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         Em conformidade com a legislação federal, a Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu o secretário municipal de Planejamento, José Alberto Leal, para apresentar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pelo Município no primeiro quadrimestre deste ano. Na audiência pública, estiveram presentes os vereadores que compõem a Comissão de Finanças da Casa Legislativa, Fernando Tarragó (PSDB), Adalberto Silva (PP), Mauro Brum (PP), José Clemente Corrêa (PT) e Nerai Kauffmann (PSDB) e ainda Valério Echeverria (PSDB) e Ronnie Mello (PP).

         Os dados relatados dizem que a dívida pública do município aumentou 2% em relação à dezembro de 2011 devido aos precatórios lançados, mas está abaixo do limite imposto em lei. A dívida consolidada líquida de Uruguaiana corresponde à cerca de 23% da Receita Corrente Líquida e a porcentagem máxima estabelecida é de 120%.

         O resultado primário, que demonstra a capacidade do município em liquidar a dívida utilizando suas próprias receitas, apresentou um déficit além da meta estabelecida. De acordo com o secretário, devido ao empenho de contratos, despesas de exercícios anteriores e investimentos. Também foi verificado um aumento da despesa correspondente a 25%.

         Os vereadores analisarão os dados fornecidos para, no prazo máximo de quinze dias, emitir parecer técnico sobre a gestão fiscal, conforme preceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal.

1 de junho de 2012

31 de maio de 2012

          Os questionamentos sobre políticas públicas eficazes de combate à violência continuam na pauta do parlamento uruguaianense. O vereador José Clemente Corrêa (PT) solicita informações do Poder Executivo sobre as verbas investidas e a atual localização do equipamento de monitoramento que estava sendo usado no município.

         Segundo o parlamentar, não estão esclarecidas oficialmente as condições do contrato realizado para permitir a utilização das câmeras de segurança e do veículo aéreo não tripulado (VANT). Também quanto à capacitação do operador do equipamento que não foi registrado. “A preocupação maior é com o destino que tiveram as verbas do município gastas com esse material, cerca de um milhão de reais de acordo com o divulgado pelo próprio Poder Executivo”, considerou.

         As informações são solicitadas para avaliar a possível rescisão do contrato que iria até dezembro. Conforme o vereador Rafael Alves (PSDB), o contrato foi rompido, pois não houve o cumprimento de cláusulas contratuais.

         Os servidores da Câmara Municipal aderiram à participação no Dia do Desafio. Ontem, dia 30 de maio de 2012, as atividades físicas foram orientadas pelos instrutores do Sesc, instituição que coordena anualmente a ação no Brasil. Em vários países, esta campanha estimula a prática regular de exercícios e propõe a competição entre municípios para envolver o maior número de pessoas.

         Empresas, escolas, comunidade e instituições do poder público participam do Dia do Desafio. Em Uruguaiana, o grupo composto no município este ano concorre com a cidade peruana de Ayacucho.

          Sugerindo a reativação do Conselho Municipal da Mulher, será encaminhado ao Poder Executivo a indicação da vereadora Nerai Kaufmann (PSDB). A proposta foi aprovada na sessão ordinária de ontem, dia 31 de maio de 2012. A instituição do órgão de consulta e de representação auxiliaria no combate e na prevenção de violência e da discriminação às mulheres.

         A implantação do conselho permite a implementação orçamentária de políticas públicas para as mulheres a partir de recursos dos governos federal e estadual. “Queremos consolidar a igualdade de direitos e de oportunidades”, considerou a vereadora Nerai.

         Ontem, dia 31 de maio de 2012, a Câmara Municipal de Uruguaiana realizou sessão especial para homenagear o centenário do Esporte Clube Uruguaiana e em reconhecimento pelos serviços prestados pelo Laboratório Oswaldo Cruz e pela Santa Casa de Caridade de Uruguaiana. Estiveram presentes autoridades, representantes de unidades militares e servidores das instituições homenageadas.

    A homenagem de autoria do vereador Rafael Alves, ao ECU, permitiu a valorização do Clube mais antigo de Uruguaiana. O parlamentar relembrou os nomes de quem fez parte da história da instituição. O presidente do ECU, Grimaldo Vera, agradeceu a homenagem do Poder Legislativo e recebeu o certificado da láurea.

         Também receberam o reconhecimento os bioquímicos Jorge Gonçalves, Agnelo Schenkel e Amílcar Schenkel, e a Santa Casa de Caridade de Uruguaiana . O vereador Rogério de Moraes, proponente das homenagens, destacou que a empresa é conceituada no município. “É importante o reconhecimento daqueles que trabalham pela comunidade”, afirmou.

