Notícias

A decisão da administração pública municipal em retomar a concessão do serviço público de abastecimento de água, em setembro próximo, foi o tema central da audiência pública que, por quatro horas, reuniu vereadores, representantes da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Purificação e Distribuição de Água do Estado (Sindiágua) e da prefeitura, no plenário da Câmara Municipal, na noite de segunda-feira passada.

A audiência foi o primeiro grande debate sobre um assunto que deve se estender até setembro deste ano, quando findará o contrato de concessão com a Corsan. A idéia do poder executivo é retomar a concessão e promover uma concorrência pública, exigindo no edital que a empresa vencedora – pública ou privada – se comprometa em, no prazo de cinco anos, instalar redes de saneamento básico em 100% da área urbana da cidade. Além disso, a prefeitura exigirá redução nos preços das tarifas de água e de esgoto em no mínimo 10%. De acordo com o executivo municipal, não há como deixar de realizar esta concorrência pública em razão de que 90% da população de Uruguaiana não está contemplada pelo serviço de captação de esgoto sanitário.

O diretor da Corsan, Eduardo Carvalho, manifestou que o interesse da estatal gaúcha é de permanecer com a concessão do serviço no município. Ele anunciou investimentos de R$ 10 milhões para a conclusão de bacias hidrossanitárias 1, 3 e 4, até o ano de 2010. Atualmente, a cidade está divida em seis bacias hidrossanitárias. Carvalho também anunciou que, caso a Corsan permaneça com a concessão, em sete anos, a empresa implantará redes de coleta de esgoto sanitário em 100% da cidade. “As propostas já formuladas pela Corsan contemplam ainda a criação de Fundo de Gestão Compartilhada para onde seriam destinados 100% dos recursos captados com serviço de coleta de esgoto sanitário e 5% dos recursos captados com o serviço de abastecimento de água. Esses recursos captados em Uruguaiana seriam reinvestidos no município”, disse o diretor.

O presidente do Sindiágua, Rui Porto, lembrou as experiências mal sucedidas que ocorreram na Bolívia, no Uruguai e na Argentina, depois que as concessões do serviço de abastecimento de água foram para as mãos de empresas privadas. “O que a cidadania terá de discutir é se o serviço de abastecimento de água continuará sendo público ou se será entregue à iniciativa privada”, comentou. Os vereadores de Uruguaiana questionaram os representantes da Corsan e da prefeitura, formulando perguntas a respeito de como ficaria a situação dos servidores da estatal caso a Corsan não vença a concorrência e o que levou a prefeitura a decidir não renovar o contrato com a Corsan.

24 de junho de 2008

A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira, o regime de urgência para a tramitação do projeto-de-lei encaminhado pelo poder executivo que dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de acuidade visual para os alunos matriculados na 1ª série do ensino fundamental das escolas públicas municipais e particulares de Uruguaiana. O anteprojeto é e autoria do vereador Alfeu Freitas (PTB) que o havia encaminhado como projeto indicativo para o poder executivo.

Ex-secretário de Saúde de Uruguaiana, o vereador Freitas defendeu a aprovação do projeto de lei para tornar obrigatório, em todo o ensino fundamental das escolas públicas e particulares de Uruguaiana, o exame de acuidade visual nos alunos da 1ª série. Segundo o vereador, o índice de crianças em idade escolar que tem acesso a um exame oftalmológico é baixo. “Os problemas de visão acarretam ônus ao aprendizado e à socialização das crianças. Existe uma enorme dificuldade de acesso à saúde ocular, tanto pela cobertura insuficiente do sistema de saúde, quanto pela incapacidade econômica da população mais carente em completar o tratamento e adquirir óculos quando isso é necessário”, justificou.

O vereador estima que cerca de 10% dos alunos do ensino fundamental apresentam algum tipo de dificuldade visual, necessitando do uso de óculos. Em Uruguaiana, cerca de 2 mil novos alunos são matriculados na 1ª série do ensino fundamental. Alfeu Freitas explica que o objetivo é tornar obrigatório o exame de acuidade visual que passaria a ser realizado sempre no início do primeiro semestre de cada ano letivo. Com a aplicação do teste de acuidade visual, todos os alunos que apresentassem insuficiência visual seriam encaminhados para atendimento especializado na Secretaria Municipal de Saúde. O atendimento incluiria a consulta oftalmológica e todos os procedimentos necessários para a resolução da doença, como o fornecimento de óculos ou a intervenção cirúrgica. O vereador Freitas agradeceu ao prefeito por ter aceito o projeto indicativo e declarou que espera ver o projeto de lei ser aprovado rapidamente para que os alunos possam ser beneficiados pela nova norma municipal.

