos alimentos e a dinâmica dos momentos de refeição. Algumas demostram extrema seletividade, com menos de 20 alimentos no repertório alimentar; pode haver desejo persistente de comer sempre a mesma coisa, assim como preferência por determinadas apresentações; e podem ter muita dificuldade em aceitar alimentos quando não oferecidos em utensílios com quais está habituado, como um talher, prato ou recipiente específico.

        O PL ainda estabelece aplicação de multa para descumprimento da norma, no valor de 125 URM (s), em 2025 fixado em R$ 4,5002 a unidade, totalizando R$ 500,00 aproximadamente, com aplicação em dobro em caso de reincidência, e a receita arrecadada será revertida ao Conselho Municipal de Desporto.

       A proposta da vereadora Marcia Fumagalli (Republicanos) foi apresentada dia 18 de fevereiro, com reapresentação ajustada no PL n.º 78/25 em 29 de maio de 2025

       A cavalgada natalina, a ser realizada anualmente, terá como escopo principal a mobilização do segmento tradicionalista gaúcho para o intercâmbio entre os segmentos da cultura, com possibilidade de expor a cultura do Estado do Rio Grande do Sul.

     Conforme o projeto é prioridade da Cavalgada Natalina a valorização do homem, da mulher, das crianças e dos jovens do campo e da cidade, que fazem da cultura sua principal atividade para preservar os costumes e tradições do nosso Rio Grande do Sul.

         As cavalgadas devem estabelecer regras que assegurem a proteção ao bem-estar animal e prever sanções para os casos de descumprimento.

        No espaço da tribuna livre da Câmara Municipal de Uruguaiana do dia 18 de fevereiro de 2025, a representante da Associação “Caminho Azul” Gladis Dal Prá Almeida, tratou das demandas de pessoas com deficiência.

      Na oportunidade, proposta pelo vereador Manos Gás (Republicanos), foi entregue aos parlamentares o Censo Municipal sobre as Pessoas com Deficiência, produzido em 2019, pelo Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (COMPEDE). O objetivo foi demonstrar que a evolução no atendimento às demandas das famílias foi lenta desde a data da publicação, pois as dificuldades relatadas seguem atuais.

          No documento são apresentados os índices como tipos de deficiência, faixas etárias, tipos de benefícios liberados pelo Governo Federal, informações das residências, mobilidade urbana, escolaridade e trabalho, acesso aos serviços de saúde, entre outros.

    Durante a manifestação foram destaque os desafios na educação e saúde. Entre eles a dificuldade de diagnóstico, a falta de profissionais especializados, a periodicidade de atendimentos em saúde, a implantação do Centro de Atendimento Especializado, a alta rotatividade de profissionais e o acesso a medicamentos controlados.

     “Existe pela OMS uma probabilidade daqui uns anos termos em cada dois nascimentos um autista. No Brasil já um a cada 36. E ainda precisamos pensar nas outras deficiências.Viemos caminhando a passos lentos e o número vem aumentando gradativamente das pessoas que necessitam de atendimento especializado”, frisou Gladis.

      Ainda foi solicitado apoio para reestabelecimento do Conselho Municipal e trabalho conjunto para sanar em menor tempo as dificuldades encontradas, principalmente dos encaminhamentos e devolutivas sobre diagnósticos e aproximar as famílias para entenderam a importância de acompanhamentos para o desenvolvimento.

       O Pl n.º 20/25 autoriza abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 442.120,00, para Secretaria Municipal de Saúde na melhoria do acesso e qualidade da atenção básica e investimento em infraestrutura, valor para cobrir despesas de exercícios anteriores.

Completo: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/11900

     O Pl n.º 21/25 aprova abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 23.523.683,08, valores destinados em áreas como saúde, habitação, meio ambiente, sustentabilidade e bem estar animal; infraestrutura e esporte.

Completo: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/11903

       O PL n.º 22/25 trata da abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 748.308,46, em rubricas das secretarias municipais de Fazenda, Educação, Mobilidade Urbana, Cultura, Fundo de Desenvolvimento Econômico, Infraestrutura e Serviços Públicos, e Esporte, Lazer e Inclusão.