        A Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu hoje, dia 31 de maio de 2012, a presidente do Centro Acadêmico da Universidade Federal do Pampa, Dandara Fidélis Escoto. A discente utilizou o espaço da tribuna livre para pronunciar as reivindicações dos estudantes universitários. Na oportunidade, foi solicitado o apoio do Poder Legislativo para o desenvolvimento de ações que garantam a excelência das atividades de ensino, pesquisa e extensão.

         Na apresentação, foram relatados problemas como o superlotação de passageiros nos ônibus de transporte público e a falta iluminação na via de acesso ao campus. De acordo com a representante, esta condição torna a ida e a volta dos estudantes perigosas. Os parlamentares demonstraram apoio aos universitários, e estudarão ações para promover a aproximação entre comunidade acadêmica e o Poder Legislativo, como a realização de sessão ordinária na instituição ou reunião da comissão de Educação na Unipampa.

         Na próxima quarta-feira, dia 6 de junho de 2012, serão debatidas, na Câmara Municipal de Uruguaiana, as matérias que tramitam no Parlamento Federal sobre os motoristas. Na audiência pública, a lei que regulamenta a profissão e o projeto de Estatuto dos Motoristas estarão em pauta a partir das 14h.

         A proposta é dos vereadores José Clemente Corrêa e Ronnie Mello. Ainda estará presente o senador Paulo Paim para esclarecer à classe e à população os objetivos, as diretrizes e as orientações destas leis. Empresas, profissionais e comunidade em geral podem participar do evento.

          A Câmara Municipal de Uruguaiana realizará amanhã, dia 31 de maio de 2012, sessão especial no Palácio Borges de Medeiros. O Poder Legislativo prestará homenagem aos 100 anos do Esporte Clube Uruguaiana, aos médicos Jorge Gonçalves, Agnelo Schenkel e Amílcar Schenkel, e à Santa Casa de Caridade de Uruguaiana. O evento irá acontecer a partir das 19h.

             O plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana estava lotado ontem, dia 28 de maio de 2012, na sessão solene em alusão aos 166 anos de Emancipação Política de Uruguaiana. Em comemoração, foram homenageados dez cidadãos uruguaianenses que prestam serviços à comunidade.

           No evento, sete servidores da área da segurança pública foram laureados com o Diploma de Honra ao Mérito. O vereador Adalberto Silva, autor da proposta que incluiu estes trabalhadores nas homenagens pela Semana do Município, relatou a importância destes profissionais no zelo pela segurança da comunidade e na lealdade de suas ações. Foram condecorados representando a Guarda Municipal, Rafael Calvano; Polícia Civil, Márcia Lorenzoni; Brigada Militar, Sgts Francisco Cardoso e Lino Ramires; 3ª Seção de Combate e Incêndio, Sd Leno dos Santos Mera; Polícia Rodoviária Federal, Paulo Constant da Cunha e Polícia Federal, Carlos Eduardo Rosas.

           No evento, sete servidores da área da segurança pública foram laureados com o Diploma de Honra ao Mérito. O vereador Adalberto Silva, autor da proposta que incluiu estes trabalhadores nas homenagens pela Semana do Município, relatou a importância destes profissionais no zelo pela segurança da comunidade e na lealdade de suas ações. Foram condecorados representando a Guarda Municipal, Rafael Calvano; Polícia Civil, Márcia Lorenzoni; Brigada Militar, Sgts Francisco Cardoso e Lino Ramires; 3ª Seção de Combate e Incêndio, Sd Leno dos Santos Mera; Polícia Rodoviária Federal, Paulo Constant da Cunha e Polícia Federal, Carlos Eduardo Rosas.

            Os vereadores presentes na sessão ordinária de hoje, dia 29 de maio de 2012, aprovaram por unanimidade, o projeto de Lei que determina a criação do Conselho Municipal de Política Cultural de Uruguaiana. A proposta do Poder Executivo institui o órgão no âmbito municipal para atender às demandas consultivas e deliberativas da cultura.

          Entre as atribuições do Conselho está a elaboração de diretrizes para a política municipal, acompanhar a implantação de programas e projetos na área e visar a proteção e preservação de obras de valor cultural e artístico. A lei prevê que o Conselho deve ser instituído em até sessenta dias após a sua publicação, com quinze membros representando a sociedade civil e o poder público que serão indicados pelo Poder Executivo.

             A presença de um Conselho no município está entre as exigências de diversos incentivos estaduais e federais para o recebimento de verbas que buscam promover a cultura. Segundo os vereadores, isso refletirá no desenvolvimento e na ampliação das ações em prol da cultura de Uruguaiana.

            A Comissão de Finanças e Orçamento realizará audiência pública para verificar os gastos e investimentos definidos pelo Poder Executivo. Na oportunidade, será demonstrado o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pelo Município para o primeiro quadrimestre deste ano que corresponde ao período de janeiro a abril.

