Câmara Municipal aprova parecer do Tribunal de Contas do Estado

O ex-prefeito Caio Repiso Riela (PTB) tentou, mas não conseguiu impedir a aprovação do parecer do Tribunal de Contas do Estado que lhe era desfavorável na apreciação de suas contas no exercício orçamentário de 2002. Por solicitação da bancada do PTB, Riela teve a oportunidade de apresentar a defesa oral e pedir a derrubada do parecer, ocupando por 80 minutos o plenário da Câmara Municipal. Mesmo assim, o parecer do TCE foi acatado por oito votos. Apenas os vereadores Alfeu Freitas e Liliane Riela, correligionários de Caio Riela, votaram contra o parecer. O vereador Francisco Barbará se ausentou no momento da votação.

Riela tentou desqualificar o parecer do Tribunal de Contas do Estado. “Estou sendo julgado por um parecer ridículo, insustentável, superficial e político”, disse. O ex-prefeito disse estar sofrendo uma perseguição política desde a sua saída da prefeitura no final de 2004 e questionou até mesmo a lisura do processo realizado pelo Tribunal de Contas. “É uma perseguição e uma agressão doentia que sofro desde que deixei a prefeitura. O Tribunal não foi ao fundo e fez uma análise por amostragem”, comentou.

O relator do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Fernando Tarragó (PSDB), considerou insatisfatória a defesa do ex-prefeito Riela. Segundo Tarragó, Riela se preocupou em atacar o prefeito José Francisco Sanchotene Felice, em vez de apresentar argumentos e documentos que defendessem as contas de 2002. “Ele não trouxe comprovantes para nenhum contraponto, não demonstrando que os índices de repasse haviam sido alcançados”, disse. Tarragó esperava esclarecimentos sobre os repasses para a saúde e para a educação e sobre a situação dos contratos com as empresas Visatec, Andraus e PRT. “Todos os apontamentos não foram contestados pelo ex-prefeito com documentos”, observou o relator.

Para a vereadora Liliane Riela (PTB), o ex-prefeito não pode apresentar provas porque lhe foi negado o acesso aos documentos que estão arquivados na prefeitura municipal. Para o presidente da Câmara Municipal, vereador Mauro Brum (PMDB), “O ex-prefeito foi confesso na sua manifestação. Ele teve todo o tempo do mundo e oportunidade para fazer sua defesa e não o fez porque, segundo ele, não teve dinheiro para constituir um advogado”, declarou.

Os vereadores que aprovaram o parecer desfavorável do Tribunal de Contas foram Fernando Tarragó, Josefina Soares e Rogério de Moraes, da bancada do PSDB, além dos vereadores Maria do Carmo Victorino (PT), Alfonsina Guedes de Moura (PMDB), Marcus Lemos (PP), Mauro Brum (PMDB) e Luiz Gilberto de Almeida Risso (PMDB). A decisão da Câmara Municipal será encaminhada aos Tribunais de Contas da União e do Estado.

10 de junho de 2008