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      O projeto de lei de autoria do vereador José Carlos Zaccaro (Progressistas) busca a promoção e a proteção da saúde das crianças

     Trata-se da obrigatoriedade da utilização do questionário que consiste em 24 perguntas, do tipo sim/não, para identificar possíveis sinais de autismo em crianças que têm entre 16 e 30 meses de idade. São questões que abrangem comportamentos típicos e atípicos, os relacionando ao autismo, como interação social, comunicação, comportamentos repetitivos e interesses restritos.

    O questionário pode ser aplicado tanto pela família quanto por profissionais da saúde, a fim de identificar risco de autismo na criança. De acordo com a matéria,

    O exame deverá estar na rotina de unidades de saúde e será feito por meio de aplicação do questionário M-CHAT junto aos pais de crianças na faixa etária de 18 a 24 meses.

       “O diagnóstico precoce é fundamental para que haja acompanhamento adequado. Embora os sinais do TEA possam ser percebidos antes dos dois anos, não há exame clínico para diagnosticá-lo, mas a Escala M-CHAT é considerada uma das ferramentas mais utilizadas para detectar o autismo em bebês e validada cientificamente”, afirma Zaccaro.

             Nos dias 3 e 4 de julho, o presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana cumpriu agenda com lideranças políticas e administrativas estaduais para levar encaminhamentos da Frente Parlamentar de Desenvolvimento de Uruguaiana em diversas áreas.

            A cópia da ata da última reunião da Frente, que tratou sobre saúde, foi entregue na Secretaria Estadual da Saúde, à coordenadora do gabinete, Lisete Alberto, pontuando a desproporcionalidade dos investimentos de contrapartida do estado em relação ao SUS. Na oportunidade, foi dado destaque ao pedido de flexibilização à Uruguaiana, no encaminhamento do Tratamento Fora Domicílio para atendimentos em Porto Alegre, pois com a implementação do sistema GERCON as consultas são marcadas sem tempo hábil para deslocamento. Também solicitou-se atenção a implantação do serviço de referência em oftalmologia na cidade, assunto articulado entre os secretários de saúde da Fronteira Oeste.

 Hospital Regional Federal

Foram entregues ofícios demonstrando a importância de criação de Hospital Regional e Hospital-Ensino na Fronteira Oeste para o serviço público de saúde. O trâmite para certificação da Universidade Federal do Pampa no serviço foi reforçado e solicitado apoio à Secretaria Estadual da Saúde, ao líder do governo estadual na Assembleia, Deputado Frederico Antunes, e ao líder da bancada do PT e da Federação Partidária Brasil da Esperança, Deputado Luiz Fernando Mainardi, com cópia dos ofícios direcionados ao Presidente da República e ministérios da Educação, Saúde e Relações Exteriores.

Educação

Na Secretaria Estadual de Educação, o presidente, vereador Juca, foi recebido pelo Secretário Adjunto de Infraestrutura e Serviços Escolar, Rômulo Saraiva, e equipe técnica. Na pauta, o cronograma de obras para educandários com a estrutura deficitária das escolas estaduais de Uruguaiana e a possibilidade de cedências de áreas ociosas próximas as escolas, para revitalização e construção de espaços de lazer para a comunidade. O Secretário afirmou que verificará a avaliação técnica das situações apresentadas.

Desenvolvimento Urbano e Habitação

            O trabalho e as propostas da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento de Uruguaiana foram apresentados ao Secretário Estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Carlos Rafael Mallmann. Entre os assuntos esteve o programa Pavimenta RS e o pedido de colaboração de assessoria técnica da secretaria estadual para a Frente, com relação a editais e encaminhamentos.

         Na Secretaria Estadual de Habitação e Regularização Fundiária, com o secretário Fabrício Guazzelli Peruchin, foi solicitada agilidade do governo para assinatura de escrituras da COHAB,que encontram-se engessadas por falta de preposto e apoio para obras do loteamento Olavo Rodrigues. O Secretário garantiu atenção ao assunto e vinda à Uruguaiana.