          Em conformidade com a legislação federal, na próxima quinta-feira, dia 31 de maio de 2012, a partir das 14h, na Câmara Municipal de Uruguaiana, será analisada esta matéria.

          O papel e as atividades promovidas pelo Núcleo dos Assistentes Sociais de Uruguaiana foram destacados ontem, dia 29 de maio de 2012, no espaço da Tribuna Livre. Através da sugestão dos vereadores Gilberto Risso e Rafael Alves, a vice-coordenadora da instituição, Cláudia Carvalho, e a assessora Fernanda Machado, transmitiram aos munícipes presentes algumas informações sobre a importância destes profissionais e as suas ações junto à comunidade.

         Entre os temas apresentados, as representantes dos assistentes sociais fizeram explanações sobre as atuais políticas públicas voltadas ao desenvolvimento e valorização da área e sobre os campos de atuação. Segundo a vice-coordenadora, o profissional atua como intermediário entre as pessoas e seus direitos constitucionais.

             A Câmara Municipal de Uruguaiana rejeitou o projeto de Lei que dispõe sobre os serviços de mototaxis e motofretes na sessão ordinária de hoje, dia 29 de maio de 2012. As normatizações propostas pelo projeto não foram consideradas favoráveis para a sociedade e os trabalhadores envolvidos. O movimento da categoria foi bem significativo e preponderante para o resultado unânime de negativa ao projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo.

         A decisão foi tomada após ter sido postergada por duas vezes a votação desta matéria e ter acontecido muitas discussões entre os vereadores. Entre as disposições, o projeto padronizaria e reduziria o número de agências de mototaxis, também haveriam modificações nas atividades da profissão, nas advertências e na fiscalização.

          Na semana de comemorações pelos 166 anos de Emancipação Política de Uruguaiana, a Câmara Municipal prestará homenagem aos cidadãos uruguaianenses em destaque. O evento acontecerá na próxima segunda-feira, dia 28 de maio de 2012, a partir das 19h 30min, no Palácio Borges de Medeiros.

         Na sessão solene, receberão o Diploma de Honra ao Mérito pelos serviços prestados à comunidade na área da segurança pública representando a guarda municipal, Rafael Calvano; Polícia Civil, Márcia Lorenzoni; Brigada Militar, Sgts Francisco Cardoso e Lino Ramires; 3ª Seção de Combate e Incêndio, Sd Leno dos Santos Mera; Polícia Rodoviária Federal, Paulo Constant da Cunha e Polícia Federal, Carlos Eduardo Rosas.

        A Mesa Diretora da Casa Legislativa, representada pelo presidente, Kiko Barbará, indicou para ser congratulado com a Medalha de Ouro, a grande condecoração municipal, Solon Pereira Soares e o vereador Rafael Alves, indicou Albano Segabinazi. Ainda receberá o Diploma de Honra ao Mérito do município a Retífica de Motores de Rosso, por indicação do vereador Gilberto Risso.

22 de maio de 2012

           Os vereadores que integram a Comissão Permanente de Serviços Municipais e Segurança Pública, da Câmara Municipal de Uruguaiana, informaram oficialmente o resultado de dois dias de reuniões realizadas em Porto Alegre, na semana passada. Participaram das atividades os vereadores José Clemente Corrêa, Mauro Brum, Rafael Alves, Rogério de Moraes e Ronnie Mello. Foram realizados quatro encontros com autoridades da área de segurança pública do Estado onde foram relatados os problemas enfrentados por Uruguaiana.

             A Comissão, segundo seu presidente, José Clemente, levou informações que serão conferidas e confrontadas com as planilhas de dados que a Secretaria Estadual de Segurança Pública possui, para posterior verificação real da problemática e soluções. Segundo o Secretário Airtons Michels, não é somente Uruguaiana que vivencia essas dificuldades na segurança e a resposta deve ser dada a contento, o que ensejará uma análise mais aprofundada.

           Com base em notícias veiculadas na imprensa, o vereador Clemente fez questão de salientar que foram dois dias para o cumprimento da agenda, sendo que somente foram noticiadas informações preliminares. Na oportunidade também foram realizados encontros com a chefia da Polícia Civil do Estado e com o Comando Geral da Brigada Militar para discutir ações de prevenção e combate à violência.

            As reuniões realizadas em Porto Alegre foram um primeiro passo para uma série de providências tomadas por iniciativa do Poder Legislativo de Uruguaiana. Entre as próximas medidas, será agendada em breve uma audiência pública com as autoridades estaduais, onde serão dadas sugestões de ação para solucionar os problemas. Foi também registrada a presença do deputado Frederico Antunes que, a convite da Comissão, acompanhou somente o primeiro dia de reuniões.