Comissões analisarão três projetos sobre ajustes orçamentários

A Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu três projetos de lei do Poder Executivo que propõem a abertura de crédito no orçamento vigente, com ajustes na lei orçamentária de diversas áreas.

      As matérias foram encaminhadas para as Comissões Técnicas no dia 13 de fevereiro de 2025.

     O PL nº 20/25 solicitação autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 442.120,00, para Secretaria Municipal de Saúde na melhoria do acesso e qualidade da atenção básica e investimento em infraestrutura, valor para cobrir despesas de exercícios anteriores.

      Abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 23.523.683,08 é tratada no PL n.° 21/25. São valores em diversas áreas como saúde, habitação, meio ambiente, sustentabilidade e bem estar animal; infraestrutura e esporte.

      O PL n.º 22/25 propõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 748.308,46, em rubricas das secretarias municipais de Fazenda, Educação, Mobilidade Urbana, Cultura, Fundo de Desenvolvimento Econômico, Infraestrutura e Serviços Públicos, e Esporte, Lazer e Inclusão.

     Após a análise das Comissões Técnicas, os projetos de lei serão votados em plenário pela Câmara Municipal e encaminhados para sanção e publicação do Poder Executivo.