24 de junho de 2008

A última reunião itinerante da Câmara Municipal, no primeiro semestre deste ano, ocorreu nas dependências da Escola Estadual Roberval Beheregaray de Azevedo. Ao encerrar a primeira etapa do projeto que vinha sendo desenvolvido desde março de 2008, o presidente do Poder Legislativo Municipal, vereador Ilson Mauro da Silva Brum (PMDB), fez uma avaliação positiva do projeto que realizou 16 reuniões itinerantes pelas escolas, bairros da cidade e vilas do interior.

– Tivemos cerca de 1.400 pessoas presentes às reuniões que foram realizadas. A Câmara Municipal teve a oportunidade de ter um encontro com as mais diversas pessoas. Foi uma caminhada feita com satisfação e a sociedade uruguaianense merece nosso agradecimento – disse.

Neste primeiro semestre, a caravana da Câmara Municipal visitou as comunidades da Cohab Emílio Brandi, do bairro Tabajara Brites, bairro Mendizabal (sindimercosul), Campus Universitário da PUCRS, Escola Elisa Valls, Escola Dom Hermeto, bairro Bela Vista (Colégio Sant’Ana), bairro São Miguel (Instituto Laura Vicuña), Colégio Metodista União, Vila de João Arregui, Vila de São Marcos, Vila de Plano Alto, bairro Cidade Alegria, bairro Cabo Luiz Quevedo, bairro União das Vilas (Colégio Moacir Ramos Martins) e bairro São João (Escola Roberval Beheregaray de Azevedo).

O presidente do Legislativo informou que o projeto será suspenso durante os três meses do período eleitoral. A Câmara Municipal somente deverá retomar as reuniões itinerantes após as eleições de outubro. “As reuniões itinerantes foram boas para nós vereadores e para a sociedade também. Vamos retomar o trabalho após as eleições”, disse.

24 de junho de 2008

A Câmara Municipal pretende convidar o comandante regional da Brigada Militar, coronel PM Lauro Binsfeld, para explanar sobre a situação do 1º Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira (1ºBPAF), sediado em Uruguaiana. As deficiências de efetivo e de equipamentos preocupam os vereadores.

Nesta terça-feira, o tenente-coronel PM Paulo Henrique Sperb, comandante do 1º BPAF, era aguardado, para participar da reunião com os vereadores. O objetivo era ouvi-lo explanar sobre as condições da Brigada Militar, no município. A presença do comandante havia sido solicitada pela vereadora Alfonsina Guedes de Moura (PMDB). O comandante, porém, enviou um ofício à Câmara Municipal, justificando que não compareceria à reunião.

Os vereadores lamentaram o não comparecimento do tenente-coronel. “Seria importante ouvir o comandante da BM, no município, e levar ao conhecimento da população a situação do Batalhão”, disse o vereador Luiz Gilberto de Almeida Risso (PMDB). A parlamentar Alfonsina Guedes de Moura enfatizou que o parlamento municipal está preocupado com problemas como a falta de coletes balísticos para os policiais da corporação e com o reduzido número de brigadianos para atender à comunidade.

O vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Alfeu Freitas (PTB), destacou a relevância do assunto e enfatizou que o parlamento local tem procurado soluções para a segurança pública e melhorias para a Brigada Militar de Uruguaiana. Freitas disse que a Câmara de Vereadores irá expedir um convite ao comandante regional da BM, sediado em Santana do Livramento, para explanar sobre a situação do 1º BPAF.

19 de junho de 2008

A Câmara Municipal de Uruguaiana convida a população para participar da audiência pública que debaterá a situação da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) no município, e o futuro dos serviços públicos de abastecimento de água e de saneamento em Uruguaiana. A Audiência pública ocorrerá no Plenário do Palácio Borges de Medeiros, às 17 horas de segunda-feira, 23 de junho. A audiência é aberta à participação da comunidade, podendo haver manifestação e questionamentos dos interessados. O diretor-presidente estadual da Corsan, Mário Rache de Freitas, também deverá comparecer ao evento.