Completo: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/11907

              A matéria é de autoria do Poder Executivo. Os recursos financeiro foram exclusivamente repassados pela União, a serem pagos em valores proporcionais, calculados sobre 1/12 avos, considerando o efetivo exercício no ano de 2024. O incentivo adicional será repassado em parcela única.

          Segundo o Executivo, o objetivo é valorizar as funções exercidas por ambos os Agentes, que exercem papel de fundamental importância na funcionalidade do Sistema Único de Saúde (SUS), fortalecendo a integração entre os serviços da Atenção Primária à Saúde, da Vigilância Ambiental e da comunidade.

      O valor do incentivo é considerado como vantagem que não incorporada à remuneração dos ACS e ACE, sem incidência de encargos fiscais e previdenciários.

ACS e ACE

     O Governo Federal estabelece que os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) são técnicos que aproximam os serviços de saúde da população com a realização de ações de promoção da saúde e prevenção de doenças. Atuam diretamente na comunidade, com visitas domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, realizam monitoramento sobre a saúde das famílias, orientam a população sobre cuidados de saúde, atuam em atividades educativas em saúde, entre outras funções. A prioridade de atuação desses profissionais são as áreas com maior grau de vulnerabilidade e risco epidemiológico.

            Os Agentes de Combate às Endemias (ACE) atuam na linha de frente de combate e controle de doenças endêmicas, como dengue, zika, chikungunya, febre amarela, entre outras. Os ACE possuem a atribuição de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde. Eles têm a função de fazer vistorias em residências, depósitos, terrenos baldios e estabelecimentos comerciais para buscar focos endêmicos, orientar a população sobre a forma de evitar locais que ofereçam riscos para a formação de criadouros dos mosquitos, promover reuniões com a comunidade, notificar casos suspeitos de dengue e outras doenças, entre outros.

       O projeto de lei n.º 27/2025 autoriza o repasse de recursos financeiros, a título de subvenção social, a Associação das Escolas de Samba do Primeiro Grupo de Uruguaiana (ASESGRU), de R$ 620.000,00.

     O valor destina-se as despesas com a montagem da estrutura metálica da Av. Presidente Vargas. O acompanhamento, fiscalização e avaliação da aplicação dos recursos será realizado por Comissão nomeada por ato do Chefe do Executivo.

       O ajuste do valor no orçamento vigente é tratado no PL n.º 26/25 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 620.000,00, provenientes dos recursos da Secretaria Municipal de Cultura para a realização do evento.

            Sessão especial será realizada em homenagem aos 103 anos de 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada – Brigada Charrua e aos 131 anos do 8º Regimento de Cavalaria Mecanizado – Regimento Conde de Porto Alegre.

        A solenidade acontece dia 18 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 19h, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana.

        Na quarta-feira, dia 19 de fevereiro de 2025, às 19h, a Câmara Municipal de Uruguaiana realizará audiência pública sobre o encerramento das atividades da Escola Estadual de Ensino Fundamental Presidente Getúlio Vargas.

       O evento é realizado pela Comissão de Serviços Municipais e Educação, por proposição dos vereadores Luis Fernando Braite, Manoela Couto e Stella Luzardo.

      Os parlamentares justificam a iniciativa considerando o forte apelo da comunidade local motivada pelo encerramento das atividades da escola. Também para obter informações sobre as razões que motivaram o fechamento da escola, a fim de compreender os impactos desse fechamento no processo educacional e social.

      As matérias foram encaminhadas para as Comissões Técnicas no dia 13 de fevereiro de 2025.

     O PL nº 20/25 solicitação autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 442.120,00, para Secretaria Municipal de Saúde na melhoria do acesso e qualidade da atenção básica e investimento em infraestrutura, valor para cobrir despesas de exercícios anteriores.

      Abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 23.523.683,08 é tratada no PL n.° 21/25. São valores em diversas áreas como saúde, habitação, meio ambiente, sustentabilidade e bem estar animal; infraestrutura e esporte.

      O PL n.º 22/25 propõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 748.308,46, em rubricas das secretarias municipais de Fazenda, Educação, Mobilidade Urbana, Cultura, Fundo de Desenvolvimento Econômico, Infraestrutura e Serviços Públicos, e Esporte, Lazer e Inclusão.

     Após a análise das Comissões Técnicas, os projetos de lei serão votados em plenário pela Câmara Municipal e encaminhados para sanção e publicação do Poder Executivo.