               Audiência pública foi realizada pela Frente Parlamentar da duplicação da BR 290 na Assembleia Legislativa no dia 03 de julho de 2023. O evento reuniu lideranças estaduais e de diversos municípios que pleiteiam as obras, com a representação da Câmara de Uruguaiana, com o presidente vereador Juca (Joalcei) Gonçalves, Zulma Ancinello e Carlos Delgado, bem como representantes do Poder Executivo, como o prefeito Ronnie Mello e o secretário municipal de governo, Paulo Fossari.

          Durante a audiência, destacou-se a importância da duplicação da BR 290 para a segurança e o fluxo comercial não apenas do estado, mas também do país e do Mercosul. Foram discutidos os aspectos relacionados ao andamento das obras e a necessidade de planejamento e mobilização para a sua realização. O Departamento Nacional de Infraestrutura apresentou o progresso das obras em quatro trechos, com um investimento de R$ 156 milhões em 2023.

          Além disso, foi abordada a importância de incluir os recursos no Plano Plurianual do Governo do Estado, a fim de que sejam inseridos no orçamento federal. O link para votação é o seguinte:

https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/2/proposals/5241

A Frente é coordenada pelos deputados Luiz Fernando Mainardi (PT), Frederico Antunes (PP), Cláudio Tatsch (PL), Edivilson Brum (MDB) e Luiz Marenco (PDT).

           A métrica é possível em razão da identificação dos visitantes nas dependências do prédio iniciada em janeiro.
          "Buscamos a segurança da população que frequenta a Casa Legislativa e servidores. A partir destes dados vamos aprimorar a identificação e melhorar nosso atendimento à população", afirma o presidente, Juca (Joalcei) Gonçalves.

          A Câmara Municipal de Uruguaiana oficializou à Prefeitura o adiantamento parcial de sobras financeiras no valor de 1 milhão de reais do primeiro semestre e o repasse mensal de 106 mil reais para o serviço de medicina da UTI Neonatal, totalizando R$ 1.742.000,00 na gestão 2023.

        O adiantamento é correspondente à economia nos recursos do Poder Legislativo, sensível ao esforço da administração para cumprir com as obrigações financeiras.

         O valor mensal destinado ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana, que será repassado mensalmente até dezembro, cumpre acordo firmado entre esta Presidência Legislativa e o Prefeito Municipal, para que especifica e objetivamente seja aplicado na complementação da contratação da empresa MRSPF Clínica Médica Ltda, para prestação de serviços médicos na UTI Neonatal conforme solicitado em audiência ocorrida em 06/04/2023. A Câmara complementa o valor para o cumprimento da escala de plantões da UTI Neonatal (total de 208 mil reais).

         “A ação demonstra nosso o respeito com os recursos públicos. Acompanhamos o esforço da administração e do Hospital para garantir o pleno atendimento às nossas crianças. Assim, os valores poderão ser aplicados para atender a demanda da comunidade e o Poder Legislativo concretamente pode contribuir com a garantia do serviço”, afirmou o presidente, vereador Juca (Joalcei) Gonçalves.

             O presidente também registrou que a medida é reflexo das ações de todos os vereadores, do investimento em sustentabilidade e do acompanhamento das questões relacionadas  à saúde.

            A Câmara Municipal de Uruguaiana esteve presente na cerimônia de entrega do sistema de videomonitoramento das escolas municipais realizada pela prefeitura no dia 30 de junho de 2023. Na Escola Moacyr Ramos Martins, no bairro União das Vilas, aconteceu o ato simbólico de acionamento das 132 câmeras instaladas nas escolas da cidade, interior e a sede as Secretaria Municipal de Educação.

        Além do videomonitoramento, o sistema comporta botão antipânico para alertar as forças de segurança de forma rápida e discreta em caso de risco de segurança identificado.

           Na oportunidade, os vereadores presidente Juca (Joalcei) Gonçalves, Carlos Delgado, Clemente Correa e Zulma Ancinello, parabenizaram a administração pela iniciativa, que dará mais segurança às crianças, professores, funcionários e famílias, e registraram o trabalho da Câmara no processo legislativo que viabilizou a contratação do serviço.

      O Pl nº 88/23 adapta o orçamento do município para viabilizar diversas ações e regularizações financeiras nas áreas de saúde, infraestrutura e desenvolvimento.

       A maioria do valor (R$ 6.768.625,23) será em realocado em rubricas do Fundo Municipal de Saúde em ações como Centro de Atenção Psicossocial; SAMU / UPA; Exames Pré-natais; Quilombola/ESF; aquisição de veículos; custeio de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar e assistência farmacêutica.