7 de junho de 2008

A Câmara Municipal aprovou requerimento que agenda para o dia 27 de junho a realização de uma audiência pública para debater o tema transporte coletivo municipal. A autora do requerimento, vereadora Maria do Carmo Victorino (PT), justificou a necessidade da audiência em virtude de que a prefeitura está realizando processo de licitação para 85% das linhas de transporte coletivo e, até o momento, não promoveu nenhuma audiência com os usuários do sistema de transporte público. Em Uruguaiana, o sistema opera atualmente com uma demanda mensal de 300 mil passageiros.

17 de junho de 2008

A décima-quinta reunião ordinária itinerante da Câmara Municipal de Uruguaiana será no salão nobre do Instituto Metodista União. A reunião dos vereadores começará às 9 horas e 30 minutos desta terça-feira (17/06). A sessão ordinária é aberta à comunidade.

16 de junho de 2008

A Câmara Municipal de Uruguaiana convida a população e, em especial, os moradores do bairro São João, para participar da 16ª reunião ordinária itinerante do Parlamento do Município, que ocorrerá nesta terça-feira, dia 24 de junho, a partir das 9h30min, nas dependências da Escola Estadual Roberval Beheregaray.

23 de junho de 2008

O secretário municipal de Trânsito e Segurança, Vitor Manuel Gediel, prometeu fiscalizar com rigor o transporte coletivo urbano de Uruguaiana. Atualmente, oito empresas atendem a demanda mensal de 300 mil passageiros. Convidado a prestar esclarecimentos sobre as deficiências do transporte público de Uruguaiana, Gediel respondeu os questionamentos formulados pelos vereadores na manhã desta quinta-feira. Alunos da Unipampa e empresários de transporte coletivo também acompanharam a reunião.

Gediel disse que os problemas enfrentados pelos alunos da Unipampa não eram do conhecimento da Secretaria de Trânsito. Os alunos relataram em uma carta entregue à Camara Municipal o descontentamento com o serviço de transporte que está sendo oferecido. Entre as queixas estão o atraso nos horários, insuficiência de ônibus para a demanda, superlotação dos veículos, o péssimo estado de conservação e limpeza, a falta de fiscalização e o descaso com os usuários.

O secretário enfatizou que os horários dos ônibus serão ajustados às necessidades dos alunos da Unipampa e da PUCRS. “Se está havendo problemas, nós vamos cobrar dos empresários o cumprimento dos horários e itinerários”, declarou. Gediel reconheceu que há falta de fiscalização e justificou que se deve ao baixo número de fiscais de trânsito lotados na secretaria. Atualmente, a Secretaria de Trânsito (Setran) conta com apenas sete fiscais, quando seriam necessários 30 agentes. “Há previsão de concurso público para ampliar o número de fiscais para 25, mas precisamos também do auxílio comunidade para ajudar na fiscalização”, declarou. Gediel colocou os telefones da Setran 3412-5566 e 3411 5600 à disposição da comunidade para reclamações.

Com relação às condições dos veículos que transportam a população, Gediel explicou que espera resolver este problema com a licitação de 85% das linhas de transporte público. O secretário admitiu que há empresas que possuem apenas um único ônibus e em precárias condições. Gediel, porém, disse que o edital exige novos ônibus para as linhas que estão sendo licitadas. “O transporte público melhorará em 1.000 % depois desta licitação”, enfatizou.

Na próxima segunda-feira, os envelopes com as propostas das empresas deverão ser abertos na prefeitura, dando prosseguimento a um compromisso assumido, em 1999, com Ministério Público. “Em 1999, o município acordou com o Ministério Público a realização de licitação para o transporte público. O acordo prévia para 2000 a licitação de 15% das linhas do sistema. Em 2004, deveriam ter sido licitados 25% das linhas, mas isso não ocorreu. E, em 2005, 60% deveriam ter sido licitados, mas o processo licitatório foi questionado na justiça. Somente em 2007, a Justiça liberou o processo e, na próxima segunda-feira, está marcada a abertura dos envelopes para 85% das linhas do sistema de transporte público”, explicou.

12 de junho de 2008

O ex-prefeito Caio Repiso Riela (PTB) tentou, mas não conseguiu impedir a aprovação do parecer do Tribunal de Contas do Estado que lhe era desfavorável na apreciação de suas contas no exercício orçamentário de 2002. Por solicitação da bancada do PTB, Riela teve a oportunidade de apresentar a defesa oral e pedir a derrubada do parecer, ocupando por 80 minutos o plenário da Câmara Municipal. Mesmo assim, o parecer do TCE foi acatado por oito votos. Apenas os vereadores Alfeu Freitas e Liliane Riela, correligionários de Caio Riela, votaram contra o parecer. O vereador Francisco Barbará se ausentou no momento da votação.

