Incentivo adicional aos ACS e ACE é autorizado pela Câmara
A matéria é de autoria do Poder Executivo. Os recursos financeiro foram exclusivamente repassados pela União, a serem pagos em valores proporcionais, calculados sobre 1/12 avos, considerando o efetivo exercício no ano de 2024. O incentivo adicional será repassado em parcela única.
Segundo o Executivo, o objetivo é valorizar as funções exercidas por ambos os Agentes, que exercem papel de fundamental importância na funcionalidade do Sistema Único de Saúde (SUS), fortalecendo a integração entre os serviços da Atenção Primária à Saúde, da Vigilância Ambiental e da comunidade.
O valor do incentivo é considerado como vantagem que não incorporada à remuneração dos ACS e ACE, sem incidência de encargos fiscais e previdenciários.
ACS e ACE
O Governo Federal estabelece que os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) são técnicos que aproximam os serviços de saúde da população com a realização de ações de promoção da saúde e prevenção de doenças. Atuam diretamente na comunidade, com visitas domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, realizam monitoramento sobre a saúde das famílias, orientam a população sobre cuidados de saúde, atuam em atividades educativas em saúde, entre outras funções. A prioridade de atuação desses profissionais são as áreas com maior grau de vulnerabilidade e risco epidemiológico.
Os Agentes de Combate às Endemias (ACE) atuam na linha de frente de combate e controle de doenças endêmicas, como dengue, zika, chikungunya, febre amarela, entre outras. Os ACE possuem a atribuição de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde. Eles têm a função de fazer vistorias em residências, depósitos, terrenos baldios e estabelecimentos comerciais para buscar focos endêmicos, orientar a população sobre a forma de evitar locais que ofereçam riscos para a formação de criadouros dos mosquitos, promover reuniões com a comunidade, notificar casos suspeitos de dengue e outras doenças, entre outros.