         O restante, para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (R$ 11.000,00) destinado a doação de cestas básicas para 25 famílias carentes atendidas pelo Centro de Educação Ambiental Nova Esperança, oriundo de emenda Parlamentar Maria do Rosário; e para Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural (R$ 2.549,56) qualificação com Pavimentação Asfáltica Rua Venâncio Aires, para devolução de saldo de rendimentos na prestação de contas do Convênio.

           Na reunião do dia 27 de junho de 2023, foi aprovado o PL nº 94/23 que dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara Municipal e dá outras providências. A matéria unifica as Leis Municipais 4354/2014, 5406/2022 e 5508/2023, viabilizando uma adequação estrutural e administrativa e objetivando atender a significativa demanda no andamento dos processos legislativos.

         O Projeto de Lei Complementar nº 2/23 foi aprovado na reunião do dia 29 de junho de 2023, dispondo sobre o Plano de Carreira dos Funcionários, efetivando adequações funcionais necessárias para atender a Nova Lei de Licitações. Entre as alterações, fica suprimida a função de Presidente da Comissão de Licitações e são apresentadas alterações nas nomenclaturas das gratificações de funções.

         As propostas também tratam da recomposição de parcela da remuneração atinente à inflação do período, considerando os limites legais.

            No dia 26 de junho de 2023, a Câmara Municipal de Uruguaiana realizou simulação de incêndio para treinamento dos servidores. No encerramento da reunião plenária, o sistema de alarme de incêndio foi disparado, a operação de evacuação do prédio iniciada e os bombeiros acionados para atuação, através do 193.

         O Poder Legislativo tem dez servidores capacitados para realizar o procedimento que teve a duração de 2min43seg, antes mesmo da chegada dos Bombeiros. A partir dessa ação, a Câmara aperfeiçoará as orientações e atividades de segurança para caso de sinistro, incluindo treinamento.

         “Reforçamos a importância de todos estarem atentos à prevenção e saberem como agir nessas situações de risco, pensando na segurança dos servidores e dos cidadãos que frequentam a Casa”, afirma o presidente, vereador Juca (Joalcei) Gonçalves.

          Membro da equipe de servidores capacitados para atuar na prevenção, Nardiele Matter, destacou que a rapidez na desocupação do prédio é um reflexo direto do conhecimento adquirido em treinamentos anteriores. A familiaridade com as rotas de fuga, a calma ao seguir as instruções e a confiança em acionar os sistemas de alarme contribuíram para uma evacuação bem-sucedida e segura”, esclarece.

 Bombeiros receberam homenagem

            Na reunião plenária que antecedeu a simulação, o 1º Pelotão Militar do Corpo de Bombeiros recebeu Moção de Congratulações e Louvor pela passagem do Dia Nacional do Bombeiro, no próximo dia 2 de julho.

              A equipe de profissionais, representada pelo comandante, 1º tenente Ivaldo Jorge Trindade Martins, foi homenageada por proposição da vereadora Marcia Fumagalli (PSB). Durante o agradecimento, o comandante chamou atenção para os riscos do fogo e os desafios da profissão. “Com falta de atenção no dia-a-dia, podemos provocar um incêndio devastador que destrói lares e vidas”, alerta Jorge.

         A Escola do Tribunal de Contas Gaúcho promoveu 1^o Encontro Colaborativo de Escolas de Governo com o tema: "Vamos trabalhar em rede?”. O evento reuniu mais de 50 instituições no dia 26 de junho de 2023, no Instituto Caldeira, em Porto Alegre.

        O Diretor da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Uruguaiana, Ricardo Simas, palestrou sobre “Atuação conjunta das Escolas gera resultados”. No encontro foram celebrados os 20 anos da Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena (ESGC), órgão do TCE gaúcho e, também, criado a Rede de Colaboração Conjunta que reunirá Escolas de Governo do RS, das três esferas (municipal, estadual e federal) e outras instituições em busca da qualificação dos servidores.

       "A atuação em Rede permite o compartilhamento de conhecimentos e boas práticas, fortalece as entidades, reduz custos e potencializa o impacto das ações em prol de uma gestão mais transparente, eficiente e voltada para o interesse público", destacou Simas.