Riela tentou desqualificar o parecer do Tribunal de Contas do Estado. “Estou sendo julgado por um parecer ridículo, insustentável, superficial e político”, disse. O ex-prefeito disse estar sofrendo uma perseguição política desde a sua saída da prefeitura no final de 2004 e questionou até mesmo a lisura do processo realizado pelo Tribunal de Contas. “É uma perseguição e uma agressão doentia que sofro desde que deixei a prefeitura. O Tribunal não foi ao fundo e fez uma análise por amostragem”, comentou.

O relator do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Fernando Tarragó (PSDB), considerou insatisfatória a defesa do ex-prefeito Riela. Segundo Tarragó, Riela se preocupou em atacar o prefeito José Francisco Sanchotene Felice, em vez de apresentar argumentos e documentos que defendessem as contas de 2002. “Ele não trouxe comprovantes para nenhum contraponto, não demonstrando que os índices de repasse haviam sido alcançados”, disse. Tarragó esperava esclarecimentos sobre os repasses para a saúde e para a educação e sobre a situação dos contratos com as empresas Visatec, Andraus e PRT. “Todos os apontamentos não foram contestados pelo ex-prefeito com documentos”, observou o relator.

Para a vereadora Liliane Riela (PTB), o ex-prefeito não pode apresentar provas porque lhe foi negado o acesso aos documentos que estão arquivados na prefeitura municipal. Para o presidente da Câmara Municipal, vereador Mauro Brum (PMDB), “O ex-prefeito foi confesso na sua manifestação. Ele teve todo o tempo do mundo e oportunidade para fazer sua defesa e não o fez porque, segundo ele, não teve dinheiro para constituir um advogado”, declarou.

Os vereadores que aprovaram o parecer desfavorável do Tribunal de Contas foram Fernando Tarragó, Josefina Soares e Rogério de Moraes, da bancada do PSDB, além dos vereadores Maria do Carmo Victorino (PT), Alfonsina Guedes de Moura (PMDB), Marcus Lemos (PP), Mauro Brum (PMDB) e Luiz Gilberto de Almeida Risso (PMDB). A decisão da Câmara Municipal será encaminhada aos Tribunais de Contas da União e do Estado.

10 de junho de 2008

Transporte público:

O comparecimento do secretário Vítor Gediel, da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana, é aguardado para a manhã de 12 de junho, na quinta-feira próxima. As deficiências do transporte público, no município, serão questionadas pelos vereadores. Problemas como atraso nos horários, sucateamento dos veículos, o cumprimento da Lei do Passe Livre e o processo de licitação de 85% das linhas de transporte público. Os usuários do transporte público urbano poderão acompanhar as explicações do secretário pela transmissão da Rádio São Miguel.

Período eleitoral:

Com o intuito de preservar a isonomia entre todos os futuros candidatos às cadeiras da Câmara de Vereadores de Uruguaiana, a presidência do Poder Legislativo estará suspendendo, a partir de julho, todas as divulgações institucionais do parlamento por rádio, jornal e televisão. A suspensão das divulgações institucionais ocorrerá nos meses de julho, agosto, setembro e primeiros dias de outubro. Com a decisão, os programas radiofônicos da Câmara Municipal e a TV Câmara não estarão indo sendo veiculados neste período.

Sanchotene Felice e Caio Riela:

A Câmara Municipal julgará, na próxima terça-feira, as contas do prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB) e do ex-prefeito Caio Repiso Riela (PTB). Ambos tiveram as contas apreciadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). As contas do prefeito Felice receberam um parecer favorável. As contas de 2002, durante a administração do ex-prefeito Caio Riela, tiveram o parecer desaforável. A Câmara de Vereadores abrirá espaço na tribuna para os dois líderes políticos se manifestarem. Para quem acompanha a política municipal, a sessão será imperdível.

Projeto Câmara Itinerante

A Mesa Diretora da Câmara Municipal já definiu os locais e as datas das duas últimas reuniões itinerantes do parlamento local. O projeto está sendo desenvolvido de forma pioneira desde março passado. As duas últimas reuniões estão previstas para o Instituto União (17/05) e na localidade de Barragem Sanchuri (24/05), totalizando 16 reuniões itinerantes.

