Encerramento das atividades da Escola Getúlio Vargas foi tratado na Câmara

         A Câmara Municipal de Uruguaiana realizou, no dia 19 de fevereiro de 2025, audiência pública sobre encerramento das atividades da EEEF Presidente Getúlio Vargas. O evento promovido pela Comissão de Serviços Municipais e Educação e proposto pelos vereadores Stella Alves; Manoela Couto; e Luis Fernando Braite, reuniu diversas autoridades e membros da comunidade.

        Integraram a mesa de trabalho ainda os vereadores Anderson Cuco, Lilian Cuty, Márcia Fumagalli; e Mano Gás. A 10ª Coordenadoria Regional de Educação esteve representada pela coordenadora, Alfonsina Aparecida Guedes de Moura e a Secretaria Municipal de Educação, Secretária Dirce Gracioso.

      O objetivo foi esclarecer as razões que motivaram o fechamento do educandário e o impacto no processo socioeducacional. A representante do Governo Estadual contextualizou a decisão, destacando a diminuição gradual do número de alunos ao longo dos anos, chegando a apenas 23 matrículas. Também a mudança do perfil socioeconômico da comunidade ocal, o encerramento da turma de primeiro ano em 2017 por falta de matrículas, a necessidade de unir diferentes níveis em uma mesma sala, comprometendo a qualidade do ensino, e a infraestrutura deficitária, com redução também de recursos, pois esses são recebidos de acordo com o número de alunos.

     Também esclareceu os estudos realizados para a decisão e as providências tomadas com os alunos e a comunidade escolar, inclusive com reuniões com os responsáveis. Ela garantiu que todos os alunos foram direcionados para escolas próximas e que os profissionais da escola também foram devidamente realocados. “A prioridade é o aluno. A escola fechou porque realmente não tinha mais condições de continuar. Tudo foi feito dentro do legal e tudo a favor do aluno”, registrou Alfonsina.

         Durante a audiência pública, foi anunciado que o prédio da EEEF Presidente Getúlio Vargas será destinado para sediar a Brigada Estadual Ambiental.

           No uso da palavra, a secretária municipal de Educação, Dirce, contribuiu informando que a Lei da Diretrizes e Bases da Educação Nacional define às autoridades educacionais, em razão do conhecimento técnico, estabelecer a relação adequada de número de aluno e de professor.

        “Na rede municipal nós tínhamos em torno de 15 mil alunos. Hoje não chega a 12 mil alunos. Então, essa realidade de algumas escolas terem uma clientela menor é decorrente. E essa é uma preocupação, um olhar bem atento que nós estamos fazendo, de buscar utilizar melhor essa estrutura que já está funcionando”, afirmou.

         A secretária esclareceu ainda a inviabilidade de implementar a educação infantil no prédio da antiga escola, devido à falta de condições físicas adequadas, como acessibilidade e espaços de recreação, conforme exigido por lei.

         Os parlamentares registraram que, apesar da decisão já ter sido tomada, o evento evidenciou a importância de manter o debate sobre a educação pública e a necessidade de buscar soluções para garantir o acesso a um ensino de qualidade para todos os alunos e não fechamento de outras instituições de ensino.