            A Câmara Municipal de Uruguaiana disponibiliza como canal de comunicação com o cidadão: o WhatsApp. Através do aplicativo é possível solicitar pedidos de informações, fazer denúncias e solicitações de demandas de competência do Poder Legislativo.

           A ferramenta de mensagens instantâneas busca aprimorar o trabalho legislativo e fortalecer a participação cidadã.

          As manifestações são recebidas e encaminhadas aos setores responsáveis, através da Ouvidoria. Os contatos são respondidos de segunda a sexta-feira, entre 8h e 14h.

          Para o contato com a Câmara adicione o número na agenda: (55) 34125977 e envie seu pedido de informação, reclamação, sugestão, elogio, solicitação ou denúncia.

         Também é possível manifestar o interesse em receber o “Informe do Legislativo”, com as notícias de ações e eventos da Casa.

          “É mais uma ferramenta que disponibilizamos para que o cidadão se sinta mais perto da Câmara, fornecendo informações precisas e orientações sobre suas demandas. Nós queremos ouvir e dar voz ao cidadão”, afirma o presidente Juca (Joalcei) Gonçalves que na semana passada esteve em atendimento a manifestação enviada ao gabinete pelo whatsapp da Câmara.

       A proposição de autoria do vereador Marcelo Lemos (PDT) foi apresentada deia 27 de junho de 2023.

     A matéria estabelece a publicação trimestral, no site oficial do Município e/ou no Portal da Transparência, do relatório das emendas parlamentares indicadas por agentes políticos.

     No documento também deve constar informações detalhadas, contendo de forma individualizada, descrição do autor da emenda; objetivo e/ou destinação da verba recebida; beneficiário(s); valor em moeda corrente, e a situação de execução do recurso financeiro (considerando o status como: recebida, iniciada, em execução ou concluída).

         De acordo com o proponente, a medida vai ao encontro da eficiência, transparência, publicidade e controle social dos atos da administração. “Os cidadãos brasileiros pagam uma alta carga de tributos, portanto tem direito de avaliar, acompanhar e ter acesso à informações detalhadas sobre os investimentos”, justifica Marcelo.

           O 1° BPAF (Batalhão de Policiamento de Fronteira) da Brigada Militar realizou cerimônia alusiva aos 95 anos de atuação em Uruguaiana na noite do dia 26 de junho de 2023. Durante a solenidade, a Câmara Municipal de Uruguaiana esteve representada pelo vereador Clemente Correa que entregou ao Comandante do 1° BPAf, Major Laerte, Moção de Congratulações e Louvor pela data, por proposição do parlamentar e aprovada pelos demais. Também esteve presenta a vereadora Zulma Ancinello.

       Durante a celebração, foram entregue homenagens a integrantes que completaram 20 anos de atuação; a membros por feitos extraordinários; representantes da reserva; e cidadãos da sociedade civil que colaboraram com a instituição ao longo da trajetória.

            A sugestão da vereadora Zulma Ancinello (Republicanos) foi apresentada no dia 27 de junho de 2023.

       Conforme a proponente, a finalidade é atender uma parcela da população que muitas vezes, estando com a idade avançada e sem condição de se autossustentar, vivem abandonadas. Nesse sentido, a construção de um espaço para abrigá-los fará com que eles possam viver com maior qualidade de vida.

           Trata-se da instituição de programa específico para esse atendimento por meio da criação de um local para o adequado acolhimento, considerando o Estatuto do Idoso que estabeleça ao estado e da sociedade a obrigação de assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

         A indicação do vereador Marcelo Lemos (PDT) foi apresentada na reunião do dia 27 de junho de 2023.

         O objetivo é propiciar maior divulgação aos cidadãos quanto aos benefícios de isenção do IPTU constantes na legislação Municipal vigente, disposto no Código Tributário, Lei nº 2.413/93. A sugestão do vereador Marcelo é informar no texto do carnê quem tem direito a isenção, assim como a data para se requerer o beneficio e também o telefone, para mais esclarecimentos.

         “Muitos contribuintes se enquadram nos quesitos de isenção, mas por falta de divulgação acabam não tomam conhecimento quanto ao direito de usufruir do beneficio ou das datas previstas para solicitá-lo”, afirma.