6 de junho de 2008

O diretor-presidente da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), Mário Rache de Freitas, anunciou, nesta quinta-feira, na Câmara Municipal de Uruguaiana, o teor da proposta que a empresa trouxe ao município para garantir a renovação do contrato de concessão dos serviços públicos de distribuição de água potável e de saneamento básico. A proposta prevê o investimento de R$ 10 milhões, até 2010, em obras de conclusão da bacias 1 e, posteriormente das bacia 3 e 4, atendendo com saneamento básico os bairros mais densamente povoados da cidade. Grande parte dos recursos viriam do Orçamento da União.

O presidente da estatal também apresentou a proposta de criação de um fundo de gestão compartilhada para onde seriam destinados 100% da receita de esgotamento sanitário e 5% da receita da distribuição de água, captadas em Uruguaiana. Os recursos teriam uso exclusivo na ampliação do sistema de esgotamento sanitário da cidade, garantindo a permanente ampliação das redes de esgoto. A proposta prevê que os recursos sejam geridos pela prefeitura e pela Corsan em conjunto.

– É uma proposta concreta, factível e possível, que faria recuperarmos o déficit de saneamento em Uruguaiana. Tenho a expectativa de que a Corsan e a prefeitura chegarão a um entendimento sobre essa proposta, renovando o contrato de concessão – declarou.

Freitas pediu desculpas à comunidade por duas vezes ao tomar conhecimento da insatisfação da população com a falta de esgota em grande parte da cidade. No entanto, o presidente da Corsan foi otimista ao prever que, até meados de 2010, Uruguaiana passaria a ter rede de esgoto atendendo entre 50% e 60% da população. Atualmente, a rede de esgotamento chega até 18% da população local.

A falta de saneamento básico em grande parte da cidade foi a principal crítica que os vereadores manifestaram ao presidente da Corsan. Para o vereador Francisco Barbará (PTB), a cidade não pode mais ser tratada como “tapa-buraco” para outros municípios gaúchos deficitários.

– Até quando os recursos captados em Uruguaiana serão enviados para cobrir investimentos em outras cidade gaúchas? Nós não podemos mais aceitar isso, especialmente porque crianças estão brincando no esgoto a céu aberto – disse Barbará.

O vereador Mauro Brum (PMDB) também manifestou sua preocupação com relação ao possível fim do contrato da Corsan. Brum comentou que até o momento não há, por parte do executivo municipal, projetos de lei para a criação de uma autarquia e nem previsão orçamentária de ressarcimento da Corsan. “Não há sequer licitação pública para uma nova empresa assumir o serviço. E como ficará Uruguaiana após o dia 14 de setembro quando finda o contrato com a Corsan?”, questionou. O presidente da estatal encerrou a visita, enfatizando que, com acordo ou sem acordo, a Corsan não irá abandonar o município de Uruguaiana.

5 de junho de 2008

As deficiências do transporte público entraram na pauta da Câmara Municipal de Uruguaiana. Na reunião desta terça-feira, o assunto ganhou espaço nos pronunciamentos dos vereadores da casa legislativa, a partir da discussão de dois requerimentos apresentados pela vereadora Josefina Soares (PSDB). A qualidade na prestação do serviço público é exigida por todos os vereadores.

Os debates anteciparam as inquietações dos vereadores com relação ao assunto e deram uma prévia do que aguarda o secretário Vítor Gediel, da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito (Setran). Na próxima semana, o secretário prestará explicações ao poder legislativo de Uruguaiana. A pedido da vereadora Maria do Carmo Machado Victorino (PT), o secretário foi convidado a participar da reunião prevista para o dia 12 de junho (quinta-feira), no plenário da Câmara de Vereadores. Entre as perguntas dos vereadores estarão por que a administração municipal não realizou uma audiência pública antes de dar início ao processo licitatório de 85% das linhas de transporte coletivo e por que falta qualidade na prestação do serviço de transporte coletivo no município.

Na reunião itinerante desta terça-feira, realizada no bairro Cabo Luiz Quevedo, na zona oeste da cidade, parlamentares como Alfeu Freitas (PTB) e Francisco Barbará (PMDB) cogitaram até mesmo da necessidade de realização de uma audiência pública para debater e aprofundar o assunto. Segundo o vereador Alfeu Freitas, a situação do transporte coletivo envolve questões como o sucateamento dos ônibus, a falta de higiene nos veículos e o atraso no cumprimento dos horários. Para o vereador Barbará, o transporte público de Uruguaiana é “caótico” e há necessidade de discutir o assunto.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Mauro Brum (PMDB), chegou a ponderar a desatenção dos vereadores sobre a abertura da licitação de 85% das linhas de transporte. “Na última segunda-feira, a prefeitura abriu licitação para contratos de transporte público que deverão ter no mínimo 10 anos de concessão. Eu não vi nenhum vereador apresentar sugestão ou pedir a suspensão do processo licitatório para discutir com a comunidade”, declarou. Posteriormente, Brum incentivou os vereadores a tomarem esclarecimentos da Setran e a discutirem amplamente o assunto. A vereadora Maria do Carmo Victorino lamentou a ausência de diálogo da prefeitura com os usuários do transporte público. “Quero lamentar o fato da prefeitura não ter promovido uma audiência pública para a participação dos usuários nessa discussão sobre a licitação dos contratos de concessão do transporte público. Isso é algo que afeta a todos nós”, destacou.

3 de junho de 2008

A Câmara Municipal de Uruguaiana convida a população e, em especial, os moradores do Bairro Cabo Luiz Quevedo para participar da reunião ordinária itinerante da próxima terça-feira, dia 03 de junho, que se realizará nas dependências da Igreja Evangélica Assembléia de Deus – Ministério de Madureira, na Rua Aleixo Vurlod, número 4.020, a partir das nove e meia da manhã.

30 de maio de 2008

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Uruguaiana retirou de pauta o projeto de emenda à Lei Orgânica que pretendia dar nova redação ao inciso XIII do artigo 9º da Lei Orgânica do Município (LOM). Durante a 13ª reunião itinerante do parlamento municipal, ocorrida no Distrito de Plano Alto, o projeto chegou a entrar em primeira discussão, mas foi retirado antes que fosse encaminhada a primeira votação.

A proposta de emenda visava atender a um pedido de providências feito pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJE), que, no ano passado, julgou inconstitucional a expressão “educação eugênica”, contida no referido dispositivo. A expressão é inconstitucional por ser uma referência a estudos dos agentes sob controle social que possam melhorar ou empobrecer as qualidades raciais das futuras gerações, violando os princípios constitucionais da igualdade e o da não discriminação racial. Na história, a eugenia acabou servindo de ideologia para os regimes totalitários nazifascistas europeus que pregavam a pureza racial, culminando no holocausto.

De acordo com o presidente da Câmara Municipal, vereador Mauro Brum (PMDB), o projeto foi retirado para que esclarecimentos jurídicos possam ser feitos à Mesa Diretora sobre o encaminhamento dado à matéria. A polêmica em torno do projeto teve início depois que o parecer desfavorável do relator da comissão especial, vereador Francisco Barbará (PMDB), foi lido em plenário. No parecer, o Barbará sustentou que a aprovação do projeto de emenda seria inócuo, porque a expressão “educação eugênica” já havia sido retirada do texto da Lei Orgânica por força da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADI) que julgou inconstitucional a expressão. “Como vamos aprovar a retirada de algo que já não existe no mundo jurídico”, argumentou o vereador Barbará. “E como ficaríamos se, por hipótese, o projeto de emenda fosse votado e viesse a ser rejeitado pelos vereadores, mantendo a expressão no texto da Lei Orgânica?”, acrescentou o relator.

O presidente da Câmara Municipal, no entanto, defendeu que o encaminhamento dado pela Mesa Diretora estava de acordo com o regimento interno do poder legislativo. Segundo Mauro Brum, qualquer modificação da Lei Orgânica deve ser discutida, votada em plenário e ser aprovada por 2/3 dos vereadores. “Estávamos atendendo a uma solicitação do TJE para corrigir a Lei Orgânica de Uruguaiana. Não havia como ser rejeitado o projeto porque todos os vereadores sabiam que a expressão é inconstitucional”, destacou. Brum solicitará assessoramento jurídico para analisar o encaminhamento, e, se estiver correto, o projeto será reapresentado. “O parecer questiona o encaminhamento dado pela Mesa Diretora, mas, se fosse dado um encaminhamento diferente, estaríamos sendo arbitrários. Estamos cumprindo o regimento interno da Câmara Municipal”, comentou.

28 de maio de 2008